Pronunciamento de Flexa Ribeiro em 19/06/2013
Fala da Presidência durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a Proposta de Emenda a Constituição que trata da criação de Tribunais Regionais Federais; e outro assunto.
- Autor
- Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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JUDICIARIO.:
- Considerações sobre a Proposta de Emenda a Constituição que trata da criação de Tribunais Regionais Federais; e outro assunto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/06/2013 - Página 38387
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO.
- Indexação
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- COMENTARIO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), LOCALIDADE, ESTADO DO PARA (PA), REGISTRO, IMPORTANCIA, IMPLEMENTAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, LOCAL, MUNICIPIO, ITAITUBA (PA), MOTIVO, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDROELETRICA.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Walter Pinheiro. Quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que tenho certeza absoluta de que o Senador Pedro Taques, quando fez referência a criação dos novos tribunais, fez referência ao Estado do Pará.
Também tramita uma PEC para que se crie um Tribunal Federal no Pará. É importante que os jurisdicionados tenham atendimento da Justiça, porque, dentro do TRF-1, com sede em Brasília, mais de 40% dos processos se originam no Estado do Pará.
Então, se nós... Não temos nada contra os que já foram criados, inclusive com sede em Manaus, mas há necessidade de se ter o do Pará.
Então, a PEC continua tramitando junto com a do Ceará e eu espero que em breve nós possamos ter a oportunidade de votá-la no plenário do Senado, encaminhá-la à Câmara e tenho certeza de que contarei com o apoio de V. Exª, Senador Pedro Taques, para que possamos fazer também justiça a todos os brasileiros que habitam naqueles Estados que serão abrangidos pelo novo Tribunal Regional Federal, serão os Estados do Pará, do Maranhão, do Amapá e do Tocantins. E também, como a Senadora Ana Amélia falou, a criação de uma Vara Federal em Itaituba. Tenho certeza de que o oeste do Pará vai sofrer um impacto importante com a implantação das Usinas do Tapajós, para evitar o que está acontecendo em Altamira com o Belo Monte. Precisamos preparar - o Governo Federal já foi alertado pelo Senado Flexa Ribeiro várias vezes - Itaituba para o impacto que sofrerá já a partir do próximo ano com a implantação dessas usinas. E é necessária uma Vara Federal. Eu tenho certeza de que o Presidente do STJ, o Ministro Felix Fischer, fará o atendimento dessa necessidade de todos os brasileiros que habitam naquela região.
Muito obrigado!