A SR^a VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, companheiros e companheiras. Agradeço ao Senador Paim. É que às 14h30 -- e já são 14h29 -- eu participarei de um programa na TV Câmara, gravado no auditório Nereu Ramos, cujo tema é exatamente a participação da mulher na política, Senador Jorge Viana.

            Creio que no meio desse debate sobre reforma política, sobre procurarmos avançar… Resumidamente, é isso que a população exige de nós todos, Senador Jorge Viana. O que a população quer são avanços na área dos investimentos públicos, principalmente em questões sociais: na educação, na saúde, na mobilidade urbana. O que as pessoas reivindicam nas ruas é o combate à corrupção. É isso que as pessoas exigem nas ruas. O que as pessoas exigem nas ruas é que aja uma oxigenação na política brasileira.

            O Senador Figueiró acabou de dizer aqui que vivemos uma crise, sim, política -- não há como falar diferente --, inclusive de representatividade. Entretanto, penso que, em todo grande processo de mobilização, o que se faz são aberturas de portas e janelas. Depende de quem está no poder, depende de quem está no Parlamento, de quem está no Executivo. Essas janelas e essas portas abertas podem levar para o caminho do avanço, podem levar para o caminho do progresso e não para um retrocesso, Senador Jorge Viana.

            Então, eu creio que, numa primeira avaliação, tanto o Senado Federal como a Câmara têm procurado dar a resposta ao povo brasileiro, de uma forma humilde até, eu diria, Sr. Presidente. Prova disso foi o dia de ontem, quando aprovamos projetos importantes, inclusive o projeto que tramitava, como tantos outros tramitam, há muito tempo no Congresso, que considera o crime de corrupção como crime hediondo. Desse modo, até para que as pessoas entendam o porquê disso, é porque, assim, nós conseguiremos fazer com que aqueles que foram processados, que foram condenados por crime de corrupção possam ir para a cadeia. Este projeto nada mais pretende, quando aumenta o período de prisão, do que fazer com que a pena seja a de reclusão para quem promoveu atos não lícitos na administração do setor público.

            Sr. Presidente, hoje pela manhã, tivemos outra manifestação aqui na frente do Congresso Nacional. Desta vez, uma manifestação dirigida pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ato em que foi registrada a participação de cerca de 10 mil pessoas, segundo as informações que obtive, e sem qualquer registro de excessos, tanto que, ao final, uma comissão representativa não só da União Nacional dos Estudantes e da Ubes, mas também de uniões estaduais e de DCEs de vários Estados brasileiros foi recebida pelo Presidente da Casa, Senador Renan, e por vários outros Senadores e Senadoras que estavam lá presentes naquele momento.

            E ali se viu um diálogo muito importante, Senador Paim, por exemplo: o Estatuto da Juventude, que nós aprovamos, apesar de recursos, em breve deverá ser encaminhado à Câmara, segundo informação do Presidente da Casa, sem que, necessariamente, tenha que haver mais votações -- um passo importante.

            Dialogamos com os estudantes a respeito da lei que deveremos votar na semana que vem relativa à destinação dos royalties de petróleo e do Fundo Social do Petróleo, os 75% (não mais 100%) aprovados pela Câmara, sendo que 25% para a saúde e 50% dos recursos do Fundo Social. Um debate importante que contribui com o avanço da sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, no bojo do debate, o que nós temos assistido é também um debate cada vez mais acirrado em relação à reforma política. Senador Figueiró, isso é muito importante! Sabe o porquê, Senador Figueiró? O Parlamento brasileiro, tanto o Senado quanto a Câmara, logo após o período eleitoral ou os períodos eleitorais, tem um tema principal de debate, qual seja: a reforma política. Entretanto, apesar disso, nunca conseguimos aprovar há anos, Senador Paim. V. Exª sabe mais do que eu porque está há mais tempo que eu no Parlamento, pois desenvolve seu segundo mandato aqui, no Senado, depois de quatro mandatos na Câmara dos Deputados. Eu tive três mandatos naquela Casa e estou no primeiro mandato aqui. E sabemos que, em todos os períodos após as eleições, sejam nacionais ou municipais, esse é o debate principal, sem que, contudo, nunca consigamos chegar a um consenso para, efetivamente, aprovar a reforma política.

