O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Paulo Paim, quero aqui manifestar preocupação semelhante à dos Senadores Paulo Paim, Inácio Arruda e Rodrigo Rollemberg, quando, ontem, alertados pela situação de um número tão grande de manifestantes em torno do Congresso Nacional, nós nos propusemos até, eventualmente, a dialogar com eles, mas verificamos, até pela recomendação da segurança do Congresso Nacional, em especial do Senado, que havia, possivelmente, a preferência por parte dos próprios manifestantes de que, dessa vez, não fôssemos lá. Então, resolvemos aguardar, mas aqui reitero a disposição de todos nós para dialogarmos com eles. É tão importante que tenhamos essas manifestações!

            Inclusive a própria Presidenta Dilma Rousseff, hoje, no Palácio do Planalto, por ocasião do anúncio do novo marco regulatório dos minérios, expressou que o Brasil acordou mais forte por causa da grandeza das manifestações de ontem, que comprovam a energia da democracia brasileira. Então, que todos nós, seja lá no Palácio do Planalto, aqui no Congresso Nacional, em especial no Senado, estejamos conscientes e sensíveis ao clamor das ruas. É tão importante!

            Eu quero aqui saudar o que aconteceu, especialmente em São Paulo, ontem, pois, na parte da manhã, o Secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, estando presente o próprio Prefeito Fernando Haddad, conversou com os membros do Movimento Passe Livre e combinaram o procedimento de não haver, por parte da polícia, balas de borracha ou quaisquer instrumentos que pudessem ferir os manifestantes ou quem quer que fosse, até mesmo jornalistas. Por outro lado, houve ali uma forma de respeito por parte dos manifestantes, que asseguraram que a manifestação se daria de forma pacífica. Então, tudo aconteceu de uma maneira adequada. Inclusive, amigos meus que estiveram na manifestação me transmitiram que foi de fato muito bonita a forma como os estudantes e pessoas de todas as idades ali se reuniram para fazer o seu protesto.

            E é importante registrar que hoje o Prefeito Fernando Haddad convidou os líderes do Movimento Passe Livre para participarem da discussão sobre transporte público com o Conselho Municipal. Nesse Conselho, criado pelo Prefeito, estão as mais diversas organizações sociais, que inclusive ponderaram com o Prefeito, e praticamente por consenso, que será justo, sim, suspender o aumento de R$0,20 na tarifa para que se chegue a uma decisão mais adequada.

            Também eu próprio transmiti ao Prefeito Fernando Haddad que foi lido, hoje pela manhã, o parecer do Senador Lindbergh Farias a respeito de uma nova forma de se considerar isenções e desonerações de tarifas para facilitar o barateamento ou o não ajuste tão acentuado das tarifas. Ele quer que isso seja muito claramente exposto, com a conscientização de toda a população relativamente à planilha de custos e às consequências de eventualmente se limitar o ajuste da tarifa de transporte coletivo em São Paulo.

            No Rio de Janeiro, as manifestações de 100 mil pessoas se caracterizaram, sobretudo, pela forma pacífica, ainda que tenha havido alguns deslizes ali na Assembleia Legislativa e em outros lugares.

            Também aqui em Brasília a manifestação se caracterizou, sobretudo, por sua forma pacífica, com um ou outro pequeno incidente que, acredito, deve ser melhor pensado, porque saibam vocês, manifestantes, que a sua causa ganhará mais vigor e maior aceitação de toda a população brasileira na medida em que as manifestações se caracterizarem sempre por formas não violentas.

            Mas quero hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fazer uma reflexão acerca de uma nova proposta para o Fundo de Participação dos Estados.

            No último dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei n° 266/2013, de autoria do Senado Federal, que alterava a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989; a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, referente ao Código Tributário Nacional; e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; e revogava dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.

            Na Câmara, 10 proposições foram apensadas ao projeto e um requerimento de urgência levou sua discussão e votação diretamente para o plenário, onde foi apresentada uma emenda substitutiva global. Essa emenda recebeu o voto favorável das bancadas de 16 Estados, ou seja, a maioria das bancadas estaduais apoiaram a proposta de mudança.

