O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pelas generosas palavras.

            Saúdo a todos os que nos acompanham pela TV Senado ou pela Rádio Senado.

            V. Exª tem razão em relação ao líder Alvaro Dias, mas, em relação à minha pessoa, são bondosas as palavras que V. Exª me dirige.

            Eu também vou tratar aqui dos mesmos temas que os colegas que se revezaram na tribuna abordaram. O último deles, o Senador Alvaro Dias, obviamente, este num papel bem determinado e bem combativo, num ativismo feito com muita competência pelo Senador Alvaro como Senador de oposição.

            Eu, com toda tranquilidade, exerço o meu papel não como base do governo, mas como integrante da bancada do governo. Nesta hora de dificuldades, há muita gente que se omite, que se cala, mas eu tenho usado diariamente a tribuna para colocar minha posição, porque é nesta hora que temos que nos expor a todos.

            Não tenho nenhuma dúvida de dizer, aqui da tribuna, que reclamei dentro da minha Bancada, questionei, pedi, com a experiência de ex-prefeito, ex-governador, e disse que precisava haver um maior diálogo do Executivo com o Legislativo, com a base de apoio, com a bancada e com a oposição. O Brasil vive um momento tão especial que temos de trabalhar juntos naquilo que, de fato, é de interesse da nação brasileira. Lamentavelmente, não é assim que as coisas têm ocorrido.

            Repito: as manifestações que tomaram conta das cidades, das ruas brasileiras, são filhas, são frutos de um país que mudou, que melhorou, que incluiu pessoas. E vejam: os movimentos estão vindo através da Internet. Quantas pessoas usam Internet no Brasil? Cerca de 30% da população. São incluídos. Isso é recente. Boa parte dessa juventude, desses que hoje se fazem presentes nas manifestações são pessoas que começaram a experimentar a cidadania. Gostaram e querem mais. Querem a cidadania plena.

            Deve-se muito ao trabalho do Presidente Lula e ao trabalho da Presidenta Dilma nesses dez anos de mudanças. Começou lá atrás uma mudança importante com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando estabilizou a moeda, pondo fim a um ciclo de absoluta insegurança que esse País vivia. E veio o Presidente Lula, com políticas sociais arrojadas, corajosas, e mudou a economia do País.

            Nós éramos um país cujo PIB somava US$500 bilhões; agora, somos um país de US$2,6 trilhões. Nenhum outro país, proporcionalmente, gerou tanto emprego na última década como o Brasil. Nenhum outro país fez tanta política para a juventude como o Brasil - do ProUni à criação dos campi universitários. Tudo isso nos orgulha.

            Agora esses brasileiros incluídos se levantam pelos que ainda não foram incluídos, querendo mais, querendo que as mudanças sigam num ritmo mais acelerado, querendo mudança na estrutura das cidades brasileiras. Oitenta e quatro por cento dos brasileiros moram nas cidades, em centros urbanos, que vivem em situações precárias, situações como a de São Paulo, a maior cidade do Brasil.

            Falei aqui da tribuna, Senador Paim, V. Exª lembra, contei um episódio, repito, porque gosto muito. Desde quando prefeito, depois como governador, gosto muito de conversar com as pessoas, que alguns nem olham, muito menos conversam. Pessoas simples, pessoas que limpam o chão que a gente suja, pessoas que servem a água que a gente bebe. Sempre fiz isso.

            A primeira reunião que fiz como prefeito de Rio Branco foi com 21 pessoas que limpavam a prefeitura. Falaram: "Mas, Prefeito, o senhor não vai reunir o secretariado, os engenheiros, os doutores?" Falei: não, vou me reunir com vocês. Vocês é que cuidam do lugar em que a gente trabalha.

            Eu lembro, o meu pai doente no hospital em São Paulo, uma jovem empurrando a cadeira de rodas do meu pai, eu acompanhando, ia fazer um exame, eu perguntei quem ela era, onde trabalhava e onde morava. E ela falou: "Olha, eu trabalho aqui há menos de um ano." Mas você mora onde? "Eu moro na Zona Leste" - ela disse. E a que horas você chega aqui, a que horas começa o teu trabalho? Ela disse: "Eu saio de casa às 3 horas da manhã, para chegar às 7 horas ao meu trabalho e volto para casa às 11 horas da noite." Três horas da manhã para chegar às sete no trabalho! Essa é uma jovem empregada brasileira. Certamente, milhares de jovens como ela estão nas ruas.

