A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, vamos aqui aguardar que o Presidente Renan relate um pouco do que foi o debate hoje, na Comissão de Líderes.

            Da mesma forma, Senador Jorge Viana, hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, boa parte da reunião foi dedicada ao debate em relação ao momento que vive o País com essas manifestações que vêm ocorrendo não mais só nas capitais, mas também em quase todas as cidades brasileiras. E não só mais nas grandes cidades, nas também nas pequenas cidades brasileiras.

            Para que V. Exª tenha uma ideia, Sr. Presidente, no meu Estado do Amazonas - nossos Estados são muito parecidos, Municípios muito distantes uns dos outros, imagina a distância do grande centro político consumidor do Brasil -, em todos esses Municípios a população está indo à rua também para se manifestar, exigir mudanças, exigir avanços para o País. E coincidentemente, V. Exª, que se pronunciou logo após o Presidente da Comissão, Blairo Maggi, já havia apresentado um requerimento para que a Comissão realizasse um ciclo de debates, o que eu propus também logo na sequência. De tal forma que a Comissão de Fiscalização Financeira, Meio Ambiente e Controle iniciará um intenso debate acerca das questões levantadas pela população brasileira. E penso que, neste momento, cada um de nós tem uma opinião a dar. Cada um de nós, Senador Mozarildo, tem uma questão a levantar, uma opinião acerca do que está acontecendo, uma explicação para os fatos que estão acontecendo. Mas o fato também é que, apesar de todos nós termos opiniões, não há ainda uma posição que possa ser dita como conclusiva de tudo que vem acontecendo no Brasil.

            De fato, o Brasil, desde que derrubou a ditadura militar, desde que venceu a ditadura militar, vem vivendo um processo de amadurecimento da sua democracia. E vivemos, posso assim dizer, por ciclos. Primeiro, depois da ditadura militar, depois do regime de exceção, o Brasil elegeu um presidente que quis trazer, de forma muito precipitada, muitas reformas, inclusive, implantar logo o neoliberalismo. O povo foi à rua, no grande movimento conhecido como o impeachment do Presidente Collor, e, naquele período, houve grandes mobilizações.

            Na sequência, Fernando Henrique Cardoso elege-se Presidente da República, aplica uma política que contempla privatizações, que contempla a retirada, em grande parte, de direitos dos trabalhadores, restrições, e fica oito anos no poder, até a vitória do Presidente Lula. De lá para cá, o Brasil inteiro tem visto, tem acompanhado e, até mesmo, tem apoiado algumas mudanças feitas, mudanças importantes na área social, ao ponto de dizermos que o Brasil tirou 40 milhões de pessoas de linha da pobreza, 40 milhões de pessoas ascenderam à classe média.

            Aprovamos leis importantes, leis que garantem e ampliam, da mesma forma, o direito dos trabalhadores. Nós temos hoje o salário do trabalhador brasileiro valorizado, o que leva os economistas, Senador Jorge Viana, a questionar que a inflação é problema de salário, que os salários estão muito elevados, diante da produtividade ocorrida no nosso Brasil.

            Temos, hoje, uma lei de valorização do salário mínimo. As universidades públicas brasileiras se expandem pelo País afora. Agora, isso tudo significa dizer que a democracia neste governo está ampliada. Temos conselhos, temos mecanismos de participação da população. Ou seja, há, efetivamente, democracia.

            Quando se fala em transparência, eu posso dizer - e não só eu, o Brasil, a Presidenta Dilma repete isso -, nós temos uma das maiores e mais completas leis de transparência entre todos os países, uma lei da transparência importante, que obriga todos os entes públicos a publicarem, em tempo real, tudo o que se passa. Basta que qualquer pessoa da população abra, entre na página do Senado. Lá, Senador Paim, está a relação dos funcionários que trabalham no gabinete da Senadora Vanessa, no gabinete do Senador Paim. Lá estão nossos salários, lá estão todas as decisões administrativas da Casa. E assim tem que ser, também, com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário. O que falta é que, efetivamente, Municípios e Estados brasileiros cumpram a lei.

            Mas, então, por que a manifestação popular? Porque o povo está dizendo: precisamos mais do que isso, porque o Brasil pode mais do que isso.

            Eu concordo. Quando fomos para a campanha da Presidenta Dilma, o PCdoB foi aquele que levantou a seguinte bandeira: votamos, trabalhamos pela vitória de Dilma para avançar.

