O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª é testemunha porque, à época, era o nosso Líder na Bancada do PMDB, hoje muito bem liderada pelo Senador Eunício Oliveira. Nenhum outro Estado, como o Estado do Espírito Santo e o Estado do Rio de Janeiro, teve de lutar o bom combate aqui nesta Casa em razão de seus interesses, em razão dos temas federativos que nós tratamos ao longo dos últimos anos.

            Nos últimos anos o nosso Estado, o Estado do Espírito Santo, viu de forma crescente, a sua produção de petróleo e gás ser aumentada. No debate que nós fizemos aqui, Sr. Presidente, os nossos Estados, o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo, não contaram efetivamente com a solidariedade federativa do conjunto dos Estados, ao arrepio do art. 20 da Constituição Federal, que define royalty como compensação pelos impactos ambientais que gera nos territórios produtores.

            Ainda assim, Sr. Presidente, este é um momento em que a nossa responsabilidade precisa falar mais alto e não podemos continuar nesse conflito fratricida vendo os Estados irem para esse conflito do estica para lá. A proposta que me parece a mais razoável, a que mais converge, a que mais procurou reunir o espírito do todo é, seguramente, a proposta do Senador Walter Pinheiro. Ainda assim, Sr. Presidente, por tudo o que nós vivemos aqui, nós capixabas - e falo aqui em meu nome, em nome do Senador Magno Malta e em nome da Senadora Ana Rita - vamos votar com a proposta do Senador Walter Pinheiro, por ser a proposta mais equilibrada, mais razoável. Nós precisamos dar uma demonstração ao País de que não podemos abdicar de nossas prerrogativas políticas.

            Ao não decidir por essa votação, nós estamos delegando essa tarefa e essa responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal, e nós precisamos exercer, no limite das nossas prerrogativas, aquilo que a população delegou. Portanto, me parece que a Casa está madura, Sr. Presidente. Vamos ao voto. Vamos votar a proposta mais razoável, a proposta que procurou equilibrar os entendimentos entre as regiões brasileiras.

            Muito obrigado.