Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas às mudanças proposta pela Presidente da República como resposta às manifestações populares ocorridas recentemente no País; e outro assunto.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas às mudanças proposta pela Presidente da República como resposta às manifestações populares ocorridas recentemente no País; e outro assunto.
Aparteantes
Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Ivo Cassol.
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/2013 - Página 40279
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ESCLARECIMENTOS, REFERENCIA, ASSINATURA, DECRETOS, ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, BENEFICIO, ESTADO DO PARANA (PR).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, INICIATIVA, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, PAIS, DISCUSSÃO, REFORMA POLITICA.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, NOTA OFICIAL, PARTIDO POLITICO, OPOSIÇÃO.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, ontem, tivemos um dia extremamente produtivo no plenário do Senado e hoje realmente temos uma tarde de maior tranquilidade.

            Eu devo neste pronunciamento, no seu início, indagar algo do Governo. Estou surpreso com esta informação e gostaria que o Governo, oficialmente, esclarecesse se é verdadeira. A informação de que a Presidente Dilma, ao assinar um decreto criando crédito suplementar de R$924 milhões, anulou outras dotações orçamentárias. E anulou todas as dotações orçamentárias referentes ao Paraná, ao meu Estado. Apenas uma obra permaneceria, o contorno norte da cidade de Maringá, uma obra polêmica em razão do superfaturamento denunciado. Apenas uma obra teria recursos do Orçamento, as demais, esse decreto cancela, anula. R$17,4 milhões para a construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai.

            Esta obra foi anunciada com pompas pelo Presidente Lula, espetaculosamente pelo ex-Presidente, e depois foi repetida, também espetaculosamente, pela Presidenta Dilma, a construção da segunda ponte, ligando Foz do Iguaçu ao Paraguai. R$17,4 milhões desta obra estariam sido cancelados; mais R$12,5 milhões para a adequação da BR-163, trecho Cascavel-Guaíra, e R$14 milhões para a construção dos entroncamentos da BR-376, BR-373 e BR-153 na região de Ponta Grossa.

            Portanto, nós gostaríamos de saber oficialmente. Essa informação foi veiculada pela imprensa, e eu gostaria de saber a respeito oficialmente, do Governo.

            E não é por falta de ministros. O Brasil tem ministros demais. O Paraná foi bem aquinhoado em matéria de ministros, pelo menos numericamente o Estado foi bem aquinhoado. Portanto, não é falta de ministros. Aliás, o Estado prescinde de mais recursos e menos ministros. O Estado poderia até fazer uma troca: mais recursos e menos ministros, porque os recursos beneficiam a população do Estado e os ministros, no meu ponto de vista, pelo menos, até este momento não beneficiaram o meu Estado.

            Por isso, fica esse apelo.

            Sr. Presidente, eu quero, neste momento crucial para o futuro do Brasil, em que discutimos mudanças como consequência dessa exigência popular nas ruas do País, penso em opinar desta tribuna e registrar nos Anais da Casa a postura que adoto em relação aos temas propostos pela Presidente da República.

            Inicialmente a Presidente apresentou a tese da constituinte exclusiva e recuou rapidamente. Foi infeliz, foi mal assessorada. Apresentou uma proposta que se confrontou com a própria Constituição do País. Agora defende o plebiscito. Mas que plebiscito é esse?

            Ontem a imprensa anunciou algumas indagações que seriam propostas à população, três ou quatro indagações.

            O plebiscito para essa questão me parece não ser plausível, adequado, ou, pelo menos, não é a melhor solução.

            Que plebiscito é esse que poderia alcançar a população brasileira de forma eficiente num curto espaço de tempo? As questões são complexas e não podem ser respondidas pelo simples “sim” ou “não” de um plebiscito. Certamente a população teria dificuldade de resolver as questões com “sim” ou “não”.

