O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria dizer a V. Exª, primeiro, que reconheço e elogio a sua iniciativa juntamente com os Líderes de construírem uma agenda para discussão no Congresso Nacional e para atender às demandas da sociedade.

            Reconheço e defendo que façamos tudo com pressa. A rua está pedindo pressa. No entanto, não pode ser aquela pressa que aniquila o verso. Existem questões que V. Exª suscitou para o debate nesta Casa e que precisam ser objeto de entendimentos políticos com os Governos estaduais, com as Prefeituras, com o Governo Federal. As piores ações que têm o objetivo de fazer o bem são aquelas que não podem ser feitas porque não houve um planejamento adequado e a identificação da fonte de recursos.

            Então, eu queria pedir a V. Exª que abrisse esse debate de uma forma mais ampla para que pudéssemos apresentar sugestões. Existem questões que não têm repercussão financeira, que não têm repercussão fiscal. Essas podem ser objeto de discussão e votação.

            A outra questão que me chama a atenção é que alguns desses temas estão desatualizados. Entre eles, por exemplo, está o debate que se trava hoje na saúde. Não são mais 10% do PIB, mas 10% das receitas brutas da União. Isso exige muita discussão sobre se pode, se não pode, transição. Então, não se pode, simplesmente, pedir um regime de urgência e votar.

            A outra questão sobre a qual queria falar mais, como sugestão, é que há um ponto importante no que diz respeito à questão da saúde que se sintoniza com a voz das ruas. É preciso ampliar o controle e criar as condições para aqueles que não cumprem com as suas responsabilidades serem devidamente apenados. Por essa razão, o tema da Lei de Responsabilidade Sanitária, que já foi aprovado na CCJ e está na CAS - nós queremos, inclusive, que ele seja objeto, pelo menos, de uma audiência pública com vários dos atores -, é algo essencial. Não adianta nós ampliarmos os recursos para a saúde se não tivermos dado à população a clareza de que aquele recurso será aplicado devidamente.

            Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente.