Discussão durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLS n. 240/2013-Complementar.

Autor
Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLS n. 240/2013-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2013 - Página 38098

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu ouvi e prestei atenção, conheço a matéria profundamente. Dizer que vai ter um acordo aqui firmado é muito difícil, diante das emendas apresentadas pelo Senador Paulo Paim, pelo Senador Edison Lobão e pelo Senador Randolfe. Eu vejo muita dificuldade em fazermos um acordo. Só seria possível um acordo, Senador Sarney, e V. Exª foi muito pragmático na sua fala aqui, se o Governo Federal abrisse mão de uma parte da sua receita.

            O que está ocorrendo é que, lamentavelmente, os Estados e os Municípios brasileiros estão totalmente empobrecidos.

            Por incrível que pareça, 80% dos Municípios deste País estão literalmente falidos. Poucos ou quase nenhum conseguem investir parte da sua arrecadação.

            Entretanto, falo isso com conhecimento de causa. Fui Prefeito três vezes, fui Governador, e atualmente sou Senador da República. O Governo Federal teria que abrir mão de uma parte da sua receita. Hoje ela está concentrada em torno de 62% de todo tributo nacional.

            Particularmente, aqui, é óbvio e evidente que todos nós gostaríamos de ser aquinhoados, de receber, pelo menos, parte dessa nova discussão do repasse do FPE. É claro e natural que o Mato Grosso quer ser beneficiado; o Nordeste, através do Maranhão; outro Estado, o Rio Grande do Sul. Mas eu não vejo possibilidade alguma de chegarmos a um acordo.

            A emenda do Senador Paulo Paim, particularmente para o meu Estado, para a minha região, é uma das melhores, sem sombra de dúvida. É óbvio e evidente! Eu conversava com a Senadora Lúcia Vânia, que dizia que ia sentir até remorso, porque o Nordeste poderia perder alguma coisa. É claro que ninguém quer que o Nordeste perca, mas o justo, Senador Walter Pinheiro, nosso Líder aqui do Governo, nesta Casa, Eduardo Braga, V. Exª tem esta missão nobre: de discutir com o Palácio do Planalto que abrisse mão de um pouco da arrecadação. Até quando nós poderemos ver o Palácio do Planalto, hoje, abrindo mão da sua receita? A bem da verdade, hoje, os coitados dos Municípios deste Brasil - onde residem os problemas -, cada dia que passa, estão mais empobrecidos; dependem alguns do FPM. Caso contrário, não têm suporte financeiro nem para sua folha de pagamento, muito menos fazer o custeio em alguns investimentos que seriam necessários.

            Portanto, Senador Renan, com a minha experiência e, sobretudo, entendendo perfeitamente, aqui, as razões de todos os Srs. Senadores que lutam pelas suas regiões, pelos seus Estados, só há uma saída: é o Governo Federal abrir mão da sua receita. E não é muito, não; é pouco diante deste amplo debate, sobretudo do resgate que nós queremos fazer, aqui, Presidente do PMDB, Valdir Raupp, do próprio Congresso Nacional. Caso contrário, se não votarmos, como poderá votar uma emenda, irá para a Câmara, e a Câmara vai fazer outra emenda...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Senador!

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Pois não, Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Com medo de que, na última hora, aparecesse uma proposta que nem essa, porque não há ninguém do Governo Federal por aqui; num raio de 10km, V. Exª não encontra ninguém do Governo Federal, com medo dessa proposta sua.

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Eu não entendi. V. Exª não encontra ninguém do Governo Federal?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Senador Jayme.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Mas eu imagino. Eu não teria mais nenhuma dificuldade. Até o próprio Senador Renan, aqui, sensível, naturalmente, a este debate, sobretudo a esse projeto, poderia levantar, ou seja, suspender a sessão, por um prazo de 24 horas, dando tempo suficiente para as Lideranças partidárias da Base aliada do Governo, sobretudo o Líder do Governo, buscarem fazer com que o Governo Federal abrisse mão da sua arrecadação. Caso contrário, aqui não resta outra alternativa. E nós teremos de fazer o quê? Escolher o pior. E o pior para Mato Grosso, que eu defendo aqui, o menos pior, seria a emenda do próprio Senador Walter Pinheiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2013 - Página 38098