Pronunciamento de Alvaro Dias em 18/06/2013
Discurso durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao PLV n. 14/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 608, de 28-2-2013).
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao PLV n. 14/2013 (proveniente da Medida Provisória n. 608, de 28-2-2013).
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/06/2013 - Página 38042
- Assunto
- Outros
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Apenas, também, uma rápida palavra para destacar a brilhante relatoria do Senador Cássio Cunha Lima, mesmo considerando um número exagerado de emendas.
Repetindo: mesmo em uma proposta como essa, que é pontual, que é específica, que trata de um tema financeiro, eminentemente técnico, inúmeras foram as emendas apresentadas, e o Senador Cássio Cunha Lima, Relator dessa matéria, as rejeitou todas. Eram penduricalhos, naquela estratégia de fazer das medidas provisórias uma árvore de Natal, fato que desmoraliza o processo legislativo, que tumultua o trabalho no Congresso Nacional.
O que nós temos que considerar também, em matérias dessa natureza, é que mais uma vez o Poder Executivo se utiliza do expediente da medida provisória quando poderia se valer de projeto de lei, oferecendo ao Congresso a prerrogativa de aprimorar a proposta, de analisá-la com maior profundidade, e oferecer, inclusive ao Executivo, uma legislação mais adequada para enfrentar situações como esta.
Mas o objetivo da nossa fala, Sr. Presidente, era especialmente destacar a competência com que se houve o Senador Cássio Cunha Lima ao relatar esta matéria.
Muito obrigado.