            Há países no mundo que têm metrô há cem anos. Cem anos, Senador! As nossas cidades não têm metrô, o que há são arremedos. Não tivemos um compromisso, durante essas últimas décadas, de pensar a população. Uma cidade - já disse um ex-prefeito de Bogotá - não é caracterizada como uma boa cidade para se viver, com qualidade de vida, quando os pobres compram carro. Não. Sempre defendi a desoneração, primeiro, para os veículos de transporte coletivo. Trens, ônibus, todo tipo de veículo de transporte coletivo deveria ser trabalhado primeiro. Uma cidade tem qualidade quando os ricos fazem a opção de andar em transporte coletivo. É isso que muda.

            Agora, eu queria, agradecendo também a generosidade do tempo, dizer que a Presidenta Dilma tem sofrido críticas aqui, dentro do Congresso, Congresso que está ainda perplexo com essa movimentação da sociedade - todos nós estamos, temos que ser sinceros.

            Reclamei que, passados dez dias com o povo nas ruas, não havia ocorrido uma reunião de Líderes nesta Casa. Sou Vice-Presidente desta Casa. Parabenizo o Presidente Renan, que convocou hoje uma reunião de Líderes, convocou hoje uma reunião da Mesa Diretora. Mas, com milhões de pessoas nas ruas, dez dias para que os Líderes pudessem se sentar não é muito tempo, Senador Suplicy?

            Aí, quando eu converso com alguns colegas, é crítica à Presidenta Dilma: porque a Presidenta Dilma reuniu governadores e prefeitos de capitais e apresentou propostas para começar um processo de diálogo, de atendimento do clamor das ruas. Onde é que está o problema? Aí veio a mais dura crítica que estão fazendo a ela: porque a Presidenta Dilma está propondo uma Constituinte para fazer a reforma política. Eu respeito quem tem opinião divergente, mas essa proposta de Constituinte para fazer reforma política não é nova.

            Meu caro Senador Alvaro, V. Exª há de ter na memória o fato que vou apresentar, V. Exª, que é parte da memória desta Casa. Aqui está. Sabe o que é isto, Senador Suplicy? É uma matéria do jornal Folha de S. Paulo de 1999, Senador Walter Pinheiro. A matéria diz assim: “Fernando Henrique Cardoso defende Constituinte restrita em 99”. O Presidente Fernando Henrique!

            A Presidenta Dilma está levantando um problema que é real. O Presidente Fernando Henrique tinha razão, porque ele queria que fosse feita a reforma política. Mas o Parlamento não a fazia, não a fez e não faz a reforma política. Não entro no mérito. Está-se propondo fazer um plebiscito para ver se a população confirma - depois de já ter estabelecido nas ruas - como prioridade fazer a reforma política. Quem sabe com o povo na rua, quem sabe com um plebiscito feito, no qual a população diga em ampla maioria que quer uma reforma política, ela aconteça.

            E sabem o que ele está propondo aqui? Que o projeto de emenda constitucional do Deputado Miro Teixeira... Isso em 1999. Outros Líderes do PSDB também. O próprio Senador Aécio está aqui, apoiando uma Constituinte restrita.

            Neste momento, Senador Alvaro, o que eu acho que está em jogo não é mais quem ganha ou quem perde, mas qual é o nosso compromisso com este País, qual é o nosso compromisso com a voz das ruas.

            É claro que o Governo tem de dar uma resposta, porque, no presidencialismo, é o Governo que está liderando. Mas qual é o papel desta Casa? Qual é a responsabilidade que o Congresso tem? Eu estou interessado em debater a agenda do Senado, do Congresso. Temos de ter uma reunião amanhã, do Congresso Nacional, para discutir e levar em conta os milhões de brasileiros que estão nas ruas, e não ficar aqui, juntando pedra para jogar do outro lado da rua, na Presidenta Dilma. Vamos jogar pedra, primeiro, no nosso telhado, para depois ter condição de jogar pedra - se possível evitar as pedradas - no telhado dos outros.

