O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, ao mesmo tempo em que cumprimento meus colegas, também aqui, com alegria, quero mandar meu abraço e meus cumprimentos a toda a população dos demais Estados da Federação brasileira e do Distrito Federal que acompanha este trabalho.

            Mas, hoje, também, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu queria levar meu abraço e meus cumprimentos a todos os evangélicos do Brasil, especialmente aos evangélicos do Estado de Rondônia. Ontem, eu fiz um pronunciamento aqui, nesta Casa dizendo que, em 2003, como Governador do Estado de Rondônia, por força de um projeto de lei que eu sancionei, foi criado o Dia do Evangélico no nosso Estado. No dia 18 de junho, nesta data, nesta terça-feira, é comemorado, no nosso Estado de Rondônia, o Dia do Evangélico. Os evangélicos, como as demais denominações religiosas, os demais líderes religiosos, especialmente as senhoras dos círculos de oração, estão sempre, à noite, na igreja, de madrugada, se ajoelhando e orando pelas autoridades. Com certeza, não estão agindo diferentemente, nas suas orações, neste momento que o Brasil vive, na manifestação feita por 80% de jovens, 10% de média idade e 10% de pessoas com experiência extraordinária. Alguns costumam chamar de pessoas da terceira idade, mas eu costumo dizer que são pessoas mais experientes que convivem conosco, que são os nossos pais, avós e bisavós.

            Trago aqui o meu abraço a toda a população evangélica de Rondônia e do Brasil afora, especialmente neste Dia do Evangélico, que é comemorado não em festa de boteco, em festa com artistas de rock, com bagunça, com baderna. Essa festa do Dia do Evangélico é comemorada em ato público, nas igrejas, nos quatro cantos do meu Estado, para onde todos os irmãos vão para poder orar e participar, especialmente orando pelas autoridades.

            Além de parabenizar e dizer com alegria deste dia especial, eu não poderia deixar, nesta tribuna, de falar e de acompanhar, da maneira que estou acompanhando, o que está acontecendo em nível nacional.

            Ao mesmo tempo em que a classe política está preocupada e, em alguns Estados, com a orelha em pé, quero dizer, Srªs e Srs. Senadores, que tudo isso poderia ter sido evitado. Toda essa manifestação poderia ter sido evitada, mas alguns administradores públicos, infelizmente, pagaram para ver.

            Como disseram meus colegas que, há pouco, falaram neste plenário, não é um partido político que está encabeçando essa manifestação, mas o anseio, a energia do nosso jovem, que não aguenta mais e está indo às ruas para gritar pela situação que está vivendo.

            Nós vivemos num país em que as regras são gerais, em que um Estado não é mais beneficiado que outro especialmente quando se fala do preço do petróleo, do combustível, em que não há distinção entre quem compra um ônibus de transporte urbano ou coletivo no Nordeste, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Brasília, em São Paulo e quem compra um ônibus no Estado de Rondônia, pois o preço é o mesmo.

            Mas nós não podemos concordar com essa distorção entre Estados. Não podemos admitir isso. Eu fui governador e não consigo entender, Sr. Presidente, como a tarifa do transporte urbano no Rio de Janeiro era R$2,80 e foi para R$2,90 e essa mesma tarifa na capital São Paulo é praticada a R$3,20. Qual a diferença em cima disso, se os impostos, se os tributos são os mesmos, se quem vende os veículos que rodam no Rio e em São Paulo são os mesmos? Eu não consigo entender essa discrepância, essa diferença de um Estado para outro.

            A manifestação não é exclusivamente pela tarifa de ônibus, mas também pela situação em que muitos gestores públicos, na verdade, estão deixando os nossos Estados, as nossas regiões e os nossos Municípios. A exemplo disso, nós temos aqui, em nível nacional, um incentivo para fomentar o emprego na indústria automobilística, para comprar veículos com redução do IPI, enquanto nós não temos dinheiro suficiente para a infraestrutura nas nossas rodovias e no perímetro urbano das nossas cidades.

            Eu, empresário e homem público, sou contra esse incentivo que está sendo dado para quem compra um veículo. Quem tem condições de comprar um carro de R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil ou R$100 mil tem condições, também, de pagar o imposto. É inaceitável! Quem está fazendo manifestação hoje é quem não tem uma moto, não uma bicicleta, não tem um carro.

            Os Estados e os Municípios, infelizmente, estão capengas porque estão perdendo parte da sua receita. A maioria vive aqui, com o pires na mão, pedindo esmola para o Governo Federal, para as emendas dos Deputados e dos Senadores, quando seria fácil resolver isso. Acabando-se com o incentivo da isenção do IPI para os carros, quem vai comprar carro R$3 mil mais caro, R$3 mil mais barato, R$5 mil mais caro, vai comprar igual, não vai desistir por causa disso.

