O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, sobre as recentes manifestações populares, estamos todos empenhados em encontrar uma maneira de dar atendimento às justas reivindicações apresentadas pelos cidadãos que foram às ruas. Nesse sentido, o Senado e a Câmara aprovaram nos últimos dias medidas que respondem ao grande clamor popular, pois esse é o nosso dever. Contudo, uma coisa me parece bem clara: a sociedade quer e exige mais mudanças! Mudanças em sua qualidade de vida: melhor transporte, educação, saúde e segurança. Menos corrupção e maior transparência e eficiência nos gastos públicos.

            Nada mais justo! Nada mais necessário!

            Para viabilizar essas mudanças, entendo que não podemos fugir de dois pontos fundamentais. O primeiro é a reforma política -- como bem destacou a Presidente Dilma. O outro é a reforma tributária. São duas faces da mesma moeda: a reforma política vai permitir o fortalecimento da democracia brasileira, enquanto a reforma tributária viabilizará sua sustentação econômica.

            O País precisa crescer: gerar empregos e renda para o nosso povo. Mas hoje, apesar de todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo, esse crescimento é dificultado pela elevada carga tributária nacional, que supera os 35% do PIB -- próxima aos países ricos e muito acima dos emergentes. Isso sufoca nossas empresas, inibe a competitividade e desestimula o investimento. Além disso, essa enorme carga tributária acaba sendo uma fonte de revolta, tanto por parte do empresariado, quanto da população em geral.

            Não é outra a razão das recentes manifestações populares. O povo já não aguenta mais pagar pesados tributos sem ter direito a serviços públicos eficientes e de qualidade. Esse, no meu entendimento, é o ponto central do problema!

            Mas fazer uma reforma tributária não é uma tarefa simples. Além dos inúmeros interesses envolvidos, é preciso considerar um dado extremamente importante: o total de gastos para todos os governos (federal, estaduais e municipais) na área social fica próximo a 20% do PIB. Isso explica cerca de 60% da carga tributária do Brasil.

            Esses números foram trazidos ao conhecimento desta Casa pelo Senador Francisco Dornelles, líder do Partido Progressista, em pronunciamento realizado no último dia 21 de maio, e que achei oportuno repetir nesta oportunidade. Concordo plenamente com Vossa Excelência, Senador Dornelles: o Brasil precisa encontrar um melhor equilíbrio entre a necessidade de recursos e a imperiosa manutenção e expansão de políticas públicas sociais. Para isso, precisamos de um sistema tributário mais justo, progressivo e transparente. De fato, Senhor Presidente, se os serviços públicos prestados ao cidadão são de baixa qualidade, seria ainda pior se tivéssemos de reduzir ou cortar políticas sociais fundamentais para o País, como os benefícios da assistência social (LOAS), a Bolsa Família ou o Seguro Desemprego.

            A reforma tributária que defendemos deve levar em conta essa realidade, pois a sociedade brasileira -- em especial os beneficiários do Estado Social -- não aceitaria jamais perder ou reduzir as conquistas já alcançadas.

            Deve levar em conta, igualmente, os prejuízos causados às empresas pelo atual sistema tributário nacional. Dados extraídos de um estudo do Banco Mundial realizado em 2008 demonstram que, naquele ano, uma empresa padrão gastava 2.600 horas por ano para pagar impostos no Brasil. Enquanto isso, entre 177 países pesquisados, em apenas 23 são necessárias mais de 500 horas.

            Vejam, Senhoras e Senhores Senadores: nossas empresas precisam de muito mais horas de trabalho para pagar os mesmos impostos, o que se traduz em perda de competitividade para o empresariado nacional. O cidadão brasileiro, por sua vez, trabalha quase 5 meses apenas para pagar todos os impostos que deve.

            É algo inaceitável, precisa mudar!

            Há também a questão do pacto federativo. A reforma tributária deve contemplar as necessidades de estados e municípios, mas também não pode desconsiderar as competências constitucionais da União. Acabamos de votar a mudança dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que seguiu para sanção presidencial.  A reforma tributária deve, sobretudo, desonerar aqueles que ganham menos. Precisamos avançar rumo a um sistema tributário progressivo, desonerando produtos de primeira necessidade, como medicamentos e transporte público, para fazer com que os impostos no Brasil cumpram sua principal função, que é redistribuir a renda nacional e produzir a redução das desigualdades.

            Trata-se de uma questão polêmica, complexa, que apenas uma verdadeira obra de engenharia política será capaz de realizar. Talvez, uma saída seja a criação de uma comissão de notáveis, com a tarefa de consolidar as normas existentes e propor um anteprojeto de código tributário, a ser analisado em caráter de urgência pelo Congresso Nacional.

            Contudo, Sr. Presidente, tão importantes quanto a reforma tributária são o combate à sonegação fiscal e à corrupção, que lesam os cofres públicos e contribuem para a baixa qualidade dos serviços públicos do nosso País.

            Essas são questões que estão intimamente relacionadas e que só podem ser tratadas em conjunto, por toda a sociedade brasileira, como parte de um grande esforço nacional. Os jovens deste País que corajosamente saíram às ruas para demonstrar sua indignação nos estimulam a persistir na construção um país melhor para todos os brasileiros.

            Era o que tinha a dizer neste momento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.