Discussão durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLS n. 240/2013-Complementar.

Autor
Paulo Davim (PV - Partido Verde/RN)
Nome completo: Paulo Roberto Davim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLS n. 240/2013-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2013 - Página 38129

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu percebo que, nesta matéria está sendo apreciada, cada Senador está preocupado com a situação do seu Estado. Aí eu quero chamar a atenção que o Fundo de Participação foi criado em 1966 - e aqui estão presentes o Senador José Sarney e o Senador Nilo Coelho, que, à época, o ofereceram ao Presidente a solução para os Estados mais pobres da Federação. Hoje, o que vemos é uma inversão dessa lógica: os Estados mais pobres, que estão no Norte e Nordeste, estão sendo penalizados. Eu vejo cada emenda apresentada aqui criando dificuldades adicionais aos nossos Estados, empobrecendo cada vez mais os nossos Estados. A emenda do Senado Randolfe é impiedosa com o Rio Grande do Norte. A emenda do Senador Paulo Paim é impiedosa com o Rio Grande do Norte e com os Estados do Nordeste. A emenda que está exatamente obedecendo à concepção de 1966, quando foi criado o Fundo de Participação dos Estados, é a emenda do Senador Lobão. A emenda do Senador Lobão preserva a preocupação de fortalecer os Estados mais pobres da Federação.

            Portanto, eu quero aqui externar o meu voto em favor da emenda do Senador Lobão.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2013 - Página 38129