O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, na semana passada, Sr. Presidente, mais precisamente na quarta-feira, vim à tribuna desta Casa falar a respeito das manifestações que aconteciam em todo o País. As manifestações continuam, inclusive na minha capital, em Aracaju.

            Repito o que venho dizendo, e não é uma fala recente: esse modelo político que aí está, ao qual todos pertencemos, fracassou já há algum tempo e vem se mostrando ultrapassado e ineficaz, sem levar em conta as reais demandas dos cidadãos brasileiros.

            O Brasil é feitos de muitos brasis, de realidades distintas, de realidades socioeducacionais, culturais e econômicas bem diferentes, nos mais diferentes cantos desta enorme Nação. Contudo, o que observamos é um uníssono nas reivindicações, presentes nas manifestações que continuam acontecendo em todo o Brasil.

            E essa é a realidade de uma nação, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, desabafando o que estava engasgado há muito tempo, cozinhando numa verdadeira panela de pressão que foi se formando ao longo da nossa história e que, em algum momento, havia realmente de explodir. Esse é o momento que estamos presenciando.

            A nossa Carta Magna, no seu Capítulo I, art. 5º, diz:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

            Mas será que, de fato, é isso que está acontecendo? Sabemos que não, Sr. Presidente.

            A desigualdade social é, ainda, muito grande em nosso País. A diferença entre o que está escrito, não apenas no texto constitucional - e aqui temos que ser justos e ressaltar que foi um grande avanço para o País, tanto que é conhecida como Constituição Cidadã - e o que é a realidade do nosso povo é de uma proporção abissal, espantosa, enorme.

            Os números que nos são colocados em relatórios mostram-nos uma realidade incompatível com a realidade que vemos, que acompanhamos e que agora os cidadãos exigem nas manifestações.

            O sistema tem sido violento, Sr. Presidente. Violento com nosso povo, violento com todos nós. E quando falo do sistema, falo da crise de credibilidade institucional que atingiu todas as esferas das instituições públicas, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, infelizmente.

            Sempre entendi a política como um verdadeiro instrumento de transformação social, e essa é a hora. Basta de boas intenções; precisamos, verdadeiramente, de boas ações!

            É uma violência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que vem acontecendo ao longo dos anos com a saúde pública no País. O SUS, da forma como foi pensado, é, sem dúvida, muito grandioso, é verdade, mas o quanto ele tem sido realmente eficiente em muitos cantos deste País?

            Só para se ter uma ideia, uma pesquisa encomendada pela CNI e realizada pelo Ibope, intitulada, abre aspas, “Retratos da Sociedade Brasileira: Saúde Pública”, fecha aspas, divulgada em janeiro do ano passado, apontava que o serviço público de saúde era considerado ruim ou péssimo para 61% dos brasileiros. E o Nordeste, minha região, Sr. Presidente, foi a que teve a pior avaliação. Lá, 62% dos cidadãos consideram que a qualidade do sistema público de saúde de sua cidade é ruim ou péssima.

            Só para dar um exemplo, Sr. Presidente, na cidade em que nasci, Itabaiana, o hospital público está em reforma há mais de cinco anos. Está em reforma há mais de cinco anos, sem que se conclua a reforma do Centro Cirúrgico, da Urgência, da UTI, enfim.

            Ontem, eu conversava com um enfermeiro, que me disse: “Eduardo, não tem nem antiinflamatório injetável, não tem sonda nasogástrica, não tem antibiótico.” É lamentável, Sr. Presidente, esse depoimento do lugar onde nasci, onde vivi e onde cresci, na minha querida Itabaiana, em Sergipe.

            À época, quando se fez a pesquisa, o próprio Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ao G1, que o diagnóstico da população estava, de fato, correto.

            Na pesquisa foram apontados como sendo os principais problemas do sistema público de saúde: a demora no atendimento, a falta de equipamentos, de unidades e de investimentos, a falta de médicos, as más condições das unidades de saúde, a má administração, a má gestão, dentre outros.

            Tudo o que foi apontado e quantificado na pesquisa coincide com o que vem se falando há bastante tempo - nenhuma novidade.

            A nossa saúde é subfinanciada. Faltam-nos investimentos. É verdade. Países vizinhos investem muito mais. Já mostrei que o percentual de gasto público com saúde no Brasil é de pouco mais de 45%, valor este bem inferior ao da maioria dos países desenvolvidos, tais como Holanda (85,7%), Noruega, Dinamarca, Reino Unido, Suécia, Itália, França, Alemanha e Canadá. Mas não é só inferior ao de países desenvolvidos. É inferior também em relação a países da América Latina, a países da América do Sul, a exemplo da Colômbia, Costa Rica, Bolívia, Argentina e Peru, ou seja, países irmãos e vizinhos.

