O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras e público aqui presente que nos prestigia, uma das grandes vantagens dos momentos de turbulência, revolucionários, de manifestações, é que a imaginação da gente começa a funcionar melhor. Não há turbulência social sem novas ideias na praça, como se diz. Quem previu que iam acontecer coisas desse tipo por causa da fragilidade institucional do Brasil... Eu falei isso aqui. O senhor lembra, Senador Jorge, que eu li, na sexta-feira, um discurso aqui? Creio que o senhor estava aqui, na Presidência. Eu li um discurso que foi feito há cinco anos falando das manifestações que um dia viriam protestar contra a maneira como nós trabalhamos. As ideias surgem.

            Uma semana antes dessas manifestações, os Senadores Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Pedro Simon, Capiberibe e eu elaboramos um artigo que enviamos à Folha de S.Paulo, que não foi publicado porque, provavelmente, não houve tempo, em que não apenas alertávamos sobre a fragilidade da crise institucional, mas já propúnhamos, Senador Jorge e Senadora Vanessa, ali, a necessidade de uma reforma, o reconhecimento da dificuldade de fazermos a reforma aqui dentro, pelo instinto de sobrevivência de cada um de nós, que começa a limitar o tempo do País à próxima eleição, e, daí, sugeríamos a eleição de uma comissão especial, exclusiva, para fazer a reforma política.

            Esse grupo seria eleito pelo público, pelos eleitores, provavelmente em 2014, o que iria atrasar as reformas, mas criaria a esperança no povo. Esse grupo faria a reforma, que seria outorgada imediatamente, sem precisar de sanção com veto.

            Isso se complicou muito. Como fazer a eleição? Por que esperar até 2014? A Presidenta Dilma trouxe a ideia de um plebiscito para responder a algumas perguntas. Ninguém, democrata, pode ser contra a consulta ao povo. Ninguém. Ninguém pode ser contra a consulta ao povo. Agora, se vamos consultar o povo, vamos consultar com todas as perguntas que o povo hoje tem a fazer sobre o funcionamento das nossas instituições. Não vamos colocar apenas as perguntas que nos interessam. Por exemplo, se eu fosse Presidente da República, eu iria colocar o plebiscito para saber se federaliza ou não federaliza a educação de base. Seria essa a minha pergunta, mas não é o momento. Não é isso que o povo quer saber hoje.

            O povo quer saber - eu tenho insistido - como serão eleitos os seus representantes; como trabalharão os seus representantes, os políticos, como serão eles fiscalizados e como serão punidos os que não cumprirem corretamente a maneira certa de agir. Isso é o que o povo quer saber, e, para isso, a reforma política que eles desejam é muito mais ampla.

            Por isso, Senador...

            Pergunto se tenho apenas dez minutos ou se, nesse horário, são 20 minutos. Embora não queira gastar os 20 minutos, vejo que ali só tem nove. Se forem dez, eu me adapto.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Não, eu demorei para marcar, mas, de fato, são, regimentalmente, 20 minutos, Senador Cristovam. V. Exª agora, na minha conta, que falou um minuto, porque eu tinha retardado...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Falei um pouco mais.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Então, pode ficar tranquilo.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Voltando, Senador, o que fazer nesse momento? Eu disse que turbulência gera imaginação. Eu vim trazer aqui mais uma ideia, Senador, porque uma reforma feita pelo Congresso não será no nível de que o Brasil precisa e que o povo quer.

            O Congresso abrir mão, passar por cima dele não é correto. Fazer a eleição de uma constituinte demora muito. Uma solução, Senador, que pode ser completamente fora de sentido, é o Congresso pedir assessoria a um grupo de pessoas para elaborar uma proposta de reforma da Constituição. Seriam pessoas que, já se saberia de antemão, não se candidatariam, pessoas respeitadas, pessoas consideradas, que poderiam fazer essa proposta.

            E aqui, Senador, vem a ideia que quero propor: por que não pedimos à Justiça, aos membros do Poder Judiciário, a pedido do Congresso - então, não se está passando por cima do Congresso -, que eles elaborem a proposta que considerarem conveniente e a submetam ao Congresso, que passaria isso para um referendo popular, que poderia dizer “sim” ou “não”? Por que não pedir ao Presidente do Supremo Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, que coordene uma equipe de juízes que elaborem a reforma constitucional que nós pensamos?

