O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, muito estranho, Sr. Presidente, hoje, ao que se sabe, a Senhora Presidente da República, mais o Ministro da Educação, mais o Coordenador Santana, publicitário do Governo, estão reunidos, num hotel em São Paulo, para discutir as coisas que estão acontecendo. Tudo bem! Mas o que impressiona é que eu olho para o Líder do Governo, meu ilustre correligionário, e vejo o esforço que ele faz. É claro que o esforço que ele faz - e ele diz isso com toda a clareza - é um esforço a favor do Estado do Amazonas. Não podemos exigir que alguém que foi duas vezes Prefeito de Manaus, foi duas vezes Governador do Amazonas, é hoje Líder do Governo, vai votar contra o Amazonas. Isso é impossível de se cobrar.

            Há até um fato histórico muito interessante nesse sentido. Na hora da votação dos royalties, da emenda lá na Câmara dos Deputados, o relator era o hoje Presidente da Câmara, que deu o voto a favor dos interesses de São Paulo. O Ibsen, que era o autor da matéria, foi para a tribuna e explicou: meu querido líder, eu quero que você me explique o seguinte: No ano que vem você vai ser candidato, como é que você vai votar esse seu projeto, se você é relator desse projeto e pelo seu projeto o Rio Grande do Norte ganha X e, pelo meu, que você está rejeitando, o Rio Grande do Norte ganha 4X.

            Ele, relator, votou contra o projeto dele, votou a favor do outro, porque sentiu que estava prejudicando o Estado dele. Ele não tinha se dado conta desse detalhe. E quando tomou conhecimento desse detalhe ele votou contra o projeto.

            Então nós não podemos cobrar do Líder do Governo, nesse tipo de projeto, uma posição dele Líder do Governo. Cada um tem de votar de acordo com o seu Estado. Esta é a Casa da Federação. Se nós somos a Casa da Federação, eu estou aqui representando, nem é o povo, é o Governo do Rio Grande do Sul.

            Agora, reparem. Nós temos dois projetos, o do ilustre companheiro Pinheiro, relator, e o do Paim.

            O projeto do companheiro Pinheiro já perdeu de 234 a 101 na Câmara dos Deputados. Mas nós somos Senadores da República. Dizem que os Senadores são as pessoas que chegaram aqui mais esclarecidas. Vão fazer a burrice de mandar um projeto igual? Vai ter o mesmo destino. O projeto igual vai dar, no mínimo, 234 a 101. Não pode!

            O projeto do Paim é favorável exatamente a 16 Estados, enquanto o outro é um número bem menor: 10 Estados.

            O que está acontecendo agora, meu querido Líder - e lhe digo cara a cara -, o erro que está acontecendo aqui é que um projeto que nem o do FPE, um projeto que nem o dos royalties, um projeto que nem o do ICMS, um projeto que nem o da dívida dos Estados... O Governo não teve coordenação aqui. A coordenação é o Líder, é o Sr. Ministro da Fazenda, é alguém do Governo, da Casa Civil que venha debater, que venha discutir, que venha discutir todos esses projetos juntos. E, nesse conjunto de projetos, um ganha aqui, outro ganha ali, para fazer a normalidade. Deixou por si. O Governo fez questão de dizer que não estava interessado. Em relação ao negócio dos royalties, não tomou conhecimento; em relação ao negócio do ICMS, não tomou conhecimento. E vem aí o imposto dos Municípios, em relação ao qual também não está tomando conhecimento.

            Então, uma matéria dessa natureza... Isso é quase uma reforma tributária. Estão aqui seis projetos da maior importância, em nenhum nós sabemos qual é o ponto do Governo, com quem o Governo está. O Governo, nos royalties, está com o Rio, está com o Espírito Santo, está com o Brasil? Não sei. O Governo, na questão do ICMS, qual foi a sua posição? Não sei. O problema das dívidas... está aí essa loucura, esse absurdo, esse escândalo. Quer dizer, o Estado do Rio Grande do Sul tem propostas de bancos estrangeiros ou bancos nacionais pelas quais ele paga um terço dos juros. Se a União concordar e nos liberar, o banco vai lá, paga, e nós vamos começar a pagar um terço, um terço dos juros. Isso é coisa que é uma maluquice! E o Governo não diz nada; o Governo não fala; o Governo não responde.

            Olha, com toda sinceridade, são trinta e nove ministros, e não sobra um ministro para fazer a coordenação da gente. De trinta e nove, não sobra um que possa nos chamar para debater, para discutir. A gente vê aqui o interesse. A gente vê o Líder do PSDB discutindo com o Líder do PDT, do MDB, do PT. Há esse interesse. Agora, a matéria é difícil.

            Eu estou vendo aqui, nessa conversa, o querido Senador, o meu bravo companheiro do Rio Grande do Norte, o Senador Garibaldi, veio me pedir: “Vote a favor do meu Rio Grande do Norte”. Eu fiquei emocionado e disse para ele, que é um homem por quem tenho o maior respeito, o maior carinho, a maior amizade. Ele se levantou e veio pedir o que é justo: o melhor para o Estado dele. E eu estou aqui com o Rio Grande do Sul atrás de mim.

