O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo anunciou, na semana última, a convocação de uma constituinte exclusiva para votar a reforma política. Sem entrar nos aspectos jurídicos dessa convocação anunciada, eu queria dizer que, sob o aspecto político, é extremamente perigosa a ideia de uma convocação de uma constituinte exclusiva. Em primeiro lugar, teria sido convocada para a reforma do sistema político; em segundo lugar, poderia convocar outra para a reforma da ordem social; convocar outra para a reforma da ordem econômica. A constituinte exclusiva é um caminho que propunha reformar a Constituição atual, agredindo a própria Constituição, ignorando os mecanismos que ela possui para ser reformada.

            Agora, felizmente, o Governo chegou à conclusão da inconveniência e da impossibilidade da convocação de uma assembleia constituinte exclusiva e correu para o plebiscito. Ora, Sr. Presidente, o plebiscito não pode tratar de assuntos com a complexidade de uma reforma política.

            Eu quero aqui mencionar alguns artigos e algumas análises feitas pela imprensa brasileira em relação a esse plebiscito.

            Jornal O Globo, quinta-feira, 27: “Este tipo de consulta popular é inadequado para temas complexos como uma reforma política. Só favorece a partidos que têm máquina e eleitores fiéis...” O Estado de S.Paulo, dia 27 de junho: “Trata-se de um rematado absurdo: plebiscitos são formas de democracia direta aplicáveis a decisões do tipo binário...” Jornal Valor Econômico, 27: “Risco é o de se criar um Frankenstein institucional.”

            Revista Veja:

Plebiscito é golpe.

O Plebiscito proposto [...] é um golpismo por diversos motivos. Primeiro porque, se ninguém de bom senso discorda da tese de que o Brasil precisa de uma reforma do sistema político, também não se encontra ninguém igualmente [...] que ache [necessário ser feito através de um plebiscito].

            Sr. Presidente, eu pediria, inicialmente, que esses artigos do jornal O Estado de S.Paulo, do jornal O Globo e do Valor Econômico, que vou encaminhar a V. Exª, sejam publicados na íntegra.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª será atendido, com certeza.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Nós, do Partido Progressista, elencamos todas as situações relacionadas com a reforma eleitoral: sistema eleitoral, sistema majoritário, voto distrital. Há o voto majoritário uninominal, o voto majoritário plurinominal, o distritão. Há ainda o critério para delimitação de distritos, que pode ser o geográfico ou o populacional. Como vai aparecer isso na cédula de plebiscito?

            Segundo, sistema proporcional: sistema proporcional de lista fechada, sistema proporcional de lista aberta - mais dois. Depois, há o misto: voto majoritário uninominal com turno único e sistema proporcional com lista fechada - é uma combinação -; voto majoritário uninominal com turno único e sistema proporcional de lista aberta; voto majoritário plurianual e sistema proporcional com lista fechada; voto majoritário plurianual e sistema proporcional de lista aberta; distritão e sistema proporcional de lista fechada; distritão e sistema proporcional de lista aberta.

            Só aqui, Sr. Presidente, são mais de 15 opções que não poderiam deixar de figurar numa cédula de plebiscito, porque, se, numa reforma política, não estiverem incluídos na cédula de um plebiscito certos aspectos ou pontos que meu Partido defende, nós vamos impugnar, porque a cédula do plebiscito pode se tornar um golpe contra a opinião popular, na medida em que ela não incluir hipóteses e situações que existem numa reforma política.

            Financiamento eleitoral e partidário: sistema misto de financiamento eleitoral, formado por recursos públicos e privados; financiamento exclusivo, público e exclusivo para campanha majoritária, para campanha proporcional; financiamento exclusivo para determinado tipo de eleição.

            Coligações: proibir coligações em todas as eleições; proibir coligação proporcional para a Câmara dos Deputados ou para as Assembleias, ou para as Câmaras de Vereadores.

            Obrigatoriedade do voto: facultativo ou obrigatório.

