O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Para discutir. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria, para exata compreensão da matéria que vamos votar, de evocar a todos a lembrança de uma reunião memorável, acontecida recentemente aqui, no Congresso Nacional.

            Lembram-se V.Exªs da exacerbação que parecia ter atingido um grau insuportável, como de fato atingiu, dos conflitos federativos. Conflitos que se arrastam há muito tempo, mais recentemente, em razão do esvaziamento financeiro dos Estados e dos Municípios do nosso País, decorrentes da centralização das receitas na União, enquanto as competências para o atendimento de necessidades básicas da população, como saúde, segurança e educação permanecem no âmbito dos Municípios e dos Estados.

            Todos sabem que o investimento público do Brasil ocorre, infelizmente, num nível baixíssimo, e sabemos também que, no cômputo geral do investimento público realizado em nosso País, a maior parte incumbe aos Estados e aos Municípios brasileiros.

            Pois bem, naquela circunstância, os dois Presidentes, o Presidente Renan Calheiros e o Presidente Henrique Eduardo Alves, tomaram uma decisão festejada por todos nós, pela imprensa e pelos comentaristas políticos, no sentido de promover fórum de governadores aqui no Congresso, para que pudéssemos receber deles sugestões para uma pauta legislativa que estivesse ao nosso alcance implementar, medidas de nossa competência constitucional, que poderíamos e deveríamos tomar por sugestão de todos os governadores do País, para aliviar a situação financeira dos Estados e também dos Municípios, uma vez que o Fórum Nacional dos Prefeitos se reuniu na mesma ocasião, contribuindo, com isso, para descongestionar o clima de tensão que afetava as relações federativas.

            Foram apresentadas - V. Exª se lembra disso, Presidente Renan Calheiros -, quatro sugestões por parte dos governadores, não mais do que quatro, uma pauta enxuta e objetiva. Todos os governadores do País estavam lá. Lembro-me até da presença do meu querido amigo Governador de Sergipe, Marcelo Déda, presente naquela reunião, do Governador Alckmin, do Governador Tarso Genro, do Governador Puccinelli e de todos os governadores do País. Eram somente quatro pontos.

            O que pretendiam os governadores? Pretendiam, entre outras medidas, uma que podemos adotar agora, nesta tarde- está em nossas mãos -, que é a desoneração do PIS que incide sobre as receitas correntes arrecadadas pelos Estados e Municípios e das transferências correntes e de capital recebidas. Reduzir a zero essa alíquota. Todos os governadores concordaram; os prefeitos foram unânimes em apoiar e propor ao Congresso Nacional essa medida.

            Pois é isto que está agora sob a nossa deliberação: apoiar reivindicação unânime dos governadores e prefeitos ou rejeitá-la; apoiar a emenda apresentada pelo ilustre Senador Flexa Ribeiro em nome de todos ou rejeitá-la. Vamos cumprir o compromisso que assumimos naquela tarde, naquela reunião memorável, tomando providências que estão ao nosso alcance, no âmbito da nossa competência?

            Tenho esperança, Sr. Presidente, de que os Senadores, que aqui representam o povo brasileiro e que têm a incumbência especial de representar os Estados da Federação, não se recusarão a apoiar a Emenda nº 34, de tal forma que, pelo menos este ponto de uma agenda tão auspiciosa possa ser efetivamente implementado.

            Muito obrigado.