O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, eu gostaria de começar a minha fala tratando do que tratou aqui o Senador Pedro Simon.

            Primeiro, registrar que as palavras do Senador Pedro Simon são as palavras do equilíbrio, da experiência, do compromisso com o Brasil. O Senador Pedro Simon sabe o quanto é estimado em todo o País, o quanto é respeitado e sabe, pessoalmente, do carinho e do respeito que tenho por ele.

            Muitas vezes, até, no exercício da Liderança do Governo, tivemos que ter posições divergentes, momentaneamente, em cima de algumas matérias que efetivamente me cabiam aprovar ou me cabiam conduzir como Líder do Governo. Mas sempre buscando a convergência, porque entendo que os Senadores e as Senadoras, que representam os Estados nesta Casa, antes de tudo, têm uma história, têm uma conjuntura política que representam e, mais do isso, têm um compromisso com o País, independentemente de posições partidárias, de posições eleitorais, de estilos diferentes de fazer política.

            Eu acho que esta é uma Casa que aprendeu que a convivência, o respeito e o debate devem se focar nas ideias e não na personificação de qualquer questão. E o Senador Pedro Simon foi muito feliz quando falou, primeiro, da dimensão e da mudança que representa esse movimento que está ocorrendo, Senador Rodrigo Rollemberg.

            Ontem eu não estava presente na Casa, fui convidado, participei de um programa, em São Paulo, de debate sobre o momento político com a jornalista Mônica Bergamo e com o cientista Antonio Lavareda, e nós estávamos discutindo exatamente a situação, o quadro, o encaminhamento, os desdobramentos dessa questão, e dividindo, inclusive, o que é efetivamente um movimento que cobra dos partidos políticos, da ação política, dos governantes, dos responsáveis pelo status quo político, uma ação e uma mudança de país.

            E eu acho que esse movimento, de certa forma, envelheceu o discurso dos partidos. Então, se nós somos representantes do povo, nós temos que ter a humildade, nós temos que ter a inteligência e a percepção de que nós vamos ter que avançar com esses movimentos, senão nós não estaremos à altura de representá-los, e nós estamos aqui representando o povo -- no caso, nós representamos os Estados, mas, na verdade, o Congresso representa os Estados, o povo, portanto, a sociedade brasileira.

            E esse movimento tem pautas específicas e tem ações difusas, que, na verdade, representam, no fundo, uma angústia, uma necessidade de mudança, representam uma vontade de avançar da juventude -- há muitos anos, nós não víamos a participação da juventude no engajamento político, isso aconteceu com os caras pintadas, há vários anos --, mas, sem dúvida nenhuma, esse movimento é legítimo, é importante e precisa ser diferenciado do movimento de violência, de anarquia, a que também se referiu o Senador Pedro Simon, e que nós temos obrigação de cobrar do Governo, dos Governos Estaduais, do Governo Federal.

            É importante que, ao mesmo tempo, se preserve o espaço do movimento democrático e do movimento que trata das questões de protesto e tudo o mais, de reivindicações, de colocações, se garanta, também, tanto ao movimento, a condição pacífica e ordeira de fazerem essa movimentação, quanto à sociedade brasileira, o direito de propriedade, o direito do patrimônio, o direito da segurança pública, da ordem social, e tudo isso precisa ser equacionado.

            Então, nós queremos, efetivamente, primeiro, dar esse testemunho, concordar com as questões que foram ditas aqui pelo Senador Pedro Simon. A hora é de diálogo, a hora é de entendimento, a hora é de encaminhamento.

            O Senado tem procurado, na sua forma e no seu ritmo, aprovar matérias que estavam na pauta. Acho que o Congresso nesta semana, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado, respondeu aos movimentos sociais, ou se irmanou aos movimentos sociais no momento em que enterrou a PEC 37, eu já tinha dado meu depoimento de ser contrário. Acho que essa discussão da atuação do Ministério Público precisa ser feita em outro momento, com a Lei Orgânica do Ministério Público para definir outras questões de funcionamento, mas nunca o impedimento da possibilidade ou da capacidade de investigar de qualquer organismo, ainda mais um organismo de ponta, qualificado, da forma como é o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos estaduais.

            Então, o Senado aprovou matérias importantes. O Senador Renan Calheiros tomou a vanguarda dessa discussão no momento em que era preciso que isso fosse feito. Os Líderes partidários, as figuras mais proeminentes da Casa, como V. Exª, Senador Pedro Simon, foram ouvidas, se posicionaram, serviram de bússola, serviram de rumo para esse momento, porque V. Exª já viveu, na história do Brasil, episódios importantes e decisivos. E esse é mais um episódio importante e decisivo. E a experiência, a bagagem de V. Exª, o compromisso público, sem dúvida alguma, dão um rumo e apontam uma direção para que nós todos possamos conversar.