            Reeleição: é proibida, é vedada a reeleição. É permitida a reeleição? Em que condições?

             Sr. Presidente, o receio que tenho de um plebiscito é que ele realmente possa se tornar um golpe contra a opinião e contra o povo, porque, através de uma cédula, eu posso fazer do plebiscito um golpe. Se eu boto três ou quatro opções numa cédula e se parte do povo e dos partidos querem outras opções, vão ficar fora? Não vão poder opinar?

            Plebiscito pode se tornar um golpe, sim; um golpe contra as instituições, dependendo da maneira como forem feitas as cédulas. O assunto de um plebiscito, a complexidade... Ou teríamos aqui uma cédula com 50 soluções - e é impossível fazer um plebiscito assim -, ou simplesmente vamos fazer uma cédula reduzida, desconsiderando situações que parte da sociedade deseja.

            Senador Cristovam, com muita honra.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Dornelles, não quero atrapalhar o andamento do seu discurso...

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Por favor, V. Exª só...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Por isso eu estava me reservando para falar ao final. Mas quero dizer da minha satisfação de ter lido pelos jornais a sua posição e de ver a ênfase com que o senhor está falando. Hoje, eu fiz um discurso inspirado em parte na sua ideia, que eu chamei de plebiscito pleno. Ou seja, quer fazer plebiscito, então ponha todas as perguntas; as cinquenta, ou sessenta, ou cem, o que é impossível. Eu não tive foi força de dizer que isso é um golpe. Mas aqui quero dizer que assino embaixo da sua palavra. Um plebiscito em que a autoridade que consulta escolhe as perguntas de sua própria vontade, inclusive define como apresentar a questão pode, sim, como o senhor disse e eu assino embaixo, ser golpe. Por isso, creio que devemos buscar outro caminho. Nós temos que assumir que o Congresso em si teria que fazer um esforço muito grande para apresentar uma boa proposta, porque temos um instinto de sobrevivência. Vamos colocar nosso interesse político - e não estou dizendo interesse escuso, não; político - de ser eleito na hora de fazer reforma. A ideia era ter alguma assessoria pedida pelo Congresso. Cada vez que eu vou dar um parecer, eu consulto a assessoria do Congresso. Por que não poderíamos ter uma assessoria de personalidades, ou de políticos, ou de ex-políticos que nos desse um documento que nós analisaríamos e submeteríamos a um referendo para o povo dizer sim ou não? Se dissesse não, faríamos de novo tudo. Se dissesse sim, estava aprovado. Quero dizer que deveríamos buscar, sim, um grupo que fizesse isso. E cheguei a levantar uma hipótese, que é excepcional, mas, em tempos excepcionais, as soluções tradicionais nunca são boas. Seria pedirmos ao próprio Poder Judiciário que nos assessorasse. Não é que tirasse o poder que temos, mas que nos assessorasse, que dissesse como deveriam ser as reformas a critério do Poder Judiciário. Um grupo pequeno, dirigido para isso. Nenhum deles podendo ser candidato. Aí analisaríamos e submeteríamos ao referendo. Agora, o plebiscito, escolhendo as perguntas e a maneira como escreve a questão, estou de acordo com V. Exª: é um golpe.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senador Cristovam, fico extremamente honrado com o aparte de V. Exª e queria lembrar a todos os Senadores que o Presidente Sarney criou um grupo para uma reforma política. Ali houve um entendimento de que uma reforma que modificasse o sistema de escolha dos representantes do povo teria que ser submetida a um referendo.

            Então, acho que uma reforma política tem que ter concordância do povo, mas através de um referendo. O Congresso, dentro da sua missão específica de legislar, faria a proposta de uma reforma política e a submeteria ao povo, que diria sim ou não.

            Portanto, em relação a essa crítica que se faz ao referendo, dizendo que o povo poderia recusar uma proposta do Congresso, e daí, qual é o problema? O povo é soberano para apoiar ou recusar. Se recusar, como V. Exª disse, o Congresso que faça outra. Agora, o que não pode é simplesmente se fazer um plebiscito administrando a cédula. Como é possível colocar quatro questões para um plebiscito, ou cinco, ou seis?

