O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, tenho em mão um exemplar do jornal O Globo, edição de hoje, que reproduz notícias que, aliás, se encontram em toda a imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet, em toda a imprensa, enfim.

            São notícias vindas do Banco Central do Brasil, relativas à estimativa do PIB, da inflação e de alguns números que medem o desempenho da nossa economia.

            Infelizmente, Sr. Presidente, mais uma vez as notícias são muito ruins. Estamos caminhando para uma situação em que a projeção do PIB cai e a inflação sobe. A economia vai parando, entra já numa fase de estagnação, enquanto a inflação, renitentemente, se coloca acima da meta.

            Os dados são os seguintes, apenas para lembrança daqueles que nos ouvem: na previsão anterior do Banco Central, de março deste ano, a estimativa do crescimento do PIB anual era de 3,1%. Já agora, na nova estimativa, em junho, o crescimento estimado é de 2,7%.

            A inflação segue no sentido contrário. A estimativa anterior da inflação anual do Banco Central brasileiro era de 5,7%; a atual é de 6%. E diria, Sr. Presidente, que se decompusermos esses índices inflacionários pelos diferentes gêneros de consumo, produtivo ou individual, da nossa economia, nós veremos que a inflação é mais alta, especialmente nos bens de primeira necessidade, nos bens de consumo das famílias brasileiras. É a chamada carestia que está de volta, castigando sobretudo os mais pobres, os assalariados.

            Nas estimativas por setor, temos ainda um alento que nos vem da agricultura, estimativa um pouco superior da agropecuária em relação à estimativa de março deste ano. Já a indústria continua no rumo do seu derretimento. A estimativa anterior de crescimento anual era de 2,3% e agora é de 1,2%. A construção civil também está em queda: 1,8% em março, 1,1% hoje. Igualmente no setor de serviços: 3,1% em março, 2,6% hoje.

            Há uma projeção pouco mais otimista em relação à formação bruta do capital fixo, que é a parte daqueles bens produzidos na economia que se destinam aos investimentos.

            Mas me pergunto, diante de notícias tão ruins sobre o conjunto do panorama econômico, se essa expectativa vai se confirmar. Mesmo porque, no que se refere ao consumo das famílias, há também decréscimo das expectativas, o que claramente a indica que o modelo de gestão da economia preconizado por Lula e por Dilma, baseado no consumo, nas importações, num dólar valorizado, está indo por água abaixo.

            As exportações também estarão em queda, segundo estimativa do Banco Central. E as importações subindo.

            Ou seja, Sr. Presidente, é um panorama extremamente adverso. E ainda essa estimativa do Banco Central não incluiu nas suas projeções o custo do encarecimento do dólar, que terá um efeito sobre a inflação.

            A margem de manobra do Governo vai-se estreitando cada vez mais. Se ele deixa a inflação solta, a renda das famílias diminui, o consumo diminui, e o ritmo da economia cada vez mais esmorece; se aumenta a taxa de juros -- ideia, aliás, acenada no boletim do Copom -- o resultado será o mesmo: diminuição do consumo, aumento da dívida das famílias e a economia cada vez mais indo pelo ralo.

            Esse conjunto de problemas é que deveria estar na mesa da Presidente da República hoje. Esta é a questão que talvez esteja como pano de fundo de todo esse conjunto de manifestações de descontentamento que vivemos no Brasil: o fato de que as expectativas sobre o futuro, sobre o amanhã já são mais sombrias, e, diante dessa diminuição, dessa deterioração das expectativas, aí vem à tona o inconformismo com os gastos excessivos na Copa do Mundo, com a gestão incompetente da saúde, com a falta de avanços na educação, com a péssima qualidade dos transportes púbicos.

            Mas a Presidente não está preocupada com isso. Ela está preocupada em disfarçar isso; a sua preocupação é esconder esses fatos, o fato de que a gestão da economia brasileira, a condução dos rumos do nosso País, pelos quais ela é a principal responsável, está nos levando a um beco sem saída que suscitou uma onda de manifestações que pipocam pelo Brasil inteiro e diante das quais a Senhora Presidente, em vez de reunir a sua equipe para discutir, propor e adotar medidas eficazes para atender à solução desses problemas, busca tapar o Sol com a peneira e inventa uma pauta totalmente alheia às necessidades reais, efetivas e imediatas do País, colocando o tema do plebiscito para fazer reforma política como a sua preocupação central. Não é essa a preocupação do povo e todas as pesquisas mostram isso. O povo está preocupado com a escola; está preocupado com o posto de saúde; está preocupado com o transporte; preocupado com a carestia; está indignado com a roubalheira, com a corrupção. E a Presidente está preocupada com o plebiscito, exatamente para desviar a atenção do povo desses problemas reais.