            Essa é a primeira dificuldade. Mas há também as dificuldades e inconveniências de natureza prática, pragmática mesmo, Senador Paim. Quanto custa o plebiscito? Quem paga o plebiscito? Quanto custa, por exemplo, para as emissoras de rádio e televisão, que já estão com seus espaços ocupados pela propaganda partidária constante? E nessa proximidade com o processo eleitoral, muito mais. E quando tivermos o início do processo eleitoral, ainda mais.

            Nós já estamos a menos de um ano do início do processo eleitoral. É tempo suficiente para o grande debate que as questões da reforma política exigiriam, a fim de que a população pudesse deliberar com consciência do que deve ser feito? Não creio. O tempo é insuficiente.

            Portanto, o custo do plebiscito, o espaço de tempo disponível, a complexidade das questões. O próprio ex-Ministro Ayres Britto, em feliz entrevista ontem, afirmou: "As questões postas para o plebiscito devem ter a clareza do sol nordestino a pino", para, com essa figura de retórica, enfatizar…

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Essa declaração eu ouvi também, achei…

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - … a dificuldade, Senador Paim, que se teria para colocar questões a serem submetidas à população brasileira.

            De outro lado, nós temos a possibilidade do referendo. Essa, sim, é plausível e sem custo, porque nós poderíamos, o Congresso Nacional, é nosso dever! Nós temos autoridade constitucional para tal. Mas é acima de tudo dever do Congresso, e estamos devendo. Estamos devendo há quanto tempo? Há décadas.

            Há quanto tempo falamos em reforma política? Quantas propostas foram debatidas neste Congresso? Quantas comissões foram constituídas? Quantos relatórios foram apresentados? Quantos projetos o Senado aprovou?

            O Senado praticamente aprovou uma reforma política. Foi remetida à Câmara dos Deputados. É evidente que nós estamos num presidencialismo forte. A Presidência da República é principal protagonista para que reformas de profundidade ocorram. Não houve interesse, ao longo desses anos, da Presidência da República.

            O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando assumiu a Presidência, afirmou: “Vou fazer a reforma econômica e a reforma financeira, vou tratar das questões de governo administrativas, e o Congresso faz a reforma política”. Ocorre que, neste sistema presidencialista, quem conduz o processo legislativo é o Executivo, e as questões que nascem no próprio Legislativo acabam sendo secundárias no cronograma de deliberações.

            Então, há de haver o interesse. O Executivo tem de priorizar. A Presidência da República tem de assumir a responsabilidade de comandar o processo, de articular, de buscar consenso, para oferecer ao País um modelo político compatível com as aspirações do nosso povo, que manifesta nas ruas a maior revolta popular das últimas décadas.

            Portanto, a nossa posição é a de evitar a encenação, essa manobra diversionista, o desvio de foco. Todos nós pudemos ler, nas mensagens das ruas, as essenciais preocupações do povo brasileiro, e a corrupção está em primeiro plano.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Ontem, o Senado ofereceu uma resposta, ainda insuficiente, mas imprescindível: corrupção, crime hediondo.

            É evidente que temos de caminhar muito mais no combate à corrupção. Essa luta contra a impunidade é interminável, mas foi, num primeiro momento, o primeiro passo na direção desse combate.

            Há questões referentes à saúde, que são cruciais, e aos nossos aposentados. Enfim, temos de focar corretamente as prioridades da nossa gente. Manobra diversionista, não! Essa tentativa de aplacar consciências, também não! Nós devemos usar a linguagem direta, com muita franqueza, nessa comunicação necessária com a população do País.

            Por exemplo, agora, a Presidente convida a oposição para dialogar no Palácio do Planalto. Não vou expor aqui a posição do meu Partido, que, provavelmente, aceitará esse convite. Mas, para que eu fique bem com minha própria consciência, registro a minha posição pessoal: eu acho que é encenação, eu acho que é manobra diversionista. A Presidente quer aplacar consciências para reduzir o impacto negativo dessa extraordinária pressão popular contra as instituições públicas no País.

            Por que a oposição não foi convocada nos últimos dez anos? Por que só agora, por que só neste momento a Presidente quer transferir responsabilidades e dividir o ônus desse tremendo desgaste imposto por esta que é seguramente a maior revolta popular dos tempos modernos no Brasil?

