O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quis a ordem que eu falasse após o nosso querido e eminente Presidente Sarney, que já foi quatro vezes Presidente desta Casa, Presidente da República, Governador de Estado, Deputado Federal. Um homem que faz parte não apenas da nossa história, do nosso dia presente, mas também do nosso futuro, da Federação. E quis também que eu pudesse falar, pela ordem, Sr. Presidente, após ouvirmos quase que a totalidade dos Senadores da República.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós estamos diante de uma matéria das mais difíceis. Não podemos nos dividir como se o FPE fosse a única salvação dos Estados ricos para matar e destruir os Estados pobres, porque a outra alternativa será os Estados pobres se unirem para poderem diminuir, de uma vez por todas, a receita do FPE dos Estados ricos.

            O que quer São Paulo? Que todos os Estados se unam para acabar com o FPE de São Paulo? O que quer o Estado do Rio Grande do Sul? Que todos os Estados se unam - os Estados pobres - para poder sobreviver com um FPE que não é importante e significativo na receita dos Estados ricos?

            Vamos falar a verdade, Sr. Presidente. O que é importante para o Rio Grande do Sul, para São Paulo, para Minas Gerais, para Goiás, para outros Estados? É o problema do serviço da dívida, Senador Dornelles, 45% da dívida pública estadual deste País são de São Paulo, 90% da dívida pública municipal deste País são de São Paulo.

            Ora, qualquer ganho na redução da dívida pública do Estado de São Paulo, dos Municípios de São Paulo, da Prefeitura municipal de São Paulo é pelo menos, Senador Lobão, cinco vezes mais do que representa o FPE para esses Estados, a mesma coisa para o Estado do Rio de Janeiro, a mesma coisa para o Estado do Rio Grande do Sul, a mesma coisa para o Estado de Minas, não é o mesmo para o Estado do Ceará, não é o mesmo para o meu Estado, o Amazonas, cuja dívida é muito pequena diante do total da dívida pública brasileira.

            Quando nós falamos em indexador de dívida pública, transformando a questão do IGPM para a taxa Selic, nós estamos dando a esses Estados extremamente endividados resolução de investimento que significa cinco vezes mais do que o FPE representa para o Estado do Maranhão.

            Portanto a discussão neste plenário não pode ser dos Estados ricos querendo matar os Estados pobres, e os Estados pobres tentando sobreviver, enfrentando os Estados ricos. Não pode ser esse o princípio.

            Portanto eu quero dizer que esta questão federativa tem que ser de acordo com as características econômicas de cada uma das regiões, de cada um dos Estados. Por que o Nordeste defende intransigentemente o FPE? Porque o FPE é, nas transferências líquidas dos recursos públicos, uma parcela preponderante dos orçamentos estaduais e municipais.

            Como é que sobrevive Alagoas se tiver perda no FPE, Presidente Renan Calheiros? Como é que sobrevive o Estado do Pará, que tem perda de fluxo de capital na exportação do minério de ferro, se tiver perda no FPE? Como é que sobrevive o Ceará se tiver perda no FPE diante não apenas da sua pauta de exportação, mas diante da necessidade de fomentar uma economia que é emergente no Nordeste brasileiro e que depende de muitos incentivos fiscais? Ora, é esse peso e esse equilíbrio que formam uma Federação.

            Eu sei que esta Casa é formada por homens e mulheres, Senadores e Senadoras com espírito público, e mais que isso com sensibilidade social e política. Senhores, a emenda que o Senador Walter Pinheiro apresentou não é a melhor para o Estado do Amazonas, mas é a possível. Senador Dornelles, a emenda que o Senador Walter Pinheiro apresentou não é a melhor para o Rio de Janeiro, mas é a possível. É a possível para uma votação que não signifique juntar 14 Estados em torno da emenda do Senador Edison Lobão para enfrentar e derrotar os 13 Estados que serão beneficiados pela emenda Paim; pela emenda do Senador Paulo Paim.

            Ora, não é isso que nós estamos defendendo. Nós estamos defendendo aquilo que é possível; possível para darmos um passo adiante. Para que, mais uma vez, o Senado da República mostre para a Federação, mostre para o povo brasileiro que aqui está a maturidade da República; que aqui está a maturidade do sistema bicameral, e que os Senadores, com currículos de ex-governadores, ex-ministros, homens públicos com experiência, são capazes de perceber a necessidade de uma resposta que seja, nada mais, nada menos, do que estadista para o nosso País, num momento em que o povo está nas ruas; em que as demandas das políticas públicas estão num novo patamar em que o Brasil quer mais: mais na educação, mais na saúde.

            E vejam, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no dia de hoje a Presidenta Dilma...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - ... Senador Flexa Ribeiro, assina um projeto de lei com regime de urgência constitucional com o novo Código de Mineração, que melhora, sobremaneira, as perspectivas do Estado do Pará; que melhora, sobremaneira, as perspectivas de Minas Gerais; e as perspectivas de outros Estados que têm vocação mineral.

            Nós estamos às vésperas de votar o PLC nº 238/2013, que vai resolver o problema da dívida pública, que é fundamental para o Rio de Janeiro, que é fundamental para São Paulo, que é fundamental para o Rio Grande do Sul, mas não é fundamental para o Maranhão e muito menos para o Amazonas.

            Portanto, são esses os desequilíbrios. Fica aqui o nosso apelo, Sr. Presidente. Votamos, Srs. Senadores, nós Senadores do Amazonas, preferencialmente, pelo que é possível, pela emenda do Senador Walter Pinheiro, ...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - ... mas se - apenas para concluir, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

            Mas, se a emenda do Senador Walter Pinheiro não for possível, nós, do Amazonas, estaremos marchando com o Nordeste, marcharemos com a emenda Lobão. Vamos estar aqui cometendo algo que não gostaríamos de fazer.

            Portanto, Sr. Presidente, fica aqui um apelo, um apelo ao Senador Paim, um apelo ao Senador Lobão. Eu tenho respeito pelo Senador Paim, já expressado inúmeras vezes nesta Casa; tenho respeito pelo Senador Lobão, também já expressado inúmeras vezes nesta Casa. Eu apelo para que ambos possam retirar as suas emendas - a emenda Lobão e a emenda Paim -, para que possamos aprovar, por consenso, a emenda do possível, a emenda da conciliação, a emenda do novo pacto que estamos construindo a partir do Senado da República. Portanto, Sr. Presidente, ficam aqui as nossas considerações.

            Também quero aqui dizer que a emenda do Senador Randolfe é outra que nos divide da mesma forma. Eu gostaria de deixar aqui um apelo ao Senador Randolfe para que possamos, dessa forma, fazer a emenda do possível e fazer com que possamos dar um passo adiante, dando mais uma vez a demonstração da maturidade e do espírito público do Senado brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.