            O que a população diz? Não fala com todas as letras, porque nem ela exatamente sabe o caminho; ela sabe onde quer chegar, mas não sabe o caminho. Nós precisamos mostrar o caminho junto com o povo, com a população, com a juventude, trabalhadores e trabalhadoras, e construirmos esse caminho.

            O que a população quer? Ter um Congresso que tenha mais a sua cara; um Congresso onde todos tenham as mesmas oportunidades. No fundo, é isso! E como a gente consegue chegar aí com a reforma política? Eu sempre digo e tenho subido a esta tribuna muitas vezes para falar, por exemplo -- e o Senador Paim é testemunha disso, porque ele também o faz, tal qual o Senador Jorge Viana e o Senador Figueiró --, a respeito da desproporcionalidade na representação política brasileira. Nós, mulheres, por exemplo, somos sub-representadas; os negros do País são sub-representados.

            Eu quero dizer que não me sinto nem um pouco bem por viver em um País, que é a sétima economia do mundo, ter uma mulher Presidente e, ainda, ter que conviver com os piores índices percentuais de participação feminina no Parlamento brasileiro -- em média de 8% a 9% --, o que nos coloca, na América Latina ou do Continente Americano, apenas à frente do Paraná e à frente de Saint Kitts, uma ilhota caribenha, e mais dois outros países -- somente esses. Não pode! Países como a Argentina, países como a Colômbia buscaram encontrar um meio para colocar a mulher no parlamento.

            Então, é isso que nós precisamos debater.

            Eu estou colhendo assinaturas -- e agradeço a vários Senadores que já assinaram, como o Senador Jorge, não sei se o Senador Figueiró e o Senador Paim assinaram -- e já estou preparando um texto para uma das perguntas, se tivermos plebiscito, porque eu acho esse debate muito salutar.

            Eu tenho uma convicção: primeiro, precisamos fazer a reforma política; segundo, precisamos compartilhar essa reforma política com o povo brasileiro, essa é a minha opinião, e dar ao povo brasileiro instrumentos para que ele tenha plena convicção sobre aquilo em que votará, do que escolherá.

            Por exemplo, se chegarmos para a população, Senador Paim, Senador Jorge, e dissermos: “Vamos aprovar o financiamento público de campanha”, o povo brasileiro será contra. Por que mais dinheiro para a política? Não! Nós vamos explicar para o povo o que significa essa proposta.

            Eu quero cumprimentar a OAB. Não quero entrar no mérito detalhado da sua proposta, mas, resumidamente, a OAB propõe duas grandes linhas. A primeira delas é que a representatividade do povo não seja de pessoas e, sim, de programa, e, sim, de propostas, que é o que vigora em grande parte dos países do mundo. Essa é a primeira grande linha. Não “fulanizar” a política brasileira. As pessoas passam; os programas, as propostas ficam. É por isso que os partidos políticos são tão rejeitados no País hoje em dia. Nos outros países, eles não recebem o nível de rejeição que têm aqui. Então, essa é uma grande linha.

            A segunda grande linha que a OAB coloca é o financiamento democrático de campanha. É assim que tem de ser dito, Srs. Senadores: financiamento democrático de campanha, porque, hoje, o que vigora? Financiamento privado.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Quem financia? Pessoas físicas? Não; pessoas jurídicas, empresas, grandes empresas. Assim, a campanha segue, a cada ano, mais cara, com o financiamento de grandes empresas.

            Eu sou daquelas, como a maioria do povo, que sabe que para tudo há uma contrapartida. Para tudo há uma contrapartida!

            Então, eu acho que devemos seguir esses dois caminhos e buscar, primeiro, dar uma condição de maior igualdade para a concorrência nos processos eleitorais com o financiamento democrático; segundo, mudar o sistema, de tal forma a valorizar projetos e propostas, além das pessoas, obviamente; e, terceiro, garantir -- eu colocaria essa outra linha -- a democratização.

