O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, na verdade nós estamos aqui fazendo um autoflagelo, brigando entre os Estados irmãos. As diferenças são mínimas. O esforço do Senador Walter Pinheiro tem sido extraordinário. Por outro lado, o Senador Paulo Paim apresenta a proposta que se harmoniza mais com a Câmara dos Deputados. É isto que nós estamos constatando: pelo que se travou, semana passada, na Câmara, lá contemplaríamos 16 Estados e haveria uma diferença melhor para 16 Estados do que esta do eminente irmão Walter Pinheiro. É essa a questão colocada.

            Então, nós estamos, por pequenas diferenças, nos autoflagelando aqui, entre os Estados, quando, na verdade a dor, o problema está mais adiante. Por quê? É só pegarmos os dados. Em 1988, as receitas da União, de cujos valores se formavam o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, compreendiam 76% do Imposto de Renda e do IPI.

            Agora, em 2010, passou a representar 55%, apenas 55% desse total; de 76% baixou para 55%. Vejam bem, só que, na rota inversa, Sr. Presidente e caros colegas, as contribuições da União foram de 24% para 45%. E aí, o que tem havido? Subiu a arrecadação da União e o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios desceu de 76% para 55%, prejudicando, é claro, os Estados e os Municípios. E aí, é claro, por zero vírgula alguma coisa, nós ficamos nos digladiando aqui no plenário, ficamos nos digladiando. Mas, o rei ficou com tudo, o rei ficou com o valor maior e faz com que nós nos debatamos aqui, briguemos entre nós por pequenos valores, pequenas diferenças. Mas, o rei, como se diz, que é o Palácio do Planalto, ficou com a grande fatia. Essa que é a verdade.

            Então, o Senador Randolfe Rodrigues tem razão. Nós teríamos que incluir nessa base, também, as contribuições, que subiram e que fizeram crescer a renda de 24% para 45% para a União e que esses valores do crescimento não tivessem ido para o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Esse é o grande segredo. Aí é que está o nó górdio da questão. Se isso fosse prevalecer, conforme era em 1988, nós estaríamos bem hoje e não estaríamos aqui nos prejudicando entre nós.

            Também aí é que está uma das razões do levante que vem acontecendo no Brasil, Senador Cássio Cunha Lima, porque está todo mundo insatisfeito, porque retira, fica a concentração e fica todo mundo sem condições de poder administrar; e ficam os Estados se digladiando entre si, entre nós aqui, no caso.

            Por isso, finalizando, colocando essa tese do Randolfe, que tem procedência, nós teríamos que chamar o Governo a essa questão e colocar as contribuições, também, que são arrecadadas, que essas só ficam para a União, não são divididas pelo Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Não há essa participação, porque, com as desonerações que já acontecem, perdem os Estados e os Municípios. E nas contribuições não há desoneração, só fica com a União, por isso que aumentou a arrecadação. E aí não dá certo, há o descontentamento; criam-se revoltas, criam-se problemas sérios, criam-se insatisfações.

            Esse é o drama que estamos vivendo agora, aqui no Senado, Sr. Presidente. Por isso, o menos prejudicial, o menos ruim, eu digo que para amenizar um pouco, a proposta do Senador Paim ainda vem, em parte, pelo menos, condecorar 16 Estados entre os 27. Quer dizer, melhora um pouco, minimiza um pouco o prejuízo aos Estados a proposta do Senador Paulo Paim nesta tese.

            São as considerações que trago, Sr. Presidente.