            Particularmente, eu não recomendaria ao meu Partido e às nossas lideranças ir ao Palácio do Planalto, porque o que a oposição tem de dizer diz publicamente para todo o País, diz desta tribuna, como fez o Presidente do meu Partido, o Senador Aécio Neves, há poucos dias, em nome dos três Partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS, elencando as nossas propostas, submetendo-as à Presidência da República, numa comunicação direta à Presidente Dilma.

            Portanto, nós devemos evitar escamotear a realidade, usar de manobra diversionista, transferir responsabilidade. Todos nós devemos assumir a parcela de culpa e de responsabilidade que temos em função da crise das instituições que abalou o Brasil com as manifestações populares.

            Eu vou ceder, com muita satisfação, um aparte ao Senador Anibal Diniz, com prazer.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - Senador Alvaro Dias, faço este aparte só pela necessidade de um exercício que acho que as vozes das ruas nos impõem. Há pouco, ouvimos o pronunciamento brilhante do Senador Casildo Maldaner, dizendo que esses novos ventos nos impõem mais trabalho e menos conversa, menos publicidade. Esse pronunciamento foi aparteado pelo Senador Paim, que disse que esses novos ventos, trazidos pelas manifestações, introduziram novo ritmo também no Congresso Nacional. Nesta semana, trabalhou-se neste Congresso como há muito tempo não se trabalhava, colocando em pauta temas que, há muito, estavam engavetados. Então, acredito que este é o momento de se pensar de forma diferente mesmo. Eu acho que, se, há dez anos, o Governo não chamou a oposição para conversar, o momento é oportuno para se chamar para conversar, porque acho que todos estão em xeque. Eu acho que a oposição está em xeque, o Governo está em xeque, o Congresso está em xeque, as instituições todas estão em xeque. Diante deste momento em que a sociedade fez um levante sem cabeça, sem liderança, com uma infinidade de bandeiras, todas apontando para as autoridades políticas como os grandes responsáveis pelo travamento do País…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco/PT - AC) - … diante dessa situação, a gente vai ter de ter uma nova postura mesmo. E, se a Presidenta Dilma está, neste momento, chamando a oposição para conversar, eu diria que ela o faz realmente empurrada por este momento das ruas. Mas não vejo também como não aceitar ter essa conversa, em busca de novas saídas. O próprio Congresso está procurando também mostrar serviço e já aprovou aqui o regime de urgência para tratarmos do passe livre para os estudantes e outras matérias. Já aprovamos ontem aqui a lei que transforma em crime hediondo a corrupção. Então, na realidade, já há demonstrativos de que as vozes das ruas acordaram esta Pátria adormecida. Então, o momento é o de a gente realmente apostar que existe uma intenção de fazer as coisas acontecerem de forma diferente, mais ao tom do que foi proposto, do que foi expresso pelas ruas nos últimos dias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Anibal Diniz.

            Eu respeito a boa-fé dos meus colegas Senadores e dos governistas, mas acho que devemos colocar com muita clareza o que pensamos.

            Eu tenho conversado com a Presidente Dilma, nos últimos anos, desta tribuna. Eu tenho conversado com o Governo há mais de dez anos. Não sei se o Governo ouve. Não sei se a Presidente ouve, mas converso com a Presidente daqui, desta tribuna.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exa me permite um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu vou concedê-lo a V. Exa, Senador Suplicy.

            E tenho como auditório o Brasil todo. Creio que devemos distinguir bem, na democracia, as funções. Nós estamos eleitos para fazer oposição, para fiscalizar o Governo, para denunciar o Governo e, se possível, como complementaridade, para oferecer sugestões ao Governo. É o que fazemos da tribuna.

            Portanto, essa postura republicana é que deve prevalecer. Eu não creio que seja essencial conversar no particular com a Presidente da República, sendo oposição, mas sim aqui. Aqui se fala com mais força. Aqui, as palavras ecoam com maior retumbância porque têm aqui o testemunho do povo do País.