            Realmente, devo dizer a V. Exª que considero que esse tipo de plebiscito pode ser um golpe. E estou plagiando a nossa revista Veja que, nesta edição de domingo último, tem como editorial “Plebiscito é golpe”. 

            Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (Bloco/PMDB - PE. Com revisão do aparteante.) - Meu caro Senador, Franciso Dornelles, apenas para dizer do meu respeito e da admiração que tenho por V. Exª, que sabe disso. Acredito que não só eu, mas toda a Casa reverencia-o como um homem público exemplar, como uma pessoa cordial, uma pessoa que sempre está de bom humor com seus colegas. Eu vou ocupar a tribuna daqui a pouco e um dos assuntos que vou abordar é exatamente este que V. Exª hoje, com sua experiência, traz à tribuna do Senado Federal. Fiquei realmente impressionado com a leitura que fiz, no final de semana, nos jornais, mas sobretudo da “Carta ao Leitor” da revista Veja, que denomina o plebiscito defendido pela presidente Dilma de golpe. Eu gostaria de me incorporar ao seu discurso e manifestar minha total e completa solidariedade a V. Exª, que é uma das vozes mais experientes que tem aqui nesta Casa.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Jarbas Vasconcelos.

            Eu diria claramente: eu considero que o plebiscito é manipulado por quem faz a cédula. Veja só, vamos a um exemplo prático: se eu coloco “voto majoritário em turno único”, pode ser voto majoritário em turno duplo. Ou pode ser um voto majoritário, distrital, para a eleição de vereador, não ser para deputado estadual, e não ser para federal. Agora, quando eu for para o misto, eu tenho 12 combinações. E se não for colocada uma das combinações que um partido defende, ele pode impugnar na Justiça, sob o fundamento de que sua opção não está sendo apresentada ao povo. De modo que eu acho que o plebiscito feito com poucas opções é golpe, e feito com muitas opções é impraticável. Por isso, seria a hora de nós irmos para o referendo, fazermos uma grande reforma política, porque o Senado tem condições de votar com prazo curto, e submetê-la ao povo, por meio de um referendo.

            Senadora Vanessa, é uma honra muito grande para mim.

            A Sr^a Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada. (Fora do microfone.) O microfone está com problema. Agradeço o aparte que V. Ex^a me concede, Senador Dornelles. Primeiro, quero dizer do meu respeito, o respeito que nutro por V. Ex^a, pela experiência.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - É recíproco.

            A Sr^a Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - É um dos Senadores que procuro ouvir com maior atenção aqui nesta Casa. Mas, neste momento, Senador, eu ouso discordar de V. Ex^a.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Cuidado, senão eu mudo de opinião!

            A Sr^a Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu ouso discordar. Acho que já tive a oportunidade de dizer que, quando as reformas são profundas - e quando falamos de reforma no sistema político brasileiro, estamos falando de reformas profundas -, eu não tenho dúvida nenhuma de que o ideal é que possamos dividir essa reforma com a população brasileira. Tenho dito que isso é o mais importante. Se vai acontecer por plebiscito ou por consulta posterior à aprovação o referendo, eu já acho secundário. Eu acho que a decisão principal, Senador Dornelles, é chamar a população brasileira para que ela dê sua opinião em relação a essa matéria. Agora, considerar um golpe? O que é um golpe? A iniciativa... Aqueles que defendem o plebiscito estariam querendo promover um golpe? O que é um golpe? Desobedecer às leis instituídas? Atentar contra as leis instituídas? É promover uma ruptura de poder? Entendo o golpe como isso. E acho que querer buscar...

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - V. Ex^a me permite... Eu que pergunto: V. Exª me permite um aparte?