            Ouço, com satisfação, o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Jorge Viana, é um prazer dialogar com V. Exª. E quando cita o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em determinado momento, teria defendido - eu não sabia disso - uma Constituinte restrita, isso confirma que, embora todo o talento dele, toda a competência de quem mudou o Brasil com o Plano Real - inclusive, teve oportunidade de ajudar muito o seu Estado, o Acre, quando V. Exª era Governador -, ele comete os seus equívocos. E a sua obra deve ter sido tão marcante que o PSDB venceu, para a Presidência da República, todas as eleições subsequentes no seu Estado. Portanto, é uma figura certamente histórica, no Brasil, o Fernando Henrique Cardoso, um estadista, mas que comete os seus equívocos. Ele não é um mestre em Direito Constitucional. Então, ele tem de ser perdoado por esse erro. Eu prefiro, em relação a esse tema, ficar com o indicado da Presidente Dilma, Luís Roberto Barroso, que diz: “Não é possível. A teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano. Um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou.” Ou então com Carlos Mário Velloso: “Eu acho que essa proposta não passa de uma medida para enganar a população que está nas ruas.” Ou então Carlos Ayres Britto - eu não estou lendo tudo, exatamente para não tomar o tempo de V. Exª -, que alerta para “a impossibilidade de haver convocação de uma Constituinte, já que a possibilidade não está prevista na Constituição Federal”. E até o Vice-Presidente Michel Temer, como mestre de Direito Constitucional, o Vice da Presidente Dilma afirma: “Inaceitável a instalação de uma Constituinte exclusiva para propor a reforma política”. E vejo que a própria Presidente Dilma está reconhecendo o erro e já dá demonstrações de que pode alterar esse posicionamento inicial porque hoje, ainda, o Ministro da Justiça, segundo fui informado, teria dito à imprensa que o Governo estuda também outras alternativas, não apenas esta da Assembleia Constituinte exclusiva. Portanto, Senador Jorge Viana, nem V. Exª, com todo talento e todo brilhantismo, vai nos convencer de que realmente é uma atitude correta, é uma medida adequada, neste momento, propor um plebiscito para uma Assembleia Constituinte exclusiva. E olha que sou adepto de plebiscito. Acho que plebiscito é fundamental na vida de um país e que devemos adotá-lo na frente. Mas, nesse caso, ele não se justifica, é um desperdício, atrasa, inclusive. Temos que fazer uma reforma política já, imediatamente, e isso é possível.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu agradeço, Senador Alvaro Dias, e é um privilégio para mim, recém-chegado a esta Casa, poder estabelecer algum debate com V. Exª, que tem uma formação de mestrado e doutorado nesta tribuna e neste plenário, pelo ativismo em defesa do que V. Exª acredita, do Partido, o PSDB, que tem um dos grandes quadros na figura de V. Exª. Mas eu fiquei aqui meio perplexo de ver o ex-Líder, e, para mim, ainda segue sendo Líder Alvaro Dias, dizendo que perdoa o Presidente Fernando Henrique Cardoso por ele ter tido essa postura equivocada de ter defendido, no final dos anos 90 - em 99, para ser mais preciso -, como Presidente, a proposta de uma Constituinte restrita para fazer a reforma política. V. Exª...

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Até porque, Senador, ele é sociólogo, não é constitucionalista.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - V. Exª está preferindo ficar longe, nesse aspecto exclusivo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas eu, que devo a ele muita atenção, apoio e ajuda, já que V. Exª não fica com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu fico, assumo a postura dele, faço a defesa dele aqui, na tribuna. E digo que eu acho que ele estava certo, porque já em 99 ele estava tentando encontrar, junto com o Deputado Miro Teixeira, um dos maiores quadros que temos no Congresso hoje, uma solução para tentar fazer a reforma política.

            Agora, eu vou fazer uma pergunta a V. Exª , com a compreensão do Presidente da Mesa.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Já está assegurado o tempo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Ontem, o Líder do PSDB na Câmara, Senador Aécio Neves, também defendeu a Constituinte restritiva. E aí Senador? Eu queria ouvir V. Exª. Está escrito aqui na matéria. O Presidente Fernando Henrique defendeu uma Constituinte restritiva para fazer a reforma política e o Líder, na época, Aécio Neves, também defendeu.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Mas já reconheceu o erro. O Aécio já reconheceu o erro, porque hoje eu vi uma entrevista dele aqui, na TV Senado, em que ele condena essa proposta da Presidenta Dilma.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Pronto! Melhorou.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Veja que nós vamos aprendendo. A vida é uma universidade...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Mas não vamos abandonar nem o Presidente Fernando Henrique Cardoso e nem o nosso querido colega, Senador Aécio Neves. Aliás, falei com ele, tenho uma admiração enorme...