            Então, o Governo tinha que entender que essa matéria não era para deixar um contra o outro, deixar cada um com raiva do outro, cada um protestando contra o outro. Como é que vai ficar o nosso companheiro Walter Pinheiro, como Relator, como a pessoa que fez o projeto? Para ele, para o projeto dele, a Bahia ganha, e termina perdendo. Ele, que é candidato a governador e que está fazendo toda a sua campanha já como governador, mostrando que vai aumentar o dinheiro da Bahia, vai chegar lá e dizer: “Ora, poxa!”. Como é que fica o prestígio do Walter Pinheiro? É ele que tem que pagar a conta? Por que é o Pinheiro que tem de pagar a conta?

            Então, com todo respeito, essa série de projetos, era para sentar, reunir, conversar com os Líderes e discutir. “Olha, um Estado ganha mais no FPE, o outro ganha um pouco mais nos royalties, outro...” E deixa a compensação.

            Aí eu concordo com o nobre Senador da Paraíba, quando ele diz que aí, sim, os Estados que ganham mais poderiam perder um pouquinho para os Estados que estão lá embaixo. Aí era fazer justiça social real e concreta, no sentido de dar uma chance para o Rio Grande do Norte, para Estados como o Piauí e tantos outros que estão nessa situação.

            Agora, é muito triste nós estarmos aqui em um dia como esse e se eu perguntar qual é a posição do Governo... Eu não sei! Não só não sei como o Governo está muito bem! Não sei em qual hotel em São Paulo, porque a imprensa não publicou. Só se sabe que é um hotel em São Paulo. Está toda a imprensa correndo feito doida por São Paulo, e até agora não descobriram o hotel. Só sabem onde está o Lula...

            Eu também não entendi essa. Quer dizer, é a Presidenta que vai ao Lula, conversar com São Paulo! É a Presidenta que chama o Lula para vir ao Palácio conversar com ela. Pelo menos sempre foi assim em qualquer governo. Pois foi lá o Lula, foi lá o Ministro da Fazenda, o Mercadante. Quer dizer, desculpem... Mas, em tese, é o homem mesmo. Eu quero só dizer isso com todo carinho, com todo respeito. O grande negociador do Governo hoje é o Mercadante. Quem diria!

            Eu nunca me esqueço de uma passagem de um amigo meu. Quando chegou para o Mercadante e disse: “Mercadante, escute uma coisa. Enquanto você trocar bom dia, boa tarde por dinheiro no banco, você nunca vai ser nada! Comigo não vai! Você me cumprimenta uma vez por mês!”

            É o Líder do Governo, é o coordenador do Governo! É o inspirador da Presidenta. Não sei se ela se identificou com ele. Aí não foi uma coisa feliz.

            Mas estão lá reunidos! Nesse momento, estão reunidos em um hotel de São Paulo. E reparem uma coisa interessante. Fizeram um baita escritório, um espetacular escritório que é quase um palácio do Governo do Brasil em São Paulo, e não podem se reunir lá.

            Mas fizeram uma exposição... Há muito país por aí cujo palácio de governo não tem a estrutura que tem o escritório do Presidente da República lá em São Paulo. E não poderão se reunir lá. Não precisava levar aquela moça, mas poderia se reunir lá pelo menos.(Risos) Está certo que a moça não fosse lá, mas a reunião poderia ser lá. No entanto, não foi, no entanto não foi.

            Então, eu acho, com toda a sinceridade, eu fico magoado comigo.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Mas, meu querido Senador Garibaldi, como é que eu posso votar a seu favor se aquela proposta deixa o meu Estado lá embaixo? Eu queria até lhe dizer: é porque o Rio Grande do Norte tem um Senador de uma dignidade, de uma respeitabilidade, de uma credibilidade que merece qualquer sacrifício. Mas isso é uma coisa que muito mais do que eu e o senhor discutindo... uma comissão poderia reunir.

            Eu até não sei, mas eu acho, Sr. Presidente, que V. Exª - cá entre nós - está tomando umas posições muito positivas...

            Oh, Presidente?

            Posso falar?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Pode, é claro.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - V. Exª que está tomando - e eu reconheço - posições realmente positivas, eu acho que esse é um assunto que V. Exª podia tomar, tomar mesmo. Reunir com o Presidente, com o nosso Vice, reunir com a liderança e dizer: isso não pode continuar. Não pode continuar, não pode ser na marra. Esse projeto, eu vi muita gente falando hoje, dizendo que o Governo - inclusive o nosso amigo do Pará - desmoraliza o Congresso, ridiculariza, não vê... Mas nesse... nós todos somos assim. Todos saem mal, ninguém sai bem disso, porque é um ridículo de uma grosseria, é um ridículo de uma grosseria.

            Eu aconselho a V. Exª: fale com a Presidenta e vamos fazer, junto com o nosso Líder do Governo... Mas vamos fazer uma coordenação. Projetos como esse, eu tenho certeza absoluta de que nesses projetos que nem hoje... Eu duvido que alguém esteja votando partidariamente. Cada um está votando com o seu Estado e, na minha opinião, é obrigação. É a federação, é o meu Estado, é o Rio Grande do Sul, um projeto de verba para o Rio Grande do Sul. Como é que eu vou votar contra? Agora, se foi feito um grande entendimento, uma formula de conjunto, aí foi feito neste sentido.

            V. Exª podia pegar essa bandeira, é uma boa bandeira. Quando Dona Dilma voltar e estiver mais calma, talvez V. Exª, falando com jeitinho, possa conseguir.

            Muito obrigado.