            A Sr^a Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu até estou aqui procurando entender o que V. Ex^a diz. Tudo o que V. Exª diz talvez eu possa classificar como uma manipulação ou uma tentativa de fazer com que a população tenda a votar nisso, naquilo ou naquele outro. Agora, golpe, Senador, não concordo, porque jamais podemos classificar qualquer proposta de plebiscito como golpe. Eu penso assim. Eu penso assim. Agora, se vamos levar a cabo, no País, um referendo ou um plebiscito, acho que nessa discussão cabe, mas não podemos nos perder nela. Vamos debater e vamos decidir o que queremos, a fim de que possamos tomar as providências o mais rapidamente possível, com toda a segurança institucional e constitucional, inclusive. Agradeço o aparte de V. Exª, mais uma vez pedindo perdão por ousar discordar de V. Exª, mas não considero que a iniciativa daqueles que defendem - eu defendo o plebiscito - seja a possibilidade de promover um golpe no País. De jeito nenhum.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senadora Vanessa, V. Exª sabe também do respeito e da admiração que tenho pela sua pessoa. Seus argumentos são sempre tão bem colocados que as pessoas têm que ter muita firmeza para não mudar de opinião quando discutem com V. Exª, mas, desta vez, nem mesmo a eloquência e a clareza de V. Exª me fazem mudar de opinião.

            Golpe é um plebiscito com cinco itens colocados em uma cédula, e que tira da opinião pública, do povo, o direito de fazer outras opções; golpe é a pessoa simplesmente tratar de um assunto tão sério, corrido, em 30 dias, sem poder esclarecer a população; golpe é querer pegar uma grande campanha publicitária com partidos que terão a maior parte do horário eleitoral para vender ideias e certos princípios. De modo que golpe é o plebiscito da maneira que está sendo feito e anunciado, com cinco, seis itens. É golpe! E, se tiver mais quesitos, ele simplesmente não pode ser votado, não pode haver uma escolha com 50 itens; por isso que o caminho para ouvir o povo - e acho que o povo tem que ser escutado - seria o referendo. Fazemos uma reforma política e, depois, apresentamos ao povo, para que ele diga sim ou não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Dornelles, permita-me fazer um pequena homenagem aqui aos alunos do Instituto Federal de Brasília, Ensino Médio, Gama (DF).

            Sejam bem-vindos.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senador Suplicy, muita satisfação dar a V. Exª o aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Francisco Dornelles, quero ponderar a V. Exª que, na definição de um plebiscito, há que se definir com muita clareza as opções. Mais do que isso, há a definição estabelecida na Constituição e na regulamentação do plebiscito, que aqueles que têm uma opinião terão tempo para defendê-la nos meios de comunicação. E aqueles que têm opinião contrária, divergente, outra posição, deverão ter o mesmo tempo em igualdade de condições. Essa é a regra do plebiscito. De maneira que, mesmo que seja uma, duas, três, quatro, cinco ou dez, ou em maior número, conforme V. Exª menciona, eventualmente até cinquenta alternativas ou temas a serem discutidos, há que se defender e colocar com muita clareza, por todos os participantes, e obviamente isso inclui a participação de todos os partidos. uma concordância sobre como se realizará a consulta. Da mesma maneira, se decidirmos, em um diálogo entre Executivo e Congresso Nacional, pelo referendo. Da mesma maneira, na hora de realizar o referendo, regras de natureza semelhante estarão bem definidas para os dois ou três lados. Por exemplo, numa das questões que V. Exª mencionou, a natureza do financiamento, se público, se privado, se privado apenas de pessoas físicas com limite de doação e proibição de pessoas jurídicas. Aí já seriam três alternativas. Então, há que se ter clareza na definição das mesmas, na explicação para que o povo bem informado possa tomar a decisão. E assim por diante, cada um dos temas, tais como V. Exª sugeriu. E é perfeitamente possível, Senador Dornelles, que cheguemos a um entendimento para que aquilo que seja possível fazer num espaço de tempo, digamos até outubro, para ser válido nas eleições de 2014, seja examinado por obra de consulta a todos e consenso, inclusive entre oposição e situação. Mas poderá haver um desdobramento para o futuro. Temas de maior complexidade, como, por exemplo, há aqueles que defendem a unicameralidade, e há outros que defendem a continuidade da existência de Câmara dos Deputados e do Senado. Quem sabe um tema dessa ordem possa ser...