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Esses pequenos equívocos não nos distanciam.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Certo. O que estou pondo - e aí fica bem claro para quem está nos assistindo -, eu acho que a Presidenta Dilma não propôs diretamente. Ela propôs um debate. A Senadora Ana Amélia ainda há pouco colocou: um debate sobre a eventualidade da constituição de uma Constituinte para tratar da reforma política. O que está proposto, concretamente, por ela é um plebiscito para que a sociedade brasileira se manifeste se quer ou não a reforma política. Porque o Congresso não quer. Se o Congresso quisesse, teria feito. Qual é a justificativa? Eu fui da comissão, fui nomeado pelo Presidente José Sarney, mas eu vi claramente: se depender do senso comum do dia a dia deste Congresso, não sai reforma política nunca. E nós vamos nos apequenando diante da sociedade.

            Não conheço um segmento mais importante para ajudar a construir uma nação, a melhorar a vida de um povo do que a atuação política - valorizo muito -, seja no Executivo, seja aqui no Legislativo. É um dos instrumentos mais poderosos quando usado, como eu sei que os colegas aqui o fazem, para a gente mudar a vida de um povo. Mas nós estamos diminuindo de tamanho, perdendo prestigio nos últimos anos, por conta de não termos feito algo que diz respeito só ao Congresso, não depende do Executivo.

            Na reunião de Líderes falaram: “mas temos que pedir para a Presidenta mandar.” Mas a prerrogativa é nossa. Por que não fizemos?

            Eu ouço, com a compreensão do Presidente, rapidamente, o Senador Humberto e, depois, o Senador Paulo Davim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O debate é fundamental. Por isso sou tolerante para com todos os Senadores que quiserem fazer um aparte.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador Jorge Viana, quero agradecer a V. Exª por este aparte e dizer que concordo plenamente com os questionamentos que V. Exª levanta. No meu entendimento, a voz que está vindo das ruas tem vários destinatários. Quem imaginar que há qualquer setor, hoje - do poder institucional, partidos, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo -, que está fora das considerações negativas que estão sendo feitas nesses atos de massa gigantescos, está cometendo um grande erro. Não creio que seja o momento, como disse V. Ex^a, de juntar pedras para atirar na Presidenta Dilma, mas é um momento que deve ser entendido na sua dimensão. São novos tempos, e novos tempos exigem atitudes corajosas e, ao mesmo tempo, atitudes amplas. V. Ex^a disse muito bem. Há quanto tempo o Congresso Nacional discute e não vota, não define aspectos importantes da reforma política, que hoje são em grande parte responsáveis por muitas dessas insatisfações? Portanto, eu acho que, antes de jogarmos pedras, nós devemos olhar para nós próprios. E aqui a minha expectativa é de que o Presidente Renan Calheiros e o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, possam combinar uma agenda com os Líderes em que nós possamos dar a nossa resposta. É isso que nós deveremos fazer. Considero que é isso que é correto. Não acho justo que se queira surfar nessa onda para travar o debate entre Governo e oposição. E vou mais a frente: o Governador Marcelo Déda, na semana passada, em um dos seus tuítes, disse uma coisa muito correta, que eu gostaria de repetir aqui. Dizendo respeito à imprensa, dizendo respeito aos partidos, ele diz: “Não se dança valsa na cratera do Etna. Não dá para prever que caminho tomará a lava”. Portanto, temos de ter, neste momento, uma preocupação responsável com tudo o que está acontecendo hoje no nosso País, e fazermos a nossa parte.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Ex^a e devo dizer que sinto em alguns colegas uma preocupação maior em responder ao outro lado da rua, ao Parlamento, do que à Praça dos Três Poderes. Neste momento, o Congresso deve resposta à Praça dos Três Poderes, onde está o povo nos questionando.

            Fiquei contente de ver a reunião hoje, presidida pelo Presidente Renan, ele colocando uma pauta extensa de matérias que estão tramitando na Casa e que, se votadas, resgatam o respeito nosso perante a opinião pública.

            A grande questão é como fazer a reforma política. E aí está o mérito do Governo da Presidenta Dilma de estar estabelecendo esse debate e colocando o povo no meio. Eu espero que ninguém tenha medo de fazer uma consulta popular para o Brasil responder se quer ou não a reforma política. Talvez seja a única possibilidade.

