O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Está bem. Eu serei rapidíssimo.

            Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, assinalar o documento do Presidente da Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Paulo César Neves Jr. Solicitou que, inclusive, desse força, juntamente com os demais Senadores de São Paulo, para o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer, pois, de hoje para amanhã, decidirão sobre as consequências da Emenda Constitucional nº 73/2013. Eles avaliam que é muito importante que haja um projeto único tratando do redimensionamento geral da segunda instância da Justiça Federal, sob pena de provável agravamento das distorções demonstradas, de uma insuficiência orçamentária para posterior e urgente ampliação do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

            E gostaria, portanto, que esse documento fosse registrado na íntegra.

            Conforme eu disse há pouco ao Senador Alvaro Dias, se quisermos ter uma reforma política válida para as eleições presidenciais, de governador, senador, deputado, em 2014, o mais rápido e eficiente será que realizemos um plebiscito ainda em agosto, de tal forma a podermos realizar as propostas de reforma política até o início de outubro, para valer nas eleições de 2014.

            Proponho, inclusive, que no plebiscito estejam incluídos, por exemplo, o referendo revocatório do mandato de Presidente da República e dos congressistas, assim como também a instituição de eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado Federal, para admitir e disciplinar a subscrição eletrônica do projeto de lei de iniciativa popular, a proposta que prevê a realização de eleições internas diretas nos partidos políticos para a escolha de candidatos aos cargos eletivos, portanto, com prévias; e também para instituir a prestação de contas, em tempo real, pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha eleitoral, todas de projetos de lei por mim apresentados e que tramitam aqui, no Senado Federal.

            E peço que sejam considerados nos seus respectivos títulos e números de projetos de lei na comunicação.

            Gostaria, finalmente, de pedir a transcrição do artigo, ontem publicado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, “Bem, Justiça e Tolerância”, na Folha de S.Paulo, em que falou dos seus compromissos filosóficos, políticos e de respeito à Constituição, quando, ao final, diz que crê que no bem, na justiça e na tolerância como valores filosóficos essenciais; na educação, na igualdade, no trabalho e na livre iniciativa como valores fundamentais; e no constitucionalismo democrático como forma institucional ideal.

            Quero cumprimentar, pois, a Presidenta Dilma Rousseff. Nós Senadores, ao aprovarmos Luís Roberto Barroso, contribuímos para que o Supremo Tribunal Federal se torne uma instituição ainda de melhor qualidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2005;

- Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007;

- Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2011;

- Projeto de Lei do Senado nº 84, de 2011;

- Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2012;

- “Luís Roberto Barroso: bem, justiça e tolerância”, Folha de S.Paulo, 26/06/2013.