O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, repetimos agora nesta sessão o que já fizemos na sessão que aprovou este mesmo projeto pouco tempo atrás, que foi encaminhado à Câmara Federal.

            Não podemos entender que um instrumento como é o Fundo de Participação dos Estados, que vem diminuir as desigualdades regionais, possa ser utilizado, por qualquer proposta que seja, para aumentar esse desequilíbrio.

            O Senador Walter Pinheiro fez um competente relatório e buscou, dentro do seu esforço, fazer com que permanecesse a distribuição que está sendo feita no momento atual, até 2015; a partir daí, o que nós estamos propondo, e que o Senador propõe, é a redistribuição do aumento, do incremento que houver no bolo do Fundo de Participação dos Estados. Esse Fundo já está deteriorado por todas as ações que o Governo da União faz de incentivo à produção, reduzindo a alíquota do IPI para alguns setores e não utilizando nessa redução a parte que cabe à União, utilizando também a parte que não cabe à União e que cabe aos Estados e Municípios na distribuição do FPE e do FPM, ou seja, já trazendo dificuldades na redução do Fundo para esses entes federados.

            Ainda há pouco, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Senado Federal votou contra a Emenda nº 34, que apresentei à Medida Provisória nº 609, que reduzia a zero a alíquota do Pasep para diminuir a sangria financeira de Estados e Municípios. Naquela altura, os Senadores não votaram com os seus Estados, votaram de acordo com o interesse da União e nós aqui temos a obrigação constitucional de defender os Estados que representamos.

            O Senador Eduardo Braga usou de um argumento que não corresponde à realidade, quando diz que não poderíamos fazer uma alteração de alíquota por uma emenda a uma lei ordinária; teria que ser uma lei complementar. Não é a realidade isso.

            O Senador Eduardo Braga levou uma informação que pode ter equivocado o voto dos Srs. Senadores e com isso trouxe um prejuízo que é enorme, continuando a tributação do Pasep de 1% sobre Estados e Municípios.

            Agora estamos discutindo as novas alíquotas do PFE e - pasmem os brasileiros - aqui nós temos, Senador Randolfe, com todo o respeito a V. Exª, que defende com competência o Estado que representa aqui, mas V. Exª está dando uma de Robin Hood ao contrário. V. Exª está se unindo aos Estados ricos para tirar dos Estados pobres, para atender um interesse pontual. Acredito que V. Exª não deva deixar de defender o Estado que V. Exª representa aqui. Agora, não há como entender aumentar as transferências do FPE para os Estados do Sul e Sudeste, não há como entender isso, em detrimento dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Não dá para entender um raciocínio desse tipo! Não podemos cometer essa atrocidade na tarde de hoje, na noite de hoje, no Senado Federal.

            Então, Presidente Renan, quero declarar apoio ao relatório do Senador Walter Pinheiro, que é o que busca o consenso, senão o consenso, pelo menos busca atender à maioria dos Estados necessitados - eu quero dizer aqui - maioria dos Estados que necessitam efetivamente da transferência do Fundo de Participação dos Estados.

            O meu Estado, o Pará, Senador Maldaner, tem quase 40% da sua receita fundamentada na transferência do Fundo de Participação dos Estados, e tem outros 40% da sua base econômica sem direto à tributação, porque são desonerados pela Lei Kandir. Então, como administrar um Estado que vai ter diminuição do Fundo de Participação e deixa de poder arrecadar na sua economia, que é a base da sua economia, que é a mineração de produtos primários, desonerados pela Lei Kandir.

            Então, eu quero pedir o apoio dos Srs. Senadores, para que votem por aqueles Estados que mais necessitam do Fundo de Participação. E a proposta do Senador Walter Pinheiro vai nessa direção, atendendo à maioria desses Estados.

            Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.