            Quanto à questão da constituinte, podemos ter um pouco de tempo para ver qual instrumento vamos usar, mas acho que a consulta à população é fundamental.

            Ouço, com satisfação, o Senador Paulo Davim e depois a querida Senadora Ana Amélia.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senador Jorge Viana, eu quero reforçar as observações feitas pelo Senador Humberto Costa. Na verdade, os sentimentos levados às ruas pelo povo, uma miscelânea de insatisfações, toda e qualquer instituição deverá parar para ouvir e interpretar da melhor forma possível. As críticas, as insatisfações não foram dirigidas apenas para esta Casa, não foram dirigidas apenas para os políticos; foram dirigidas para o Poder Executivo, o Judiciário, os Parlamentos, os políticos, os sindicatos, até mesmo para parte da imprensa. Essa foi a grande insatisfação canalizada pelo povo brasileiro e trazida às ruas. Este Parlamento tem se esmerado, nos últimos anos, em tentar se aproximar mais da sociedade, em procurar dialogar com a sociedade. E eu acredito que não existe diálogo mais próximo, mais aberto do que uma consulta pública sobre a reforma política. Uma reforma política feita com a chancela da sociedade, eu tenho absoluta certeza de que esta reforma será muito mais respeitada do que uma reforma política sem nos reportarmos aos verdadeiros donos desta Casa: o povo brasileiro, a população, a sociedade. Portanto, eu quero corroborar com o seu posicionamento.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado.

            Eu só queria, agradecendo, Senador Paulo Davim, o aparte de V. Exª, dizer que as pessoas não se perguntam, mas, durante esses últimos sete dias, só de ontem para cá, eu voltei a ver alguns jornalistas fazendo reportagens no meio da rua. Desapareceram. Nem as reportagens eram feitas com os símbolos das empresas. Não eram feitas.

            Eram feitas de longe, de helicóptero, ou de lugar muito distante ou por telefone, de maneira descaracterizada. Por que isso? Porque a revolta, o sentimento de cobrança é contra tudo e contra todos. O pau que estava dando em Chico estava dando em Francisco.

            Agora, passado esse período - que eu acho que não passou, os movimentos, eu acho, vão seguir -, está-se tentando (alguns tentam, de maneira oportunista) canalizar contra esse ou contra aquele ou a favor daquilo ou daquilo outro. Não! É um sentimento de cobrança de tudo e de todos. E eu acho que cada um tem que pôr sua carapuça. Por isso, faço um apelo: vamos pôr a nossa! Vamos ver o que nos cabe fazer. E vamos fazer!

            Ouço, com satisfação, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Jorge Viana, esse é o melhor processo no regime democrático: o debate das ideias, das propostas, o diálogo e o respeitoso enfrentamento das divergências. Eu fico feliz por V. Exª ter observado o que eu disse: um ponto a favor da Presidente; porque ela não disse que queria isso. Ela disse: “Vamos abrir o debate em torno da matéria.” Isso é diferente da leitura que foi feita: “Dilma propõe uma constituinte exclusiva.” Então, ela sugeriu a abertura de um debate. Nesse debate, as ideias e os especialistas já se manifestaram. Quero dizer que houve uma frase notável e inesquecível de um gaúcho que disse: “O que o povo quer esta Casa quer.” Exatamente é o que está acontecendo: as ruas estão fazendo a Casa decidir. A Câmara acaba de decidir, por suas lideranças - eu queria cumprimentar o Presidente Henrique Eduardo Alves por ter colocado na pauta a votação da PEC 37 - com o consenso das Lideranças, derrotar a PEC 37 na Câmara dos Deputados. Então, essa iniciativa é uma resposta imediata e direta ao clamor das ruas, com seus cartazes, manuscritos alguns, contra a PEC 37, a conhecida PEC da Impunidade. Isso está sendo decidido hoje à tarde. É uma resposta direta. Há uma questão, Senador Jorge Viana, que não é culpa da Presidente Dilma Rousseff. Ela herdou um sistema que é extremamente de disfunção do funcionamento desta instituição, que é a questão relacionada a medidas provisórias. Nós somos sufocados aqui. Nós não temos espaço para iniciativas. E quando tomamos as iniciativas, às vezes, elas acabam sendo absorvidas por iniciativas do Poder Executivo. E, claro, não se discute a paternidade, mas a iniciativa acaba sendo neutralizada na sua força. E o Congresso Nacional, o Parlamentar perde, às vazes, até sua “utilidade”. Por isso, é preciso também discutir, no bojo de tudo isso que está acontecendo agora, com essa crise política que estamos vendo, que vem da rua, nos mostrando que é preciso mais agilidade, mais eficiência, maior comprometimento de todos. Não é só do Congresso Nacional, é do Executivo, ao aliviar esse sufoco que nós vivemos aqui, porque todo dia tem medida. Agora mesmo, em dois corredores ali, há quatro medidas provisórias sendo analisadas. Essa questão precisa, também, ser vista, não só pelo Executivo, mas por nós, porque esse mecanismo não é suficiente para estabelecer um debate. Hoje, já começou a ser dada a resposta que as ruas estão querendo: a Câmara está dizendo “não” à PEC 37. Obrigada e cumprimentos pelo seu pronunciamento, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, querida Senadora Ana Amélia.

