O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Senador Jorge Viana, nosso Vice-Presidente da Casa, que está a presidir esta sessão, e caros colegas, os milhões de brasileiros que estão nas ruas enviam um recado multifacetado, difuso e, paradoxalmente, extremamente claro. Saúde, educação, mobilidade urbana, responsabilidade na ação política, entre outros, estão na pauta, mas o recado final é amplo e inequívoco: o sentimento de insatisfação com o atual estado das coisas.

            Numa tentativa de dar respostas às demandas das manifestações que tomam conta do País, a Presidente Dilma propôs um grande pacto, visando atender algumas das principais demandas das ruas, com o envolvimento necessário de governadores e prefeitos, além do Congresso Nacional.

            Já vimos uma resposta prática e rápida do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37 e aprovou a destinação dos recursos dor royalties do petróleo para a educação e a saúde, matéria que será apreciada pelo Senado.

            O Presidente Renan Calheiros apresentou uma vasta pauta para os próximos dias, com projetos de lei da maior relevância para o País. Essa pauta prioritária reúne projetos voltados à educação, saúde, segurança e mobilidade urbana. Ainda ontem, aprovamos o projeto de lei que transforma a corrupção e o peculato em crime hediondo.

            São respostas que devemos dar de assuntos que, a bem da verdade, já vinham sendo discutidos no cotidiano desta Casa. A própria reforma política, por exemplo, foi fruto de apreciação de uma comissão temporária criada especificamente para esse fim. Houve uma comissão para tratar da reforma política, mas, infelizmente, não teve andamento. Vamos ser sinceros, o próprio Governo não se sentiu motivado para arregimentar suas bases e avançar nessa anteproposta que saiu da comissão do Senado Federal.

            Em função, agora, dos movimentos, o Palácio propõe colocar esse tema em pauta, sugerindo uma constituinte exclusiva, ou um plebiscito, ou um referendo popular, caminhando, como se nota - pelo menos de minha parte -, para algo parecido com um referendo popular, para dirimirmos algumas questões fundamentais da reforma política.

            Mas, voltando ao pacote de propostas da Presidência da República, que é, antes de tudo, uma audaciosa carta de intenções e não um plano claro de ação, há, sem dúvida, uma série de aspectos que devem ser discutidos com profundidade. Vários desses pontos já foram tratados aqui pelos nobres colegas, com grande propriedade.

            Permito-me, entretanto, sugerir uma reflexão específica que tem sido objeto de nossa constante análise neste Plenário.

            Ora, nobres colegas, como exigir ampliação de ações de governadores e prefeitos, que estão sufocados por uma política tributária extremamente centralizadora?

            Ontem, foram aprovadas, por este Plenário, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados, que, junto com o Fundo de Participação dos Municípios, compõe a principal fonte de repartição dos tributos federais. 

            O texto, que segue para a sanção presidencial, prevê que até 2015 sejam mantidos os critérios de distribuição vigentes. A partir de 2016, cada Estado receberá o mesmo valor recebido em 2015, mais a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior ao considerado para a base de cálculo.

            O que, eventualmente, superar esses montantes será distribuído de acordo com a combinação de dois fatores: o representativo da população e o inverso da renda domiciliar per capita.

            Foi extremamente relevante a aprovação da emenda à proposta, estabelecendo que a União só poderá promover desonerações na parte dos impostos que lhe cabe, não afetando a parte de Estados e Municípios.

            Não obstante esse fato, a verdade é que a questão principal não foi alterada: não há uma mudança estrutural significativa no quadro de concentração do bolo tributário, que mantém cerca de 70% do total nas mãos da União, enquanto os Estados e os Municípios seguem com a sua minoria, com a sua míngua parte.

            E aí é que a Presidente da República convoca os governadores e diversos prefeitos, prefeitos das maiores cidades do País, para ajudar a entrar nessa caminhada, para responder o que há de ansiedades maiores no País -questão da saúde, questões fundamentais -, para que os Estados participem também. É um clamor da própria Presidente da República, do Planalto. Mas, para que haja ressonância, para que haja condições, é necessário também que se ofereçam as condições, se ofereçam coisas paupáveis, e a coisa possível é descentralizar, também, a arrecadação. Esse é o caminho.

