O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, vejo, de forma bastante positiva, a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a destinação de 75% dos royalties dos novos contratos de petróleo, do pré-sal, para educação, mas não só do rendimento do fundo, mas também de 50% do fundo. Isso aumentou muito o valor a ser rateado e a ser destinado para educação no nosso País: 75% para educação, e 25% para saúde pública. É uma medida positiva, foi defendida pelo PDT na Câmara dos Deputados. Nosso Líder na Câmara, Deputado André Figueiredo, fez um trabalho importantíssimo, defendeu e conseguiram aprovar dessa forma. E eu vejo como uma maneira muito positiva, que atende ao clamor das ruas.

            Essa medida vem ao encontro dos anseios populares que estão sendo externados por centenas e milhares de brasileiros nas ruas do nosso País, nas últimas semanas. Mas é preciso que, no momento em que tais recursos forem efetivamente utilizados para essa finalidade, estejamos prontos para alimentar um sistema educacional remodelado para cumprir com uma missão de construir um Brasil melhor.

            Costumamos falar que a educação é a ferramenta mais importante da construção de um país, porque ela é que prepara a nossa mais valiosa infraestrutura, que é o ser humano. Somos mais de 200 milhões de habitantes e temos, na grande maioria, uma qualidade de vida abaixo do que merecemos. Isso acontece exatamente por causa das falhas do nosso sistema educacional.

            Atualmente, para a educação são destinados, por ano, em torno de R$250 milhões. O Plano Nacional de Educação 2011/2020, em votação nesta Casa, requer 10% do PIB para o setor, chegando a cerca de R$100 bilhões por ano. A previsão do rendimento anual dos royalties do petróleo do pré-sal para a educação é a de aproximadamente R$28 bilhões por ano. Portanto, pode quase triplicar o valor que a Nação terá para aplicar no ensino, mas a sociedade brasileira só ficará satisfeita caso esses recursos sejam utilizados com eficiência e eficácia para os nossos estudantes, para os nossos alunos.

            Defendo que um sistema educacional ideal para o Brasil priorize três pontos: a federalização do ensino; uma melhor capacitação e valorização dos professores -- ontem eu ouvi da nossa Presidenta Dilma que só vamos ter um ensino melhor se valorizarmos mais os nossos professores, se conseguirmos aumentar o rendimento ou salário dos nossos professores brasileiros; isso eu ouvi ontem, com muita alegria, da nossa Presidenta Dilma na reunião com os Líderes que tivemos ontem à tarde; e a terceira é a aplicação da escola de tempo integral.

            Entendemos a federalização do ensino básico, incluindo o fundamental e o médio, como um conjunto de medidas que permitam não apenas que a educação fique uniforme, mas também que as despesas sejam mais bem divididas.

            O que nós queremos com a federalização?

            É que o aluno que aprende aqui em Brasília tenha o mesmo ensino lá em Ji-Paraná, lá em Pimenteiras, lá em Roraima, lá no Paraná; que o ensino seja aplicado da mesma forma, para que nós possamos fazer com que toda a sociedade, todos os nossos jovens, todos os alunos tenham uma ascensão por igual em todo o nosso País. Isso, para mim, é de fundamental importância. É nesse sentido que nós defendemos a federalização do ensino brasileiro. Compartilho com o nobre Senador Cristovam Buarque a proposta de que melhorar e igualar a qualidade da educação brasileira é tratar a educação com uma questão do Brasil, e não como dos Municípios e dos Estados, ou seja, a educação que uma criança ou um adolescente recebe em São Paulo ou no Rio de Janeiro tem que ser a mesma em toda a Região Amazônica, por exemplo. Temos que ter um padrão nacional para a educação brasileira. É por isso que, nós do PDT, inspirados nas ideias e propostas de Brizola e Darcy Ribeiro, como os Centros Integrados de Educação Pública do Rio de Janeiro (CIEP), defendemos a federalização do ensino básico no Brasil.

            O Governo Federal precisa assumir o compromisso de promover e financiar uma educação de qualidade em todo o território nacional por igualdade. A federalização deve visar à criação de uma carreira nacional do magistério, adotando, por exemplo, o modelo que já existe entre professores de escolas técnicas e dos colégios militares. Todos entrariam em uma carreira federal com o salário pago pelo Governo Federal. Defendo a criação de um fundo de apoio à meritocracia, para gerar ainda mais estímulo aos nossos professores.

            Segundo ponto: melhoria na qualidade dos professores e de forma uniformizada em todo o País. Precisamos que os professores recebam salários dignos, pois eles vão educar os nossos filhos, mas, para isso, precisamos de professores com uma formação educacional. O ensino básico no Brasil precisa de professores graduados, com especialização, com pós-graduação, com mestrado e doutorado. Com a federalização, teremos mais condições de fomentar essa formação continuada do professor, criando estímulos e ferramentas para isso.

            Como terceiro item dessa proposta, temos a escola de ensino em tempo integral. Penso da mesma forma que o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando afirma que “nunca teremos educação de qualidade sem tempo integral na escola”.