            Eu creio que isso, primeiro, teria a respeitabilidade da opinião pública, da população. Ninguém tem dúvida de que haveria um espírito público da parte do trabalho dele. Os nomes que iriam auxiliá-lo poderiam ser escolhidos por nós entre membros da Justiça. Ou, então, o próprio Poder Judiciário escolheria seus 20 nomes e diria “esse grupo se arvora, a pedido do Congresso, como um grupo de reforma da parte legal que regula o funcionamento da política no Brasil”. Seria uma miniconstituinte ou estatuinte. Chamem como quiser. Seria uma assessoria a pedido do Congresso, mas com liberdade plena, com liberdade total para, depois de algum tempo, um ou dois meses -, não é preciso muito mais do que isso -, nos apresentar a proposta, que seria transferida por nós para um referendo do povo. E, durante o debate do referendo, cada Deputado e cada Senador teria o direito de ir à tribuna para dizer o que acha e o que não acha de cada um daqueles itens. Eles poderão ficar contra, mas não mudaríamos aqui o que chegasse desse grupo de assessoria vindo dos tribunais.

            Essa, Senador Jorge Viana, é mais uma proposta que faço, com o risco de estar propondo coisas que pareçam estapafúrdias. Mas um momento como este exige, Senadora Vanessa, a quem darei a palavra com muito prazer, que busquemos uma saída.

            A saída da eleição de um grupo, de uma constituinte exclusiva para a reforma política vai demorar muito. Já mostramos ao povo que é muito difícil a ideia de nós próprios fazermos a reforma, porque debatemos há anos e não chegamos a nada e porque - volto a insistir - nosso instinto de sobrevivência política, ou melhor, nosso instinto político de sobrevivência dificulta muito que façamos a reforma na profundidade que é necessária e com a perspectiva de décadas à frente.

            Por isso, coloco aqui esta ideia: que o Congresso peça ao setor judiciário, a alguns personagens do setor judiciário, liderados por quem não é o mais responsável, importante e natural, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, para fazer essa reforma.

            Essa é uma ideia. Agora, se isso não for feito, quero falar, depois do aparte da Senadora Vanessa, sobre o plebiscito que a Presidenta está propondo.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Eu agradeço o aparte de V. Exª. Como V. Exª, penso que todos nós estamos à busca de caminhos para compartilhar - acho que isto é o importante no pronunciamento de V. Exª - com a população brasileira algumas importantes reformas que o nosso País exige, Senador Cristovam. Não sei se captei corretamente, mas o que capto de V. Exª é isto: precisamos promover reformas políticas profundas e queremos partilhar com o Brasil, com intelectuais, com a população os termos dessa reforma. Quanto a isso, tenho plena concordância com V. Exª, Senador. Não sei se uma constituinte - V. Exª falou em poucas palavras - seria o melhor caminho. Mas hoje não se fala mais em constituinte específica. V. Exª coloca uma terceira, mas duas propostas estão sobre a mesa: o plebiscito ou o referendo. Eu quero dizer que, particularmente, eu - V. Exª ainda vai falar sobre a matéria - tenho simpatia pelo plebiscito; alguns preferem referendo. Entretanto, acho que nós não podemos perder esta oportunidade, Senador Cristovam. E fico muito feliz em ver que V. Exª compartilha das mesmas ideias. A reforma política tem de sair! Um dia desses, conversávamos sobre a matéria. Neste plenário, eu travava um diálogo com o Senador Paim, que está no Congresso Nacional há muitos anos. V. Exª, depois do governo do Distrito Federal, também veio para cá. E, todos os anos, debatemos o assunto. São muitos os projetos nas gavetas, aprovados por comissões da Casa, por comissões especiais daqui e da Câmara dos Deputados. Há muitas sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil, de juristas. Então, o que precisamos fazer é encaminhar, Senador Cristovam. Se é para tudo ficar como está, vamos deixar. Mas vamos encaminhar, vamos ouvir a opinião da população e lhe dar os elementos para que possa decidir sobre como deve ser, por exemplo, o financiamento de campanha, sobre o qual vou falar. É preciso dar os elementos corretos. Assim, quero cumprimentá-lo, Senador Cristovam, porque acho que, nesse aspecto, V. Exª, sem dúvida, dará uma grande contribuição ao nosso País. Muito obrigada.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Obrigado, Senadora Vanessa.