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Seria importante também que isso figurasse na cédula.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... possa ser...

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Eu defendo isso. Inclusive, quanto mais extensa for a cédula, eu admitiria até o imposto de renda negativo nessa cédula como reforma política.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quem sabe, se levarmos adiante a proposta, já aprovada em lei, da renda básica de cidadania universal para todos e a natureza dos recursos que irão financiá-la, isso também estará presente numa consulta popular. Eu ficaria imensamente contente. E agradeço a sugestão de V. Exª. Mas eu também, assim como a Senadora Vanessa, não considero que uma consulta de natureza plebiscitária ou um referendo possam ser classificados de golpe. Isso depende muito de como se estabelecerão as regras de informação à população e de consulta à população.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senador Suplicy, agradeço muito o aparte de V. Exª, que muito honra a minha exposição. Eu queria dizer a V. Exª que um plebiscito com itens reduzidos pode ser um golpe contra a sociedade e, com a amplitude dos itens, pode se tornar inviável.

            O ex-Presidente da República, nosso prezado amigo Lula, recorria sempre ao futebol em certas áreas políticas. Imagine V. Exª se fosse um plebiscito com a pergunta de quais são os melhores times do Brasil, Cruzeiro, Atlético, Internacional ou Grêmio, só os quatro. E quem achasse que seriam outros ficaria fora da reconsulta?

            De modo que as questões que vão vigorar na cédula de plebiscito, se forem muito restritas, podem, sim, se tornar um golpe contra a sociedade, e se forem extensas, realmente, tornam inviável a realização do plebiscito.

            Com a palavra o Senador Cícero Lucena; em seguida, com uma honra enorme, ao Presidente Sarney.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco/PSDB - PB) - Senador Dornelles, na semana passada, em um aparte ao pronunciamento do Senador Aécio nesta Casa, V. Exª tratou desse tema, e tratou de forma muito simples e objetiva, chamando, tachando e reafirmando que a proposta da reforma constitucional exclusiva para a reforma política era um golpe. Sem dúvida alguma, isso contribuiu de forma marcante para que o tema fosse enterrado por parte daqueles que tiveram a infelicidade de não só pensar, mas, mais do que pensar, de anunciar. Então, eu quero dizer a V. Ex^a que tenho acompanhado e que me somo a V. Ex^a no sentido de total reconhecimento à lucidez do seu pronunciamento e do seu posicionamento, porque nós não podemos, de forma açodada - o procedimento açodado nunca foi um bom conselheiro -, tentar resolver as questões, principalmente no momento em que todos nós temos que ter a capacidade e a humildade de ouvir as ruas, o que as ruas estão a nos dizer. Estão a nos dizer que querem um Congresso eficiente, que querem um Congresso participativo, democrático. Nós temos aqui várias ideias e vários projetos em todos os setores, que precisam ser discutidos, amadurecidos, e aí, sim, oferecidos à sociedade, quando for o caso, para um possível referendo. Então, eu quero cumprimentar V. Ex^a por mais essa demonstração. Já é pública e notória, para todos nós, a lucidez de V. Ex^a. Eu dizia há pouco a uma Senadora que, daqui a pouco, se o Governo achar que para a questão da importação de médicos deve haver um plebiscito, vamos ter até plebiscito para dizer se importamos médicos ou não.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Senador Cícero Lucena, agradeço imensamente o aparte de V. Ex^a. Saber que V. Ex^a concorda com os princípios, com a ideia que eu apresentei me honra muito.

            Presidente Sarney, antes de V. Ex^a aqui chegar e antes de eu dar o aparte a V. Ex^a, eu mencionei que, tão logo assumiu V. Ex^a a Presidência, criou uma comissão de reforma política, que concluiu os trabalhos e apresentou 12 ou 14 propostas, que foram aprovadas na Comissão de Justiça.