            Eu concedo um aparte ao Senador Suplicy, dizendo que não sei se completei bem, neste discurso de improviso, que rejeito o plebiscito nesta hora, em função das circunstâncias, até porque estamos já em momento eleitoral.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Pelo menos, há uma pré-campanha, a campanha foi antecipada. Não temos tempo, e se exigem recursos. Enfim, não considero ser esta a alternativa mais adequada, mas sou favorável ao referendo. O povo brasileiro, em 2014, votará sem custo nenhum, sem despesa nenhuma, porque usaremos as mesmas urnas eletrônicas, colocando mais um item, para que a população brasileira aprove ou rejeite o modelo político aprovado pelo Congresso Nacional, se o aprovarmos até lá. E é nosso dever aprová-lo.

            Eu concedo ao Senador Suplicy o aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Alvaro Dias, primeiro, eu gostaria de dizer que, com certeza, os seus pronunciamentos da tribuna do Senado foram muito ouvidos.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se me permite, quero dizer que, muitas vezes, o Presidente Lula, nos seus oito anos de mandato, nos diálogos que tinha conosco, falava daquilo que acontecia no Senado, das preocupações dele seja com os discursos da oposição, seja com a maneira com que os Senadores da base, do partido de apoio, reagiam. E tenho a certeza de que o mesmo ocorre com a Presidenta Dilma. Se não de tarde, quando estamos aqui, à noite, pode estar certo de que a TV Senado está sempre sintonizada no Palácio do Planalto ou na Granja do Torto. Mas eu gostaria de propor a V. Exª que refletisse melhor sobre a questão do plebiscito ou do referendo, sobre a qual vou falar também. Se nós quisermos que as novas regras que estão sendo colocadas pelo PSDB, pelo PT, por todos os partidos sejam válidas para as eleições de 2014... Há a proposição de, já na semana que vem, a Presidenta propor um plebiscito sobre alguns dos principais itens e, certamente, sobre aquelas propostas do PSDB, seja a do voto distrital, a do voto distrital misto, a do financiamento público ou privado, a da pessoa física ou jurídica etc. Cada um dos pontos, como a transparência na forma de se registrarem os financiamentos, quaisquer que eles sejam, tudo isso poderá ser colocado em uma consulta plebiscitária a ser realizada, digamos, até agosto. E daí nós poderemos apreciar e votar as medidas que foram aprovadas no plebiscito a tempo de elas valerem até antes de 2 ou 3 de outubro, de tal maneira a se tornarem válidas para as eleições de 2014. Então, eu avalio, pensando alto, que o plebiscito a ser realizado em agosto permitiria isso, o que seria uma grande vantagem para todos os que desejamos uma reforma política válida já para as eleições de 2014. Em segundo lugar, eu gostaria de relembrar a V. Exª que, em algumas ocasiões, mas em uma em especial, a Presidenta Dilma convidou, por exemplo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e outros ex-Presidentes da República, em uma das cerimônias mais bonitas realizadas no Palácio do Planalto, quando instituiu a Comissão da Verdade. Houve momentos no Governo Dilma Rousseff em que ela acolheu, de maneira muito bonita, para propósitos da Nação, o Presidente do PSDB. Eu gostaria de aqui recordar alguns momentos, agora com Pedro Simon ao meu lado. Estávamos no Governo Itamar Franco, quando, certo dia, ele disse que gostaria muito de ouvir o Presidente Lula e o irmão do Henfil, Betinho de Souza, que estavam interessados na campanha contra a fome, contra a pobreza. Eu até fui um dos que organizou o encontro. Depois, Dom Mauro Morelli participou de toda essa ação. Foi algo que se iniciou de uma maneira muito bonita e partiu de um diálogo ali no Palácio do Planalto quando se percebeu que era importante o diálogo entre a Oposição e o Governo. Então, eu recordo tais fatos porque queria ajudá-lo a pensar, eu acho, tanto na questão “plebiscito ou não, referendo ou plebiscito”, quanto na questão “deve a oposição aceitar o convite da Presidenta Dilma para um diálogo?”, quando a Nação está cobrando de todos nós. Não é apenas dos governos do PT, mas dos governos do PT, do PSDB, em toda a Nação. São os municipais, são os governadores, é a Presidência da República, é o Congresso Nacional. Ontem à noite, fui tentar dialogar com os jovens, ali na frente, e eles estavam muito preocupados e falando frases agressivas com respeito a todos nós, Senadores. Se V. Exª quiser me acompanhar em uma das próximas manifestações aqui na frente, eu o levarei, para perceber que não é algo só com respeito à Presidência. Somos todos nós que estamos sendo cobrados por esses jovens, que estão bravos. A minha recomendação é que não se utilizem de atos de violência. Depois que saí daqui, fui a uma cerimônia cumprimentar Luís Roberto Barroso. Quando saí de lá, estavam dizendo pela rádio que, aqui, os manifestantes começaram a jogar pedras sobre os policiais, que estavam reagindo com bombas de gás lacrimogêneo. Eu espero que não seja necessário violência de natureza alguma. Tenho certeza de que se V. Exª for ao Palácio do Planalto... V. Exª tem uma solução. V. Exª pode solicitar à Presidenta Dilma que, então, façamos uma reunião aberta. Da mesma maneira como, no plenário do Senado, eu utilizo o microfone para a Nação inteira, eu recomendo, então, à Presidenta Dilma, se for esse o caso, que a reunião seja aberta, para que, quando a Presidenta falar, possa ser transmitido ao vivo à Nação e, quando o Senador Alvaro Dias, um dos Líderes do PSDB, falar, assim como Aloysio Nunes e todos os demais, que seja…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - … transmitido ao vivo para a Nação. Isso vai ser muito positivo.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy. Sempre respeito V. Exª. Sua palavra merece, da minha parte, a maior consideração.