            Consegui encaminhar emendas para a construção e implantação de duas escolas de ensino em tempo integral em Rondônia: uma em Porto Velho, e outra em Ji-Paraná. Esse sistema não trata apenas de uma escola onde as crianças e adolescentes passam mais tempo sendo cuidados ou mais tempo na escola; na educação em tempo integral, os alunos terão orientação nos estudos, prática de ciências, preparação acadêmica e para o mundo do trabalho e auxílio na elaboração de um projeto de vida, que consiste em um plano para o seu futuro. Além das disciplinas obrigatórias, os estudantes contam também com disciplinas eletivas, que são escolhidas de acordo com seu objetivo, com atividades culturais, de lazer e de promoção da cidadania.

            Em modelos que já vêm sendo trabalhados em alguns Estados brasileiros, os resultados são bastante positivos. Os estudantes passam de oito a nove horas nas unidades escolares, onde fazem três refeições diárias. Com esse tempo, é possível não apenas trabalhar na uniformização do ensino, mas também lidar com a individualidade do aluno, preparando melhor as nossas crianças e jovens para o futuro.

            Esses três itens são alguns de diversos pontos que podem influenciar diretamente para melhorar a qualidade de ensino aplicado no Brasil. Por isso, precisam ser vistos como prioridade de investimento quando se tornar efetivo o aumento de destinação de verbas para o setor. Mas, para isso, precisamos, desde já, de um planejamento de mudanças estruturais no sistema educacional brasileiro. Existem diversos modelos de ensino de sucesso em vários países, mas, com certeza, encontraríamos dificuldades para adotar outro modelo para o Brasil, tendo em vista as nossas características únicas, como as de cada país, de cada povo.

            Um desses modelos é o da Finlândia, que tem se destacado repetidas vezes no primeiro lugar do exame internacional realizado em Pisa, que avalia anualmente o rendimento de estudantes na faixa de 15 anos. Infelizmente, dos 56 países que são avaliados, o Brasil, repetidamente, vem se posicionando entre os últimos colocados.

            O modelo finlandês é de uma escola obrigatória para todas as crianças, com uma gestão centralizada, mas que dá grande autonomia aos Municípios e às escolas. Seu ensino é voltado para a formação do ser humano e do profissional. As reformas que levaram ao sucesso educacional finlandês recente foram implementadas ao longo de quatro décadas, a partir dos anos de 1960. Durante o mesmo período, a Finlândia experimentou grandes mudanças sociais e econômicas, transformando-se em uma das sociedades mais avançadas do mundo em termos de bem-estar social, competitividade, economia e inovação tecnológica. Com uma participação pequena na Segunda Guerra Mundial, o país experimentou no pós-guerra um grande processo de industrialização, com o apoio dos Estados Unidos.

            Diferentemente do que ocorreu aqui no Brasil, esse processo somente ampliou, entre a população e seus governantes, a valorização da educação, que já era presente desde a independência do país, em 1917. Por isso considero que a lição mais importante de qualquer modelo de ensino de sucesso que possamos conhecer é a lição da valorização da educação pelo governo e pela sociedade. Sem pais e familiares que reconheçam a importância do ensino, sem professores que se sintam valorizados e reconhecidos, sem um governo que anteveja a necessidade de um povo qualificado e educado, teremos um sistema educacional incapaz de suprir as necessidades da nação.

            Levando em consideração esses pontos é que afirmo que precisamos urgentemente, para atender os anseios que estamos ouvindo das ruas, a federalização do nosso ensino, uma melhor capacitação e valorização dos professores e dos profissionais da educação e a implantação da escola de ensino em tempo integral. Sem isso, será inócua a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 10% do PIB para a educação. Se nós não tivermos um planejamento, um projeto para nós gastarmos bem essa verba, nós não teremos sucesso apenas destinando um grande montante de verba para a educação brasileira.