            Até quando essa tentativa poderá prosperar? A depender, Sr. Presidente, do que eu vi ontem e no noticiário de hoje sobre as reuniões mantidas pela Presidente com Líderes da Base Aliada e com os partidos que dão sustentação ao Governo, ela poderá ir longe. Parece até que ontem ela conseguiu besuntar esses dirigentes partidários de ovo e farinha de rosca e eles estão agora, ao escolher quais são as perguntas que serão colocadas no plebiscito, escolhendo apenas o azeite, como quando se frita um croquete, quando se frita um bolinho. E agora estão escolhendo em que tipo de óleo eles serão fritos.

            Não tenho dúvida nenhuma disto: o PT já tem uma ideia atrás do plebiscito. O que o PT quer impor é o seu modelo, é o seu modelo eleitoral, o modelo decidido pelo Partido como caminho para se perpetuar no poder, que é o voto de lista e o financiamento público. É isso que o PT quer.

            Quis, num primeiro momento, adotar essas medidas no bojo de uma Constituinte exclusiva, modelo golpista, modelo chavista. Diante do rechaço geral de todos, inclusive do Vice-Presidente, vem por um caminho mais suave: o caminho do plebiscito. Mas o objetivo é o mesmo. Da parte da Presidente da República, desviar a atenção do povo dos grandes problemas da Nação e, do ponto de vista do PT, enfiar goela abaixo dos brasileiros, numa operação de mistificação da opinião pública, o modelo eleitoral que mais lhe convém, que é o voto em lista fechada e o financiamento público.

            O argumento do financiamento público nós já sabemos qual é: “Vamos evitar a corrupção.” Como se a corrupção na política, meu caro Presidente Pedro Simon, fosse apenas para financiar campanha. Nós sabemos que não é. Será que as estripulias da Dona Rose, uma das auxiliares mais íntimas do ex-presidente Lula, que dirigia o escritório da Presidência da República em São Paulo, foram perpetradas para financiar campanha? É claro que não. O mensalão foi uma operação destinada a comprar mandatos, e não a conquistar mandatos nas urnas. Para comprar mandatos de Deputados já eleitos.

            Nós temos hoje, realmente, bastante dinheiro público para o financiamento da política. O Senador Cristovam Buarque ontem propunha o fim do fundo partidário. O fundo partidário é uma modalidade de financiamento para os partidos políticos. É um financiamento alto. No ano passado, foram R$3 bilhões. Além disso, é preciso acrescentar um tipo de financiamento público indireto às campanhas eleitorais, que é a renúncia fiscal de tributos federais devidos pelas emissoras de rádio e televisão, em contrapartida à veiculação da propaganda eleitoral dita gratuita -- que não é gratuita, custa aos cofres públicos. Nós já temos um financiamento eleitoral. “Mas o financiamento público exclusivo vai acabar com isso”. Acaba coisa nenhuma. Acaba coisa nenhuma! Continuará o financiamento privado por baixo do pano.

            O senhor, Senador Pedro Simon, foi um dos mais valorosos combatentes contra a ditadura, contra o regime militar, sabe que na época da ditadura era proibido financiamento eleitoral por parte de empresas, pessoas jurídicas. No entanto, o MDB, além de enfrentar o peso da repressão, da intimidação, teve que enfrentar também o poder econômico das grandes empresas que financiavam os candidatos da Arena, e até alguns nossos. Todos nós sabemos disso.

            Prefiro que esse financiamento se dê às claras, que o sujeito diga o seguinte: “Olha, recebi financiamento de fulano, sicrano e beltrano”, que isso seja publicado na Internet, para que toda a sociedade saiba, porque o partido político é, de alguma forma, também uma expressão da sociedade civil, na qual existem pessoas físicas e pessoas jurídicas.

            Por que eu vou esconder por baixo do tapete esta ideia de quem são os contribuintes reais de uma campanha? Prefiro que isso seja feito às claras, até para que o eleitor depois possa conferir se o voto dado em determinada matéria corresponde, atende ou não aos interesses imediatos daquele que financiou o Deputado ou o Senador. Isto é transparência!