            Quando a gente fala em lei de cotas, não é porque, a princípio, sejamos a favor da lei de cotas, mas é que as leis de cotas são necessárias para, momentaneamente, num período de tempo, numa fase temporal, combater as desigualdades que marcam profundamente a sociedade.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Vanessa…

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Então o plebiscito que

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - … V. Exª concede um aparte rápido?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu já concedo o aparte a V. Exª.

            O plebiscito para o qual estou colhendo assinaturas é para que o povo brasileiro seja perguntado, de uma forma muito simples, se concorda com que, no mínimo, 30% das vagas no Parlamento, nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Estaduais, na Câmara Federal e no Senado, sejam ocupadas por mulheres. E, hoje, repito, não somos nem 10%. Virei em breve aqui, Senador Paim, para trazer o rol da legislação de vários países do mundo para mostrar como o Brasil também precisa avançar.

            Concedo aparte, primeiramente, a V. Exª e, na sequência, ao Senador Figueiró.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Vanessa, primeiro para dizer que, claro, assinamos com orgulho o seu pedido, o seu requerimento para esse plebiscito em relação às mulheres, especificamente em relação às mulheres. E, depois, dizer que V. Exª tem tanta razão que eu sempre repito essa historinha aqui. Neste ano, agora, havia um projetinho simples aqui, só dizendo que a mulher tem que ter o mesmo direito que o homem na mesma atividade de trabalho. Só isso. Foi jogado de volta. Aprovaram na Câmara, veio para cá, aqui alguém entrou com recurso, jogaram de volta para aquelas comissões. Sabe como é? Joga-se para todas as comissões para que nenhuma aprove e aqui não chegue. E não deixaram aprovar. Só dizia isso. Por isso, a senhora está coberta de razão. Item 2, também coberta de razão. Eu dei uma entrevista para a TV, a nossa TV Senado, pedindo um dos itens mais importantes. Eu falei exatamente isso que a senhora falou: financiamento democrático, ou público, se quiserem, a expressão é essa. Por quê? A população vai ter que entender. Um senador ou um deputado -- e eu tenho casos concretos, por isso vou dar números, porque conheço, não vou dar nomes, naturalmente -- gasta R$30 milhões para se eleger, seja deputado ou senador. Alguma coisa está errada. Alguém vai pagar essa conta. Então quem paga é população. Enquanto que esses Senadores, pelo financiamento democrático de campanha, vão ter que se eleger gastando, sei lá, R$100 mil, R$200 mil, não importa o número. Mas, com certeza, não será isso, até porque alguém vai receber de volta, esses R$30 milhões. Lamentavelmente, é o que está acontecendo hoje. A única forma é democratizar o financiamento de campanha, e, por isso, assino embaixo todo o seu pronunciamento.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Paim. Como sempre, V. Exª, em seus apartes, assim como em seus pronunciamentos, engrandece e, para a população que nos assiste, V. Exª fala a linguagem que o povo quer ouvir, a linguagem que o povo entende. Então, agradeço a participação de V. Exª em meu pronunciamento.

            Senador Figueiró. 

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - Senadora Vanessa Grazziotin, eu quero repetir aqui o prazer que tenho de ouvi-la e, agora, de aparteá-la. Eu concordo perfeitamente com o ponto de vista de V. Exª. Sobre essa questão da reforma política, não sei se V. Exª teve a oportunidade, naquele momento, de ouvir o que eu falei em meu pronunciamento. Eu continuo a favor da Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, acompanhando, em grande parte, o pensamento do Senador Cristovam Buarque. Eu não creio, como V. Exª afirmou aqui, que nós, neste Congresso de característica ordinário, teremos condições -- já provou no passado, está provando hoje -- de esboçar uma linha que defina realmente o processo político no nosso País. É preciso que as pessoas que estão, não indiferentes, mas que não participam eficientemente do trabalho parlamentar possam, inclusive, dar-nos as diretrizes. Eu creio que uma questão que deveria ser levada em conta, não o foi por razões de ordem política como sabemos, é a existência de uma Assembleia Constituinte autêntica para tratar, especificamente, da questão da reforma política. Outra coisa que V. Exª diz e com o que estou perfeitamente de acordo, tanto assim que, ao ser chamado atenção, eu prontamente assinei -- o seu assessor me trouxe aqui --, é o requerimento sobre a pretensão justíssima de maior participação das mulheres no processo político da nossa Nação. Eu confesso à senhora que sou casado há 55 anos. Nunca deixei de tomar uma opinião, sempre…

