O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é do Padre António Vieira o dizer: “As esperanças que tardam tiram a vida. As esperanças que vêm não só não tiram a vida, mas acrescentam os dias e os alentos dela.”

            As esperanças que têm sido anunciadas nos últimos dias têm sido conquistas do povo brasileiro nas ruas. Ainda ontem, disse: os últimos sete dias - e eu vou estendê-lo; os últimos oito dias - têm sido intensos. E têm sido dias de conquistas concretas da mobilização popular nas ruas.

            Nesses dias, o povo brasileiro garantiu a redução da tarifa de transporte coletivo em 13 capitais do País. Em 13 capitais que haviam reajustado as tarifas de transporte coletivo. Outras capitais, como a capital do meu Estado, Macapá, governada pelo meu Partido, pelo PSOL, que não reajustou a tarifa do transporte coletivo, que congelou a tarifa, mesmo sob a pressão dos empresários de ônibus, amanhã anunciará a redução da tarifa, tendo hoje o governo estadual, também no embalo das manifestações populares, anunciado a redução da tarifa do transporte coletivo, do transporte intermunicipal. Hoje, o Presidente do Senado anunciou a adoção do passe livre para os estudantes.

            Ainda hoje, também, recebi a notícia de que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de iniciativa da Deputada Luiza Erundina, que dormia nas gavetas da Câmara dos Deputados há pelo menos uns seis anos, que institui o transporte como um direito social fundamental. Há seis anos dormia lá e nunca era votada; bastaram sete dias de povo e de uma juventude belíssima nas ruas para ser votada e, daqui a pouco, após comissão especial, ir para o plenário na Câmara.

            Uma proposta de emenda à Constituição que retirava do Ministério Público seu poder de investigação, um Ministério Público que teve esses poderes consagrados pela Constituição de 1988, um Ministério Público que foi fundamental, ao longo dos últimos 25 anos, para garantir os chamados direitos difusos e coletivos, os chamados direitos de terceira geração, um Ministério Público que se tornou uma instituição indispensável ao combate à corrupção no Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que retirava desse Ministério Público a sua prerrogativa de investigar e que até uma semana atrás era tida como fava contada que seria aprovada, daqui a pouco, pode ser rejeitada pela Câmara dos Deputados e sepultada em definitivo para o Arquivo.

            Que bela página da história brasileira esta geração e o povo brasileiro nas ruas vão escrever! Que bela página o Ministério Público brasileiro, na sua história, terá escrita!

            Veja, Sr. Presidente, no futuro, os historiadores dirão o seguinte: no ano de 1988, foi promulgada a oitava Constituição do Brasil. Nessa Constituição, foi criado um poder denominado Ministério Público. Nele foram dadas as prerrogativas de defesa dos interesses do povo. No ano de 2013, o povo foi às ruas para defender as prerrogativas desse poder que foi criado para defendê-lo. Veja que bela história é feita quando o povo vai às ruas! Lembra a poesia de Chico Buarque, em que a história é um trem alegre, governado pelo povo, que atropela indiferente todo aquele que a negue. Quem acredita no trem da história sempre deve entender que toda vez que ele é governado pelas mobilizações de rua ele toma um novo rumo. O Brasil não será o mesmo depois dessas mobilizações de rua, e essas mobilizações de rua devem ser saudadas e aplaudidas por nós.

            Por isso, Sr. Presidente, eu quero destacar a nota manifestada pelo nosso Partido hoje em alusão a essas manifestações e destacar aqui a nossa posição diante das diferentes posições aqui manifestadas.

            Quero destacar, primeiro, que todas as mudanças que estão ocorrendo não estariam ocorrendo se não fosse esta nova geração nas ruas. Nada estaria ocorrendo se não fosse a quarta geração de jovens, a quarta geração do povo brasileiro nas ruas. Gerações que se sucedem. A primeira, a de 1968, guiada pelos desejos e pela luta contra a ditadura, a primeira geração, de 1968, interrompida pelo recrudescimento da ditadura. A segunda, a geração da luta, por anistia ampla, geral e irrestrita e pelas eleições diretas para Presidente, vitoriosa por derrubar a ditadura. A terceira, a que tive orgulho de fazer parte e que resultou na luta pelo impeachment. E a quarta, a da geração atual.

            Vinte anos intercalam a minha geração, que esteve presente nas mobilizações de rua, da geração atual. Vinte anos intercalam. E, como das vezes anteriores, o Brasil não será concretamente o mesmo. O Brasil concretamente está avançando nas mudanças devido a essas notáveis mobilizações de rua. 

            Essas notáveis mobilizações de rua não somente devem ser recebidas pelos palácios, não somente devem ser aplaudidas pelos palácios. Elas devem ser apoiadas pelas lideranças políticas.

