A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, desde segunda-feira, o país debate os pactos nacionais, apresentados pela presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, ao país, como forma de sanar os problemas existentes em áreas cruciais como educação, saúde, transportes coletivos e combate à corrupção.

            Ladeada por seus principais ministros, a presidenta anunciou 54 administradores brasileiros, sendo 27 governadores e 27 prefeitos das capitais, que participaram da reunião convocada por ela no Palácio do Planalto, pactos voltados à Responsabilidade Fiscal; à Reforma Política, à Saúde e à educação públicas, e aos transportes públicos.

            Como já dito e repetido nesta tribuna, o anúncio oficial destes pactos, Dilma Rousseff atendeu às vozes de mais de um milhão de manifestantes, que há uma semana, estão indo às ruas para pedir melhorais nos serviços públicos e o fim da corrupção no nosso país.

            Considero digna de elogios, a postura da presidenta Dilma Rousseff, como já afirmei aqui nesta tribuna. A presidenta defendeu o direito da população de criticar, protestar e pedir mudanças e cobrar mais qualidade de vida para todos. E, agindo assim, nossa presidenta reforçou a democracia brasileira.

            Com os olhos voltados para o meu Estado de Roraima, onde manifestantes também foram às ruas, reclamar por melhorias nos transportes coletivos e contra a corrupção, quero me debruçar sobre um dos pactos, o dos transportes públicos, segmento para o qual a presidente Dilma anunciou um aporte de R$ 50 bilhões para obras que privilegiem o transporte coletivo.

            Sugeriu, também, a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil, como forma de melhorar a mobilidade urbana com mais metrôs, mais VLTs e corredores de ônibus.

            No meu Estado de Roraima, as manifestações que começaram com protestos à PEC 37, que restringe o poder de investigação às polícias, retirando o poder dos Ministérios Públicos, são também direcionadas à corrupção reinante no âmbito local.

            Mas os manifestantes de Roraima também protestam, e com muito vigor, contra a tarifa do transporte coletivo. Reclamação para além do procedente, Srs. Senadores.

            Em Boa Vista, capital que ultimamente aumentou sua população usuária dos transportes coletivos, se ressente dos mesmos problemas existentes em grandes cidades e que deram origem às manifestações populares.

            Embora sendo ainda, capital de pequeno porte, com população de quase 300 mil habitantes, Boa Vista também teve sua frota de veículos dobrada entre 2003 e 2010, chegando hoje a mais de 120 mil veículos.

            Dessa forma, a população passou a conviver com problemas graves como congestionamentos e saturação do sistema de transporte público.

            Em Boa Vista, além de ter de pagar por um preço de passagem muito alto, os usuários sofrem também com a má prestação dos serviços -- que são muito precários e de má qualidade --, e com um atendimento ruim.

            Em 2011, já preocupada com este estado de coisas no serviço de transportes coletivos, quando a presidente Dilma Rousseff lançou o PAC de Mobilidade Urbana, versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de estimular o transporte público em massa, atuei junto ao governo federal.

            Em ofício, enviado em 2011, ao Ministério das Cidades defendi as mudanças nos critérios do chamado PAC da Mobilidade Urbana.

            Propus a inclusão de todas as capitais brasileiras no PAC da Mobilidade Urbana, que até então, tinha como critério principal, a contemplação e priorização neste programa, apenas das cidades que tivessem mais de 700 mil habitantes.

            Isto porque, incluída entre as nove capitais -- Aracaju (SE), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Vitória (ES), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Palmas (TO) --, que não se enquadravam neste critério, Boa Vista (RR) não teria como receber recursos para melhorar sua estrutura urbana, para poder enfrentar o crescimento acelerado dos últimos anos, de pessoas e de veículos, conforme já referido.

            Naquele ano, o governo Dilma havia liberado investimentos de até R$ 18 bilhões para a implantação de linhas de metrô, Veículos Leves sobre Trilhos, (VLTs), corredores exclusivos para ônibus, obras viárias, construção de estações sinalização e uma série de iniciativas para melhorar o trânsito das grandes capitais, porém, priorizando as capitais com população superior a 700 mil habitantes, o que deixou de fora capitais como Boa Vista e Rio Branco, no vizinho Estado do Acre.

            Posteriormente, apresentei à presidente Dilma Rousseff a proposta de que todas as capitais do país fossem incluídas no PAC da Mobilidade Urbana, independente do número de moradores.

            A sugestão foi bem aceita pela presidente da República que disse não ser possível atender as demais capitais ainda naquele ano, por questão orçamentária, mas que garantiu que em 2012 todas as capitais estaduais seriam contempladas com recursos do PAC voltados à mobilidade urbana. O mesmo fiz junto à ministra do Planejamento, Mirian Belchior.

            Para nossa alegria, fomos atendidos. No PAC 2, a portaria 328, de 19 de junho de 2012, lista do anexo II, nossa capital Boa Vista, entre as 75 cidades e capitais, consideradas como municípios elegíveis no PAC -- Mobilidade de Cidades Médias. Com caráter estruturante para o sistema de mobilidade urbana, o PAC da Mobilidade Urbana para Médias Cidades, inclui municípios com população que então entre 250 mil e 700 mil habitantes, Desta forma, meu Estado de Roraima será devidamente contemplado com os recursos destinados à mobilidade urbana do país.

            Sentimo-nos, portanto, devidamente contemplados em nossa proposta de que todas as capitais possam receber os recursos destinados a melhoria da mobilidade urbana do país, independentemente do total de habitantes,

            No geral, deixo novamente aqui meu apoio integral aos pactos nacionais propostos pela presidenta Dilma Rousseff que, avalio, tem mostrado competência para aproveitar "o vigor das manifestações" que brotou de cada esquina deste país, pedindo mudanças, na forma de ação políticas e administrativas direcionadas a melhorar os serviços públicos.

            Registro ainda, o caráter democrático da presidenta Dilma, que está dialogando com a sociedade civil organizada, por meio de seus representantes e com os poderes instituídos, por intermédio de seus administradores.

            Falo, Srs. Senadores, das audiências da presidenta Dilma com representantes do Movimento Passe Livre (MPL), com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho; com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros e até mesmo com as lideranças da oposição, que aqui neste Senado, têm se posicionado, cobrando da presidenta ações firmes diante das reclamações populares e rejeitando as iniciativas por ela já anunciadas.

            De minha parte, considero da maior relevância nos unirmos à presidenta da República, com uma pauta legislativa voltada prioritariamente a atender aos reclamos das ruas.

            É nosso dever não apenas aprovarmos os pactos que a Presidenta Duma apresentou à sociedade, exceto a constituinte exclusiva, mas, propormos mais dois: o pacto federativo e o pacto da segurança pública, como já aprovado pela Mesa Diretora desta Casa, da qual faço parte.

            É obrigação nossa, nos esforçarmos para aprovarmos o PLC 103/2012, que trata do Piano Nacional de Educação (PNE) e propõe o investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino brasileiro. Proposta, aliás, feita por mim, a esta Casa.

            É dever nosso, darmos atenção especial à proposta do senador Renan Calheiros, de criação do passe livre para os estudantes de todo o Brasil. Esta pauta ficará na história de nosso país, por ter sido o estopim de todas as manifestações populares que estamos a assistir.

            Conforme o proposto, este passe livre deverá ser subsidiado com o aumento dos recursos para o setor provenientes dos 10% do PIB,

            Devemos, senhoras senadoras e senhores senadores, ouvir o que nos diz neste momento tão significativo, o pensamento popular. Só assim, estaremos a fazer política para o povo, mas, com o povo junto de nós.

            Era o que tinha a dizer.