O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Presidente Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, eu também quero, nesta oportunidade, externar nossas congratulações, dar os parabéns ao Senador Cafeteira, que faz aniversário hoje, a ele e a toda a sua família.

            Que Deus continue iluminando-o sempre.

            Sr. Presidente, vários dias se passaram desde o início das grandes manifestações populares que ocuparam ruas e praças de todo o País. Não há como não ouvir o que foi dito, o grito que mudou o Brasil profundamente.

            Temos acompanhado a expressão da consciência nacional no brado que vem de fora para dentro das nossas instituições democráticas. As manifestações de 17 de junho, que reuniram aproximadamente 250 mil pessoas em 12 cidades, disseminaram-se pelo território nacional, mobilizando, na quinta-feira, o já histórico dia 20 de junho, mais de um milhão de pessoas em quase uma centena de localidades.

            Ao final da semana, protestos foram registrados em quase 400 cidades brasileiras, mas, graças a Deus, a nossa democracia é sólida e está resistindo com serenidade e tranquilidade a tudo isso.

            Ontem, ocorreram, pelo País afora, inúmeras manifestações, dando sequência ao movimento de contestação. O que mais se pergunta hoje é onde esta onda de protestos, que é inédita no País, vai parar. Ninguém, por melhor que seja a visão política, pode prever o que poderá acontecer. Porém, é evidente que não é difícil decifrar o recado das ruas. Ninguém mais nega: enfrentamos uma crise política que, na sua escala atual, aproxima-se das grandes manifestações do período democrático mais recente, como as lutas pela redemocratização do País, as Diretas Já e outras manifestações.

            O Parlamento brasileiro nunca se omitiu nas crises políticas mais sérias de nossa história. Não vai e não pode se omitir, portanto, neste grave momento.

            Convocadas pela voz das ruas, as duas Casas do Congresso Nacional mobilizam-se, com a urgência que a situação pede, para que possamos dar uma resposta à altura do que o povo brasileiro está a demandar.

            Ouçamos com muita atenção as sábias palavras do então ilustre Senador Nabuco de Araújo, registradas nos anais desta Casa. Afirmava ele, parlamentar calejado pela vivência de sérias crises, que as coisas políticas têm por principal condição a oportunidade.

            Em pronunciamento de 1870, no embate da negociação de leis abolicionistas, destacou:

Senhores, este negócio é muito grave; é a questão mais importante da sociedade brasileira, e é imprudência abandoná-la ao azar. Quereis saber as consequências da inação? Hei de dizer com toda a sinceridade, com toda a força da minha convicção: o pouco serve hoje, o muito amanhã não basta; as coisas políticas têm por principal condição a oportunidade; as reformas, por poucas que sejam, valem muito na ocasião, ao depois não satisfazem, ainda que sejam amplas.

            Consideremos estes ensinamentos lúcidos para avaliar, com a gravidade que a situação exige, as propostas anunciadas, em Plenário, ontem, pelo Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.

            Sensibilizado com a natureza da crise política, o Presidente do Congresso Nacional apresentou vasta pauta de projetos legislativos que repercute o que as multidões têm exigido nos protestos dos últimos dias.

            Este profundo trabalho de prospecção da vontade popular considerou proposições legislativas sobre educação, saúde, segurança e mobilidade urbana que devem ser submetidas, em razão da gravidade da crise política, a regime de urgência. Se necessário for, o Congresso Nacional deverá cancelar o recesso parlamentar para debruçar exclusivamente na busca de uma solução consensual para os problemas para os quais a população está a exigir soluções urgentes.

            Vamos atender ao chamado das ruas, Srªs e Srs. Senadores. São palavras de ordem, mas lançadas a todos nós como demonstração mais que fiel de um regime democrático, em nome do qual queremos e devemos lutar. São vozes legítimas que nós, representantes do povo, não podemos deixar de ouvir. De ouvir e de agir.

            É isso, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional está fazendo neste momento, ao derrubar a PEC 37, ao aprovar a distribuição dos royalties do petróleo destinando 75% para a educação e 25% para a saúde, ao aprovar, aqui, no Congresso, também o projeto que transforma em crime hediondo a corrupção e também os homicídios, ao aprovar a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, e muitos outros projetos, com certeza, nos próximos dias, será aprovados.

            Isso não quer dizer que o Congresso não estava trabalhando. Estávamos trabalhando, muitas vezes até tarde da noite, até de madrugada, como na questão do Código Florestal, que foi aprovado por esta Casa e pela Câmara dos Deputados.

            Hoje mesmo, Sr. Presidente, a Presidente Dilma nos chamou para uma reunião de três horas, que durou das 11 horas até às 14 horas, e deverá, ainda esta semana, conversar com os líderes partidários para discutir a reforma eleitoral. Eu ouvi aqui as palavras do Senador Cristovam Buarque, os apartes do Senador Pedro Simon e do Senador Aloysio Nunes Ferreira… Enfim, as ideias são as mais diversas e, assim como as manifestações, as reivindicações são difusas. As ideias aqui no Parlamento também têm sido… Nos últimos 19 anos, Senador Aloysio, nos últimos 19 anos, tenta-se aprovar uma reforma eleitoral, assim como a reforma tributária, e não acontece. Lamentavelmente, como aquela metáfora do futebol, time que não faz gol leva. Ainda bem que o Brasil, ainda bem que a Seleção Brasileira está fazendo gols e está ganhando todas até o momento. Espero que possamos vencer a Espanha ou a Itália no próximo domingo.

            Mas a Presidente está atenta a essas manifestações. Ela deverá dar algumas sugestões ao Congresso Nacional, não impondo uma reforma política ao Congresso Nacional, mas ajudando na formulação de propostas para que o Congresso possa, de repente, convocar um plebiscito nacional.

            Vejo, Senador Aloysio, Senador Pedro Simon, Senador Cristovam Buarque, que o referendo é como colocar para a população, que está querendo ajudar nas propostas, nas decisões, um prato feito, de aprovação ou reprovação, porque o Congresso já teria aprovado. Com o plebiscito é diferente: o Congresso vai ouvir a população brasileira, que está se manifestando, que quer ajudar, quer contribuir. Então, acredito que, neste momento, o plebiscito seja mais simpático, seja o mais adequado para se ouvir a população. A única preocupação é com o tempo. Temos até outubro. Se não mudar a anualidade, de um ano para seis meses, teremos apenas três, quatro meses para aprovar e encaminhar ao TSE para realizar o plebiscito nacional. Esta é a única preocupação. Mas, quando o Congresso se debruça e trabalha diuturnamente -- tudo indica que não vamos ter recesso --, acho que é possível realizar esse plebiscito até o mês de setembro. Ouvir as vozes das ruas, para depois, então, o Congresso…

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - … em cima do que a população vai responder nesse plebiscito, tirar as conclusões e fazer a reforma política que está a merecer já há algum tempo.

            Por outro lado, a Presidente também está sensível às questões de trânsito, de segurança pública, de mobilidade urbana, de habitação -- já está a construir quase dois milhões de casas populares.

            Hoje, temos avançado bastante. O Brasil já avançou muito nos últimos dez anos, mas precisa avançar mais. É esse o recado que as ruas estão dando. A população teve ganhos, mas quer, com muita justiça, um pouco mais.

            Era o que eu tinha, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.