A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadoras, as manifestações que nas últimas semanas ocorreram em todo o País traduzem natural desejo de participação por parte dos jovens brasileiros. E este é um momento de extrema importância, de extrema relevância, em que este Senado Federal teve uma participação importante, considerando que, hoje mesmo, na reunião com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, as Lideranças do Governo e da Oposição também estão preocupadas em inserir na pauta deste Congresso Nacional reivindicações que foram apontadas pela população nessas manifestações que assolam o Brasil inteiro.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que devemos ouvir a voz das ruas. Devemos conduzir o diálogo, a troca de experiências e as mudanças que foram propostas pela população nessas manifestações por todo o Brasil. O nosso Partido, o PT, nasceu com a compreensão das justas aspirações dos brasileiros e cresceu com elas.

            Foi nos 12 anos de Governo do Partido dos Trabalhadores, primeiro com o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma Rousseff, que se realizou o maior movimento de inclusão social já vivido no Brasil. Nesse espaço de tempo, 35 milhões de brasileiros passaram a integrar a classe média, que hoje já representa 53% da população.

            Desde o início do atual Governo, outros 22 milhões de brasileiros deixaram a pobreza extrema, graças a uma série de iniciativas, dentre as quais cito o Brasil Sem Miséria, programa de extrema importância que mostra a vontade intensa que a Presidente Dilma tem de acabar com a miséria em nosso País.

            Já se previa, ao constatar o êxito desse notável processo de inclusão, que novas demandas surgiriam. Era mais do que previsível a cobrança de serviços públicos de qualidade, justamente pelos estratos sociais que se incorporaram às classes médias. Era previsível também o anseio de maior participação no processo decisório.

            Se a dimensão das manifestações de rua pode nos surpreender, o mesmo não se dá com as aspirações dos que dela participam, pois constituem uma decorrência do processo histórico que vivemos e que, em sua origem, tem a política de inclusão social que sempre foi uma das principais bandeiras de nosso Partido.

            Gostaria de observar, a propósito, que também em Roraima, nosso Estado, as manifestações ganharam as ruas. Cobram uma série de medidas relevantes para a população.

            Os manifestantes reclamaram inclusive, na manhã de hoje, o afastamento do Governador Anchieta, lá de Roraima. Um grupo representativo dirigiu-se à Assembléia Legislativa pedindo aos deputados estaduais o impeachment do Governador. A sessão, então, parou, não pôde prosseguir.

            Até agora, no âmbito de Roraima, nenhuma resposta foi dada a essa manifestação, a essas reivindicações que foram apontadas por um número elevado de pessoas também querendo participar desse grande protesto nacional por melhoria de condições de vida, por melhores transportes coletivos, por uma educação de melhor qualidade. Enfim, toda essa pauta que é do conhecimento de todos nós, Senadores e Senadoras.

            É uma postura que vemos em Roraima, pela falta de posicionamento das autoridades, dos governantes, diferente da adotada pelo Governo da Presidenta Dilma. A Presidenta Dilma Rousseff compreendeu a extensão e a importância desse movimento popular. No pronunciamento que fez na semana passada, em rede nacional de rádio e TV, não apenas advertiu para a impossibilidade de se conviver com o vandalismo e a violência, como formulou uma série de propostas que se coadunam como momento histórico.

            Destaco, em primeiro lugar, sua abertura para o diálogo. A Presidenta chamou para conversas diretas representantes de movimentos que participam das manifestações de rua. Sentou com eles, dialogou com eles. Já manteve diversos encontros, sempre disposta a ouvir as reivindicações populares. Reuniu, ainda, os governadores de todas as unidades da Federação, além de prefeitos das principais cidades do País, para formular um novo pacto. Desse novo pacto, consta uma verdadeira reforma institucional destinada a aproximar Estado e Nação.

            Esse verdadeiro movimento de renovação político-institucional partiria de um plebiscito que autorize a convocação de Assembleia Constituinte específica. O plebiscito seria o ponto central de um dos cinco pactos propostos pela Presidente à classe política para dar resposta aos brasileiros que clamam por mudanças sociais.

            Segundo a Presidenta, o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está, quer avançar, quer progredir, quer seguir em frente. A reforma política, segundo ela, deverá ampliar a participação popular e a cidadania.

            Sabemos todos que o combate à corrupção constitui bandeira histórica do Partido e que a própria Presidenta Dilma já fez história - e continua fazendo - ao lutar contra a corrupção.

            Consta, também, das propostas da Presidente tipificar corrupção como crime hediondo. Nada mais justo. Dinheiro público desviado, Sr. Presidente, significa menos dinheiro para a educação, que abre portas para o futuro de nossas crianças, como significa menos dinheiro também para a saúde, o que representa dor e morte para a população.

            Para a Presidenta, o enfrentamento à corrupção deve se dar de forma mais contundente e uma iniciativa fundamental é criar nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo.

            Também incluiu entre os cinco pactos um avanço na área da saúde. Dilma quer, com os governadores, acelerar os investimentos já contratados em hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde.

            Nesse sentido, quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, a Presidenta deseja contratar profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde.

            Desejo aqui destacar que, como disse a Presidenta, não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País.

            Bandeira inicial das manifestações que têm marcado o País, um salto de qualidade no transporte público faz também parte, e parte essencial, do pacto proposto pela Presidente.

            O Governo Federal deverá destinar R$500 milhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Com isso, pretende avançar mais rápido em direção ao transporte público de qualidade e acessível. Além disso, será ampliada a desoneração do PIS-Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas.

            Ainda na reunião com aos governadores e prefeitos, a Presidenta Dilma destacou que é preciso cuidar melhor da educação. Reconhece, como reconhecemos todos nós, que a ampliação do acesso à educação e valorização dos profissionais exige recursos.

            Neste sentido, eu lembro proposta partida...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Só para concluir, Sr. Presidente.

            Neste sentido, eu lembro proposta partida dela própria para que 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal sejam investidos na educação. O projeto tramita no Legislativo com urgência constitucional e cabe a nós, parlamentares, aprovarmos no menor espaço de tempo possível.

            Sr. Presidente, se é inspirador constatarmos que a população brasileira vai às ruas com uma diversificada agenda de reivindicações, devemos também reconhecer que atender a essas reivindicações da população constitui um grande desafio, e devemos estar à altura dele.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.