A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que o assunto está bastante discutido, mas eu queria insistir em alguns argumentos.

            Primeiro, quero parabenizar o Senador Walter Pinheiro pelo seu criterioso trabalho ao longo desses meses, a que todos nós assistimos.

            O que Pinheiro fez, ao longo desse processo de ouvir secretários, ouvir representantes de Estado e ouvir a todos nós Senadores, foi buscar uma equação racional que pudesse contemplar a todos, diferente do que estamos sentindo que é a motivação das outras emendas. As emendas vêm no sentido de fazer uma certa manobra: eu aumento o meu Estado e aumento mais um número de Estados que me deem número suficiente para ganhar essa proposta.

            Creio que esse não pode ser o conceito de uma emenda para atender uma questão de tamanha importância para a vida e a sobrevivência dos Estados brasileiros. Estamos discutindo aqui a possibilidade, em tese, de perdas futuras se algo não acontecer.

            A proposta do Senador Pinheiro é equilibrada porque, em primeiro lugar, ninguém perde, durante muitos e muitos anos tudo continua como está. Até 2017, as mudanças que passam a acontecer são de 0,0001 a menos. Isso não pode ser debatido com base numa cifra de uma diferença tão mínima. Além do mais, a essência do que está sendo discutido aqui é que estamos com a emenda do Rio Grande do Sul. E não acredito, sinceramente, Senador Paim, Senador que tem uma tradição política democrática, que o povo do Rio Grande do Sul, que tem tradição e espírito público, um povo que deu uma grande contribuição à História do nosso País, possa concordar com uma emenda que tire daqueles que têm menos, que só têm o FPE para sobreviver, a possibilidade de continuar sobrevivendo.

            A modificação prevista no projeto de Pinheiro começa acontecer em 2027. A partir daí se aplica a regra. Se a receita do meu Estado cresce - e vou lutar para que isso ocorra -, cai o FPE. É para isso mesmo que existe o Fundo de Participação. O seu conceito é de uma compensação para aqueles que podem menos. Essa é que é a regra.

            Quero que a Bahia não precise tanto do FPE. Queremos que os Estados nordestinos passem a não ter dependência do FPE, como hoje São Paulo não tem; como hoje o Rio de Janeiro não tem. O que não se pode pensar é que esses Estados, para os quais o FPE não tem a menor importância na sua economia, possam ter o seu percentual dobrado, triplicado, retirando dos Estados do Norte e do Nordeste brasileiros, que sobrevivem do FPE, a condição de sobrevivência, de crescimento e de estímulo às suas economias.

            Nós temos orgulho suficiente para dizer que, com todas as dificuldades e injustiças que o Nordeste e o Norte têm vivido, a nossa região cresce hoje mais, tem hoje um crescimento maior do que a média nacional. Isso para nós é muito importante. Mas enquanto não alcançamos a nossa maioridade, graças inclusive ao apoio e à possibilidade do FPE que temos, enquanto não alcançarmos a condição de maioridade, portanto, de independência, precisaremos desse FPE, embora lutemos muito para que em breve não dependamos tanto dele.

            Portanto, Sr. Presidente, eu não posso apoiar a emenda do Senador Lobão - e compreendo a sua atitude de desespero ao fazer uma emenda dessa natureza -, nem posso conceber a emenda do Senador Paim.

            Quero apelar para que possamos aqui, hoje, como representantes de cada um dos Estados brasileiros, dar realmente uma prova de que somos Senadores da República do Brasil e constituir um consenso em torno daquilo que é mais equilibrado. Se fosse simplesmente para dizer quem perde ou quem ganha, a Bahia também perde um pouco. A Bahia também perde um pouco nessa dimensão, e nem por isso estamos aqui numa posição de modificar aquilo que foi por tanto tempo estudado. Buscou-se uma equação que pudesse significar a racionalidade e o equilíbrio, para todos não perderem muito, para justamente fazer com que o FPE não nos leve a uma intervenção do Supremo Tribunal, definindo a vida do Congresso Nacional.

            A Presidente da República faz um esforço agora para diminuir o número de medidas provisórias que envia a este Senado, à Câmara, ao Congresso Nacional, em função da nossa luta para recuperar as nossas prerrogativas. E nós, num gesto tresloucado de não votar e não encontrar o consenso na noite de hoje, voltamos a entregar as nossas responsabilidades para que o Supremo defina amanhã.

            Portanto, Sr. Presidente, eu apelo para que nós possamos votar o projeto do Senador Walter Pinheiro, que equilibra as possibilidades de um FPE em que ninguém perde, todos ganham.