            Os jovens que ocupam as ruas - inicio aí relatando, Sr. Presidente, assim, a nota do nosso Partido - do País expressam descontentamento com os limites da democracia representativa, com a falta de transparência, com os constantes escândalos de corrupção, com os gastos exorbitantes com a Copa do Mundo. A voz direta das ruas exige das autoridades respostas concretas e imediatas aos grandes problemas nacionais, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança.

            Os resultados dessas mobilizações já são pelo menos os que aqui já anunciei. Por isso, o nosso Partido apoia a continuidade dessa luta nas ruas por direitos.

            Além disso, quero anunciar o nosso total apoio às manifestações agendadas para o dia 30 de junho, quando o povo brasileiro confrontará o esquema lamentavelmente aprovado no Congresso Nacional, da Federação Internacional de Futebol Associado. O esquema que lamentavelmente foi aprovado no Congresso Nacional, por meio da chamada Lei Geral da Copa, que foi responsável por esse processo de financiamento de estádios superfaturados, com excessos de aditivos. Esse esquema corrupto da Dona Fifa será e está sendo enfrentado pelas manifestações de rua. E está sendo enfrentado, em especial, pelos cartazes de rua, que dizem, concretamente, em recados diretos a nós, que querem educação e saúde no mesmo padrão dos estádios que são construídos, que dizem para nós, concretamente, que foram construídos neste País belíssimos estádios de primeiro mundo. Falta agora construir em torno deles um país com o mesmo padrão.

            Nosso Partido considera insuficiente, até agora, as respostas dadas. A voz direta do povo brasileiro exige de todos os governos e de todos nós representantes a revalidação do pacto com o povo que em nós depositou esperanças.

            Ao contrário desse caminho, o conteúdo dos discursos expressa que a opção foi a manutenção do pacto com credores da dívida pública.

            Nós consideramos, concretamente, que é necessário rever as prioridades nacionais. Em primeiro lugar, devemos rejeitar a manutenção do pacto com os credores da dívida pública, que é apresentado sobre um eufemismo de pacto de responsabilidade fiscal. Portanto, apresentamos uma proposta concreta. Propomos o imediato remanejamento de R$181 bilhões, previstos para pagamento da dívida pública e previstos, entre outros aspectos, na dívida dos Estados com a União, para o reforço dos orçamentos públicos federal, estadual e municipal da educação, da saúde e da segurança. Sugerimos que esses recursos sejam destinados à redução do preço das tarifas dos transportes públicos. Esses recursos são calculados sobre os gastos de 2012, sendo R$88,5 bilhões de superávit primário, R$60,3 bilhões de pagamento de dívidas pelos Estados e Municípios e R$33,33 bilhões de remuneração da conta única do Tesouro Nacional.

            Srª Presidente, todos que me assistem pela TV Senado e me ouvem pela Rádio Senado, o que tenho ouvido nos discursos - ouvi, inclusive, nesta tribuna - tem sido esse eufemismo de responsabilidade fiscal. Responsabilidade fiscal significa menos investimento em educação e saúde.

            Ora, Srª Presidente, isso é contrário ao clamor das ruas. O clamor das ruas não pede mais gasto; pede mais investimento em educação, pede mais investimento em saúde. Eu tenho ouvido de diferentes lideranças aqui, inclusive de lideranças de oposição, esse clamor de tal responsabilidade fiscal. Essa tal responsabilidade fiscal é amarrar os financiamentos, é impedir o financiamento em educação, é impedir o financiamento em saúde. Ao contrário disso, nós temos de desamarrar esses financiamentos. Nós temos que resolver, concretamente, o grande dilema que é o Brasil pagar somente US$385 por habitante em saúde pública, um dos menores investimentos em saúde pública por habitante da América Latina.

            Pagamos menos por habitante, na América Latina, do que nossos irmãos uruguaios, argentinos, costa-riquenhos, cubanos, venezuelanos. Nós investimos em saúde pública menos de 3% do nosso Produto Interno Bruto, quando, para cumprir o que está na Constituição da República - saúde, direito de todos e dever do Estado -, precisávamos investir 7% do nosso Produto Interno Bruto.

            Nós precisamos resolver o dilema do investimento em saúde pública, o dilema do nosso Sistema Único de Saúde, que é, na letra da Constituição, um dos melhores do mundo. E, para efetivá-lo como um dos melhores do mundo, ampliar o acesso de médicos ao sistema de saúde pública e universalizar o atendimento à saúde pública, temos de resolver o dilema do investimento na saúde pública. E, para resolver o dilema do investimento na saúde pública, clara e concretamente, temos de ampliar as fontes do financiamento.