            Ouço, com o maior prazer, nosso colega e grande Líder Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Acir, o senhor está trazendo algo fundamental aqui, que é: não basta ter o dinheiro; é sobretudo preciso saber como aplicá-lo. E não estamos pensando nisso. O próprio PNE, Plano Nacional de Educação, que está propondo 10% do PIB para a educação, não diz como esses 10% serão aplicados. Se a gente jogar dinheiro no quintal de uma escola, na primeira chuva vira lama, mesmo que se cumpram os 10% do PIB, se a gente jogar dinheiro equivalente a 10% do PIB. Se a gente jogar dinheiro equivalente a 10% do PIB no quintal da escola, vira lama. Se a gente jogar esse dinheiro, hoje, no atual sistema, não vai dar o resultado que se espera. É preciso saber como aplicar. Uma parte tem de ser aplicada no atual sistema, obviamente, para que ele melhore, mas ele não dará o salto. Ele está velho, superado. O atual sistema educacional brasileiro pode até melhorar, mas não dará o salto de que o Brasil precisa para ser comparado com países de vanguarda na área de educação. E não me conformo em me satisfazer com a melhora na educação. Tem-se de dar um salto. Eu não me conformo, Senador Acir, em comparar se o Brasil hoje está melhor do que há 20 anos; quero saber se estamos à frente ou atrás dos outros países melhores. Nós nos acostumamos a fazer comparações conosco mesmos; só nos comparamos com os outros no futebol. No futebol ninguém fica dizendo: “A nossa seleção hoje está melhor que ontem.” Não, a gente quer saber se a nova seleção hoje está melhor do que a da Espanha. Mas, em educação, não fazemos isso. Nós não perdemos tempo para vermos que estamos piores hoje, mais atrás da Coreia do que estávamos há 20 anos -- e em relação a muitos outros países. Então, o dinheiro do royalty para a educação… Fui o primeiro a trazer aqui os 100%, e o Deputado Brizola Neto, 70% ou 75%, lá na Câmara, antes de mim, antes de mim. Depois defini 100%, o projeto foi arquivado aqui, porque a maioria decidiu. Depois, apresentei outro, com o Senador Tasso Jereissati, em 2010, depois outro, com o Senador Aloysio Nunes, em 2011. Esse projeto trará, se tudo der certo, apenas 10% do que precisamos para a educação no ano 2022. Estamos vendendo uma ilusão. Estamos vendendo a ilusão de que a educação será resolvida com o dinheiro do pré-sal, sem dizer ao povo, com todas as letras, que primeiro, embora haja muitas boas probabilidades, ainda é uma hipótese o petróleo, quando ele está debaixo da terra e ainda mais debaixo do mar. Segundo, ainda que tenhamos os anteprojetos tecnológicos de como explorar petróleo a cinco mil metros abaixo d’água e a dois mil abaixo da terra, ainda não temos certeza se vamos conseguir fazer isso. Terceiro, ainda que tenhamos como fazer isso, não sabemos o custo em investimento que será necessário. Veja que, ao fazer uma coisa tradicional como é um estádio, a gente tem errado em 50% o previsto quando comparado com o realizado, imagine na hora de fazer uma coisa nova. Não sabemos. E quarto, se tudo isso der certo, a gente não sabe o preço do petróleo daqui a dez anos. Ele pode ser muito maior, mas pode ser menor. Aí estão os países construindo alternativas energéticas. Os Estados Unidos estão caminhando para serem um país que não será dependente de petróleo em dez anos. Do jeito que o Kennedy disse “Em dez anos, vamos para a Lua”, o Obama diz que “Em dez anos, vamos substituir grande parte do petróleo por outras fontes.” A China hoje é vanguarda na área de energia solar e eólica. A gente não sabe o efeito disso sobre os preços. Mas, se tudo der certo -- o petróleo existir, ficar fácil tirá-lo lá de baixo e carregá-lo, transformá-lo e vendê-lo pelo preço de hoje --, ainda assim, os royalties, quando distribuídos, vão dar, em 2022, R$60 bilhões, com 75% dirigidos. E nós precisamos, para dar um salto em educação, de R$450 bilhões. Nós precisamos de R$9 mil por criança, e são 50 milhões de crianças. Então, estamos vendendo a ilusão; e pior, não estamos dizendo como aplicar. E o mais grave: do jeito que veio da Câmara, está-se dizendo que 75% dos royalties do petróleo irão para a educação pública, e não diz se é a básica ou a superior. E ontem conversei com o senhor, pedindo o seu apoio para uma emenda que diga que, desses 75%, 75% irão para a educação básica e 25% ficam para o ensino superior. Essa emenda vai ser bombardeada aqui, porque a UNE virá aqui ser contra e até a UBES, que é a União dos Estudantes Secundaristas, é capaz de vir aqui e dizer que deem mais dinheiro para o ensino superior, porque todos eles são candidatos ao ensino superior. Não vão se beneficiar desse dinheiro, que só chega em 2022. Veja bem: uma criança que tiver de nascer neste ano, em 2022, já vai estar fora da escola. Aliás, já vai estar quase que se formando. É muito tempo para a gente esperar por uma ilusão. Mesmo assim, como tudo pode dar certo, é preciso vincular esse dinheiro à educação. Mas sem mentir ao povo. Não dá para esperar. É uma tragédia esperar pelo pré-sal, pelo tempo que leva, por uma geração e meia sacrificada sem receber esse dinheiro. E por que não todas as gerações receberem esse dinheiro, que é pouco, e ainda mais, como o senhor mesmo disse, sem se dizer para onde vai? Eu acho que a gente deveria garantir que esse dinheiro deveria ir, todo ele, para salário de professor. Sabe que, mesmo assim, aumentaria pouco? Façam as contas: R$60 bilhões, 2 milhões de professores. Dão R$2 mil por mês para cada um. Mais ou menos dobra o salário médio, e fica em R$4 mil, que é menos do que em Brasília. R$4 mil, que é um quinto do que ganha um Deputado, um Senador ou um Ministro do Supremo, menos de um quarto. Se todo ele for usado com salários de professores. E só em 2022. Todos os que se aposentarem antes de 2022 vão ficar de fora. E, se a gente disser que esse dinheiro vai também para os aposentados, aí é quase nada que fica, porque aí a gente vai ter que dividir não por 2 milhões, mas por 4 ou 5 milhões. Então, a gente precisa dar um choque de realismo no Brasil. Choque de realismo é dizer: o pré-sal não é uma garantia, se ele vier vai demorar e, mesmo que ele venha, quando ele chegar será pouco para o que o Brasil precisa para a nossa educação. Mesmo assim, temos que lutar para que continue essa ideia de que 100% -- aliás, no final, 75% -- dos royalties vão para a educação. Mas aí, definir como é que ele vai ser gasto. Não definir é jogar dinheiro fora. Não vai faltar prefeito que vai asfaltar a rua onde está a escola e dizer: “Isso é educação.” Vai colocar água e esgoto na rua onde está a escola e dizer: “Isso é educação.” Aliás, aqui a gente está votando algo que é parecido. Na ideia do passe livre para jovens estudantes, à qual eu sou favorável, pela proposta do Senador Renan Calheiros, o dinheiro sai do pré-sal. Primeiro, não vai entrar em vigor nem tão cedo. Aí, nós estamos atrasados em relação a Goiás e ao Rio Grande do Sul, que já começaram. Tanto o Governador Tarso quanto o Governador Perillo já começaram. Ficamos para trás. Além disso, vai tirar do dinheiro da educação para o transporte, dizendo: “Transporte faz parte da educação, porque sem transporte não se vai à escola.” Mas aí, as roupas dos meninos também. Aí a comida dos meninos, não só a merenda, mas em casa, também. Aí o asfalto também. E aí não vai sobrar nada para os nossos professores, vai ficar tudo no meio do caminho, porque, realmente, educação é professor. Se nós não vincularmos esse dinheiro ao professor, ele será desperdiçado e ficará a grande ilusão de termos oferecido o que ou não existia, ou existia e era pouco, ou existia, não era pouco e a gente aplicou mal. Por isso, é importante o seu discurso e eu gostaria que ele reverberasse, como se diz, repercutisse, para dar um choque de realismo no Brasil, no que se refere aos investimentos em educação. A gente precisa de R$450 bilhões para ter um custo de R$9 mil por aluno, o que permitiria pagar mais ou menos o mesmo, R$9,5 mil, ao professor, sem o que a gente não atrai os melhores quadros da sociedade. Eu defendo isso ao longo de 20 anos. Quando isso acontecer, esse dinheiro do pré-sal será muito pouco, a gente vai ter que encontrar em outras fontes, e o Brasil as tem, porque quando isso chegar, daqui a 20 anos, vai custar só 6,4% do PIB, que não é muito -- estão propondo 10% --, ainda sobram 3,6% para ensino superior e outras coisas relacionadas com a educação. O Brasil precisa, é possível, e não pode cair em ilusões.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam pelo seu aparte.