            Entretanto, falta-nos também uma política de recursos humanos que valorize todas as 14 categorias, Senador Eunício, que compõem a área da saúde - enfermeiros, médicos, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem -, uma política de recursos humanos que fixe, realmente, o profissional no posto de saúde, no hospital, na unidade, no ambulatório, enfim. Hoje, os que fazem atenção básica no Brasil o fazem por vocação, já que reconhecimento não há, muitas vezes, assim como não há um plano de carreira para todas essas categorias. Além de tudo isso, faltam, muitas vezes, condições de trabalho.

O próprio Ministro Alexandre Padilha, em audiência pública realizada há pouco mais de um mês aqui, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), no Senado, nos informou sobre o Provab (Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica), criado pelo Ministério da Saúde em parceria com o MEC, pelo qual, a partir deste ano, cerca de 4.300 médicos estarão atuando nas periferias, nas cidades do interior e também nas capitais do nosso País. Bem, se assim o for, precisamos mesmo importar médicos, seja de Cuba, seja da Espanha ou de Portugal?

            No Pacto lançado pela Presidente Dilma Rousseff, ontem, ela nos disse: "Quando não houver médicos brasileiros, seria feita a 'importação' de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do País". Então, pergunto aos senhores: o Provab está dando certo ou não? Está sendo eficiente no que se propõe?

            O Dr. José Augusto Barreto, meu ilustre professor de Cardiologia, um abnegado entusiasta não só da Medicina, que muito ensinou aos médicos de Sergipe e além-fronteira, que dá o seu exemplo como profissional abnegado, médico sergipano, professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe - ontem conversávamos sobre o nosso País -, em carta endereçada à Presidente Dilma Rousseff, no ano passado - parece que ele estava prevendo tudo que está acontecendo, Moka; eu vi a carta -, questionava-a a respeito de pontos importantes para este País, não apenas na área da saúde, mas pensando o Brasil como um todo. Entre os pontos destacados, citados pelo Professor José Augusto Barreto, questionava também a gestão pública de maneira clara e pertinente, o controle de gastos públicos, a qualidade do gasto público, a situação precária da nossa infraestrutura, da saúde, da educação.

            O Professor José Augusto tinha razão na sua preocupação e via muito distante a materialização de um País muito melhor, como ele mesmo manifestou ontem à noite.

            Por falar em educação, Sr. Presidente, seria de muito bom tom que seguíssemos o bom exemplo da Finlândia, que priorizou, ao longo das últimas décadas, mais precisamente na década passada, a educação - nesse caso específico, a educação de qualidade, a educação que anda de mãos dadas com a equidade.

            Lá, Sr. Presidente, na Finlândia, uma escola particular não consegue, Senador Eunício - ouvi isto da Diretora, numa audiência pública aqui, na Comissão de Educação... Ouvi dela que uma escola particular, por mais que queira, não consegue ser melhor do que uma escola pública, Senador Aloysio Nunes. A Finlândia, em apenas dez anos, foi capaz de transformar seu sistema educacional e de se tornar o melhor do mundo, segundo critérios avaliados. E o fizeram, valorizando apenas três itens: professores bem remunerados, escolas decentes e de qualidade - não com supercomputadores, mas com didática simples - e qualificação de todos os profissionais.

            Senador Moka, todos os professores do ensino fundamental na Finlândia... Todos! Eu insisti nessa pergunta. Todos os professores do ensino fundamental na Finlândia têm no mínimo um mestrado. No mínimo um mestrado.

            Eu perguntei: doutora, 99,9%? Ela disse: não; 100%.

            Outro fator crucial na construção do modelo de ensino fundamental universal foi o reconhecimento de que para conseguir um sistema educacional que atendesse bem a todos os alunos, independentemente de aptidões específicas, status socioeconômico ou origem familiar, seria imprescindível contar com um corpo docente altamente qualificado. E a qualificação docente é hoje considerada pedra angular do sistema educacional finlandês.

            Além dos avanços na educação básica, a Finlândia é reconhecida como um exemplo de sociedade do conhecimento, baseada em uma economia altamente competitiva e inovadora.

            Sei obviamente que somos países muito diferentes, mas por que não observarmos o que deu certo lá e aproveitarmos aqui, com as devidas adaptações? Por que não incentivarmos que, além das áreas tecnológicas, que são o enfoque principal do Ciência sem Fronteiras, também sejam feitos projetos de pesquisa conjuntos e intercâmbio de docentes, estudantes de pedagogia e licenciatura, assim como professores universitários e pesquisadores...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Só mais alguns minutos, Sr. Presidente.

            ... entre instituições finlandesas e brasileiras?

            Para finalizar, gostaria de citar o professor indiano Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia em 1998 e um dos criadores do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, quando diz que o crescimento econômico não é um fim em si, mas um meio de alcançar avanços sociais e benefícios para toda uma população.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.