            O voto de lista tira do eleitor a condição de escolher o seu Deputado, o seu Vereador e vai contribuir para o afastamento que hoje já é dramático entre o representante e o representado. A organização das listas partidárias será feita pelas direções dos partidos de tal modo a favorecer aqueles que estão próximos do círculo dirigente. Inclusive, seus familiares, porque nós sabemos que muitos partidos políticos hoje são dominados por famílias. Não sei se um Pedro Simon terá vez nestas listas…

            E a distribuição dos recursos se tivermos financiamento público do voto de lista? Quem vai distribuir esses recursos? Será o diretório nacional, o diretório regional, o diretório municipal? Vejam os senhores que as coisas são muito mais complexas do que, na realidade, aparentam ser.

            E aí teremos uma coisa extraordinária: teremos o Presidente Lula fazendo campanha, no plebiscito, pelo financiamento público como forma de combater a corrupção -- o Presidente Lula, o grande responsável pelo mensalão, porque nós não temos dúvida de que o Ministro Dirceu era o operador político do Presidente Lula e obedeceu a estratégia, talvez até a contragosto, traçada pelo Presidente da República -- e a Presidente Dilma fazendo campanha pela transparência. Ela que decretou sigilo na sindicância para apurar aquilo que chama de malfeitos da Srª Rosemary Noronha, e que nós chamamos de corrupção. Nós teremos que aguentar isso!

            Imaginem os senhores -- já darei o aparte ao Senador Cristovam Buarque, apenas terminarei esta fase de meu discurso -- se tivermos a seguinte situação no plebiscito: consulta-se o povo sobre financiamento privado versus financiamento público, de um lado. A outra pergunta é: lista fechada ou lista aberta. Nós poderemos ter a seguinte situação: no plebiscito se aprova o financiamento público, ou seja, o Tesouro, o contribuinte, vai bancar as campanhas eleitorais. Mas, na outra questão, na questão relativa ao modo de escolher os candidatos o povo, consultado no plebiscito e apegado à ideia de ter o seu deputado a quem cobrar as coisas, apoie o sistema atual de lista aberta e cada um escolhe o seu candidato, nós teremos financiamento público com o atual sistema de lista aberta. Como é que nós vamos distribuir esse fundo de financiamento eleitoral entre os milhares e milhares, por exemplo, de candidatos a vereador nos mais de seis mil Municípios do País? Só de deputados estaduais, nós tivemos a concorrendo mais 14 mil nas eleições do ano passado, talvez metade disso a deputado federal. Quantos senadores, quantos governadores? Como é que se vai distribuir o dinheiro público para pagar a eleição dessa gente toda? Quem vai fiscalizar? Então, poderemos ter a situação ridícula de ver o plebiscito apoiando o financiamento público, em nome da moralidade, e o sistema atual de lista aberta. Como é que nós faremos?

            Bom, ontem, o Ministro Aloizio Mercadante, promovido à condição de condestável do regime, vem à televisão e diz: “O Congresso será obrigado a aprovar aquilo que o plebiscito indicar.” Não sei. O Ministro da Justiça, eu o vi na televisão, ouvia o Ministro Mercadante, com ar circunspecto, grave, acenando com a cabeça a sua total concordância a este disparate: o Congresso será obrigado a adotar o que o plebiscito indicar. Então, se o plebiscito nos levar a essa situação que acabo de descrever, o que é perfeitamente possível, nós estaremos enredado numa confusão sem tamanho e coberto de ridículos e desmoralizados definitivamente. Definitivamente! Talvez seja esse o objetivo da Presidente da República e do PT.

            Agora, Sr. Presidente, quando a Senhora Presidente da República fala em reforma política, seu primeiro dever, para que seja levado a sério esse tema, é dizer qual é a proposta que ela tem. É impossível que uma pessoa de longa militância política, que ocupou cargos relevantíssimos nos governos, que é Presidente da República, não tenha a menor ideia sobre qual seria a melhor forma de aperfeiçoar o nosso regime democrático.

            Ela não diz. Ela apenas joga para o debate a forma, um processo decisório, o plebiscito, mas não diz o que ela quer, qual é a sua proposta, que proposta ela defenderá no seu plebiscito. O exercício da liderança impõe ônus e o principal é dizer a sua opinião, dizer a sua verdade, que não quer dizer que seja a verdade dos outros. Mas ela não diz. Ela apenas se esconde atrás do biombo do plebiscito. Mais ainda, Sr. Presidente, envereda, no afã de concretizar essa manobra política diversionista, pela competência do Congresso, com a maior sem-cerimônia.