            A nossa exposição é exatamente neste sentido: não adianta nós colocarmos dinheiro na educação sem um planejamento, se nós não reestruturarmos e não direcionarmos onde vai ser gasto. O pré-sal, é sabido, vai demorar muito tempo. Nós estamos com uma grande expectativa, Sr. Presidente, com relação aos 10% do PIB, que vai ser votado agora e que já vai dobrar o investimento no ensino brasileiro. Mas nós temos que direcioná-lo, senão acontecerá exatamente aquilo que o nosso Senador Cristovam Buarque acabou de colocar. Vai-se perder, vai-se jogar dinheiro na frente da escola e vai virar lama, e é exatamente isso que nós não podemos deixar que aconteça. É nesse sentido que nós estamos colocando, Senador Cristovam. E, ontem, nós falávamos -- concordo plenamente com V. Exª -- em já destinar, mesmo que seja para o futuro, em já deixar claro onde serão investidos esses 75% do pré-sal destinados à educação. Tem que ser claramente colocado, claramente debatido e especificado onde será gasto esse dinheiro, para que, no futuro, também não venha a se perder, sem chegar ao aluno e sem passar para o nosso professor.

            Ontem, eu ouvi, de nossa Presidenta Dilma, exatamente isto: “Nós nunca teremos uma educação de boa qualidade se nós não investirmos no professor; se ele não ganhar bem, se não tiver uma renda suficiente para viver feliz e não tiver satisfação de ir à escola.” Eu fiquei feliz, ontem, de ouvir isso da Presidenta Dilma na reunião que tivemos à tarde com todos os Líderes do Senado. Esperamos que isso aconteça realmente e que ela possa fazer com que seu pensamento se transforme em realidade.

            Por gentileza, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu quero dizer que, então, fico feliz de poder contar com o apoio da Presidenta Dilma para uma emenda que está pronta e que apresentarei aqui, na hora em que chegar o projeto que vem da Câmara, no sentido de que os 75% da educação irão, integralmente, para a educação de base e para o salário do professor.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Sem dúvida, terá nosso apoio e nós vamos trabalhar para que V. Exª seja o relator dessa matéria. Nós teremos uma reunião, daqui a pouco, com o Presidente Renan, e o primeiro item da pauta será exatamente sobre a relatoria dessa matéria para que V. Exª, já experiente e balizador com relação à educação, possa ser o relator e incluir as emendas necessárias para que tenhamos transparência, uma definição clara de como será investida essa grande riqueza brasileira e de que forma será investida. Não basta dizer que será investida na educação ou no ensino brasileiro, mas é preciso pontuar o que será feito com esse dinheiro.

            Ouço o Senador Moka com o maior prazer.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Acir Gurgacz, grande parte de minha vida passei em sala de aula. Dei aula durante 15 anos, Senador. Fui daquele professor que costumamos dizer “com cheiro de giz”, daquele que entra em sala de aula. Cheguei, pelo que me lembro, a dar 44 aulas por semana. Eu tenho uma preocupação. Eu só dei aula para o chamado segundo grau (nosso colegial antigo) e na faculdade de Medicina de meu Estado, nos cursos de saúde do meu Estado por um pequeno tempo. Fiz concurso público, fiquei dando aulas, mas depois, não dei continuidade. O que me chama a atenção neste debate -- e eu vou dizer ao Senador Cristovam Buarque -- é que há uma proposta de que a educação teria de ser federalizada. Ele costuma dar como exemplo as escolas do Exército, cita muito a escola do Rio de Janeiro, e é verdade isso. No meu Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, no Colégio Militar, como é conhecido, eles têm um nível muito alto. Os alunos que ingressam ali facilmente passam no vestibular para os melhores cursos. Eu dei aulas em curso preparatório para o vestibular, também, num colégio salesiano, o Colégio Dom Bosco, que tinha um acordo, era o Curso Objetivo Dom Bosco, como nós chamamos lá. Onde, me parece, nós temos maiores problemas? Exatamente nesse ensino fundamental. Aliás, nós temos de garantir. Primeiro, houve um esforço muito grande para se colocar as crianças na escola, eu reconheço isso. O País fez um esforço e conseguiu. A maioria das crianças tem acesso. Ainda temos várias crianças fora de sala. Agora, é preciso aprimorar o ensino fundamental e o recurso tem de ir para lá, senão a maioria dos recursos irá para as universidades públicas. Isso é uma realidade. Nós temos uma distorção grande nas escolas públicas. Vou dar um exemplo: o aluno, para passar no vestibular de Medicina da USP, em São Paulo, tem de fazer, às vezes, dois anos num colégio muito bom -- e aí estamos falando de escola privada. Então, na universidade pública, na sua maioria, acabam entrando alunos que teriam, em tese, condições de pagar por uma faculdade. Se tivéssemos de priorizar, neste momento, teríamos de priorizar, realmente, o ensino fundamental. Quanto a essa distorção, muita coisa tem sido feita, com cota. Eu defendo sempre a cota, porque a minha tese é de que o aluno público, aquele que tem menos condição financeira, deveria ter condição de adentrar essas faculdades. É claro que, em algum momento, você vai esbarrar, também, na questão da competição, que tem de ser livre para todo mundo. Então, eu fico feliz com este debate. Fico feliz pelos 75% e, aí, para encerrar vou lhe dizer: fiquei muito feliz com essa destinação de 25% para a saúde. Eu sei que isso não vai agradar o Senador Cristovam Buarque, mas, como médico, Senador Acir Gurgacz, eu acho que a prioridade, hoje, o que eu ouço, o que eu sinto, é exatamente isto: a saúde precisa de recurso. Nós precisamos encontrar fonte de financiamento para a saúde. Precisa de gestão? Precisa de gestão. Precisa melhorar, evitar os desvios? Sim, mas precisa de recurso novo na saúde. E eu fiquei muito feliz que a Câmara tenha encontrado esses 75% e 25%, mas encontrou depois de ter aumentado também o aporte desses recursos. Então, na verdade, os 75% que vêm, do jeito que foram votados, representam muito mais do que os antigos 100% que havia. Não sei se estou sendo claro. Mas eu percebo que o Senador…

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Posso fazer um comentário, Senador?

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Por favor, Senador Cristovam, é um prazer. 

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Primeiro, que foi decidido isso e hoje conta com o meu apoio, dos 25% para a saúde, sem dúvida alguma. Agora, no debate na Câmara, onde estive, eu fiz questão de dizer, Senador, que a coisa mais importante para um brasileiro é a saúde, mas a coisa mais importante para o Brasil é a educação. Há uma diferença entre brasileiro -- eu -- e o Brasil. Para mim, o mais importante é minha saúde, depois a da minha família, depois a dos meus conhecidos. Mas é uma coisa individualizada. Agora, educação é para o País. A minha saúde ficar ruim não importa nada ao Brasil. Isso importa a mim, a minha família e a alguns amigos -- como vocês aqui, acho que ficariam tristes --, mas para o Brasil não importa nada. Se a gente quer investir os royalties para o Brasil, é educação. Mas temos brasileiros que estão aí precisando. Afinal de contas, os brasileiros não são o Brasil, mas são do Brasil. Então, eu acho certo que tenha ficado. Eu só espero que o pessoal da saúde não se iluda. Esse dinheiro é uma hipótese. Acho, inclusive, que houve uma sobrevaloração das possibilidades na hora de votar. Todas as consultas que fiz dizem que não deve chegar ali. De repente, até explode, é muito mais do isso. Mas não se pode criar ilusão. Continuem brigando por mais recursos para a saúde e nós temos que brigar por recursos para a educação. Como já estão sendo aprovados os 10% do PIB, eu acho que não tem mais que brigar por mais dinheiro, tem que brigar é por melhor aplicação desse dinheiro.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Eu quero, só para finalizar…

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Pois não, Senador Moka. 

