O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da pauta prioritária que nós estabelecemos esta semana no Congresso Nacional, consta, também, a PEC nº 6. Esta, Senador Aloysio, já tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Portanto, solicito a V. Exª que votemos um requerimento de urgência e que passe a contar prazo para que votemos, na próxima terça-feira, essa matéria, que é importante.

            Sou o Relator dessa matéria, fui Relator na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, Senador Walter Pinheiro, Senador Aloysio, essa matéria já tem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e não precisa mais ir à Comissão. Podemos incluí-la na pauta de urgência que V. Exª está tratando para o Senado da República para contar o prazo, não contrariando ninguém.

            Na terça-feira, gostaria que V. Exª a incluísse como primeiro item da pauta, já que tem parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Nós vamos submeter à apreciação da Casa, como pede o Senador Eunício Oliveira, o requerimento que agiliza essa matéria já construída, aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça.

            Apenas agiliza o calendário para a votação da matéria, para vedar o provimento, a investidura e o exercício, em cargo em comissão ou função de confiança, aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos à condição de inalistável e a de militar, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias.

            Em votação o requerimento (Requerimento nº 728, de 2013).

            Os Srs. Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)

            Aprovado o requerimento.

            A matéria constará da Ordem do Dia de terça-feira.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Sr. Presidente, pela importância dessa matéria e tendo em vista que já aprovamos a Lei nº 135, Lei da Ficha Limpa, que exige ficha limpa para todos aqueles que disputam cargo público, essa matéria tem semelhança com a Lei nº 135, estendendo a Lei da Ficha Limpa para todos os brasileiros que queiram exercer cargo público.

            Portanto, solicito a V. Exª que, se possível, já que foi aprovado o requerimento e que temos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que ela seja incluída como o primeiro item da pauta da próxima terça-feira, dia 2.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Esta matéria já está incluída como o primeiro item da pauta na próxima terça-feira.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) - Agradeço a V. Exª e o Brasil também.