            Ouço, rapidamente, com complacência, bem rápido, por gentileza, porque eu já extrapolei a generosidade do Presidente, Senador Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Serei breve, Senador. Ontem, em seu discurso, V. Exª falou sobre a reforma política e eu, atentamente, observei o seu discurso, mais uma vez tão recheado de conteúdo. Senador, eu não vejo como de bom alvitre convocar um plebiscito para decidir uma coisa que é de responsabilidade desta Casa. Eu não consigo imaginar isso. Os anseios da população, esta Casa tem de saber quais são os anseios da sociedade. Nós já sabíamos que a coisa não estava indo bem e a minha observação, Senador, é a seguinte: 80% deste Congresso Nacional, deste Senado Federal são governistas. É só arrancar essa reforma da gaveta e votar essa reforma. Ontem, V. Exª falou uma coisa maravilhosa: de 2 em 2 anos, há eleição neste País e que isso é uma barbaridade. V. Exª sugeriu, inclusive, 6 anos ou 5 anos.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco/PSDB - TO) - Eu, depois, então, disse o seguinte: os nossos políticos, nós estamos sempre em campanha política, ou seja, nunca temos tempo para trabalhar. Então, a minha pergunta é esta: se é incumbência e dever desta Casa fazer essa reforma e se a Presidência da República tem maioria total e absoluta, por que não arranca isso e não vota isso? Esta é a minha indagação, Sr. Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador.

            A resposta é simples: exatamente por conta de não termos realizado a reforma política é que nós vivemos o que se chama de a Presidenta não ter uma ampla maioria; ela tem uma maioria circunstancial. Com a quantidade de partidos, com o desrespeito que os partidos vivem hoje, precisamos mais do que nunca da reforma política.

            Então, qualquer um que chegue à Presidência vai ter que governar fazendo alianças que não estão presas aos programas, nem aos compromissos assumidos na campanha, mas às circunstâncias de ter que ter governabilidade para poder minimamente conduzir o País.

            Ouço com satisfação, e rapidamente, o Senador Suplicy.

            A Srª Lídice da Mata (Bloco/PSB - BA) - Por favor.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - Sr. Presidente,) - Prezado Senador Jorge Viana, acredito que a manifestação da Presidenta Dilma Rousseff - e tão positivo que ele tenha recebido os movimentos sociais, como o movimento do passe livre, os governadores e prefeitos, para auscultá-los e transmitir proposições e reflexões - no que diz respeito à reforma política, em grande parte, a consideração de uma assembleia constituinte, de um plebiscito decorre em grande parte de não termos aqui votado em tempo hábil. Mas isso ainda é possível. Por exemplo, se até 2 de outubro tivermos votado as inúmeras proposições, e apresentei inúmeras proposições que tramitam na Comissão de Justiça, e outros também o fizeram, podemos votá-las no Senado e na Câmara até 2 de outubro, para estarem valendo já para as eleições do ano que vem. E isso será um avanço considerável. Então, acho que temos de pensar bem sobre a nossa responsabilidade com respeito à proposta de reforma política.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço, Senador Suplicy, e devo dizer que o ideal - se tivermos juízo - é não ficarmos preocupados em responder ao Palácio, que está procurando encontrar uma agenda para responder ao clamor das ruas. O ideal é que, daqui do Congresso, possamos ouvir os recados das ruas e, com a nossa competência, com as nossas prerrogativas constitucionais que guardamos, responder também as ruas.