            Não é possível servir, portanto, a dois senhores. Não é possível servir àqueles que lucram com a dívida pública e, ao mesmo tempo, ao que está sendo reclamado pelo povo brasileiro.

            Portanto, é fundamental a reforma política, mas, antes da reforma política, não vamos buscar mediações, não vamos para tergiversações. O primeiro reclame concreto do povo brasileiro, que virá amanhã, aqui, bater às portas do Congresso Nacional, é mais educação, mais saúde. Este o primeiro reclame que temos de atender: dar mais educação, mais saúde.

            E, para atender a esses reclames, temos de votar, de imediato, aqui, a regulamentação de 10% da receita bruta da União para a saúde pública; o Plano Nacional da Educação, com não menos de 10% do Produto Interno Bruto da União para a educação pública somente, e não com tergiversações com financiamento para a educação privada.

            Nós temos de passar das intenções para o gesto concreto, das palavras para as ações concretas. Em relação ao tema da reforma política, mais avançado que todos nós foi, ainda há pouco, o Ministro Joaquim Barbosa, na sua entrevista coletiva. Ele fez uma proposta: que a adotemos.

            Disse o Ministro Joaquim Barbosa que se faça o plebiscito para a reforma política - plebiscito proposto pela Presidente Dilma - e que um dos temas seja a adoção do recall, da revogação popular de mandatos. Ou seja, que seja instituída no nosso ordenamento jurídico a possibilidade de que o povo, quando quiser, revogue o mandato de qualquer político - quando quiser. Quando o povo quiser e estiver de novo nas ruas, possa, com a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado, pedir a revogação do mandato de qualquer político.

            O que estamos vendo nas ruas é o pedido para a ampliação dos mecanismos de democracia direta, e é esse o clamor que temos que ouvir. Não vamos com tergiversações; não vamos com formas de votos, votos distritais mistos; não vamos com enrolações, discutir mediações de reforma política. Não é isso que está vindo das ruas. O clamor que vem das ruas são mecanismos de democracia direta. São formas de participação direta. É reduzir a iniciativa popular de lei, que hoje exige 1% do eleitorado nacional, para 0,5% e, em vez de cinco Estados, três Estados. Qual o medo de fazer isso?

            Ouçamos o clamor das ruas. O que eu ouvi, já que participei de parte das manifestações na última quinta-feira aqui em Brasília, foi o pedido de renúncia imediata do Sr. Marco Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Esse é um pedido que deve ser atendido por aquela Casa. Ou seja, não vamos partir para tergiversações. Ouçamos e dialoguemos diretamente com o clamor e com as reivindicações que estão vindo das ruas.

            As ruas pedem transparência. Pedem que nós partamos para os exemplos concretos e não fiquemos somente nas palavras.

            Queria dizer, Srª Presidente, que acatamos a sugestão do Presidente desta Casa para que o Senado Federal, enquanto não for votada a pauta apresentada hoje, qual seja, a votação do passe livre para os estudantes; a votação dos 100% dos royalties para a educação; dos 10% da Receita Bruta da União para a saúde pública; a votação de responsabilização dos entes públicos que não cumpram a Lei de Acesso à Informação; a votação do projeto de lei que declara a corrupção como crime hediondo; enfim, enquanto não votarmos o conjunto desses projetos, que o Senado da República não entre em recesso. Que nós prorroguemos o funcionamento do Senado, o quanto for, nesse período, até votarmos essas matérias. É o mínimo que o Senado da República… E vou mais adiante: que construamos um consenso com a Câmara dos Deputados, que é o mínimo que o Senado da República e que a Câmara dos Deputados podem fazer.

            Por fim, Srª Presidente, esta Casa tem que completar o exemplo. Está prevista para amanhã, na frente do Congresso Nacional, uma manifestação com mais de 100 mil pessoas.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PSOL - AP) - Na última manifestação que ocorreu aqui, eu e outros colegas Senadores sugerimos que a TV Senado, a Rádio Senado e a Agência Senado - que hoje transmitem este meu discurso e transmitiram de outros Senadores e vão transmitir de outros no dia de hoje - transmitissem as manifestações que ocorreram lá na frente. Acabou que a manifestação não foi transmitida.

            Pois bem, Srª Presidente, eu estaria inscrito para me pronunciar amanhã. Declino da minha fala. E quero aqui fazer esta proposta à Mesa do Senado Federal: que cumpramos a Ordem do Dia de amanhã - e reiterarei esta proposta amanhã, no plenário do Senado -, mas que a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado têm o dever cidadão de estarem voltadas não aqui para dentro, mas para as ruas. A grande cena do Brasil, hoje, não está mais aqui dentro. A grande cena do Brasil, hoje, está lá fora.