O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero confessar a V. Exª que nós estamos aqui apreciando uma discussão completamente estéril; estéril e desagradável, porque é uma discussão entre companheiros que convivem aqui no dia a dia e que têm, neste momento, a obrigação de defender o interesse dos seus Estados. É uma obrigação legítima, pois esta é a Casa da Federação.

            Esta discussão está levando a discursos exaltados, a confrontos. Por quê? Porque eu, por exemplo, vou votar contra. Esse é o instrumento de defesa que eu tenho para que não haja 41 votos naquele painel e essa matéria se transforme na proposta do Senado, na Casa da Federação. É uma lei complementar, que tem de ter 41 votos “sim”. Com o meu voto, ela não vai ter, por uma razão simples: eu tenho a obrigação de defender o interesse do meu Estado.

            O meu Estado, nessa proposta nova que foi entregue hoje, perde; e perde a Paraíba, perde o Ceará, perde Pernambuco, perdem muitos. A minha obrigação, eleito pelo povo do Rio Grande do Norte, é votar contra algo que tira coisas do meu Estado.

            Qual era a solução? A solução era às avessas: era o Governo Federal fazer às avessas do que vem fazendo.

            Senador Cícero Lucena, o que o Governo tem feito recentemente? Quando é para salvar a indústria de automóveis do Sul-Sudeste, isenta de IPI os automóveis e dá uma machadada no meio da testa daqueles que vivem do Fundo de Participação de Estados e Municípios, e não dá nem as horas nem à Paraíba, nem a Pernambuco, nem a Seu Ninguém. Na hora de encontrar um caminho de conciliação para que aqueles que perdem não percam tanto e aqueles que ganham também não precisem ganhar tanto, a União precisava chegar com adjutório. Não chega para tirar? Por que não chega para somar? Se chega para tirar, tinha obrigação de chegar para somar, para fazer desta Casa uma Casa de conciliação.

            Nada! Não tem uma palavra do Líder do Governo aqui, em nome do Governo e coisa nenhuma de encontrar caminho de conciliação. Às favas com o Nordeste! Nós temos de nos coser com as nossas próprias linhas. O.k. Então, como gesto de autodefesa, de legítima defesa para provocar a busca de entendimento, a busca de solução, eu vou cravar o meu voto “não” e não vou contribuir para que haja 41 votos ali, para ver se o Governo chega. Ele não chega para tirar? Chegue para votar! Estou pedindo apenas a compensação. Se ele tem, ao longo desses últimos anos, retirado do IPI, que é parte integrante do Fundo de Participação, por que não chega, em uma hora como esta, para encontrar e dar ao Líder do Governo um instrumento de negociação que nos leve ao entendimento?

            O meu voto, por isso tudo, é “não” e “não” e “não”!