            Esperamos que a Presidenta Dilma, que cuida da gestão, que faz a ação efetiva, que se preocupa com as mudanças estruturantes que o País está fazendo, amplie o debate político. É importante que ela faça isso. Começou a fazer ontem ouvindo os Líderes. Na segunda-feira, vai ouvir os Líderes da Oposição, é importante que esses desdobramentos possam efetivamente redundar se não num pacto político, que nós estamos em tese já contaminados pela antecipação do processo eleitoral, que não foi bom para o País, mas pelo menos que tenhamos aí um entendimento no sentido de que as ações sejam tomadas em conjunto e as responsabilidades também sejam tomadas em conjunto.

            Nós temos Estados importantes que são governados pelos partidos de oposição. Então, na verdade, essa manifestação, entendo, não é só contra determinado partido ou contra determinado governo. É claro que o Governo Federal é alvo de mais demandas, é alvo de situações de mais cobrança, mas os governos estaduais, os governos municipais, os partidos políticos, todos estão nessa mesma condição.

            Então, eu gostaria realmente de registrar a importância desse diálogo e a importância de o Senado e de a Câmara continuarem permanentemente abertos a esse entendimento. Nós somos a Casa Legislativa; na verdade, as leis passarão por aqui. Nós vamos ter uma tarefa imensa pela frente. Quer dizer, essa discussão do plebiscito ou do referendo -- que, na verdade, encaminhou para um plebiscito -- não é uma tarefa fácil, porque a operacionalização desse plebiscito é algo de difícil execução, é um assunto complexo.

            V. Exª falou que não é uma pergunta se você é contra ou a favor do desarmamento, se você é contra ou a favor da pena de morte. Não é algo tão simples. Nós vamos discutir modelo eleitoral; nós vamos discutir variáveis que, em tese, podem ser adotadas em conjunto ou individualmente. Podemos ter financiamento público de campanha; podemos ter eleição distrital; uns são contra o financiamento público; outros são a favor da eleição distrital; outros defendem outro tipo de modelo. Então, na verdade, há uma matriz de vários assuntos que podem redundar em cinco, seis, oito, dez frentes parlamentares que defendam modelos diferentes. E isso vai ter que ser explicado à população.

            Em alguns Estados está sendo feito o cadastramento biométrico. Na verdade, está sendo feita a mudança do cadastramento eleitoral, como no meu Estado de Roraima e como aqui no Distrito Federal. Uma parte já mudou o seu título; outra parte não mudou. Como é que vai ficar essa questão, se for agora realizado dentro de pouco tempo esse plebiscito? Quem é que pode votar? Como é que vai ficar essa situação?

            Então, temos dificuldades de ordem política, de ordem de comunicação, de discussão, de entendimento com a população -- porque é ela que vai votar -- e de ordem operacional. Essa tarefa não é uma tarefa simples; é uma tarefa complexa. Ela veio para o Congresso, o Governo encaminhou essa questão para o Congresso, mas nós temos aí uma tarefa árdua pela frente e um prazo muito curto. Nós temos uma legislação que diz que as mudanças têm de ocorrer até o dia 4 de outubro. Então, se for para valer para a eleição de 2014, na verdade, nós temos um prazo muito curto.

            Tudo isso precisa ser levado em conta; toda essa discussão precisa ser feita com muita responsabilidade, sob pena de nós frustrarmos a população. Porque, na verdade, nós não podemos criar uma expectativa que efetivamente deságue na não atuação do Congresso.

            O Congresso já responde por muitas mazelas e não podemos responder por mais essa. De repente, a vontade é fazer um plebiscito, a vontade é discutir uma mudança política que nós já devíamos ter feito e, justiça seja feita, o Senado aprovou aqui duas vezes reforma política. Essa reforma política chega à Câmara dos Deputados e aí se começa a discutir o processo eleitoral de Deputados e para. Na verdade, a cobrança da sociedade é legitima, ela é legitima. Temos que fortalecer, ampliar e modernizar o processo político-eleitoral, fazer essa reforma política, mas nós temos aí um enorme desafio pela frente e esse desafio precisa ser partilhado com a sociedade. Mudar o Brasil não é tarefa de poucos, é tarefa de toda uma sociedade e começou com essa movimentação.

            Queria saudar o Senador Pedro Simon, dizer que as colocações que ele faz são colocações importantes. O diálogo precisa ser ampliado, a figura do Vice-Presidente Michel Temer, ressaltada pelo Senador Pedro Simon, é uma figura que pode e deve ser -- na verdade, é o Vice-Presidente da República -- ouvido de uma forma importante, pela experiência. Até porque ele representa também o Congresso, ele foi Presidente da Câmara três vezes, ele tem uma vida dedicada à ação política e, mais do que isso, é um constitucionalista. Portanto, ele une a visão jurídica e a visão política de uma forma muito importante. E lembrar que o PMDB e os partidos políticos precisam, efetivamente, da colaboração.

            Na linha de sucessão, a primeira mandatária do País é a Presidenta Dilma, do PT; o segundo na linha de sucessão é o Vice-Presidente, Michel Temer do PMDB; o terceiro na linha de sucessão é o Presidente Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara, do PMDB; o quarto, na linha de sucessão, é o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, do PMDB. Então, na verdade…

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Deus dê longa vida à Presidente.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Deus dê longa vida à Presidente, é claro, e todos nós queremos isso, mas nós estamos registrando que é importante que os partidos políticos possam, efetivamente, contribuir.