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - … concordar com o Senador Cristovam Buarque e dizer que sou parceiro dele na luta pela educação. E tenho certeza de que ele, da mesma forma, é parceiro na luta pela fonte de financiamento, mais recurso para a nossa saúde.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Waldemir Moka, pelo seu aparte. De fato, mudou-se a fórmula e aumentou-se o valor a ser destinado. Esses 75%, hoje, são muito maiores do que os 5% de antigamente.

            Ouço, com prazer, o Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Gurgacz, eu quero também concordar com V. Exª sobre as virtudes desse projeto que, no entanto, merece ser estudado com cuidado pela nossa Comissão de Assuntos Econômicos, para que possamos fazer as contas direito. O projeto do Passe Livre, por exemplo, teve o requerimento de urgência aprovado ontem, e não sei se as contas foram feitas, quanto vai custar, quantos estudantes poderão se valer do transporte público, estudantes do ensino privado e público, do ensino fundamental até a universidade, e se há recursos de royalties para tanto. Essa conta precisa ser feita. Mas, em relação a esse projeto, que tem o aplauso de V. Exª, do Senador Moka, do Senador Cristovam e meu, eu apenas acrescentaria uma cautela, que vou formalizar sob a forma de uma emenda, que já constava de um projeto semelhante, de autoria do Senador Cristovam e de minha autoria, que responde a uma preocupação que temos, em primeiro lugar, quanto à oscilação e à variabilidade do fluxo desses recursos. É preciso encontrar uma forma de estabilizar o fluxo de recursos que virão da exploração do petróleo até a educação e a saúde. Segundo, fazer com que essa riqueza, que é uma riqueza que se esgota, não renovável, se torne algo perene. Por isso o Senador Cristovam e eu imaginamos a ideia de um fundo, a destinação desses recursos a um fundo, cujo rendimento seria destinado à educação e, agora, à saúde, para evitar exatamente essa imprevisibilidade do fluxo e para evitar que os recursos provenientes de uma riqueza não renovável venham a se esgotar e, daqui a alguns anos, encontremos exatamente…

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS.) - Em determinado momento tem muito e depois não tem nada.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Exatamente. Então, nesse sentido é que vou apresentar a emenda -- já conversei com o Senador Cristovam -- para introduzirmos nesse projeto essa mesma cautela com que tratamos o tema no projeto anterior, de nossa autoria. Obrigado pelo aparte, Senador.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Aloysio. É importante que se esclareça, que deixemos claro, Senadores Aloysio, Moka, Cristovam, e Presidente Pedro Simon, que os recursos do pré-sal não são para este ano nem para o ano que vem, mas em longo prazo. A população pode pensar que, a partir do momento da votação aqui, da aprovação da sanção da Presidenta, nós começaremos a ter o vale-transporte já sendo aplicado, o passe livre sendo aplicado com recursos do pré-sal, os investimentos na saúde, os investimentos na educação, e isso não é verdade. Não é isso que vai acontecer. Vai acontecer, mas lá na frente.

            E, esperemos que aconteça num prazo curto de tempo. É claro que nós todos queremos, mas sabemos que não é assim. Nós vamos receber isso em 2018, 2020 -- o Senador Cristovam já fala em 2022 --, mas poderemos até lá ter outras fontes de energia. Daqui a pouco, esse valor não será tão grande como nós estamos imaginando hoje. O mundo está caminhando de uma forma rápida para outras fontes de energia, e temos que ter essa atenção.

            Concordo com V. Exª que nós tenhamos, realmente, cuidado para não criar uma expectativa muito grande para a população, que já conta com os royalties nos próximos meses, e isso não é fato. É importante deixar claro que os royalties do petróleo são para 2020, 2018, não se sabe. É uma expectativa. Já estamos contando com isso, como dizem, no bolso, e não é fato. É só para deixar claro isso e a preocupação de V. Exª, como a preocupação também do Senador Cristovam.

            É exatamente isso que eu dizia aqui com relação ao aumento de 10% do PIB para a educação. Não basta isso. Temos que ter um planejamento de como colocar e onde colocar esse dinheiro, de forma que o nosso estudante, os nossos alunos tenham a garantia de que vão ter esse benefício. Para isso, temos que ter um planejamento claro e específico de que forma será aplicado esse dinheiro para que os nossos alunos tenham esse salto, como diz o nobre Senador Cristovam Buarque.

            Outro tema que quero abordar aqui e sobre o qual quero fazer um alerta, que tenho feito com frequência no Plenário e nas Comissões temáticas do Senado, principalmente nas Comissões de Infraestrutura, na de Meio Ambiente e na de Agricultura, diz respeito ao excesso de burocracia, de formalismo, de rigor dos órgãos ambientais e de controle de execução dos investimentos de infraestrutura.