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - A mulher tem uma sensibilidade que nós outros, homens, não temos. Eu até fazia uma paródia do que Ulysses Guimarães dizia, ou seja, que, antes de decidir, veja qual o rumo que o povo toma. Eu digo, com a experiência de 55 anos de casado: “Não se deve decidir uma coisa sem antes ouvir a esposa”. Portanto, pode estar certa de que V. Exª terá minha total solidariedade. Quero lembrar, para finalizar, que temos que atender um dispositivo constitucional, que está no art. 5º da nossa Constituição: somos todos iguais perante a lei. Por que excluir a mulher do processo político? V. Exª tem toda razão e a minha solidariedade.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - É verdade. A humanidade não vive só sob a orientação das leis objetivas, também das leis subjetivas, não é, Senador?

            Não é porque a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de discriminação que a discriminação não aconteça. Na prática, a discriminação acontece. A mulher, hoje, apesar de ter um nível superior de formação educacional, ainda recebe 30% a menos no salário do que os homens. Não é normal a mulher estar tão excluída da vida pública brasileira, dos fóruns de poder. Não é normal! Não é um desinteresse da mulher, é uma falta de possibilidade que se coloca diante das mulheres que desempenham dupla, tripla jornada de trabalho, que estão no mercado de trabalho, mas em casa exercem as funções sozinhas.

            Isso ocorre não só no Brasil, isso ocorre no mundo inteiro. Entretanto, o mundo inteiro enfrenta este problema. Países já abrem cotas ou processos eleitorais, em que, através das listas, haja intercalação entre homens e mulheres.

            Falei a pouco da proposta da OAB --…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Estou concluindo, Senador.

            Na proposta da OAB, não quero entrar nos detalhes, eles sugerem, no §3º do art. 5º -- porque eles propõem votação em lista --, que a lista deverá ser registrada perante a Justiça Eleitoral e será assegurada a ordem e a proporcionalidade mínima de dois candidatos de um gênero para um de outro gênero, ou seja, no mínimo, um terço da participação de mulheres.

            Temos esse caminho, temos o caminho da cota. O que importa é que devemos ouvir a população brasileira para isso também, porque tenho convicção de que a presença da mulher na política engrandece. A mulher, como o homem, tem capacidade de pensar, de dirigir, de decidir -- olha o exemplo da Presidenta Dilma -- em todos os aspectos.

            Então, Senador Jorge Viana, agradeço muitíssimo a benevolência de V. Exª e a participação de meus colegas.

            E, Senador Figueiró, gentil e simpático não sou eu, é V. Exª, que é uma pessoa que, se não vier à tribuna dizer que está aqui há poucos meses, nem parece. Quem liga a televisão, a TV Senado, e ouve o Senador Figueiró falando, acha que não tem somente anos de Senado, mas anos de vida pública. É um prazer conviver com V. Exª.

            O Senador Paim é isto que V. Exª falou: a fábrica de projetos; mas é a fábrica de projetos do povo brasileiro. Isso é muito bom, não é, Senador Paim? Isso é muito bom! Uma das coisas que me deu muita alegria ao chegar aqui, nesta Casa, saindo da Câmara, é que aqui eu teria a oportunidade de trabalhar com V. Exª novamente. Na Câmara, era na Comissão de Trabalho e Serviço Público; aqui, é na CAS. Mantemos a nossa parceria, e a CAS, sem dúvida nenhuma, é uma bela Comissão desta Casa, que tem procurado ouvir muito os trabalhadores.

            Muito obrigada, Srs. Senadores.