O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os eventos desta segunda-feira merecem uma profunda reflexão dos membros desta Casa. Não apenas pelo caráter político das manifestações que tomaram as ruas de onze capitais brasileiras, mas, sim, pelos sintomas sociais que elas revelam. Não se trata de uma overdose de democracia, mas, sim, da falência de um sistema representativo defasado e arcaico, que não espelha mais a realidade nacional.

            O povo foi às praças para demonstrar sua insatisfação. Não havia uma pauta definida e muito menos a presença de partidos ou de entidades de classe. Sim, foi o jovem, o trabalhador, o cidadão comum que resolveu mostrar a cara, que quis exercer o seu direito de cidadania.

            Na esmagadora maioria das cidades, a manifestação foi pacífica. Lamentavelmente, alguns vândalos se valeram da mobilização para promover arruaças e quebradeiras. Mas foram fatos isolados - é bom que se esclareça - que não diminuíram a importância política dos protestos.

            Enfim, nossos jovens acordaram e começam a exercer a sua vocação política. As legendas partidárias precisam compreender esse momento e capturar esse sentimento, transformando essa emoção, latente, no coração de nossa comunidade, num grande movimento de reconciliação nacional da sociedade com os Poderes desta Nação.

            Não é hora de se atirar pedras, mas, sim, de aprender as lições. Não é momento do revide, mas, sim, do diálogo franco e aberto com a comunidade, pois nossa gente está entendendo, de uma vez, que pacifismo não significa passividade e que alegria não pode ser confundida com alienação.

            Talvez, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, estejamos vivendo o tempo mais rico de nossa democracia: o momento da liberdade. Não a liberdade utópica ou irresponsável, mas, sim, a liberdade que nos coloca de frente com nossos próprios medos e que nos impõe a coragem para grandes transformações.

            Uma coisa está clara: o povo cansou desse modelo vigente no País. As manifestações desta segunda-feira reuniram perto de 300 mil pessoas em todo o País, basicamente uma multidão formada por estudantes e profissionais liberais. Ou seja, a classe média, para a qual o Governo Federal não tem políticas bem-definidas, resolveu reagir. Ela é a principal vítima da inflação, dos juros altos e da violência urbana. Sim, ela é um grande poder de mobilização. Quer mais transparência na gestão pública, quer o combate à corrupção, quer o fim da impunidade, quer a luta contra a criminalidade. Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de uma agenda política.

            Também não podemos mais dar as costas para a importância das mídias sociais. Elas têm a força da interatividade e se transformaram num grande laboratório democrático. Precisamos estar atentos a esse novo instrumento de cidadania. Mais do que isso, o Parlamento precisa interagir com os usuários dessa rede, dialogando e ouvindo suas reivindicações.

            Enfim, ontem, a população reinventou a democracia no País. O Congresso Nacional precisa olhar esse fenômeno com respeito e, principalmente, com o desejo de reaprender a legislar, para não se tornar um Poder frágil e sem representatividade.

            Portanto, Sr. Presidente, para concluir, demonstrou-se que a população está cansada, como bem disse e volto a repetir. Algumas providências têm que ser tomadas. Esta população não pode ser mais enrolada por falsas políticas públicas, que não têm atendido às necessidades do nosso povo, sobretudo na questão da saúde pública, na questão da segurança, na questão da educação, etc..

            Por incrível que pareça, Senador Ruben Figueiró, o Brasil é aquele País em que as autoridades só despertam quando surgem fatos como esses. E, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, um projeto que já existe há três anos, que veio da Câmara, veio à tona. E ele me chamou muito a atenção, na medida em que questiono o porquê de esse projeto já não ter sido discutido e debatido naquela Comissão tão importante, para reduzirmos o ICMS em relação ao óleo diesel, porque o óleo diesel é consumido no transporte coletivo deste País.

            Por que o Governo acordou agora para retirar o PIS e o Cofins das empresas de transporte coletivo urbano? Ora, primeiro porque essas providências já tinham que ter sido tomadas há muito tempo. Entretanto, causa-me estranheza, porque essa questão da redução do ICMS é competência dos Estados. É o Estado que reduz. Quando se tratar do ISS, para reduzir as tarifas urbanas, também isso é da competência das prefeituras municipais.

            É preciso que o Poder Executivo Federal, ou seja, a Presidente Dilma Rousseff, desenhe um novo modelo, para discutirmos aqui um novo Pacto Federativo, para melhorarmos a distribuição, sobretudo, dessa grande receita nacional. Ou seja, o Brasil tem hoje 62% do que arrecada na mão do Governo Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - E os pobres dos Municípios, que na sua maioria estão literalmente falidos, é que têm que pagar a conta.

            Nós somos favoráveis, é claro, é natural, que não se cobre o ISS em relação ao transporte coletivo. Somos a favor da redução de ICMS não só para o transporte coletivo; somos favoráveis também que se reduza o ICMS para os pobres coitados dos caminhoneiros, daqueles que transportam riquezas por este Brasil e que, em sua maioria, estão com dificuldades. Não conseguem comprar ou renovar a sua frota. Somos favoráveis que se reduza também o ICMS do etanol, da gasolina, também para os nossos taxistas. Em síntese, é um conjunto de prioridades que tem de ser tomadas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - É um conjunto de prioridades que temos que tomar para minimizar as dificuldades.

            O Governo, lamentavelmente, virou as costas para o povo, achando que o povo brasileiro quer continuar sendo enganado por mais dois, três, quatro, cinco, oito, dez anos. O povo brasileiro não quer continuar sendo enganado com essas pseudopolíticas públicas, desenvolvidas pelo Governo que aí está.

            De maneira que essa reação da população, sobretudo dos nossos jovens, dos nossos profissionais liberais, dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, é a demonstração da insatisfação que hoje está latente na cabeça, no coração, de toda a população brasileira.

            É o momento, Sr. Presidente, de fazermos uma reflexão, e o Congresso Nacional não pode continuar sendo submisso ao Palácio do Planalto.

            Nós temos que ter aqui, com certeza, as nossas prerrogativas respeitadas. Nós temos que ter aqui, com certeza, o direito de legislar, para buscarmos, efetivamente, boas leis que possam atender às demandas do povo brasileiro, que, certamente, são imensas, sobretudo nas políticas a que me referi.

            De maneira que encerro, Sr. Presidente. O Brasil está voltando, ou seja, o Brasil está mudando. Vamos mudar também com ele.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.