            Em relação à manifestação, eu temo acompanhar V. Exª até os manifestantes, porque seria tentado, Senador Pedro Simon, a mudar de lado e ficar do lado dos manifestantes, contra o Senador Suplicy.

            Por isso, não sei se devo acompanhá-lo a essas manifestações. Esse movimento popular é tão empolgante que certamente somos atraídos por ele e gostaríamos de estar lá, só não participamos desse movimento popular porque isso poderia ser interpretado como oportunismo. Eu também sinceramente não sei se qualquer um de nós seria bem recebido nesse movimento, porque nós representamos a instituição, e a instituição, de modo geral, de forma ampla, está sendo questionada pelos manifestantes nas ruas.

            Vou conceder o aparte ao Senador Ivo Cassol para, depois, concluir, então, o pronunciamento, desde já agradecendo à Mesa pela condescendência do tempo.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Especialmente nesse debate que leva a nós, Senadores, discutirmos nesta Casa e mais especialmente quando se fala do plebiscito, esse plebiscito todo mundo tem conhecimento que tem que ser simplificado. Se nós perguntarmos para a população inteira Brasil afora se ela concorda com a reforma política, com certeza todo mundo quer e quem vai ter que concluir somos nós aqui.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - O que não dá para aceitar - e aí eu digo como um dos aliados da Base do Governo - é nós fazermos o plebiscito, Senador Alvaro Dias, ainda neste ano. Se a população já está na rua por conta de gastanças da Copa do Mundo exorbitantes, se já está todo mundo na rua pelas obras inacabadas e superfaturadas, exemplo do estádio e tantas outras, vamos nós agora fazer um plebiscito simplesmente para saber se a população quer ou não quer a reforma política; lógico que a população quer, o que precisa é esta Casa tomar essa decisão. Eu, no me ponto de vista, vejo como uma loucura querer fazer um plebiscito agora, antes das eleições, como se fosse acabar com as manifestações. Não vai, não; não vai mesmo acabar com as manifestações. Se nós tivermos que fazer um plebiscito - aí eu tenho a sugestão, eu tenho até o projeto de decreto legislativo nesta Casa -, é fazê-lo para a população dos quatro cantos do nosso País se ela é a favor ou não da menoridade penal, “sim” ou “não”, só isso; se ela é a favor ou não para diminuir a idade penal para menos de 18 anos e dar a maioridade para os jovens de 16 anos acima. Com certeza, todo mundo vai responder que sim. Esta Casa não define…