            Nós defendemos, na Comissão, que elas deveriam ser submetidas a um referendo. De modo que a minha posição é que uma reforma política, principalmente aquela que modifica o sistema de escolha dos representantes do povo, é sujeita a um referendo. Eu me posicionei contrário ao plebiscito porque acho que, dependendo da cédula em que for feito, ele pode ser um desrespeito e um golpe contra a sociedade.

            Eu falei isso antes de V. Ex^a chegar. V. Ex^a não sabe com que honra eu dou a V. Ex^a o aparte. Que honra, para mim, receber um aparte de V. Ex^a.

            O Sr. José Sarney (Bloco/PMDB - AP) - Senador Francisco Dornelles, infelizmente, eu não tive oportunidade de ouvir o pronunciamento de V. Exª, somente agora cheguei aqui ao plenário. Mas, ao ouvi-lo tratar de problemas relativos a reforma política, o meu desejo era fazer um testemunho, um dever de consciência, de que V. Exª é um homem público que tem prestado relevantes serviços a este País, nas diversas funções que ocupou, nos cargos que exerceu, dando sempre uma contribuição excepcional à vida pública brasileira. E, aqui no Senado Federal, V. Exª é uma voz sempre ouvida, uma experiência sempre presente que é uma fonte de socorro para todos nós. Quero justamente relembrar isso que V. Exª acaba de dizer. Ao assumir a Presidência do Senado, pedi a V. Exª que aceitasse assumir uma comissão formada pelos Senadores que se interessavam pelo assunto da reforma política, para que nós déssemos uma contribuição importante, para que o Senado pudesse, de uma vez por todas, dar um passo em frente nesse problema que já remanesce durante tanto tempo em nosso País. Essa comissão concluiu o seu trabalho, brilhantemente, como me socorre o Senador Aloysio Nunes, e esses projetos ficaram ai. Infelizmente, tem faltado uma visão política da nossa Casa e uma visão da necessidade premente de nós resolvermos este problema de uma vez por todas. Na realidade,...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Desculpe-me a interrupção, Presidente, mas já passaram inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa; a grande maioria deles já está pronta para ser votada.

            O Sr. José Sarney (Bloco/PMDB - AP) - E V. Exª, uma vez mais, me socorre, dizendo que nós já estamos avançados nessa direção. Eu reconheço que o desenvolvimento tem três faces, como V. Exª bem sabe: a face econômica, a face política e a face social. Na parte econômica, o Brasil teve um desempenho extraordinário de tal modo que nós podemos sintetizar isso em sermos hoje a sexta economia mundial. Na parte social, nós também tivemos um desenvolvimento fantástico, que foi capaz das conquistas que foram feitas no Brasil. Basta dizer que, nos últimos dez anos, o salário mínimo triplicou, teve um aumento de 330%. Aquele sonho que nós tínhamos, no passado, de um salário mínimo de US$100, hoje, já é uma coisa que desapareceu. Conquistamos muitas dessas aspirações que o povo tinha para melhorar a sorte das pessoas. Na parte política, contudo, Senador Dornelles, sabe V. Exª, que nós, em vez de avançar, regredimos. As nossas instituições políticas remontam, muitas delas, ao século XIX, como essa coisa que é impossível, que só remanesce no Brasil, que é o voto proporcional uninominal, que é a fonte de todas as mazelas que a política brasileira tem enfrentado. O voto uninominal da maneira praticada pelo Brasil só existe em nosso País. Não existe em lugar nenhum do mundo e foi ele o responsável pela degradação da vida pública, pela corrupção que invadiu as eleições, pela diminuição do prestígio da classe política em âmbito nacional, pela proliferação de partidos. E Duverger já dizia, em seu famoso tratado sobre política, que o voto majoritário leva a uma concentração de partidos e o voto proporcional leva a uma fragmentação de partidos, o que torna impossível a sustentação dos governos. Isso tudo aconteceu por causa disso, e nós ainda não demos uma solução de que o País necessita. Portanto, a contribuição foi dada pelo Senado. Nós tivemos essa comissão que V. Exª presidiu. Seria importante que, neste momento em que o povo clama por uma reforma política, nós fizéssemos apenas duas coisas: nós fizéssemos o que se refere a acabar com o voto proporcional uninominal - isso seria a maior reforma política e, daí, decorreria a solução de todos esses outros problemas -; e que nós pudéssemos encontrar uma fórmula de financiamento de campanhas, ou o financiamento total pelo governo, ou o financiamento misto, que já existe, porque o governo paga as televisões, paga a propaganda eleitoral gratuita que existe. Então, com essas duas soluções, nós poderíamos avançar imediatamente e, depois, discutir o plebiscito, discutir o referendo, discutir todas as outras reformas que pudéssemos fazer. Se nós fizéssemos essas duas coisas que V. Exª resolveu nos projetos que encaminhou, nós daríamos um passo extraordinário para a mudança dos costumes políticos brasileiros.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu fico extremamente honrado de receber um aparte de V. Exª, de quem fui Ministro da Fazenda e por quem tenho um apreço muito grande.