            Na verdade, essa movimentação de “fora os partidos políticos” ou de não representação dos partidos políticos, o que temos que fazer não é retirar os partidos políticos do processo político. Isso seria a falência da política, seria um modelo de anarquia e eu acho que não queremos fazer isso. Temos que reinserir de forma correta os partidos políticos. Os partidos políticos têm que ser reciclar, têm que se redirecionar, têm que ter, na verdade, essa nova conexão com a sociedade. E os parlamentares também. Eu, particularmente, como Senador, já tenho instrumentos de redes sociais, de conectividade, de interação e estou ampliando essas ações de conectividade, porque, na verdade, voltamos um pouco, por conta dos novos instrumentos tecnológicos, a um sistema da Grécia antiga, onde a população se manifestava na praça pública. Na verdade, agora é diferente.

            Então, se representamos a população e se temos um instrumento tecnológico de ouvir as opiniões, de efetivamente balizarmos, porque não somos pessoa física -- na verdade, representamos o Estado, uma instituição, a população que nos deu uma procuração para fazer as mudanças, para votar aqui todos os dias, para interferir na vida das pessoas --, então, podemos ampliar essa conexão. E eu, da minha parte, como Senador, já estou fazendo isso. Estou me organizando para ter novos instrumentos de auscultar, de receber informações, de ouvir, de participar, de certa forma, de ser demandado e de ser buscado como representante da população que represento para ter essas opiniões.

            Acho que é um momento novo, é um momento diferenciado, aqueles políticos que não entenderem essa posição ficarão à margem, não seguirão, pois estamos com uma mudança efetiva. Pode não ser já na próxima eleição, mas é um processo que vinha lento e que, com essa ruptura, ele se multiplicou, se exponencializou. Na verdade, é agora outra realidade e nós políticos temos que encarar essa realidade, sob pena de ficarmos à margem e mudarmos toda essa representação.

            Então, eu queria primeiro falar dessa questão que o Senador Pedro Simon falou e que debati ontem na Band News, no programa da Mônica Bergamo, no Programa Ponto a Ponto. E queria dizer também que, da parte do Governo, algumas medidas estão sendo tomadas para responder.

            Outro registro que eu queria fazer, porque é um assunto que foi tratado e que cobramos muitas vezes, é a questão da melhoria da saúde. O Ministro Alexandra Padilha, o Governo acaba de lançar um programa de atendimento para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais beneficentes, o que é algo extremamente importante. São mais de 1.300 unidades no Brasil. Portanto, responsáveis por um atendimento direto para parte da população que busca melhorias para o serviço de saúde. O protesto em relação ao serviço de saúde é um ponto importante dessas manifestações que estão sendo feitas. Além da renegociação da dívida das Santas Casas e dos hospitais beneficentes, o Governo lançou uma linha de reforço de dotações de recursos para esses hospitais de R$2 bilhões ao ano e programas que vão efetivamente ampliar a condição de atendimento desses hospitais.

            Então, eu queria parabenizar o Ministro Padilha, parabenizar a Presidenta Dilma e dizer que é uma medida que, de certa forma está em sintonia com essa reclamação das ruas. É importante que as entidades filantrópicas e os hospitais beneficentes façam a opção desse parcelamento até o dia 06 de dezembro à Receita Federal. Não adianta só lançar os programas, mas é preciso que as entidades busquem efetivamente o Ministério da Saúde, no reforço dos programas de atendimento para ampliação da ação do SUS, e busquem a Receita Federal para o parcelamento dos débitos, que, de certa forma, vai oxigenar o funcionamento dos hospitais beneficentes e das santas casas de misericórdia.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, mais uma vez parabenizando o Senador Pedro Simon pelas colocações, dizendo que vamos torcer no domingo pelo Brasil. Queremos ganhar a Copa das Confederações, mas queremos ver também o movimento das ruas de forma pacífica.

            Em alguns Estados, em determinados momentos de violência -- e isso aconteceu em Manaus --, a população que estava protestando pacificamente, quando começou a violência, sentou-se para que ficassem em pé apenas os baderneiros e a Polícia pudesse identificá-los.

            Então, é importante que, efetivamente, quem vai para a manifestação para protestar, seja também um manifestante pela ordem pública, pelo respeito ao patrimônio. As pessoas que estão engrossando essas fileiras em todo o País têm também uma responsabilidade social com aqueles que têm suas empresas, seus negócios, seus imóveis, seus automóveis e que estão, muitas vezes, participando também, mas que se tornam vítimas de baderneiros, arruaceiros que querem na verdade desestabilizar o nosso País.

            Nós somos um País maduro na democracia. Isso não vai nos desestabilizar. Esses momentos, volto a dizer, são legítimos, são manifestações importantes da sociedade. E, portanto, eles devem ser efetivamente reforçados, devem ser apoiados e devem ser protegidos. E proteger os movimentos é também separar o joio do trigo e manter a ordem e o patrimônio público.

            Vamos torcer pelo Brasil e vamos torcer pelas transformações e pela paz social no País, dando continuidade no próximo domingo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.