            Se, por um lado, a Presidenta Dilma enfrenta essas questões sociais, por outro lado, o Brasil apresenta alguns gargalos que têm que ser enfrentados. A qualidade de vida das cidades não está boa. Eu pego o exemplo da cidade de Manaus, com dois milhões de habitantes. Eu posso afirmar isso com muita convicção, por vivência própria, que o transporte coletivo, há 15 anos, era melhor do que é hoje. Há 15 anos, os ônibus que rodavam na cidade de Manaus tinham ar-condicionado, o trânsito não era tão parado como é hoje. Manaus, hoje, parou. Os ônibus não têm mais ar-condicionado, o trânsito para, ninguém anda, e o preço da passagem é muito alto, Senador Mozarildo, muito alto.

            E é preciso que as prefeituras tenham sensibilidade. A cidade de Manaus, segundo o prefeito, foi a primeira a diminuir o valor da passagem de ônibus - entre aspas, porque antes da diminuição houve o aumento. A passagem passou, agora em março, de R$2,75 para R$3,00. Com a Medida Provisória da Presidenta Dilma, de desoneração, a passagem foi para R$2,90. Mas, mesmo assim, R$2,90 é muito mais do que R$2,75. De acordo com os cálculos divulgados pelo Ministério da Fazenda, as exonerações concedidas poderiam levar a uma diminuição do valor bem além do que foi feito, não de dez centavos, mas até de 25, o que anularia o efeito do reajuste.

            A juventude está na rua por causa disso, mas não é só por causa disso. A juventude está na rua também porque reclama de nós, os Parlamentares, uma mudança mais radical, uma política, porque reclama uma oxigenação da política. E nós temos que ver qual é a nossa parte.

            Estamos debatendo o projeto de lei que trata do Reiturp, que é um Regime Especial para o Transporte Coletivo...

(Interrupção do som)

            A Presidenta já anunciou, perante prefeitos e governadores, ontem, cinco medidas, entre elas, um plano de mobilidade urbana, que é necessário e urgente.

            Mas nós, o Parlamento brasileiro, temos de fazer a nossa parte. E aí entra um debate que iniciamos em todo momento pós-eleitoral: reforma política. Mas não saímos do debate. E a população diz: “queremos mais democracia, queremos participar”. Mas a população tem mecanismos de participação. O que é preciso fazer é modernizar o sistema político brasileiro.

            E eu sou daquelas que dizem, e não sou só eu, vários sobem à tribuna para falar da necessidade do financiamento público de campanha. Dizem que o povo é contra, mas o povo é contra porque não sabe exatamente o que significa isso. Acha que é mais dinheiro para o sistema político, e não é. É uma economia para o sistema político...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... além do que propicia a igualdade entre os diferentes. Propicia que qualquer trabalhador, operário, gari, uma mulher, uma doméstica, dona de casa, qualquer um possa chegar aqui, porque terá a mesma condição econômico-financeira dos seus concorrentes para chegar ao Parlamento brasileiro. Então, o financiamento público de campanha é fundamental.

            Aqui concluo, Senador Jorge Viana, cumprimentando a OAB, a CNBB e o Movimento pelo Combate à Corrupção, responsável pela Lei da Ficha Limpa, que já, nesse bojo, puxaram o movimento a favor da reforma política. Eu não quero entrar no mérito. Mas vamos fazer uma reforma e nos comprometer em votar.

            Há alguma coisa tão difícil quanto votar o FPE aqui? E nós não votamos o FPE? Votamos o FPE. Talvez não tenha sido a melhor saída - está concluindo o tempo, se V. Exª me permitir mais um minuto...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Enfrentamos e votamos o FPE. Vamos enfrentar a reforma política. Por que na América Latina, em nosso continente, é no Brasil onde ocorre a menor aceitação dos partidos políticos? Por quê? Porque Partido político aqui não tem validade. O nosso sistema político é único no Planeta. Partido não tem valorização, porque as pessoas não votam nos partidos, votam nas pessoas.

            Então, eu acho que a gente precisa não só enfrentar o debate, mas também tomar uma decisão de votar. Votar, repito!

            E aí eu quero concluir. Já cumprimentei a CNBB, a OAB, e faço um chamamento ao Ministério Público, que tem um papel importante nas eleições, nos tribunais regionais eleitorais, para que nos ajude nesta campanha, para trazer mais igualdade ao sistema político brasileiro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.