            Muitas obras fundamentais para o desenvolvimento do País e para melhorar as condições de vida da população atravessam décadas e governos sem que sejam executadas por questões ambientais ou por divergências em especificações técnicas ou diretamente do orçamento. Obras como a transposição do Rio São Francisco; a duplicação da Serra do Cafezal, entre o Paraná e São Paulo; a duplicação da BR-101 entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul; ou a reconstrução da BR-319, entre Porto Velho e Manaus; só para citar alguns exemplos, atravessaram mais de 20 anos para serem iniciadas por entraves burocráticos, institucionais ou ambientais, que tiveram um custo muito alto para a população brasileira. Isso sem contar as obras que simplesmente ficaram pelo caminho e foram abandonadas.

            Atualmente, para serem iniciadas, as obras percorrem um trajeto longo, mas necessário para cumprir os preceitos legais: são licenças ambientais e inúmeras exigências da legislação e normas do controle interno e externo para a liberação de um projeto. Depois de iniciadas, as obras correm o risco de serem suspensas por alguma suspeita de irregularidade ou de desrespeito à legislação ambiental.

            Quero deixar bem claro que defendo o rigor e a legalidade nos editais, nas questões ambientais e no controle dos custos dessas obras todas, mas temos como assegurar esse rigor e a transparência na execução de uma obra com menos burocracia, com o uso da compensação ambiental e social e com o controle dos gastos por meio de sistemas eletrônicos. Com isso, não será mais preciso paralisar obras, e as medidas corretivas, caso haja alguma irregularidade, podem ser realizadas com a obra em andamento, sem a paralisação da obra, porque, quando se paralisa uma obra, vem um custo extra, e isso onera os cofres públicos. 

            O Brasil demonstrou que tem condições de avançar nesse sentido com as obras da Copa e das Olimpíadas, que tornaram mais urgente o enfrentamento dessas questões.

            A insatisfação da população nas ruas é justamente porque o Brasil não consegue ter o mesmo desempenho em outras obras públicas -- escolas, hospitais, rodovias, ferrovias, aeroportos e nas obras e serviços de mobilidade urbana -- que teve para as obras da Copa do Mundo.

            Diante disso, além da reforma política e da reforma tributária, que tenho defendido já há muito tempo, também precisamos fazer uma reforma do Estado, estabelecendo como prioridade a melhor definição do papel dos órgãos de controle.

            Um dos principais fatores que tem travado os investimentos em infraestrutura é o excesso de burocracia decorrente da Lei das Licitações, da morosidade dos estudos de impactos ambientais, do atraso na liberação de licenças ambientais, da atuação do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, do Ibama, do ICMBio, da Funai e outros órgãos de controle. Todos esses órgãos interferem na execução dos projetos de investimentos públicos. Agem com boas intenções, mas algumas vezes tomam decisões com base em suposições equivocadas.

            A questão não é flexibilizar e tornar menos rígidos os controles ou simplesmente reclamar da atuação dos órgãos competentes e pedir que sejam menos rigorosos, não é isso. É preciso tornar os controles racionais, sem descuidar da legalidade. Os marcos legais precisam ser revisados para desatar o nó burocrático que impede o bom andamento das obras públicas e o desenvolvimento do nosso País. Essa é uma reforma que a Presidenta Dilma já iniciou nos órgãos da administração direta, como o Ibama, o ICMBio e a Funai, mas que também precisamos levar para a Lei das licitações e para a atuação dos órgãos de controle externo.

            Evidente que a atuação da legislação não pode desconsiderar o controle do dinheiro público. Ela tem que manter e até mesmo ampliar os mecanismos de combate à corrupção no Brasil.

            Para isso, creio que chegou a hora de realizarmos um esforço conjunto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para assegurar a boa aplicação do dinheiro público. A Presidenta Dilma e os ministros querem que as coisas estejam sendo acompanhadas, fiscalizadas, que seja observado o emprego do dinheiro e que isso propicie economia para o Estado, mas também precisam dar continuidade às obras, não deixar que as obras se paralisem no caminho.

            Esse é um tema, Srs. Senadores, que entendo que nós precisamos enfrentar. Nós precisamos discutir essas questões de atraso das obras, paralisações das obras, para que nós possamos avançar. Está muito claro que nos falta planejamento, falta projeto para que as obras possam ser executadas com segurança e com qualidade. É assim que nós temos que enfrentar esse problema.

            Outra questão, Sr. Presidente: na audiência pública que realizamos pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Município de Espigão do Oeste, em Rondônia, na última sexta-feira, discutimos a federalização da Estrada do Pacarana, uma via de estrada de terra que liga o Estado de Rondônia ao Mato Grosso. Temos várias ligações nessa região noroeste do Estado com o Estado de Rondônia, através de Espigão do Oeste a Aripuanã; de Cacoal, de Ji-Paraná a Rondonlândia; de Machadinho a Colniza. Nós precisamos federalizar essas estradas que dão apoio aos nossos agricultores.