            Eu queria, com muita satisfação, dizer que estão aqui o Deputado Jamil Asfury com a Fátima e outros companheiros, o Fred, que são acreanos e nos visitam. Sejam bem-vindos todos!

            E ouço, rapidamente, a Senadora Lídice da Mata, porque já extrapolei a boa vontade do Presidente; a Lídice da Mata e, em seguida, o Senador Moka. E prometo, Presidente, saio da tribuna, porque já extrapolei a paciência de V. Exª.

            A Sr^a Lídice da Mata (Bloco/PSB - BA) - Rapidamente, Senador. Certamente V. Exª está sendo aparteado em função da importância do tema que aborda. Eu quero parabenizá-lo e dizer que, na verdade, a reforma política quem tem que assumir somos nós. O que está em crise não é o Governo da Presidente Dilma. O que as ruas mostraram é que está em crise a representação política no Brasil. E nós precisamos aprofundar essa nossa quase psicanálise a respeito desse assunto. E eu tenho insistido aqui que nós precisamos de uma reforma política com participação popular, que nós precisamos de uma reforma política que aprofunde a identidade do povo com o Congresso Nacional.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Que seja radical, que mude.

            A Sr^a Lídice da Mata (Bloco/PSB - BA) - Exatamente. Uma reforma política que traga, para este Parlamento, mulheres e negros, que este Parlamento não tem. Para que o povo brasileiro se identifique com ele. E precisamos - e essa é a grande mensagem das ruas - mudar a pauta da política do Congresso Nacional, que, em muitos momentos, está muito mais pautada por grupamentos fundamentalistas do que pelas reformas que o povo está a exigir na rua. E não apenas a reforma política. A reforma urbana, a reforma agrária, a reforma de valores, que a nossa sociedade está a exigir. Muito obrigada.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu agradeço, querida colega, Senadora Lídice, pelo pronunciamento e digo: eu estou estudando com a Consultoria, desde que cheguei a esta Casa, adotei como tema...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... o compromisso de lutar pela reforma política. Mas acho que hoje ela não pode ser mais uma reforma política convencional. Tem que ser contemporânea, tem que ser radical, tem que trazer mudança e tem que discutir o que tem que se discutir. Até mesmo a composição das Casas Legislativas deve ser discutida, para que a gente possa fortalecer os partidos, fortalecer o voto e criar as condições para que a nossa democracia siga por um bom leito de rio.

            Senador Moka, como último colega, por gentileza.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Eu vou ser bem objetivo, Senador Jorge Viana. Eu acho que nós temos como fazer, realmente, a reforma política, e acho que tem que haver uma decisão política de fazê-la. Agora, evidentemente que ela não pode ser, V. Exª já disse, uma reforma política convencional. É preciso... Eu me lembro, no início aqui, de posições que foram de imediato rejeitadas. E agora, com a movimentação, é preciso levar em conta exatamente que se formou, na opinião pública, que é preciso modificar o sistema. Diferentemente da Senadora Lídice da Mata, eu não acho que só o Congresso, o Parlamento está em crise; eu acho que o sistema está em crise, e o que o movimento está dizendo é o seguinte: “Basta, vamos ter um recomeço. Vamos organizar as forças políticas, as forças representativas, mas vamos fazer também com que o Executivo tenha prioridade, sintonizado com os anseios da população”. Essa questão do transporte público é um exemplo disso, Senador. Então, nós temos, sim, é que ter um Congresso mais independente. E a pauta do Congresso, necessariamente, não precisa ser a pauta do Executivo. Vamos dizer, por exemplo: nós deixamos de votar a Emenda 29 - eu sou inconformado com isso; nós acabamos dando percentuais, limites mínimos... Os Municípios, obrigatoriamente, têm que investir 15% dos seus orçamentos na saúde; os Estados, 12%. E qual é a obrigação da União, do Governo Federal? Zero! Nenhum! Então, esse é um equívoco. Não adianta falar em importação dos médicos estrangeiros sem falar que vai ter aporte de recursos para estruturar hospitais, para que os hospitais tenham condição de funcionar, e para que a cidade, minimamente, tenha uma equipe multidisciplinar de médicos, de enfermeiros, com duas ou três especialidades que são vitais. Isso, sim, é você encarar, enfrentar a questão da saúde. E, para isso, precisa de financiamento, e o financiamento é a União que tem que colocar recursos. Até porque, de cada R$100,00 que se arrecadam de impostos, R$66,00 ficam com o Governo Federal. Então, está na hora de a gente mostrar todas essas questões e estabelecer, aí, sim, um pacto. Qual o pacto que precisa ser feito? A distribuição melhor dos recursos para Estados e Municípios. Muito obrigado, Senador Jorge Viana.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Serei breve, Presidente; serei breve, Senador Jorge.

