A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a força demonstrada pela população brasileira nas manifestações de rua vem de sua vivência no dia a dia em uma sociedade desigual e adversa que, embora considerada a sexta economia do mundo, ainda tem índices de desenvolvimento humano baixíssimos em muitas cidades.

            Os grandes jornais do mundo, em Nova York, em Paris, em Madri, em Londres, estamparam as fotos do que está acontecendo no Brasil e, em resumo, disseram que ninguém esperava essa multidão, formada por pessoas de todas as idades e de todos os grupos sociais, dizendo: “Queremos mudar o País e não estamos satisfeitos com a vida que estamos vivendo”.

            O jornal francês Le Monde, ao citar os altos investimentos financeiros para preparar o Brasil para a Copa do Mundo, lembra que a saúde e a educação públicas estão em estado deplorável e diz que “podemos questionar se os dirigentes do país não tiveram o olho maior do que a barriga”.

            Pergunto: que Brasil é este que a população está repudiando? O Brasil de um sistema de saúde precário, no qual as pessoas esperam meses para serem atendidas.

            O Brasil que as pessoas não mais aceitam é o país que oferece um dos piores sistemas públicos de educação do mundo, cujos índices nos envergonham perante a comunidade internacional; é o Brasil de deplorável sistema público de transporte.

            O Brasil que não se quer é o país com 39 ministérios, criando despesas de custeio da máquina pública; é o Brasil de sindicatos que andam anestesiados pelas benesses do poder; o Brasil onde a atividade político-partidária está tão descaracterizada que as pessoas não se sentem representadas.

            O Brasil que causa repúdio é o Brasil sem gestão competente, que nem gasta o que está autorizado no Orçamento da União; é o Brasil cujos dirigentes não conseguem garantir qualidade de vida nos grandes centros urbanos; o Brasil onde os jovens não conseguem vislumbrar o seu futuro.

            Por fim, um Brasil cujas lideranças políticas, em vez de se dedicarem a indicar o caminho da solução dos problemas cruciais do País, propõem soluções fáceis e paliativas, com troca de cargos por apoios políticos, em nome de um projeto de permanência no poder.

            A população brasileira está nos dizendo de sua resistência ao velho quadro sociopolítico que oprime e pedindo aos dirigentes do País alguma ação nova que mude esse quadro. Simplesmente estamos vendo as energias sociais, que estavam dispersas, agora sendo canalizadas pelas pessoas que estão indo para as ruas.

            Esperamos que, na urgência que a população está pedindo, possamos ver o discurso transformar-se em ação. Queremos ver o Executivo assumir o protagonismo que não assumiu até agora, como ocorreu na discussão das questões federativas. Ação é o que a população espera.

            Mas não poderia deixar de afirmar aqui que o nosso sistema federativo está deixando os Estados e, principalmente, os Municípios sobrecarregados de deveres e sem os recursos para o desenvolvimento de tarefas básicas de atendimento à população, como saúde, educação e infraestrutura.

            O Relatório do TCU sobre as contas do Governo da República, que tenho analisado aqui em seguidos pronunciamentos, destaca o impacto gigantesco sobre as falidas finanças municipais e estaduais, resultantes das renúncias do IPI e do Imposto de Renda praticadas pela União.

            Nos últimos cinco anos, as renúncias, somente em relação a esses dois tributos, superaram a casa dos R$350 bilhões, numa série que cresce a cada ano. Em 2012, por exemplo, o total subiu aos R$85 bilhões, sendo que, desse montante, R$32 bilhões representam o que deixou de ser repassado aos Estados e aos Municípios, por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

            Os prefeitos de todo o Brasil estão com mais uma marcha a Brasília marcada para julho próximo. Mais uma vez, vêm de pires na mão, por promessas não cumpridas nas marchas anteriores.

            Mais uma vez, vêm para receber um pacote de bondades, que não são executadas por problemas fiscais enfrentados pelas prefeituras. Muitas delas dependem do repasse do FPM, que míngua a cada parcela. Isso significa atraso em compromissos assumidos, atraso na folha de pagamentos, frustrações, desestímulo e inadimplência.

            Por sua vez, a população recebe, como contrapartida, serviços precários, que geram descrédito para a autoridade política local, formando, por certo, uma corrente de frustrações.

            Os Estados, nas mesmas condições, vivem em Brasília a reclamar das dívidas impagáveis, que não se esgotam nunca; da Emenda 29, que exige uma presença mais expressiva da União na saúde; do compartilhamento das contribuições, que hoje estão nas mãos da União; e outras demandas federativas sem ressonância.

            O dinheiro continua de posse da União, que anuncia mais e mais pacotes de bondade, que nunca se realizam.

            Essa situação engessa Estados e Municípios e gera interpretações, as mais diversas, pela população, que não entende como projetos tão bem vendidos pela mídia não se concretizam, não saem do papel e não se traduzem em serviços essenciais.

            Instituições federais, estaduais e municipais vão perdendo, cada vez mais, credibilidade.

            A população, cansada de esperar, de acreditar nas promessas e nos pacotes, rompe o silêncio e vai às ruas. E alguns desavisados ainda buscam explicações para a força que vem das manifestações. Enquanto isso, a população engrossa o coro e diz: “Basta!

            Muito obrigada, Sr. Presidente.