            Quero dizer que aceito definir o plebiscito, mas tentando responder as perguntas que o povo faz, não as perguntas que nós fazemos. A ideia, por exemplo, se se vota em lista ou não é uma pergunta nossa que interessa ao povo. Mas o povo tem outras perguntas a fazer.

            Eu aceito um plebiscito pleno. Fiz uma lista de algumas dezenas de perguntas que o povo, a meu ver, quer. Vou ler algumas, sem ser em ordem de importância.

            Fica abolido o foro especial de qualquer tipo para qualquer pessoa? Um plebiscito para decidir sobre isso eu o apoio!

            Ficam proibidas as coligações partidárias nas eleições proporcionais e no primeiro turno de qualquer eleição majoritária? A tudo isso o povo pode responder “sim” ou “não”, sem nenhuma complicação.

            O atual teto de salários dos servidores públicos no Legislativo, no Judiciário e no Executivo deverá continuar definido sem restrições como os atuais quarenta salários mínimos que recebemos ou deve ser limitado a um máximo de cinco, dez, vinte salários mínimos? Essa é uma pergunta que, se queremos fazer um plebiscito para atender ao que o povo quer de nós, deveríamos colocar.

            O eleitor deve ter a possibilidade de cassar político eleito no chamado recall?

            Deve-se considerar falta de decoro, sujeito à cassação, o uso pelos dirigentes do serviço público de serviços privados de saúde e de educação? Vamos perguntar isso ao povo, vamos perguntar o que o povo acha disso.

            Deve-se permitir o direito de candidatura avulsa a qualquer cidadão, desde que com o apoio de 1% dos eleitores, mesmo que sem filiação partidária?

            Devem-se abolir todos os gastos com publicidade governamental, salvo, obviamente, as campanhas sociais?

            O financiamento de campanha deve ser limitado apenas a contribuições pessoais de, no máximo, R$1 mil por pessoa?

            Os gastos de campanha devem ter limites definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais em cada lugar e para cada nível de eleição?

            Todo vereador deve ser eleito pelo voto distrital?

            Eu quero dizer aqui que não estou manifestando minha posição favorável ou contrária, dizendo “sim” ou “não”. Eu até gostaria de dizê-lo já, mas estou colocando as perguntas. Por exemplo, devemos manter o voto obrigatório ou torná-lo facultativo? Esse é um item sobre o qual eu, pessoalmente, farei campanha, para que continue o voto obrigatório. Mas temos de perguntar isso ao povo, e é bem capaz que vença o voto facultativo.

            Tenho outra pergunta, que não vou dizer aqui se defendo ou não: a atividade de vereadores em cidades com até 50 mil eleitores deverá continuar como trabalho em tempo integral com o recebimento de remuneração ou deverá ser uma atividade voluntária, em tempo parcial? O que o povo acharia disso, de algumas atividades públicas em espaços pequenos serem voluntárias?

            A reeleição deve ser abolida para todos os cargos?

            A reeleição de Parlamentares deve ser limitada a apenas uma reeleição, ou seja, a dois mandatos?

            Aqui, há uma pergunta que jamais nós Senadores faríamos: o Brasil deve optar por um sistema unicameral, que prescindiria do Senado? Apenas a Câmara representaria o povo brasileiro, como ocorre em muitos países?

            O Congresso deve considerar como projeto de lei, em caráter prioritário, toda manifestação apresentada pela opinião pública em abaixo-assinados, inclusive digitais, desde que com um mínimo de 1% de eleitores? Aqui já chegaram manifestações de eleitores, mais de um milhão, e não demos a menor bola para isso, ignoramos completamente. Uma reforma à Constituição vai exigir que levemos em conta essas manifestações?

            Os membros dos tribunais de contas devem ser escolhidos por concurso ou devem continuar sendo escolhidos pelo Executivo e pelo Poder Legislativo?