            Além de ligar duas importantes regiões produtoras de soja, café, milho, feijão, cacau, e de uma pecuária de corte muito forte e uma bacia leiteira também muito forte, a Estrada corta uma região da Floresta Amazônica onde temos em seu entorno duas reservas indígenas. Os índios são favoráveis à construção da rodovia federal. No entanto, são os próprios órgãos federais, como a Funai e o Ibama, que colocam as dificuldades quando uma rodovia precisa atravessar terras indígenas ou unidades de conservação. Estou otimista com relação à federalização desta estrada, porém, por conta da burocracia, mais uma vez eu temo pelo longo período que vai levar até a concretização desse sonho.

            Não deveria ser assim. O próprio DNIT admite que, nesses casos, faz-se o desvio da rota, que às vezes acrescenta à obra centenas de quilômetros e alguns milhões de reais a mais, para não atravessar uma reserva indígena ou ambiental. Essas são algumas das dificuldades que o governo tem para fazer a infraestrutura do Brasil crescer de acordo com a necessidade da população e da nossa economia, em especial na Região Norte, como neste caso, envolvendo os Estados de Rondônia e o Estado do Mato Grosso. Por isso, além da reforma do Estado, com uma definição mais clara sobre os órgãos de controle, temos que fazer um pacto nacional para realizar as obras de infraestrutura, que devem ser tratadas como questão de estratégia do Governo Federal, como bem colocou outro dia o Senador Jorge Viana. Não é uma questão de Estado, é uma questão de estratégia do Governo, como questões de interesse nacional.

            Este também é o caso da reconstrução da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, que foi um tema de audiência pública da Comissão de Agricultura, na qual chegamos a um acordo para que haja um entendimento entre o DNIT e o Ibama, a fim de acelerar o licenciamento da obra. Após essa audiência, enviamos um documento para a Presidenta Dilma Rousseff, assinado por diversos Senadores, solicitando uma atenção especial da Presidenta para essa rodovia.

            Creio que, agora, teremos um ambiente mais dinâmico para a conclusão dos estudos ambientais, com a integração dos trabalhos entre o DNIT e o Ibama. Enfim, para concluir, a reconstrução da BR-319 e a federalização da Estrada do Pacarana são obras necessárias para integrar a população da Região Norte e para facilitar o escoamento de nossa produção, para que o nosso Brasil possa se tornar de fato um gigante.

            Nós precisamos encarar as manifestações das ruas como um alerta, e, ao mesmo tempo como uma grande oportunidade para darmos um salto de qualidade na prestação de serviços públicos aos cidadãos brasileiros, investindo mais em educação, saúde e também em infraestrutura. As instituições e as estruturas do Governo precisam ouvir esse clamor das ruas, dialogar com a sociedade e também conversar entre si para resolver os problemas do Brasil. Muitas vezes, um simples documento que tem que ir de um órgão para o outro atrasa uma obra por mais de seis meses. E isso está acontecendo no Brasil neste momento.

            Segunda-feira, estivemos no DNIT com o Prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, para desatar um grande nó existente na construção de seis viadutos da travessia urbana de nossa Capital, em Porto Velho. E, neste caso, também constatamos a necessidade de melhorar a comunicação entre o DNIT e a Prefeitura.

Demoramos quase cinco meses para saber o que já foi feito e o que ainda precisa ser feito nessa obra, que está parada há quase um ano e se arrasta desde 2009.

            Enfim, conseguimos desatar esse nó, e, em oito dias, esse levantamento será entregue pelo DNIT à Prefeitura Municipal de Porto Velho, mas é uma situação que já era para ter sido resolvida há muito tempo.

            Aliás, o DNIT, se não me falha a memória, está em greve. Não sabemos mais se esse tempo, esse prazo de oito dias vai ser mantido ou não, em função da greve que está acontecendo no DNIT, neste momento, aqui em Brasília. Esperamos que não venha a atrasar a entrega desses documentos, para que a Prefeitura de Porto Velho possa executar, na forma de RDC, a licitação urgente dessa obra lá em Porto Velho, que é de fundamental importância, não só para a população de Porto Velho, mas para todo o Estado de Rondônia. Afinal, é a nossa capital do Estado de Rondônia que precisa dessa obra.

            Portanto, Sr. Presidente, nós Senadores também temos a função de fiscalizar as obras públicas e cobrar agilidade e qualidade da sua execução. Estou exercendo essa função, fiscalizando as obras em meu Estado, como a travessia urbana de Ji-Paraná, os viadutos de Porto Velho -- começamos a acompanhar, a partir da semana passada, com a reunião do nosso Prefeito de Porto Velho, depois, nessa semana, aqui em Brasília, com o General Fraxe também --, a restauração das BRs 364, 425, 429 e, principalmente, a reconstrução da BR-319.

            Mas, também, estou apontando todas as dificuldades burocráticas e de licenciamento. Esse é o nosso trabalho na defesa do nosso Estado de Rondônia, e do povo brasileiro.

            Eram essas as minhas colocações, Presidente Pedro Simon, agradecendo a sua atenção e nos dando a oportunidade de falar o tempo que era necessário.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.