            Essa conversa de que, se comprar, se tiver redução de imposto, gasta muito mais, isso é só questão de antecipação. É preciso haver uma linha de crédito, nosso eterno Presidente José Sarney, nós precisamos de uma linha de crédito para os nossos consumidores, com juros subsidiados, baratos, para comprar veículos, e dessa diferença de isenção de imposto, de IPI, de ICMS, de ISS, de contribuição social para o transporte urbano das nossas capitais.

            É inaceitável que um servidor, público ou privado, se desloque de uma cidade para outra, dentro do perímetro urbano das nossas capitais, e gaste duas ou três horas dentro de um ônibus.

            O transporte coletivo - desculpem-me a expressão -, para não falar aquela palavra feia, é uma porcaria, é precário, não tem investimento. Os transportes coletivos são superlotados.

            Infelizmente, nós vivemos no País que mais arrecada imposto e menos aplica na infraestrutura para facilitar a vida de todas as nossas pessoas, dos nossos amigos.

            Essa manifestação que está acontecendo no diariamente foi pacífica em alguns Estados, como em São Paulo. No Rio de Janeiro, mais de 100 mil pessoas foram para as ruas. Parabéns a quem fez, a quem promoveu e fez a manifestação pacificamente!

            Aqueles 300 baderneiros do Rio de Janeiro que quebraram a Assembleia Legislativa deveriam estar na cadeia. Não é meia dúzia, não são trezentos que se aproveitaram da manifestação, que depredaram e botaram fogo, que quase assassinaram policiais que estavam dentro da Assembleia Legislativa sem poder reagir, sem poder fazer nada... Esses trezentos, na verdade, não podem estragar a moral e a dignidade de 99.970 pessoas que fizeram e participaram da passeata no Rio de Janeiro. Então, não são 300!

            É por isso que quero pedir aos organizadores dessa manifestação que façam uma faxina. Peguem esses que estão se encapuzando, usando a passeata, de alguma maneira, para saquear ou, de repente, para roubar, colocando vocês em xeque quando, na verdade, essa passeata é pacífica e está reivindicando direitos e, ao mesmo tempo, pode ampliar muito mais. Pode ampliar por uma questão muito simples: muitos estão, aqui, comentando que nós temos de diminuir a idade penal para punir os marginais de 16 ou 17 anos, que não completaram 18 anos. Eu sou contrário. Eu tenho uma emenda, aqui, de um plebiscito para o ano que vem, nas eleições, já que este Congresso, o Senado e a Câmara, não aprova nenhuma lei para poder dar direito aos menores, que hoje são menores, mas dar o direito aos jovens de 16 e de 17 anos de terem sua carteira de habilitação, de ter o direito de ter a identidade e andar com maioridade, para ir a uma discoteca, a uma boate, à igreja ou a viajar por este Brasil afora, até para o exterior.

            Mas muito se comenta: “Não, estamos fazendo uma lei para diminuir a idade penal”. É o contrário. Esse Decreto Legislativo que dei entrada aqui, nesta Casa, para um plebiscito nas eleições do ano que vem, é para dar condições aos 95% dos nossos jovens que são decentes, que são honestos, que são sérios, que ajudam seus pais, que trabalham, que ganham seu sustento e querem ter uma moto, querem ter um carro, querem desfilar, querem andar e não podem, porque a legislação não permite.

            Aí, dizem os políticos: “Não, diminuir a idade penal, porque vai prejudicar esses santinhos!”. Eu quero dizer para vocês: se alguém está com dó desses delinquentes de 16 ou 17 anos e acha que eu estou errado, que os leve para sua casa, para sua empresa, que os coloque dentro do seu lar, porque na minha, não entra, não. Na minha, não entra, não. “Mas tem centro de recuperação!” Não recupera quem está torto, não, gente! Esquece! Tem jovens aí, travestidos de adolescentes, que são bandidos, que, infelizmente, acabam com a moral e a dignidade de qualquer família.

            Portanto, eu sou a favor, sim, de dar o direito da maioridade não para bandido delinquente, mas para esses jovens lutadores e guerreiros que querem, ao mesmo tempo, a autonomia de se deslocar com responsabilidade, facilitando, com isso, a vida de seus pais. É por isso que eu quero aproveitar essa aclamação popular em cima das tarifas de ônibus. Quem está organizando, quem está passando as mensagens deve aproveitar e incluir nisso, começar a discutir e debater essa questão da maioridade, porque são vocês que estão caminhando e a maioria desse pessoal que está participando, que participou ontem, aqui, na frente do Senado, pelo que eu vi, tinha 16 ou 17 anos.

            Portanto, estamos assistindo no âmbito nacional a um ato cívico de pessoas honradas e sérias, que estão trabalhando para buscar seus direitos na aclamação popular, mas não podemos aceitar, não podemos convalidar alguns grupos infiltrados, querendo estragar o trabalho da maioria.

            Portanto, quero parabenizar as manifestações de ontem que foram diferentes daquela ocorrida no Rio de Janeiro. Sr. Presidente, a maneira como elas foram feitas no Rio de Janeiro é inaceitável.

            Da mesma forma, os que entraram ontem no Senado pacífica e ordeiramente têm meu aval e podem ter a certeza de que, desta tribuna, vou continuar defendendo que se acabe com o incentivo de impostos referente aos carros, aos veículos, e que ele seja repassado para a tarifa de ônibus, porque, assim, vai se atender toda a população de baixa renda deste País, que, no dia a dia, se desloca de sua casa para o trabalho, para a faculdade ou para a escola a um custo alto. Infelizmente, é alto o custo do transporte para essas famílias. Não podemos aceitar que, no Rio de Janeiro, seja praticado o preço de R$2,90, que, em outro Estado, o preço seja de R$2,70 e que, de repente, em outro Estado, o preço seja de R$3,50 ou de R$3,20. Não podemos aceitar isso! Isso é inadmissível, Sr. Presidente! Há algo errado. A fábrica é a mesma, os ônibus são os mesmos, o diesel é o mesmo, porque sai das mesmas refinarias, e os impostos são os mesmos.

            Eu queria fazer um pedido especial para a nossa Presidente Dilma.

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Eu queria fazer um pedido especial para a Senhora Presidente, que é uma guerreira, uma mulher de rocha! Eu tenho uma caneta no meu bolso e gostaria de passá-la para a senhora, porque, numa canetada só, a senhora acaba com as manifestações em âmbito nacional, acaba com a farra e com o incentivo referente aos veículos e já deixa acordado, acertado com todos os governadores que todo o ganho dos Estados com o aumento da receita em cima dos impostos de veículos, de carros, seja repassado para as tarifas do transporte coletivo urbano. É só uma canetada! Mas, para isso, é preciso haver um acordo com os governadores e com os prefeitos, porque ninguém quer perder sua fatia, ninguém quer perder seu quinhão na receita que temos no dia a dia.

            É importante também lembrar que esse incentivo que temos hoje, da mesma maneira que nós discutimos hoje na CAE, na Comissão...

(Interrupção no som.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Discutimos hoje na CAE um projeto que lá está tramitando e que é autorizativo, que autoriza a prefeitura e o Estado a darem isenção de impostos para as empresas de transporte coletivo. Gente, isso já está autorizado! Basta fazer! É questão de querer!

            E o imposto é muito pequeno quando comparado ao benefício trazido pelo atendimento social dos nossos acadêmicos, dos nossos alunos, daqueles que trabalham e precisam do transporte coletivo. Vocês não sabem como aquilo é importante! É aquele ditado: é de centavo em centavo que se faz uma grande poupança. É de real em real que se economiza, que sobra uma boa poupança no final do mês.

            Sei que há várias manifestações programadas para hoje à tarde e durante a semana. Eu queria fazer um pedido, fazer uma solicitação a todos que vão participar: continuem fazendo manifestações para reivindicar seus direitos pacificamente e incluam nos pedidos de vocês a maioridade penal para os bandidos, a maioridade para que os nossos jovens possam ter carteira de habilitação e a maioridade também no que diz respeito aos direitos e deveres do dia a dia.

            Portanto, Sr. Presidente, nós nos colocamos à disposição e esperamos que não sejamos mais noticiados em nível mundial da maneira como fomos: como se fôssemos um país sem comando e sem rumo. O País tem comando, tem rumo e tem legislação. O que nós não podemos aceitar é a infiltração de alguns, que acabam, de uma maneira ou de outra, não desmotivando, mas tentando desmoralizar uma reivindicação justa e certa que nossa sociedade tem cobrado da classe política.

(Soa a campainha.)

            O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO) - A propósito, têm razão os manifestantes de Brasília quando falam que o valor que está sendo gasto na Copa do Mundo é muito alto. Enquanto para se construir um estádio no Nordeste são gastos R$600 milhões, no estádio do Distrito Federal foram gastos R$1,2 bilhão - e ainda faltam mais R$300 milhões no entorno. Eu já vi comerem dinheiro, mas não dessa maneira! Há alguma coisa errada. Esses erros precisam ser sanados, e é preciso punir essas pessoas, para que nós, homens públicos, da tribuna ou de qualquer outro lugar que estivermos, possamos continuar defendendo as pessoas de bem, íntegras e sérias, que querem o melhor para a nossa população.

            Que Deus abençoe todo mundo!

            Um abraço para os evangélicos que estão festejando hoje em Rondônia o Dia do Evangélico!

            Obrigado.