            Devem passar pela malha fina da Receita Federal as declarações de renda de todos os que tenham mandato eletivo? O povo pode dizer “sim” ou “não”.

            Deve-se abolir o sigilo bancário e fiscal de quem tiver mandato eletivo?

            Devem-se adotar cotas raciais e de gênero para a composição do Congresso e dos tribunais superiores? Essa é uma pergunta que daria um debate muito intenso na opinião pública, entre os eleitores.

            Deve-se tirar do eleitor o direito de escolher o candidato que deseja, deixando-lhe apenas o direito de escolher o partido que prefere?

            Deve-se acabar com o instituto das medidas provisórias?

            São perguntas às quais, se quisermos fazer um plebiscito completo, pleno, darei todo o meu apoio, Senadora Vanessa. Mas fazer um plebiscito parcial, com perguntas escolhidas por nós, podendo até serem manipuladas para atender a um interesse nosso, ao interesse de um partido ou de outro, é continuar brincando com a opinião do povo! Isso significa fazer o que nós estamos fazendo há dez anos, alertados por muitos, inclusive por mim próprio. A Senadora Vanessa já deve ter assistido a muitos discursos meus em que alerto sobre a fragilidade em que nós deixamos ficar as instituições brasileiras, por darmos as costas ao que o povo nos diz. Inclusive nas eleições dos nossos dirigentes, muitas vezes, e em manifestações que chegam aqui de projetos de lei, nós viramos as costas. E estamos pagando o preço.

            Se quisermos manipular a opinião pública, escolhendo as perguntas de um plebiscito, prevendo respostas de interesse nosso, de interesse de políticos, aí um dia não haverá mais manifestação apenas de gente na rua, como está hoje. Aí serão, realmente, não ações violentas de vândalos, mas ações violentas de pessoas decentes, mas indignadas e inconformadas com a falta de vontade nossa para fazer reformas!

            Eu poderia aqui citar uma lista imensa de mais perguntas. Por exatamente ser difícil um plebiscito com cem perguntas é que minha sugestão - volto a insistir - é a de que seja elaborada uma proposta que junte tudo isso, depois de uma boa reflexão por parte de pessoas de respeito, que não sejam candidatas em pleitos futuros. Essas pessoas devem fazer perguntas como essas e outras, para que o povo possa dizer “sim” ou “não”. Se o povo disser “não”, a gente terá de escolher outra comissão. Será feita outra tentativa, até se chegar àquela que o povo deseja.

            Aceito o plebiscito, mas se ele for feito de verdade, não um plebiscito falso, manipulado, enganador. Aceito um plebiscito, se ele for pleno, não parcial, para ouvir apenas a resposta àquilo que a gente quer, da maneira até como a gente quer.

            Não é difícil manipular, dependendo da pergunta que você faz. Por exemplo, uma coisa é você dizer se quer votar em lista ou não. Outra coisa é o que eu disse aqui: o povo quer perder o direito de votar num candidato, para votar apenas no partido? Esse é um jeito de perguntar. “O povo quer perder o direito de votar no candidato?”, essa é uma maneira de se perguntar. A outra maneira é: “O povo quer votar em lista?” É a mesma coisa, mas cada uma dessas perguntas implica, provavelmente, uma resposta diferente. Isso se chama manipulação, e manipular o povo até pode dar certo no imediato, por pouco tempo, mas não dura. Manipulação do povo se esgota rapidamente, como se esgotou, e é o que a gente está vendo nessas manifestações que estão aí. Esgotou-se!

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Queremos resgatar nossa credibilidade, nossa respeitabilidade, ou queremos enganar o povo? Essa é a pergunta do nosso pleito, do nosso plebiscito aqui.

            Este é o nosso plebiscito, Senador Paim: queremos recuperar nossa credibilidade, nossa respeitabilidade, ou queremos enganar o povo? Feito esse plebiscito, o resto discutimos sem nenhum problema. E aí prefiro aquele sistema de alguém fazer uma proposta e submetê-la a um referendo. Mas, se quiserem um plebiscito, tudo bem! Mas vamos colocar todas as perguntas que hoje estão na cabeça do povo. Listei aqui algumas delas.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha para colocar.

            Obrigado, Sr. Presidente.