            Em uma rápida análise da votação, temos que as bancadas das Regiões Sul e Sudeste votaram em bloco pela aprovação da emenda. Todos os Estados do Centro-Oeste também foram favoráveis, com exceção dos Deputados do Distrito Federal. E, na Região Norte, apenas os Deputados do Amazonas e do Pará não concordaram com a alteração. Resumindo, nos Estados favoráveis à emenda, a proporção de votos SIM ficou próxima de 100%. Do total de Deputados votantes, 66% foram favoráveis à emenda, sendo o resultado de 234 votos pela aprovação. Ou seja, faltaram apenas 13 votos para a aprovação da proposição.

            Nesta semana, o Senado Federal volta a debater o tema do FPE. Ontem, dia 17 de junho, alguns Líderes declararam a intenção de apresentar um novo projeto de lei com pequenas modificações em relação àquele que o Senado já aprovou e a Câmara dos Deputados rejeitou.

            Sendo assim, considero muito importante que nós, Senadoras e Senadores, nos debrucemos sobre a proposição que teve a maioria dos votos na Câmara e passemos a analisá-la nesta Casa. Pois, caso não consigamos entender o recado dos Deputados, corremos o risco de, novamente, vermos uma proposta do Senado rejeitada pela Câmara.

            Como sugestão, farei uma breve análise da emenda substitutiva da Câmara que teve 234 votos favoráveis. A denominada Emenda 3, inspirada em proposta originalmente apresentada nesta Casa pelo Senador Francisco Dornelles, redistribui os recursos do FPE de forma que 16 Estados têm seus coeficientes de arrecadação elevados.

            Os parâmetros adotados por essa Emenda são: primeiro, o piso do fator população é fixado em 2%; segundo, o teto do fator população é fixado em 7%; terceiro, o indicador de renda adotado é a renda domiciliar per capita; e quarto, o valor de referência para o coeficiente individual de participação das entidades beneficiárias não poderá exceder a 80% do valor das rendas domiciliares per capita.

            Considerando que o prazo dado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal está se esgotando, creio que devemos optar por uma proposta que já tenha sido discutida e tenha a aprovação da maioria da Câmara dos Deputados. Caso contrário, corremos o risco de, mais uma vez, vermos o projeto do Senado rejeitado.

            E gostaria de assinalar, Presidente, Senador Paulo Paim, que, de forma consistente com essa análise, eu avaliei como oportuno assinar a proposição que V. Exª, juntamente com o Senador Pedro Simon e a Senadora Ana Amélia, os três do Rio Grande do Sul - mas pelo que percebo já tem o apoio de um número grande de Senadores dos mais diversos Estados -, apresentou. E eu resolvi também assinar essa proposição, pois está de acordo com a análise que aqui coloquei.

            Então, Sr. Presidente, mais uma vez, reitero a importância do respeito às formas democráticas. Que bom que jovens e pessoas, em todas as cidades brasileiras, estejam se manifestando. Isso mostra o vigor de nossa democracia, saudada hoje pela Presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

            Ela colocou, na sua conclusão, algo que eu aqui gostaria de ler: “Eu vi ontem um cartaz muito interessante, que dizia: ‘Desculpe o transtorno, estamos mudando o País’.”

            E a Presidenta, então, ao comentar isso, disse:

Quero dizer que o meu governo está ouvindo essas vozes pelas mudanças, está empenhado [e comprometido] com a transformação social, a começar pela elevação de 40 milhões de pessoas à classe média, com o fim da miséria, o meu governo quer ampliar o acesso à educação e à saúde, compreende que as exigências da população mudam. Mudam quando nós mudamos também o Brasil, porque incluímos, porque elevamos a renda, porque ampliamos o acesso ao emprego, porque demos acesso a mais pessoas à educação. Surgiram cidadãos que querem mais e que têm direito a mais. Sim, todos nós estamos diante de novos desafios. Quem foi ontem às ruas quer mais. As vozes das ruas querem mais cidadania, mais saúde, mais educação, mais transporte, mais oportunidades. Eu quero aqui garantir a vocês [completou a Presidenta Dilma] que o meu governo também quer mais, e que nós vamos conseguir mais para o nosso país e para o nosso povo.

            Quero saudar essa manifestação de respeito à democracia por nossa Presidenta.

            Muito obrigado.