            Quem está dizendo quais temas serão encaminhados ao Congresso para que o Congresso delibere é o Ministro da Educação. Ele é quem vai dizer qual é o cardápio. O Congresso poderá acrescentar, eles concedem. Concedem que o Congresso possa acrescentar uma ou outra questão.

            Já há, no Governo, o Vice-Presidente da República, Michel Temer, encarregado de estabelecer, juridicamente, os contornos dessa pauta, e o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado dizem amém. Dizem amém, quando convocar plebiscito ou referendo é competência exclusiva do Congresso Nacional. E mais ainda, Sr. Presidente, o meu alarme maior vem de declaração do presidente do PT, ontem, que foi, infelizmente, secundada por uma declaração do Presidente do Senado, que eu espero que tenha sido mal-interpretado.

            Que declaração é essa? Todos nós sabemos que existe, na Constituição brasileira, um limite à inovação em matéria de regras eleitorais. Nós sabemos que a democracia, como diria Norberto Bobbio, é, em essência, um conjunto de regras do jogo, de regras que têm de ser conformadas de tal forma que o resultado do jogo não seja previamente estabelecido. Portanto, as regras devem favorecer a manifestação da maioria, mas também os direitos e a presença da minoria.

            Regras democráticas devem ser assim. Por isso é que a Constituição, no seu art. 16, quando trata dos direitos políticos, erige com toda clareza uma regra basilar da democracia: é que as leis que promovam alteração no sistema eleitoral têm que entrar em vigor pelo menos um ano antes da eleição. É a Constituição brasileira.

            E o Presidente do PT, Deputado Rui Falcão, reunindo seu Partido em São Paulo: “não, é besteira. O plebiscito pode decidir ao contrário, pode decidir que as regras podem valer para este ano.” Claro, porque a Presidente Dilma diz o seguinte: “alguma coisa tem que valer para este ano.” Que coisa, ela não diz, mas alguma coisa tem que valer.

            Vejam a irresponsabilidade com que esse assunto está sendo conduzido. E o que é pior, Sr. Presidente, o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, segundo leio na imprensa -- espero que eu não tenha lido direito ou que o jornalista tenha interpretado errado --, também diz isto: “o plebiscito pode, sim, alterar a regra constitucional, basilar da democracia, da anualidade das regras eleitorais.”

            Se isso acontecer, nós estaremos escorregando por uma rampa que vai nos levar aos piores abusos totalitários, a um risco institucional contra o qual o Senador Cristovam Buarque procurava alertar num artigo, em que propôs a nossa assinatura, e que perdeu a atualidade naquele momento, mas creio que deva ser novamente colocado na ordem do dia e em defesa da democracia e das regras do jogo democrático.

            Eu não vou entrar nessa farsa, nessa conversa fiada de plebiscito e nem vou discutir, agora, as vantagens respectivas de referendo ou plebiscito. Essa é uma pauta furada, é uma pauta falsa, é uma pauta que esconde a intenção de políticos que querem aproveitar esse fogaréu que foi levantado nas ruas para assar a sua sardinha. E eu não vou entrar nisso.

            Ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque, que há muito tempo vem pedindo para fazer as suas observações, que são sempre bem-vindas, ao meu discurso.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu espero que o nosso Presidente, Pedro Simon aceite este aparte e outros, se for preciso, porque acho que este é um debate -- e o Pedro Simon é quem mais defende que a gente use bem este tempo aqui -- que pode levar muito tempo. Eu quero começar dizendo que estou absolutamente de acordo que o Governo esteja usando a ideia do plebiscito como gesto de marketing. E falo aqui com toda responsabilidade: estão querendo transformar o povo na rua em uma massa de manobra a favor do Governo, inclusive no momento, como o senhor disse, em que a inflação está crescendo, o PIB não cresce como deveria, são previstas crises sérias nas contas externas, são previstas crises nas contas internas. Então, neste momento, a sensação que dá é de que, numa jogada aparentemente benfeita, está se querendo transformar o movimento que é contra o que está aí, inclusive o Governo, mas inclusive nós, aqui, inclusive tudo, estão querendo transformar isso numa massa de manobra. Essa ação em um dos discursos dos Ministros dá a impressão de que o povo foi para a rua apoiar o Governo, e não protestar contra todo o sistema político, incluindo o Governo. Só que não escutar o povo é um perigo. E está a prova aí. Nós não escutamos o povo. Eu disse nós, não foi só o Governo, mas nós todos que fazemos política neste País não escutamos o povo. E estamos pagando o preço: não podemos ir à rua. Mas, fazer de conta que se escuta o povo e manipulá-lo, paga-se um preço muito mais alto no momento seguinte. Pode demorar algum tempo, mas se paga um preço muito alto. O plebiscito é um gesto de marketing porque ele não tem como ter consequência para responder às aspirações da rua. O senhor mesmo disse: as aspirações são a inflação, o baixo nível da qualidade da educação, da saúde, o transporte público. Plebiscito nenhum vai melhorar o transporte público, a educação e a saúde. Agora, para que essas coisas melhorem, precisamos fazer uma grande reforma política. Se tivéssemos tido uma estrutura política boa, essas coisas ruins do sistema público de saúde, da educação, não estariam acontecendo. Se o nosso sistema político fosse capaz de ouvir as necessidades do povo, nós não estaríamos com essa situação trágica. Em vez de prioridades que o senhor citou, como os estádios da Copa, nós teríamos melhores serviços públicos. Mas, eu não fico só nisso. Se não fosse a prioridade equivocada de basear o crescimento na indústria privada de automóveis, em vez de colocar nossas indústrias para fabricarem ônibus, VLTs…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro, sem dúvida.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - … e melhorar o transporte público, não estaríamos assim. A política é que dá o caminho para onde se vai, por isso a reforma política é tão importante. Mas, propô-la pelo plebiscito é não querer fazê-la. Quais são as perguntas? O povo está ligando realmente para saber se o voto vai ser por lista fechada ou não?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Ninguém sabe o que é isso.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Além disso, todos sabem que a lista fechada pode vir a ser um desastre. Alguns dizem que acaba a corrupção. Se acabasse a corrupção de um político, criaria a corrupção de um partido inteiro. E, segundo, leva a corrupção para dentro do partido. A briga vai ser para saber quem é que fica em primeiro lugar.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - A briga e a compra dos lugares.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - E a compra dos lugares. Isso vai transformar os partidos em verdadeiras lutas de máfias para ver quem é o capo, porque o capo está eleito. Você tem o bom candidato lá embaixo, você vota naquele partido, aí você elege o capo e não elege o seu candidato. Eu sei que prestigiar o partido é importante, como digo sempre, partido com unidade ética e programática. Os nossos que estão aí, a meu ver, não têm isso. A minha proposta tem sido: o eleitor vota no partido, a maquininha apresenta os nomes dos candidatos do partido, e o eleitor escolhe, mais uma vez, quem ele quer, casa a lista com o nome. Mas complica tecnicamente. Não sei se é possível, tem que ouvir outras fontes. Há muitas discussões. Não dá para ser feito no plebiscito. Plebiscito é “sim” ou “não” a cada pergunta.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Daria para fazer o plebiscito assim, por exemplo, permita-me: “O senhor é a favor do trem-bala ou a favor de transporte de coletivo de massa?” Isso daria.