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Essa é uma matéria para plebiscito, essa sim.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Essa é uma matéria para plebiscito. Mas ao mesmo tempo, eu sou contra, nesse projeto meu, Senador Presidente Paim, que haja este plebiscito neste ano. Eu sou a favor…

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - … nas eleições.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - … que seja incluído nas eleições do ano que vem...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - … sem despesa.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - … para não haver custo Brasil. Para não haver uma despesa extra. “Bom, então vamos fazer o plebiscito.” Qual é o custo para o País? Gente, é grande demais! Vão ser milhões de reais. Vamos fazer o seguinte? Olha, eu fui prefeito, eu fui governador, vamos pegar esse recurso que se iria gastar com o plebiscito agora, e vamos colocar para a área da saúde. Vamos colocar para atender, na área da saúde, com mais respeito e mais dignidade aos nossos semelhantes. Eu sou a favor disso. O restante, o Senado, aqui, está dando a resposta, nós estamos compartilhando com a Presidente, e eu quero parabenizar a ela aqui, também, pelo feito de ela mandar o projeto de lei para destinar os royalties do petróleo para a educação, a Câmara dos Deputados colocou 75% para a educação e 25% para a saúde. Meus parabéns! É disso que se precisa. Precisamos de mais dinheiro na educação, mais dinheiro na saúde, porque, com o País forte, com saúde, com certeza nós vamos ter, na área educacional, pessoas muito mais capazes e profissionais lá na frente. Hoje, o espaço, as vagas disponíveis nas nossas universidades não atendem nem 20% dos jovens da nossa população. Então, portanto...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - … tem-se que aumentar o número de vagas, facilitar o acesso, mas, para isso, nós precisamos de quê? Que nós também passemos uma saúde melhor. Então, portanto, eu sou a favor de que, se for feito algum plebiscito, que seja incrementado no ano que vem. Porque a pergunta tem que ser simples: ou “sim” ou “não”. E não pergunta extensa, porque juristas já deram o parecer ontem, anteontem, e várias vezes, já, na imprensa nacional. Por isso, eu agradeço o aparte.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Ivo Cassol.

            Eu vou caminhar para o encerramento, mas antes, em atenção ao Senador Suplicy, eu gostaria de dizer o seguinte: ele afirma que faríamos esse plebiscito em agosto. Veja, Senador Paim, a classe política, o Congresso Nacional, está há mais de 20 anos debatendo a reforma política. E nós queremos que a população brasileira, em um mês, debata e conclua. Em mais de 20 anos nós não concluímos. Nós não tivemos competência de aprovar o modelo político. E queremos que a população em um mês chegue à conclusão sobre as matérias complexas que envolvem uma reforma política? Me perdoem, mas isso é irresponsável. Eu não posso deixar de dizer as coisas com adjetivação, por mais contundente que ela possa ser. Eu vejo essa tese do plebiscito agora, sem tempo, com custo elevado, como irresponsável. Eu vejo como irresponsável.

            Eu tenho em mãos a nota das oposições. Eu não vou ler exatamente porque já tive a generosidade da Mesa em relação ao tempo, mas ela está de certa forma na linha do pronunciamento que acabo de fazer no que diz respeito ao plebiscito. Não faz referência ao convite da Presidente Dilma para essa conversa no Palácio do Planalto, faz referência a outras questões, ao plebiscito, e conclui exatamente com esta posição:

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país.

            Eu peço a V. Exª que registre nos Anais da Casa, esta Nota das oposições, que vem assinada pelo Presidente do PSDB, Aécio Neves; pelo Presidente do Democratas, José Agripino e pelo Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire.

            Muito obrigado, Presidente.

 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Nota das oposições.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/2013 - Página 40279