O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de me manifestar a favor dessa medida provisória que reputo da maior importância sobretudo para a população menos favorecida do nosso País. E o faço com muita tranquilidade porque desde o meu mandato de Deputado federal tenho trabalhado pela retirada de todos os impostos incidentes sobre a cesta básica, entendendo que com isso nós estaremos fazendo justiça no sistema tributário brasileiro.

            Todas as pesquisas do Dieese e de outras instituições que trabalham esse tema mostram que nós temos um sistema tributário no País extremamente injusto, que faz com que as pessoas que recebem menos gastem uma parcela muito maior dos seus salários comprando alimentos, utilizando uma parcela grande para comparar alimentos.

            Nesse momento em que estamos muito preocupados com a volta da inflação, ou seja, estamos buscando fazer todos os esforços no sentido de controlar a inflação, é importante registrar que todo noticiário dos últimos meses indica que a inflação sobre os alimentos tem sido maior do que a média da inflação total. Sobre aqueles produtos, Sr. Presidente, que são consumidos pelos mais pobres, está havendo uma inflação maior do que a média. Portanto, essa medida se reveste da maior importância porque, contribuindo para reduzir o preço dos alimentos, certamente melhorará a qualidade de vida das pessoas mais pobres, que gastam uma parte maior dos seus salários com alimentos.

            Mas quero aqui também me manifestar favoravelmente ao destaque apresentado pelo Senador Aloysio Nunes na emenda do Senador Flexa Ribeiro que visa a retirar a contribuição, o imposto na transmissão de recursos federais, de recursos da União para os Estados - os recursos do PIS.

            Essa medida se faz extremamente importante porque eu não vejo sentido, Senador Dornelles, em que a União, no momento em que repassa um recurso para um Estado ou para um Município, depois retire parcela desse recurso; lembrando que essa reivindicação foi uma reivindicação unânime do conjunto de governadores que estiveram aqui nesta Casa e apresentaram uma pauta comum para todos os Senadores. Ou seja, o imposto cobrado na transferência da União para os Estados é um imposto indevido; não há racionalidade nisso e, portanto, nós queremos aqui concordar com a emenda do Senador Flexa Ribeiro.

            Era essa a manifestação, Sr. Presidente.