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Isso. Sim ou não. Ou: “o senhor é a favor da proposta de reforma política que foi elaborada por X, ou não?”, que é o que eu defendo. Eu defendo, e por isso é chamado de referendo, que, depois de elaborada a proposta, aí a gente faz um referendo. E o povo tem direito de dizer: “não queremos isso.” Tenho a impressão de que no Chile o Pinochet fez uma proposta, o povo disse não, e ele caiu. É isso.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - De Gaulle, na França, também.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É isso. O referendo é depois de uma proposta, porque essa proposta não satisfaz com quatro, cinco, seis, dez pontos. Precisa de muito mais. Eu vou só dizer alguns aqui em que fui pensando enquanto o senhor falava. O fim do fundo partidário vai entrar na lista do plebiscito?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Claro que não.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Pois é, mas o povo quer saber se isso continua. O fim do programa eleitoral com marketing e a transformação do programa eleitoral só no candidato falando, ao vivo, ou, se for muito tímido ou tiver algum problema, ele manda uma fita gravada, mas ele falando. Cada candidato fala: do Presidente da República ao vereador.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Desde que o Presidente da República não seja livre para fazer propaganda do seu governo a qualquer momento, através das empresas, nem requisitar rádio e televisão para fazer campanha eleitoral antecipada.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Ou a gente acaba a reeleição, que eu acho que isso, sim, nós deveríamos discutir. Acaba a reeleição ou não? E aí há uma pergunta. A Presidenta disse que quer que entre em validade já para esta eleição. Se a gente colocar reeleição ou não e passar, finda a reeleição, lá para agosto, ela vai reiterar a candidatura dela para Presidente ou não vai? Se quer que entre em vigor em outubro do próximo ano, tem de estar pronto no final de setembro deste ano. Portanto, se a gente vai colocar a reeleição, como eu acho que deve colocar, vai criar uma confusão para a próxima eleição. A gente vai propor um limite do custo da política, do sistema todo? O Congresso, quanto custa isto aqui? Quanto 40 ministérios custam? Quanto custa isso? Porque eu incluo sempre o marqueteiro como um ministro. Então, são 40. A gente vai colocar o voto avulso? Ela vai colocar o voto avulso? Como fazer uma frase -- “sim” ou “não” -- da organização partidária? Como? E eu vou mais longe. Uma coisa que jamais nós aqui poderíamos analisar: o Brasil precisa de duas Câmaras ou de uma Câmara única? É um debate que a gente deveria ter coragem de fazer. Não estou defendendo aqui o fim do Senado, mas quero discutir isso. Neste momento de integração, em que os Estados começam a ser quase que uma ilusão do ponto de vista de poder nacional, cabe ou não manter duas Câmaras, em vez de uma Câmara, como é em tantos lugares? A gente permite ou não o chamado recall, a cassação de Parlamentares que não estão cumprindo aquilo com que se comprometeram? Eu vou mais longe. E a cassação de partidos que traem o eleitor? O partido que defende uma bandeira e que chega ao poder e muda. E o número de ministérios? Tudo isso faz com que seja, a meu ver, quase impossível a gente ter um plebiscito para definir “sim” ou “não”, uma lista de ações a serem julgadas. E eu vou botar mais uma, Senador, que está numa proposta que eu debato há alguns anos, à qual, ontem, o Senador Pedro Simon fez referência: eu aqui proponho uma moratória partidária; durante seis meses a gente poder reorganizar o quadro partidário brasileiro. Quando eu disse “abolir os partidos”, não foi no sentido de fazer política sem partidos, foi porque os atuais não estão nos servindo. São camisas de força para alguns e são um balão enorme para outros.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Balão ou baú?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Por que não dar um período para que os partidos se reorganizem? Nós aqui somos mais próximos de alguns de outro partido do que daqueles dos nossos partidos, e somos mais distantes de alguns do nosso partido do que de alguns dos outros partidos. Isso é verdade, e isso não está certo. Então, não está certa essa proposta do plebiscito já, sem saber quem vai elaborar essas perguntas sendo eles. O fundo público de campanha, não dá para continuar com a maneira como é hoje. Eu já disse, mais de uma vez, e reafirmo aqui, Senador Aloysio, com os nossos 40 anos de conhecimento, se candidato outra vez, se eu tiver de pedir dinheiro a pessoas, empresários para financiar minha campanha: não quero. Eu já me constrangi com isso e me arrisquei. É arriscadíssimo. Se amanhã, aqui, numa comissão, eu votar alguma coisa a favor de algum interesse de uma empresa que financiou minha campanha, desmoralizou a minha vida, e a gente, você vota sem querer, ou então arranja inimigos para sempre. Mas o fundo público pode não ser o caminho. O fundo público pode ser uma maneira de manipular tudo isso, e, como o senhor disse, como fazer para que, tendo um fundo público, não haja outras fontes de financiamento, que deturpariam tudo?