            Serei muito breve, Presidente, se me permitirem.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Por gentileza.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Apenas para dizer, em cima do que disse a Lídice da Mata e acabou de se expressar agora também o Senador Moka: vamos zerar as eleições, não vamos falar em eleições para o ano que vem agora, vamos pensar em trabalhar. Se nós tirarmos da cabeça... Leva a crer, não só no âmbito federal, dos Estados, parece que qualquer ato que se faz é visando a gente se manter no poder. Essa ideia é a que se vende para a sociedade. Então, cada ato que se pratica agora me parece que é visando o nosso grupo. Isso vale para o meu Estado também, Santa Catarina. Quer dizer, vende-se para a sociedade a ideia de que: “Olha, o negócio é para o ano que vem”. Vamos zerar esse assunto, vamos pensar em trabalhar e atender esse clamor. As questões das eleições do próximo ano que venham ao natural. Vamos dar o exemplo de como é que nós temos que praticar o momento. Vamos procurar fazer aquilo que V. Exª vem expondo na tribuna, Senador Jorge Viana: vamos procurar construir aquilo que é o geral e deixar a outra questão para o ano. Porque quem muito persegue aquilo para o próximo ano, para quem muito quer, a coisa não vai bem, não vai bem. Quem muito quer não consegue nada. Vamos deixar ao natural as coisas acontecerem no momento oportuno e vamos pensar em trabalhar e entrar nessa análise toda, nesses temas que estão aí presentes. Eu acho que isso é que vale a pena: esquecer um pouco as eleições. Fazendo isso, já vamos ajudar a encontrar algumas soluções.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu agradeço ao Senador Casildo Maldaner...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ... e queria agradecer muito, Senador Moka, e dizer que estava muito preocupado com a ausência de reuniões na Casa. O Presidente Renan chamou uma reunião hoje de manhã, está chamando hoje outra para a tarde. Espero que haja reunião do Congresso.

            Nós precisamos, se tivermos juízo e entendermos a dimensão do movimento que está nas ruas, todos nós devemos refletir “como devo fazer para ajudar neste momento, o que devo mudar para que a gente possa sair para uma situação melhor”. Acho inclusive que os grandes partidos deveriam propor uma reunião para avaliar essa exclusão irrestrita que as ruas deram à presença de qualquer representante de partido político nas manifestações. Será que isso não é um recado, de maneira suprapartidária?

            E, quando as propostas vêm do Executivo, o Congresso não pode cair numa armadilha de ficar focado em responder se é boa ou não a proposta que vem de lá, esquecendo as prerrogativas que devemos cumprir.

            O Senador Pedro está bem ali, professor, constitucionalista, e tem nos alertado sempre para respeitarmos a Constituição. Quantas vezes ele já colocou: se tiver que procurar um caminho de ter uma manifestação exclusiva para se fazer a reforma política, outros professores, outros juristas... Não estou entrando nessa polêmica, mas isso não pode agora virar um cavalo de batalha entre situação e oposição, só porque a Presidente pediu para considerar o debate sobre uma Constituinte exclusiva. Foi isso que houve.

            O plebiscito é direto: ouvir a população sobre a reforma. Eu acho que, sem isso, não vai haver reforma política. Agora, a Constituinte ou não, exclusiva ou não - e aí digo que não é um bicho de sete cabeças. Falei ainda agora com o Senador Alvaro. Jornal de 1999, Folha de S.Paulo, Presidente Fernando Henrique Cardoso.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Está aqui, em 1999: “O Presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a proposta de Constituinte restritiva de 1999, de autoria do Deputado Miro Teixeira”. Aécio Neves defendendo a mesma coisa, meu querido amigo Líder.

            Então, qual é o absurdo de a Presidenta trazer de volta esse debate? Agora, se não é adequado esse instrumento, encontremos um. Ou vamos fazer a reforma política, ou alguém a fará por nós. E pode ser que, alguém fazendo por nós, seja a pior delas. E, para mim, ela tem que ser radical no sentido de resgatar a confiança da sociedade nos partidos, valorização do voto e das casas legislativas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.