O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente, depois de feitos todos os encaminhamentos pelos partidos, respectivos líderes, enquanto se processa, enquanto se dá este momento, quero registrar essas manifestações que estão acontecendo no Brasil e dizer que, de uma maneira pacífica, elas são bem-vindas, as manifestações do povo. Não há o foco de um assunto só. A não ser o foco da redução da tarifa da passagem de ônibus e de metrô, as pessoas estão reivindicando em todas as áreas, em todos os sentidos, e uma grande reivindicação de segurança pública neste País, que é o grande debate advindo das drogas, a violência que está avassaladora no País.

            No meu Estado, ontem, milhares foram às ruas com cartazes, pedindo segurança pública, porque é o segundo Estado mais violento do País, só perde para o de V. Exª; pedindo segurança pública e os cartazes falando de redução da maioridade penal.

            E hoje pela manhã, Senador Flexa Ribeiro, aliás, ontem, a CNT colocou na rua a pesquisa que encomendou, e a pesquisa diz que 92% da população do País querem redução da maioridade penal. Mas a sociedade não quer ser enganada com essa história de 18 para 16, porque 16 e 18 é a mesma coisa, 17 e 16 é a mesma coisa, 15 e 16 é a mesma coisa. É tentar contar uma mentira como se fosse verdade.

            Eu já encerro, Sr. Presidente.

            Porque a minha proposta é a seguinte: qualquer cidadão que cometer crime com natureza hedionda - porque você tem um elenco de crimes não hediondos -, crime hediondo: estupro; sequestro seguido de morte; sequestro relâmpago; latrocínio, perca-se a menoridade; seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei.

            E aí eu tenho a saída para tudo isso, Sr. Presidente. O povo foi às ruas. Qualquer manifestação pacífica tem o respeito deste Parlamento e meu de uma forma pessoal. Nós não aprovamos vandalismo; vandalismo, não! Sabemos que há muitos manifestantes nas ruas, mas os vândalos estão manifestados, é diferente, para fazer quebra-quebra. E aí é preciso cumprir a lei. Mas, respeitar essa movimentação pacífica, buscando os interesses coletivos, é uma coisa muito boa para o País.