            O quadro expõe, claramente, a urgência de que temos que partir para um novo Pacto Federativo. Aí, sim, sentar todo mundo, para encontrar os caminhos em conjunto, dividir, dar direito aos Estados e Municípios de participarem da comunhão. Quer dizer, vamos comungar, em conjunto, participando dessa comunhão, dividindo as responsabilidades também. Acho que é a maneira melhor de harmonizar esse quadro no País, é o caminho que nós precisamos perseguir, ao lado da questão da dívida dos Estados, da questão do ICMS.

            Em suma, tem que haver uma verdadeira comunhão desse bolo nacional para repartir ônus e bônus e marcharmos juntos para enfrentar as questões nacionais.

            Vejam o exemplo da distorção: os gastos com mobilidade urbana e segurança pública são de Estados e Municípios. Os recursos federais repassados para as áreas de educação e saúde, por serem insuficientes, exigem complementação, que acaba por comprometer as contas e a responsabilidade fiscal.

            E são justamente esses parceiros que são chamados para dar resposta aos principais anseios da população. O Governo acena, obviamente, com mais recursos. Contudo, mais uma vez, na forma de repasses pontuais, e não com mudanças definitivas que permitam uma verdadeira independência e soberania, que poderia promover o efetivo equilíbrio federativo.

            Acho que falta avançar nesta questão.

            Obviamente, não é nossa intenção isentar Estados e Municípios de sua parcela de responsabilidade, indubitavelmente grande. Queremos, antes, que as soluções possam ser fundamentadas, verdadeiras, e não ações midiáticas, distantes de produzir efeitos reais.

            É preciso trabalhar, promover mudanças e garantir condições de crescimento, deixando de lado as preocupações eleitorais. Friso isto: deixando de lado as preocupações eleitorais. O horizonte das urnas deve estar apartado das prioridades de ação política, seja no âmbito federal, estadual ou municipal - principalmente no âmbito federal e estadual, que está se ensaiando muito, pois nas regiões municipais saímos ainda agora, no ano passado. Deixamos de lado isso. Vamos pensar agora em trabalhar. Acho que essa é uma das ansiedades da Nação brasileira. Deixemos a campanha para o período oportuno e vamos trabalhar. Há muito que fazer: redução de impostos naturalmente, distribuição justa do bolo, investimento em infraestrutura urbana e logística; desburocratização do Estado é outro clamor; redução da máquina pública também é um clamor. Enfim, uma série de medidas que tem plena capacidade de impulsionar o crescimento social e econômico do País.

            Não resta dúvida de que essa é a melhor resposta ao anseio das ruas, aos desejos do povo brasileiro. Distante das ideias polêmicas e mirabolantes, o papel do Poder público é trabalhar, cumprir sua missão constitucional e deixar para o momento adequado os interesses eleitorais.

            Trago essas considerações, Sr. Presidente e nobres colegas, porque entendo que, neste momento em que se atravessam alguns tumultos que geram alguns ventos nebulosos, tormentos, algumas inseguranças, por falta de algumas credibilidades, que deixemos de lado…

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Casildo, V. Exª me permite um aparte na sequência?

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - … que deixemos de lado algumas questões do ano que vem e partamos para aquilo que é o presente. Eu acho que isso ajuda a desarmar os espíritos.

