A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paim; Srs. Senadores; companheiros e companheiras; vim à tribuna, Sr. Presidente, tendo ouvido com muita atenção todos os pronunciamentos que me antecederam: o do Senador Inácio Arruda, Líder do meu Partido; o de V. Ex^a, Senador Paim; o do Senador Rodrigo Rollemberg. Todos falaram aqui a respeito das manifestações que vêm sendo realizadas em todo o País. Aliás, acho que, ontem, foi grande o número de brasileiros e de brasileiras que assistiram ao vivo às manifestações, por todos os canais de televisão, porque todos eles transmitiram diretamente as manifestações ou mostraram flashes em sua programação.

            Veja, Sr. Presidente, que essa mobilização que ocorre no Brasil inteiro tem sido uma das maiores mobilizações dos últimos tempos. Assistindo ontem pela televisão ao que aconteceu em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília, eu me lembrei da década de 80, quando eu era estudante universitária em Manaus, quando, ao lado dos estudantes secundaristas, organizávamos manifestações e, é óbvio, defendíamos o fim da ditadura, a redemocratização do País. Defendíamos isso muito no início dos anos 80. Em 1979, em 1980, defendíamos a educação pública de qualidade. E a bandeira maior da juventude no meu Estado do Amazonas, na cidade de Manaus, era a meia passagem para os estudantes. A gente passava pelas salas de aula, convidando-os para a mobilização. E, quando a gente via, todos os estudantes estavam pegando os ônibus e indo para a praça. Àquela altura, sofremos muita repressão, mas conquistamos a meia passagem, Sr. Presidente. Manaus foi a primeira cidade do Brasil a conquistar a meia passagem no transporte coletivo.

            O que nós temos hoje é um movimento - e os jovens assim se autodenominam - em que não há uma liderança única. Existem lideranças múltiplas. Como V. Exª, o Senador Inácio e o próprio Senador Rodrigo Rollemberg, eu tenho muita clareza da importância desse tipo de mobilização. Ademais, defendo e apoio qualquer mobilização que seja ordeira e pacífica, porque não há na história da humanidade, Senador Paim, seja no Brasil, seja em qualquer lugar do mundo, grandes transformações, grandes mudanças - e mudanças geralmente positivas -, sem que haja a participação massiva da população. As grandes transformações de uma sociedade, de um país, de uma nação não vêm a partir de ações do Parlamento, não, mas vêm a partir de ações do movimento popular organizado. Então, é muito importante que tais movimentos, cada vez mais, ganhem o respeito da sociedade.

            Ontem, no Rio de Janeiro, assisti a muitos manifestantes tentando fazer com que uma pequena parcela de jovens que estavam depredando o patrimônio público parasse com aquilo. A grande maioria vai às ruas porque quer mudança, porque quer avanço. E isso é muito importante. Agora, a partir deste momento, é preciso que a população brasileira, sobretudo a juventude, tenha clareza do que quer.

            V. Exª e o Senador Inácio mencionaram, desde ontem, que é preciso que estejam claras as nossas reivindicações, o que nós queremos para o Brasil. Nós precisamos de transporte de qualidade no Brasil? Sem dúvida nenhuma! É preciso um transporte coletivo acessível à juventude, aos estudantes, à população, aos trabalhadores, às trabalhadoras? Sem dúvida nenhuma! Nós precisamos melhorar a qualidade da educação no Brasil? Sem dúvida nenhuma, Presidente!

            Então, nós temos as bandeiras que a população e a juventude têm de abraçar. Em breve, nós vamos debater aqui a utilização e o destino dos recursos oriundos do pré-sal, do petróleo. Seria muito bom que a juventude brasileira abraçasse a bandeira de destinar todos os recursos do petróleo para a educação, porque, assim, nós vamos construir uma nova nação, uma nação mais desenvolvida, uma nação que promova efetivamente a inclusão social.

            Sr. Presidente, hoje eu vim aqui a esta tribuna para falar a respeito de uma reunião importante que vai acontecer em meados do mês de julho, do próximo mês, portanto, possivelmente entre o dia 17 e 18, em Durban, na África do Sul, que é do conselho governamental do Icann.

            O Icann é uma corporação, uma empresa que cuida da organização da Internet em nível mundial. Ela trata da designação de nomes e números na Internet. Portanto, a empresa controla a criação dos domínios na Internet no mundo inteiro.

            No mês que vem, ela vai avaliar o pedido do Governo brasileiro, do governo do Peru e o de outros seis países que compõem o bioma amazônico para que retire da sua lista a solicitação feita por uma empresa americana - a empresa privada Amazon.com - para que esta empresa possa ter o uso exclusivo na Internet do domínio Amazon.

            Então, venho à tribuna também para falar sobre isso, Sr. Presidente, porque, nessa reunião, que acontecerá na África do Sul, o Brasil, ao lado do Peru, da Bolívia, da Colômbia, da Venezuela, do Equador, das Guinas e do Suriname, quer que o chamado GAC, que é o Conselho do Comitê Gestor de Governo da Icann, aprove uma recomendação para evitar que o interesse privado prevaleça sobre o interesse público.

            Os países do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), composto por essas oito nações que eu acabei de citar, não estão sozinhos nessa luta, Sr. Presidente, porque há também outros pedidos de outras empresas semelhantes ao pedido da Amazon.com, para que tenha a exclusividade do uso na Internet do ponto Amazon.com..