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - E, se me permite, eu tenho até o número exato de quantos candidatos a Deputado Estadual e Distrital nós tivemos na última eleição: 15.266 mil; Deputado Federal: 6.015 mil; Senador: 272; Governador: 169; e 9 candidatos a Presidente -- na eleição passada. Como é que vai distribuir esse dinheiro?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - É.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Entre esse mundo de candidatos? Como é que se vai controlar esse dinheiro público?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Mas, como está, não pode.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois é.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Como está, não pode. Então, temos de mudar. E, aí, eu vou concluir, reafirmando a pergunta e fazendo uma evolução, porque as coisas aqui mudam todo dia, inclusive as coisas que a gente defende, eu nunca vou para trás, mas, às vezes, eu avanço. Eu só vejo uma maneira: para não tirar a força do Congresso e, sabendo da impossibilidade de nós Congressistas votarmos aquilo que de fato interesse, ao longo prazo, na política, por causa do nosso instinto de sobrevivência, que, por exemplo, impediria que cada um de nós -- e quando falo cada um de nós eu me incluo -- nos impediria de discutir se o Brasil precisa ou não de Senado e Câmara. Nós aqui não vamos conseguir fazer isso. Eu não consigo. Não tenho condições psicológicas, digamos, de discutir isso. Se nós não somos capazes de fazer a reforma radical pelo instinto de sobrevivência, se não queremos que vá um plebiscito direto com perguntas infinitas, com as dificuldades que isso traz, temos de ter alguém que faça uma proposta e nos submeta. Muitas constituições foram feitas por grupos de pessoas escolhidas pelo poder eleito, nós, dando uma função a algum grupo que elabore a proposta e que nos traga. E aí nós a submetemos a um referendo. Eu cheguei a dizer que a ideia era uma eleição aqui. Nós elegeríamos 40, 50, 20, não sei quantos personagens respeitados neste País, capazes de elaborar uma proposta. Podíamos ter até alguns membros permanentes, ministros do Supremo, ex-presidentes da República. Podíamos ter, mas uma ideia que recebi de uma pessoa -- não é minha -- perguntou: E por que não pedir isso aos juízes? Por que não pedir que o Presidente do Supremo coordene uma equipe de juízes dos tribunais eleitorais, por exemplo, que elabore a proposta? Como eles veem como deveria ser tudo isso? E essa proposta vem para cá, não vira lei. E nós analisamos, damos o nosso toque, mas nós já vamos dar o toque submetidos à pressão de algo que veio daqui. Nós teremos de ter muitos bons argumentos para recusarmos o que veio por aqui. E aí faz-se um referendo. Pode-se até fazer um plebiscito, sabe como, Senador? Olhe que a crise gera, sobretudo, imaginação. Podemos ter até uma alternativa: a proposta deles vem para cá, nós buscamos melhorar; se não aceitamos, ficamos com duas, e aí fazemos um plebiscito entre as duas. Vocês querem a que veio da equipe consultora, formada pelos juízes ou vocês querem a nossa, que melhoramos a deles? O povo escolhe qual das duas quer. Então, são formas diferentes dessa marquetagem em cima de se fazer um plebiscito, fazendo perguntas aos eleitores que não refletem com acuidade os problemas e muito menos a totalidade deles, muito menos. A lista de temas que nós precisamos mudar aqui é muito maior do que um plebiscito virar, sobretudo se for um plebiscito baseado em dizer “Nós (a Presidenta) estamos à frente do movimento”, querendo adotar o movimento. Não é nem mais ela ser adotada pelo movimento, é ela adotar o movimento, com perguntas ambíguas que poderão levar a fortalecer as propostas tradicionais do partido no governo, porque, no final das contas, pode acontecer isto: coisas que o Partido do Governo vem defendendo há tempo, que não consegue aprovar, de repente, encontrou maneira de aprovar. Como? Nos braços das pessoas que caminharam contra o Governo. Será uma inversão mágica merecedora de um Oscar de bom desempenho, mas não creio que venha servir bem ao que o Brasil precisa hoje.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado. Senador Cristovam Buarque, V. Exª como sempre instigante nos seus apartes, acaba de propor para discussão matérias, todas elas de alta indagação e que demandariam para sua aprovação realmente um nível de debate, de consenso político muito elevado, que penso que não está ao alcance, hoje, da atual representação popular no Congresso e muito menos da Presidente.