            E eu não poderia, é claro, encerrar minhas considerações sem antes ouvir o nobre colega do Rio Grande do Sul, o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Casildo, primeiro quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento com o brilhantismo de sempre. Mas que bom ouvir V. Exª falar em vento, esses bons ventos que estão arejando - eu diria - a política brasileira! É inegável, e V. Exª tem razão. O Congresso era um antes desses ventos e é outro agora. Tudo o que a Câmara votou nestas duas semanas - semana passada e esta também - e tudo aquilo que nós votamos aqui eram bandeiras que nós sonhávamos um dia votar. E estamos votando aqui rapidamente. Além de tudo o que V. Exª falou, hoje pela manhã, enfim, a PEC do Trabalho Escravo, que há 14 anos tramita na Casa, foi votada na CCJ, virá ao Plenário, semana que vem, e mediante um acordo. São novos tempos; é bom sinal. Que bom agora que eu estou vendo nas ruas as faixas e bandeiras, por exemplo, do fator previdenciário, das 40 horas, e a população, por exemplo - documento que eu recebi aqui -, do Ministério Público cumprimentando o Parlamento pela derrubada da PEC nº 37. Nesse documento que eles fizeram publicar, é dito muito claramente o seguinte: “Nós, dentro do Ministério Público, não somos partidários, mas não somos contra os partidos.” Assumem e dizem: “É um equívoco ser contra os partidos.” Então, é um bom momento. Se tivermos que fazer a reforma política, vamos fazê-la sob o sabor desse vento. Vamos saborear esse vento que vai nos dizer para onde deve ir a reforma política. E as ruas estão dizendo: “Reforma política, sim, mas não é só reforma política.” Enganam-se aqueles que acham que se resolve tudo fazendo somente a reforma política. Se isto fosse verdadeiro, que uma reforma política resolve tudo, a Grécia teria feito dez reformas políticas. Portugal, Espanha. Quanto à reforma política, eu quero reafirmar, Sr. Presidente, para que ninguém tenha dúvida sobre a minha posição, que sou totalmente favorável à reforma política. Com plebiscito ou sem plebiscito, com referendo ou sem referendo, tem que sair a reforma política. Mas junto o povo exige outras medidas, se não o Congresso não estaria até votando - V. Exª listou - mais investimento na saúde, mais investimento na educação, mais investimento na segurança. Aí, de fato, estaremos caminhando com o povo. Os tempos são outros!

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu lhe confesso que estou me sentindo mais leve e sinto que tanto o Executivo, como o Congresso e o Judiciário vão falar mais a voz das ruas, e isso é muito, muito bom. Parabéns a V. Exª!

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Recolho com alegria o aparte de V. Exª, Senador Paulo Paim.

            E eu até diria, para finalizar, Sr. Presidente, que os ventos que estão a soprar, os mencionados por mim e por V. Exª, os ventos do Nordeste, do Centro-Oeste, do Norte e por que não o nosso, o minuano do Sul desembocando aqui em Brasília, no Congresso Nacional, estão, de certo modo, fazendo com que a Câmara e o Senado... Os royalties já passaram na Câmara e já vieram a esta Casa. São coisas que, na verdade, estão sendo empurradas por esses minuanos, embalados por isso, fazendo com que se madrugue, se durma menos. Hoje o que se quer, o que a Nação quer é que se fale menos e se trabalhe mais.

            Há um ditado que diz que passarinho na muda não pia, não canta. Então, acho que temos de falar menos e trabalhar mais. Acho que isso é o essencial que a Nação quer ver. Ela quer ver trabalho, quer ver essas questões sendo trazidas e tiradas a limpo…

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - … arejando-as, procurando o bem-estar das pessoas, para que elas se sintam mais bem tratadas. E havendo essa correspondência por parte dos políticos. Muitos não vão às festas juninas agora, porque é para ficar trabalhando. Não é para aparecer.

            Não pode haver muita propaganda. Eu acho que até o Governo Federal deveria parar um pouco com a propaganda, com o marketing de que está bem, está bem. Nesse marketing se gastam milhões, e não é só o Governo Federal, os estaduais também.

            Eu acho que o povo hoje já começa a aquilatar que muitas vezes há uma “engendração” de marketing que, na realidade, não é bem aquilo. Vamos pensar um pouco com os pés no chão. Falar menos e trabalhar mais. Eu acho que a coisa é por aí, nesse momento, para dar essas respostas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas.