O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a propósito das manifestações que aconteceram no decorrer desta semana, notadamente no dia de ontem, por todo o Brasil, em várias capitais e cidades, não poderíamos deixar de fazer aqui um registro.

            Em primeiro lugar, afirmando que nossa democracia está funcionando integralmente e que a abordagem pacífica dessas manifestações é um direito garantido pela nossa Carta Magna, é sempre bom relembrar o preâmbulo de nossa Constituição em momentos como este, para que ninguém tenha dúvida sobre a legitimidade de manifestações carregadas de simbolismo, de recados, de mensagens, naturalmente sem a ocorrência de atos de violência que desestimulam os pacíficos e que ferem os objetivos da nossa democracia.

            O preâmbulo da nossa Constituição diz:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

            Repito: solução pacífica das controvérsias!

            O art. 1º do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais, diz:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

            No seu parágrafo único, diz o art. 1º:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce [quer dizer, o poder é exercido pelo povo] por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

            Então, acho que o povo agiu dentro das regras estabelecidas pela nossa Constituição, salvo pequenas exceções, pois baderneiros, provocadores, pessoas que nada tinham a ver com esse movimento legítimo atentaram contra o patrimônio público, contra a moralização das instituições. Cito o exemplo do que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, que foi capital do nosso País, que tem uma das Assembleias mais bonitas em termos de edificação, uma Assembleia que é histórica e que foi depredada por baderneiros, que fugiram do controle daqueles que, de forma pacífica, organizaram a manifestação no Rio de Janeiro.

            Por isso, a nossa palavra aqui é a de que a República não será abalada. Mas a República tem de repensar, tem de refletir sobre esses movimentos e sobre o recado que eles trazem. A própria Presidenta da República, Dilma Rousseff, que, ao longo da sua vida, teve uma história marcada em favor das liberdades e da democracia, afirmou o seguinte:

Os que foram ontem às ruas deram uma mensagem direta ao conjunto da sociedade, sobretudo aos governantes de todas as instâncias [Presidente da República, Governadores, Prefeitos municipais - estou acrescentando]. Essa mensagem direta das ruas [disse ela] é por mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais e postos de saúde, pelo direito à participação. Essa mensagem direta das ruas mostra a exigência de transporte público de qualidade e a preço justo. Essa mensagem direta das ruas é pelo direito de influir nas decisões de todos os governos, do Legislativo e do Judiciário. Essa mensagem direta das ruas é de repúdio à corrupção [quem disse foi a Presidenta da República] e ao uso indevido do dinheiro público.

            A percepção, então, da Presidência da República e, certamente, de todos nós que compomos este Senado é a de que algo tem de mudar no Brasil, de forma muito condizente com os anseios populares.

            A segurança pública é algo que precisa ser mudado. Os ataques às pessoas trabalhadoras, inocentes, que são perpetrados diariamente nas ruas e até nas próprias residências precisam ter um fim. Neles, vidas humanas são ceifadas quase que diariamente sem nenhuma justificativa plausível, sem nenhum fundamento. Ao contrário. Traduzindo, é a crueldade de criminosos e de bandidos, que invadem nossas casas e que enfrentam o aparato da segurança pública, que, em muitos casos, mostra-se incapaz de solucionar a violência que campeia em todo nosso País.

            Ao lado disso, a saúde pública tem sido, ao longo de muitos e muitos anos, motivo de críticas da sociedade, da população. Não esperem somente pelo Governo Federal. Acho que deve haver uma ação conjunta, um projeto de Brasil, União, Estados e Municípios, para salvar a saúde pública do nosso País, que está um verdadeiro caos, porque um doente que procura um hospital público não encontra nem a receptividade nem o atendimento condizentes com seus direitos que são prescritos na nossa Constituição. Não só o direito humano de ser atendido, mas o direito que o cidadão tem, diante dos impostos que pagamos, de ser bem-atendido na rede pública.

            A educação. Mais recursos para a educação, porque, na medida em que direcionamos mais recursos para a educação, preparamos o futuro do nosso País, para se igualar, para competir e para concorrer com outros países mais adiantados e mais desenvolvidos, que colocaram a educação como prioridade número um nos seus programas de governo.

            Por isso, Sr. Presidente, eu quero dizer que, como Parlamentar que sempre defendeu as liberdades, a democracia, o direito à manifestação, estou inteiramente de acordo que a população, que é detentora do voto popular, que dá poder a Governador, que dá poder a Prefeito, a Vereador, a Presidente da República, que nos traz para o Senado ou para a Câmara dos Deputados, é uma população que tem o direito inalienável de usar a soberania popular como instrumento indispensável ao aperfeiçoamento do serviço público, à melhoria das condições de vida da nossa população. E, afinal, num ambiente de harmonia, de pacifismo, na resolução das controvérsias, que a população consiga sensibilizar os nossos governantes, de todos os matizes, no sentido de que o Brasil precisa melhorar. E melhorar muito.

            Obrigado.