            Outro dia, Sr. Presidente, fui a uma sessão do Congresso, uma sessão conjunta, em que se discutia o veto à Lei dos Royalties do Petróleo…

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS.) - Matar a saudade da Câmara!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Matar a saudade da Câmara!

            E o Presidente Renan foi chamando os Líderes dos partidos para que eles se pronunciassem SIM ou NÃO a respeito da matéria. Era uma lista infindável, não acabava nunca: o partido fulano; o partido cicrano; o partido tal; o partido aquele; o partido aquele outro; cerca de 30 partidos, que, seguramente, não correspondem a 30 visões diferentes do País.

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Exatamente!

            Eu fiquei espantado com a quantidade, a proliferação de partidos representados hoje na Câmara, muitos dos quais dominados por famílias, por indivíduos. Muita gente sabe, vendem lugar nas suas legendas. A imprensa anunciou, ainda recentemente, esse tipo de prática.

            Isso não gera problema para o Governo do País. A Presidente Dilma tem uma maioria tranquila, tem medida provisória, não é isso que a impede de resolver os problemas. Mas creio que isso contribua para o desgaste, a deslegitimação da representação parlamentar.

            Uma medida simples para combater esse mal que se propaga como um câncer é a adoção de um projeto de lei, que já foi relatado aqui no Senado pelo Senador Raupp, que veda a coligação nas eleições proporcionais. Só isso já produziria uma decantação fantástica no quadro político.

            Outra medida é ampliarmos um pouco mais, colocarmos uma barra um pouco mais alta na cláusula de barreira que o cociente eleitoral hoje já estabelece; também provocaria uma aglutinação de partidos que tenham alguma afinidade para poder disputar as eleições e ter representação parlamentar. São duas medidas simples e penso, Sr. Presidente, que entre todas as medidas propostas hoje, inclusive o meu sonhado voto distrital, as únicas que teriam alguma viabilidade de serem aprovadas são essas duas e já seria um passo gigantesco no rumo de uma melhor disciplina, de uma maior transparência e, talvez até, da maior governabilidade das nossas casas legislativas.

            Basta, para isso, aprovar dois projetos de lei ordinária: um relatado pelo Senador Raupp e, outro, relatado pelo Senador Jarbas Vasconcelos. Não é preciso plebiscito coisa nenhuma, é só votar.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - Desculpe-me…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Pois não, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - V. Exª não acha que nós vivemos situações muito piores do que estamos vivendo hoje, a época da ditadura…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É claro.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - … em que não se podia nem falar com a Arena, porque uma coisa é o PT no Governo e outra coisa era a Arena da ditadura no Governo. Eles matavam, faziam o diabo. Hoje, o ambiente é de respeito.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não tenho dúvida.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - Como é que a gente não pode reunir os Líderes, sentar numa mesa e fazer o entendimento. Por que para isso precisa a Dilma chamar?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não há móvito algum.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - Em primeiro lugar, a Presidente não tem nada a ver com isso. Ela está fazendo o que não é obrigada. Não podemos criticá-la por fazer, mas não é obrigação dela. Agora, o Presidente do Senado podia reunir, vamos reunir nós todos, vamos encontrar uma forma; isso que V. Exª está dizendo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Olha, o que tem consenso? O que pode ser aprovado? Vamos fazer sessão temática?

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - Daqui até o dia 15 de outubro, o que podemos fazer em conjunto? Quais são as questões que servem para todos, e podemos aprovar até por unanimidade.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, V. Exª com seu bom senso, que não afasta a sua visão muitas vezes utópica e positivamente utópica das coisas, acaba de dar uma solução. E quero encerrar o meu pronunciamento, depois de ter abusado da bondade de V. Exª e da paciência do Senado, com essa sugestão, esse apelo ao Presidente da Câmara e ao Presidente do Senado.

            Reúnam os líderes e verifiquem, entre as matérias, muitas delas já instruídas com pareceres, quais são as que merecem aprovação do Senado e da Câmara, por entendermos nós, parlamentares, que atendem aos interesses nacionais. Basta isso!

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - Isso aí.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Não adianta ficarmos nos agitando nesse frenesi legislativo, vota isto, vota aquilo, plebiscito, referendo. Não! Medida simples, ao alcance das nossas mãos, que poderia, em grande parte, melhorar o nosso sistema político.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - Há uma coisa interessante: PT e PSDB são os dois grandes partidos. Os dois têm hoje a dupla experiência: cada um foi oito anos oposição, e cada um foi oito anos governo. Então, os dois conhecem os dois lados, quer dizer, têm tranquilidade. Não é como quem está só na oposição, o MDB, no nosso caso, quando só estava Arena no governo; nós nem sabíamos o que era ser governo. Agora, não: eles têm experiência!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Aliás, todos os grandes partidos hoje já passaram por experiência governamental.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - Isso aí.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Então, Sr. Presidente, foi um privilégio poder discursar sob a presidência de V. Exª. Saiba V. Exª que tenho por V. Exª uma admiração que já era grande, mas que cresce a cada dia, na nossa convivência.

            Muito obrigado.