            Aqui, cito como exemplo outra empresa, uma empresa norte-americana de roupa, de vestuário, que pediu a exclusividade para o domínio .patagonia, o que fez também com que Chile e Argentina se manifestassem imediatamente contrários àquela petição, assim como uma rede hoteleira pediu, para usar o termo genérico de forma exclusiva, ou seja, o sufixo .shangri la, o que feriria - essa é uma cidade localizada no Tibet, na China - também os interesses daquele país.

            Nesse momento, a Icann recebeu - essa gestora da Internet em nível internacional - quase dois mil pedidos de novos sufixos. O que passar vai mudar drástica e radicalmente o ambiente da Internet, uma vez que, atualmente, Srs. Senadores, a Internet abriga pouco mais de duas dúzias, Senador Paim, de sufixos, ou seja, de termos após o ponto. Do que estou falando? A palavra que vem depois do ponto. Hoje, nós temos .gov, .leg, .org, .net, um pouco mais de duas dúzias de termos, de sufixos na Internet. E há muitos pedidos, entre eles, o da Amazon.

            Então, creio que é muito importante que a população, não só os Parlamentos, mas que a população dos oito países que compõem o bioma Amazônia global esteja mobilizada para barrar essa petição, esse pleito de uma empresa privada. O caso é muito grave. Considero-o extremamente grave.

            Por exemplo, na matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, do dia 11 do mês de maio, o Embaixador Benedito Fonseca Filho, que é o Embaixador responsável no Itamaraty pela questão da ciência e tecnologia, Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, alertou que, ao perder o nome de uma região para uma empresa privada, ou seja, caso o pleito da empresa Amazon seja aprovado pela Icann, os governos dessa região estariam impedidos de usar esse termo, por exemplo, para ações de defesa do meio ambiente, para ações de defesa dos povos indígenas ou para a própria proteção ou apresentação da região. Então, é importante que sigamos na luta contra essa pretensão.

            O Governo brasileiro já teve uma reunião com a direção da empresa norte-americana Amazon. Foi sugerido, à altura, que a empresa mudasse a sua solicitação, Senador Mário Couto. Em vez de .amazon, fosse colocado .amazon company, porque a empresa tem o nome Amazon, mas liga a uma companhia, uma vez que Amazon, em inglês, é Amazônia, e Amazônia é um termo genérico, que representa uma região, não só a região, mas costumes, uma população tradicional, enfim, e abriga a maior floresta tropical do Planeta.

            Então, entendemos, assim como entende o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), o órgão que coordena as atividades da Internet em nosso País, que é fundamental um clamor público para que esse tema ganhe dimensões internacionais e sensibilize a Icann, no sentido da sua tomada de decisão; que a sua tomada de decisão seja favorável ao público, ao caráter público da terminologia “amazon” na Internet, e não favorável ao pleito de uma empresa em particular.

            E aí, Sr. Presidente, é que eu aproveito para chamar a atenção, Senador Suplicy, da juventude brasileira, que está promovendo essas grandiosíssimas mobilizações, justíssimas, Brasil afora, e mobilizações que ocorrem pela Internet. Que também elas façam uma mobilização em defesa do uso público do termo genérico “amazon” na Internet.

            Repito, é inimaginável que uma empresa privada norte-americana se aproprie na Internet, com exclusividade, do uso do .amazon, ou seja, do sufixo. Isso eu considero algo inadmissível, repito, um termo que é público ser concedido de forma privada a uma empresa privada.

            Eu aqui quero lembrar, Senador Paim, que algum tempo atrás o Japão chegou a patentear o cupuaçu, e foi preciso que o Governo brasileiro, através do Itamaraty, ingressasse com uma ação internacional para cancelar aquela patente.

            Agora nós não estamos tratando de patente - patente tal qual nós conhecemos, patente comercial -, mas estamos tratando, sim, da patente da Internet, que talvez seja mais poderosa do que uma patente comercial, porque a partir do momento em que um nome é destinado, o uso exclusivo de um nome, a determinada empresa, ela tem a patente daquele nome na Internet. E a Internet é, cada dia mais, um instrumento de comunicação poderosíssimo mundo afora.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero concluir este meu pronunciamento dizendo que, por considerar esta uma questão extremamente grave, nós realizaremos na quarta-feira, amanhã, às 14h - sabemos que às 16h há o jogo do Brasil -, uma reunião no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa, aqui, do Senado Federal. Esperamos contar com a participação de vários Parlamentares. Virão algumas entidades, e embaixadores estarão conosco nessa reunião.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - E, na reunião, nós faremos - já está no ar, mas formalmente - o lançamento do endereço www.nossaamazonia.org.br.

            Nesse link, repito, www.nossaamazonia.org.br, está uma petição, que é como um voto de quem acessar. Pedimos que votem contrariamente ao pleito da empresa privada Amazon, para que use privativamente essa terminologia, esse sufixo no mundo da Internet.

            Então, amanhã, às 14h, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa, faremos o lançamento formal desse link, para que todos os brasileiros, peruanos, colombianos, bolivianos, o povo do Suriname, da Guiana, da Venezuela, enfim, dos oito países amazônicos promovam uma grande mobilização, de tal sorte que não prospere o pleito de uma empresa privada para o uso exclusivo da terminologia do sufixo .amazon, no âmbito da Internet.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.