O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, eu creio que estamos presenciando no Brasil a maior revolta popular das últimas décadas. Eu não posso afirmar da história, evidentemente, mas, certamente, desses tempos contemporâneos, nós estamos presenciando a maior revolta popular.

            É preciso que todos façamos a correta leitura do que está sendo escrito nas ruas do Brasil pelo povo brasileiro. Esse manifesto de protesto tem causas variadas, que remetem a uma causa maior.

            Certamente, todos se impressionam com os cartazes e dizem que o foco é difuso, que é diferente de outros movimentos, como o das Diretas Já, que tinha um objetivo específico. Mas nós sabemos que poderíamos também focar um objetivo específico nessas manifestações se nós selecionássemos todos os pleitos levados às ruas e os remetêssemos à matriz aonde todos eles querem chegar.

            Sr. Presidente, saúde, um dos pleitos das ruas: um caos, hospitais abarrotados de seres humanos, amontoados nos corredores, esperando por atendimento que não chega, enquanto, muito próximo, um estádio monumental de futebol é construído, com valores que ultrapassam R$1,5 bilhão. Este acinte, esta afronta se tornou insuportável para o povo brasileiro carente.

            Nós vemos a educação em retrocesso. Nós verificamos que a violência cresce de forma estarrecedora em todas as cidades do País. Nós assistimos a esse espetáculo de obras anunciadas e não concretizadas, inacabadas, com os gargalos logísticos se somando, promovendo prejuízos que superam US$83 bilhões anualmente.

            Nós constatamos que, no ranking do crescimento econômico universal, nosso País fica em lugar de humilhação. Na América Latina, ou somos o último, ou o penúltimo colocado, e, em determinado momento, quis se induzir a opinião pública desse País a acreditar que estávamos vivendo o espetáculo do crescimento econômico. Que espetáculo é esse?

            Certamente, a represa das insatisfações populares foi enchendo, especialmente com esse alimento da mentira, arma essencial utilizada pelos governantes para angariar a popularidade fácil. Em determinado momento, o efeito da anestesia desapareceu, e, com isso, houve essa explosão de indignação popular nas ruas. Se a represa encheu, a barragem explodiu, e as águas das insatisfações populares chegaram a todas as ruas deste País.

            Mas são estes os problemas. E eu disse: há uma matriz geradora desses problemas. Que matriz é essa? A Presidente Dilma não conseguiu fazer a leitura. No seu discurso na TV, na última semana, e no de ontem, aos Governadores, demonstrou não poder dar resposta ao clamor popular das ruas. Por quê? Porque em momento algum admitiu explodir a cabeça desse monstro, o monstro que é o sistema promíscuo e desonesto de governo que se instalou no País, com o aparelhamento do Estado, com a barganha política permanente num balcão de negócios, que limita a capacidade de investimento do Estado brasileiro, sacrificando setores essenciais, como o de saúde, de educação, de segurança pública, infraestrutura etc.

            Certamente, nós poderíamos, sim, ter o um único objetivo nas ruas do País: destruir esse sistema. E a Presidente anuncia a reforma política. Há quantos anos a reforma política é anunciada, é debatida e é prometida?

            Ora, a Presidente, contudo, anuncia a reforma política com outro viés, na esteira do sistema bolivariano, que significa certa ameaça autoritária, que autoriza a supor a hipótese do golpe para superar um impasse, que é responsabilidade, sobretudo, de quem preside o País nesse sistema presidencialista forte, que tem medidas provisórias como uma arma mortal utilizada reiteradamente.

            Ora, por que o plebiscito? Ele é desnecessário. É um desperdício, desperdício de recursos, desperdício de tempo, desperdício da energia da classe política e do povo brasileiro. Não há necessidade do plebiscito, porque nós sabemos todos: o povo brasileiro quer outro modelo político compatível com as suas aspirações.

            Constituinte exclusiva? Juristas de notabilidade afirmam que Constituinte é soberana, é absoluta, não é parcial. Constituinte exclusiva, portanto, seria uma afronta à legislação, uma inconstitucionalidade flagrante.

            As propostas, Senador Dornelles, a quem vou conceder logo um aparte, as propostas de reforma política são conhecidas. Dificilmente nós encontraríamos uma novidade para aduzir àquelas que já se encontram em debate no Congresso Nacional há tanto tempo.

            Ora, é transferir responsabilidade ao Congresso, é transferir o desgaste ao Congresso da postura da Presidente. Ela não pode ignorar que nós somos comandados por um presidencialismo de que ela é a principal protagonista.

            É evidente que o Congresso tem responsabilidade, mas é uma responsabilidade parcial. É parte da responsabilidade maior...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ... impasse nacional é da Presidente a República. Ela não pode abdicar dessa responsabilidade, não pode buscar subterfúgios, não pode anunciar como resposta a esse clamor popular o que já anunciou inúmeras vezes. Não pode falar em responsabilidade fiscal, quando pratica a irresponsabilidade da contabilidade criativa, da mágica contábil para alcançar o superávit primário exigido. Não pode falar em transparência, quando não há transparência alguma em seu governo. Os gastos com os cartões corporativos são sigilosos. Agora, as viagens da Presidente ao exterior são sigilosas; empréstimos a Cuba e a Angola são sigilosos. Enfim, a Presidente está apresentando ao País...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ... uma proposta falaciosa.

            Eu quero conceder o aparte ao Senador Dornelles com satisfação.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Alvaro Dias, eu concordo. Eu vejo que a Constituinte, como está sendo proposta, é uma forma de reformar a Constituição desrespeitando a própria Constituição. É um precedente muito perigoso, porque, hoje, é uma Constituinte para reformar o sistema político; amanhã, para reformar a ordem social; depois, a ordem econômica; depois, os Poderes do Estado. Quero também me posicionar de forma totalmente contrária à convocação da Constituinte nos termos em que foi proposta.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Dornelles. Cumprimento-o pela postura de independência em um momento crucial para o futuro do País.

            E concluo, Presidente Jorge Viana, agradecendo a condescendência do tempo.

            É evidente: esse regime Presidencialista carrega sobre os ombros de quem preside o País a maior soma de responsabilidades.

            Nós não queremos, de forma alguma, e não podemos abdicar das nossas, mas não podemos aceitar que a Presidente transfira ao Congresso o ônus da insatisfação popular no País. Quem instalou esse modelo promíscuo não foi o Congresso. O Congresso é coadjuvante. Não pode aceitar ser coadjuvante da imoralidade, não pode aceitar ser coadjuvante da passividade e da incompetência administrativa no País. Está sendo coadjuvante. Esta é a nossa parcela de culpa, a de aceitarmos a posição de coadjuvantes da incompetência, da irresponsabilidade e, sobretudo, da corrupção neste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.