O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, após o último pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff na presença de governadores e prefeitos de capitais, a reforma política passou a ser manchete de todos os jornais brasileiros, notadamente porque a Presidenta Dilma propôs um debate sobre uma Constituinte exclusiva para tratar da chamada reforma política.

            Eu cheguei aqui em 1995, no século passado. Estava conversando com o Senador José Pimentel, do Ceará. Ele na mesma época estava chegando na Câmara dos Deputados, e o assunto daquela época já era reforma política. No Senado, a Comissão de Justiça chegou a propor várias mudanças no sistema político eleitoral do Brasil. Tudo isso foi para a Câmara dos Deputados. Depois, em 2005, uma nova enxurrada de propostas foi para a Câmara dos Deputados e nada aconteceu até agora.

            Eu penso que, na primeira eleição do Presidente Lula, se ele tivesse, ao lado das iniciativas econômicas, tomado a iniciativa de propor uma reforma política e assumido o comando dessa reforma, naquele primeiro mandato, em tudo que o Presidente Lula tivesse proposto acredito que não só a opinião pública estaria do seu lado como também o próprio Congresso Nacional.

            Foi uma oportunidade perdida que tivemos no início do primeiro mandato do Presidente Lula, que, com aquele prestígio, com aquela força eleitoral incontestável, iria sem dúvida alguma acelerar todas as reformas necessárias, visando ao aperfeiçoamento do sistema político-partidário em nosso País, que hoje se vê envolvido por uma crise sem precedentes.

            As multidões ocupando as ruas, as avenidas, as estradas, mostrando a sua revolta. Ela é um tanto quanto difusa, mas, sem dúvida alguma, nós, os políticos, temos de arcar com as responsabilidades daquilo que não foi feito dentro do nosso Congresso Nacional.

            Não é fácil você ter 34 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, recebendo o Fundo Partidário e, na época das eleições, fazendo alianças as mais díspares, as mais estranhas. Algumas delas comandadas pelo dinheiro, pela força do poderio econômico para desvirtuar o resultado da eleição e fraudar a vontade do eleitor.

            Por essas e outras, Sr. Presidente, é que as multidões enfurecidas estão nas ruas e o Governo conseguiu identificar algumas das legítimas pretensões das reivindicações populares, como a melhoria do sistema de transporte no nosso Brasil, que é caótico, como a saúde e a segurança pública, como outros tantos fatores que estão desencadeando essa insatisfação popular.

            A propósito, Sr. Presidente, eu não quero ter a pretensão de querer resolver, com uma proposta como essa que eu apresentei em 2009, os problemas do nosso País, porque são tantos, são de tão grande monta que não apenas Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos e a própria Presidente da República unidos podem resolver.

            É preciso que haja uma sintonia entre o que a sociedade quer e o que nós vamos fazer. Por isso que a Presidente da República, ao propor o debate sobre a reforma política e a instituição, a implementação de uma Constituinte exclusiva para fazer isso, ela naturalmente vislumbrou uma coisa que é verdadeira: o Congresso Nacional não faz reforma política. Então ela pensou o seguinte: a única forma de o Congresso se debruçar sobre o assunto e fazer a reforma política é entregando esse assunto ao povo, à população.

            Eu acho que o objetivo da Presidenta foi isso, colocar a responsabilidade em cima do Congresso Nacional em torno desse assunto. Agora, só faltou, a meu ver, naquilo que hoje foi discutido amplamente na reunião com as lideranças, faltou uma conversa antecipada da Presidenta da República com o Presidente do Congresso, o Presidente da Câmara e as lideranças, inclusive da oposição. Por que não?

            Os Líderes do Governo e os Líderes da Oposição, ao lado dos Presidentes das duas Casas, poderiam estar discutindo com a Presidenta da República um assunto que tem repercussão no futuro do nosso País, que é uma reforma política.

            Seria a consagração se essa reforma ocorresse no Governo da Presidenta Dilma, porque é um assunto que, como eu disse, vem desde o século passado. Cheguei aqui, Senador Aécio - eu estava falando no início -, em 1995 e naquela época já se tinha projeto de reforma política.

            Concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer, Senador Aécio.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, ilustre Senador Antonio Carlos Valadares. Rapidamente, apenas para cumprimentá-lo. V. Exª já traz à tribuna do Senado hoje algo sobre o qual pretendo, um pouco mais tarde, também falar, a necessidade de que, se efetivamente buscamos um pacto em favor do Brasil, que passe pela reforma política, pela garantia de mais efetividade nas ações do Governo Federal e dos governos estaduais, mais investimentos para a área social, é fundamental que esse pacto possa representar o sentimento de toda a sociedade brasileira, seja nos seus movimentos sociais, que se expressam de forma legítima nas ruas de todo o Brasil, mas também através das forças políticas legitimamente representadas no Parlamento. V. Exª chama a atenção para uma lacuna que, para mim, houve no pronunciamento da Senhora Presidente da República, e sobre isso falarei dentro de pouco tempo. Não é possível que se faça um pacto real, abrangente em relação àquilo que interessa efetivamente aos brasileiros sem que se ouça a voz das oposições. As oposições representam segmento importante de pensamento neste Brasil carente de melhorias, neste Brasil que clama por transformações. Portanto, V. Exª, que já havia se referido a isso um pouco mais cedo na reunião de Líderes, traz novamente esse assunto ao Plenário. Eu procurarei, dentro de pouco tempo, em nome do meu Partido, trazer uma sugestão de agenda à Presidente da República, de medidas que dependem única e exclusivamente de ação do Governo Federal, para que sejam implementadas e, pelo menos em parte, possam responder a essa justa e necessária movimentação, manifestação por mudanças que existem no Brasil. V. Exª, mais uma vez, de forma extremamente oportuna, busca ampliar esse debate, incluindo todos os segmentos de pensamentos existentes no Brasil e não apenas aqueles que apoiam o Governo. Obrigado, Senador.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço ao Senador Aécio. Nós conhecemos como age V. Exª, como age o seu Partido aqui, sob a Liderança do Senador Aloysio Nunes, do Estado de São Paulo, uma oposição firme, consistente, mas uma oposição justa, uma oposição equilibrada, que não prega o radicalismo, mas o contraponto, no sentido de mostrar onde o Governo está errado, onde o Governo está certo e aquilo que deve ser proposto pelo Governo para melhorar a vida nacional.

            Concedo a palavra ao nobre Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Valadares, eu estou de acordo com V. Exª de que a reforma política, a melhor possível, pode ser feita neste governo da Presidenta Dilma Rousseff. E, se realizarmos um esforço concentrado, com muita energia da parte de todos nós, Senadores e Deputados Federais, isso pode ser feito até antes das eleições, antes de 2 de outubro próximo, de maneira a estar promulgada a reforma política e termos as normas e diretrizes aprovadas já para valer em 2014, nas eleições presidenciais, para Governadores e Deputados Estaduais, Federais e Senadores. Eu acho que isso está ao nosso alcance. Se houver a determinação de todos nós. É o que eu gostaria de contribuir com V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Eduardo Suplicy, eu não tenho o dom da sapiência nem o dom da adivinhação sobre o que vai acontecer amanhã, mas, se nós não fizermos as reformas, alguém vai fazer. É preciso que tenhamos o máximo de cuidado para que as instituições democráticas sejam preservadas a todo custo. Se nós não fizermos as reformas, elas serão feitas de qualquer forma. E espero que sejam feitas por meio do processo limpo, puro e transparente da democracia.

            Senador Armando Monteiro, é um prazer ouvi-lo.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco/PTB - PE) - Meu caro Senador Valadares, eu quero dizer que sou sempre muito reconhecido a essa sua forma de externar as suas posições, com ponderação, com equilíbrio, com a capacidade de análise que só as pessoas que têm uma trajetória e que têm um acúmulo, uma maturidade podem fazer. Acho que V. Exª colocou muito bem. A Presidente Dilma levantou uma questão. Essa tese da constituinte exclusiva, de resto, não é nova. Mas isso tudo traduz uma visão instrumental. O que interessa, verdadeiramente, é discutir a urgência e o conteúdo da reforma. E acho que levantar essa ideia do plebiscito etc. é algo que serve para que o Congresso Nacional, como muito bem V. Exª lembra, reaja a essa justa demanda que vem das ruas. E, a respeito do que muito bem disse V. Exª quanto a não fazermos as respostas, aduzo o que disse um estadista português: “Aonde não chega a coragem das reformas espreita a violência das revoluções”. Então, ou o Brasil, efetivamente, reage e promove as reformas, ou, então, elas virão de outra forma. Portanto, eu me congratulo com V. Exª e me associo ao seu pronunciamento.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Armando Monteiro, aqui está uma proposta que, como disse, não tem a pretensão de resolver essa questão da reforma política. Desde 2009, está na Comissão de Justiça a proposta de convocação de um plebiscito sobre a realização de uma Constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes ao sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), ao sistema político-eleitoral, ou seja, a reforma político-eleitoral, e ao sistema tributário.

            Nós sabemos, Senador Armando, que o sistema tributário tem que ser reformado, mas, para ser reformado, é preciso do apoio dos Estados e dos Municípios, muitos dos quais não querem abrir mão de receita, bem como da própria União, que detém o maior bolo da arrecadação tributária e também não abre mão de nada. Acho que, para fazer uma reforma tributária, um novo Pacto Federativo, só uma Constituinte mesmo.

            Eu lembrei hoje ao Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Justiça, que, pelo menos, se designe um relator para debatermos esse decreto legislativo, de 2009, que assegura aquilo que é competência do Congresso Nacional. No art. 49, inciso XV, prevê que o plebiscito é uma autorização do Legislativo, é uma competência do Congresso Nacional.

            Portanto, Sr. Presidente, eram essas as palavras que queria proferir, mas, antes de encerrar, gostaria de dizer o seguinte. A Presidenta lançou uma ideia em cima de uma crise realmente muito grande que o País está vivendo, mas é uma ideia que tem que ser debatida. Por que não? Ela é a Presidenta da República. Vamos debater a questão do plebiscito, como será feito esse plebiscito, como será feita essa Assembleia Constituinte, se o plebiscito é para aprovar determinados pontos da reforma ou se o plebiscito é mesmo para autorizar a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva.

            Agradeço a V. Exª.