            Eu quero deixar bem claro que eu concordo plenamente com V. Exª de que a grande distorção da vida política brasileira é motivada pelo sistema proporcional de lista aberta. Pior que o de lista aberta só o sistema proporcional de lista fechada, como alguns estão propondo neste momento.

            O Sr. José Sarney (Bloco/PMDB - AP. Fora do microfone.) - Não existe em lugar nenhum do mundo isso.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, o senhor sabe da minha posição em relação à votação para câmaras; eu defendo o voto majoritário, principalmente na impossibilidade de uma divisão em distritos, o chamado “distritão”, em que cada Estado é um distritão, e são eleitos os mais votados.

            Mas, no momento, Presidente, não estou defendendo nem a tese do que eu desejo, ou do que eu não desejo. O que eu estou discutindo é que um plebiscito não pode apresentar à sociedade três ou quatro opções, quando existem cinquenta opções para serem examinadas. Por isso, acho que o plebiscito, da maneira como for feita uma cédula, pode se tornar uma agressão, um desrespeito à sociedade; e, se for feito realmente na sua plenitude, ele se torna impossível.

            Presidente Sarney, para terminar, eu queria dizer a V. Exª que aqui, numa missão designada por V. Exª, apresentaram-se as seguintes sugestões: em suplência de Senador, reduzir o número de Senadores para dois e o Senador substitui, mas não sucede; data de posse; voto facultativo; reeleição; mandatos; coligações; financiamento de campanha; candidatura avulsa; domicílio eleitoral. Foram todos pontos apresentados. É um problema de decisão.

            Agora, o importante é que eu acho que nós temos que ficar atentos a esta proposta de plebiscito, que, no meu entender, tem só um objetivo, Presidente: introduzir o voto de lista no Brasil, através de uma opção de quatro ou cinco perguntas que levem ao voto de lista, e, muitas vezes, se a opção não for completa, eu acho que pode se tornar um golpe contra a sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª a transcrição dos seguintes artigos de jornal: Festival de demofilia, Estado de S. Paulo, do dia 27 de junho.

(Soa a campainha.)

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - A manipulação do plebiscito, jornal O Globo, do dia 27; Por que um plebiscito?, jornal Valor, do dia 27; O comissariado quer tungar o povo, Elio Gaspari, do dia 26/6; Plebiscito é golpe, revista Veja, 30/6/2013. Que esses artigos fizessem parte do meu pronunciamento e pudessem ser transcritos na íntegra.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Festival de demofilia” (Estado de S. Paulo, 27/06/2013);

- “A manipulação do plebiscito” (O Globo, 27/06/2013);

- “Por que um plebiscito?” (Valor, 27/06/2013);

- “O comissariado quer tungar o ronco” - Elio Gaspari (Folha de S.Paulo, 26/06/2013);

- “Plebiscito é golpe” (Veja, 30/6/2013).