O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto novamente à questão envolvendo a antecipação do pagamento do Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal e dos boatos que causaram tumultos em 13 estados.

            Até agora não surgiu sequer uma resposta convincente sobre esse escândalo.

            Quase um mês de investigações, de declarações desastradas, de desmentidos, mas nenhuma palavra do governo ou da Caixa sobre o que de fato ocorreu.

            Nenhuma resposta sobre a origem dos boatos.

            A Folha de S.Paulo de duas semanas atrás trouxe mais uma novidade em relação ao caso.

            Mais uma vez a Caixa Econômica foi pega mentindo sobre a antecipação desses pagamentos.

            A Caixa, num primeiro momento, afirmou que essa antecipação já havia sido adotada antes, entre outras situações, para aperfeiçoamento do sistema, sem registro de incidentes.

            Ocorre que a Folha mostrou que o Ministério do Desenvolvimento Social - órgão responsável pelo Programa - informou que desde 2011 não houve nenhuma outra mudança nacional no calendário.

            Segundo o Ministério, todas as antecipações de pagamento no governo Dilma foram pontuais, a municípios em situação de calamidade ou emergência, e nunca com abrangência nacional como essa que gerou tumulto em 13 estados.

            Enquanto o governo federal e a Caixa tentam explicar o que teria provocado a corrida aos saques do Bolsa Família nos últimos dias 18 e 19 de maio, as trapalhadas feitas pela Caixa e as declarações irresponsáveis de seus dirigentes vão tomando proporções maiores.

            Vai ficando cada vez mais claro que a Caixa Econômica esta atolada até o pescoço na confusão que se viu principalmente em estados do nordeste.

            Os investigadores da Polícia Federal passaram a apontar erros internos cometidos pela Caixa como o mais importante foco do caso depois que os primeiros sacadores do benefício foram ouvidos em depoimentos nos estados onde ocorreram os tumultos.

            A sucessão de declarações conflitantes e mentirosas corrobora com essa linha de investigação da PF.

            A primeira declaração da CEF foi no sentido de que o banco liberou o benefício somente após a confusão provocada pelos boatos.

            Em uma primeira nota, a Caixa informou que o pagamento do Programa Bolsa Família ocorreu normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo federal.

            Enquanto a verdade não vinha à tona, integrantes do governo Dilma classificaram os boatos como uma "ação orquestrada".

            Falou-se ainda em “terrorismo eleitoral”.

            A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a falar em uma "central de notícias da oposição".

            Até o ex-presidente Lula classificou os boatos sobre o fim do benefício como um "ato de vandalismo".

            Após alguns dias, a Caixa, por meio de nova nota pública e de declarações de seus dirigentes, confirmou que a liberação havia, sim, sido feita no dia 17.

            Aí veio a história de que a Polícia Federal, já investigando o caso, descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato.

            Logo em seguida, a PF, que sustentara a versão de que a boataria sobre o Bolsa Família partira de uma central de telemarketing, mudou sua versão e agora, discretamente, já vai sepultando-a.

            A tese esta cada vez mais frágil na corporação.

            É evidente que a antecipação de um benefício que chega a milhões de pessoas deveria ter sido previamente comunicada aos interessados.

            Aliás, será que essa antecipação não foi mesmo comunicada? A Caixa não poderia ter feito a comunicação aos beneficiários do Programa e isso, sim, teria causado o tumulto?

            Segundo a Caixa, desde março atualizações no sistema de beneficiários mostraram que cerca de 692 mil famílias possuíam mais de um cadastro, chamado de número NIS. O banco decidiu eliminar a duplicidade e adotar apenas o número mais antigo para fazer o depósito.

            Será que a Caixa, ao comunicar os beneficiários que estava cancelando cadastros em duplicidade, não acabou gerando interpretações equivocadas nas famílias?

            Será que a Polícia Federal investiga a possibilidade da Caixa ter “disparado” torpedos para os celulares das famílias informando-as que o dinheiro estava disponível para saque, independentemente da data original em que elas recebiam o benefício?

            Só a Caixa tem o cadastro das famílias do programa, com os dados dessas famílias, inclusive com os números dos celulares.

            Será que essa trapalhada não foi o motivo para tanta demora da CEF e do Ministro da Justiça para admitirem que sabiam da antecipação do pagamento desde o início?

            Enfim, nós continuamos cobrando e esperando respostas sobre o caso.

            Tomamos a providência de encaminhar uma Representação ao Procurador-Geral da República para que este apure as responsabilidades pela eventual prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos.

            Apresentamos requerimentos de informações aos ministros da Justiça e da Fazenda solicitando informações sobre as investigações e providências que estão sendo tomadas.

            Apresentamos, também, requerimento convidando o presidente da Caixa para que o mesmo preste as devidas informações sobre o caso perante a Comissão de Fiscalização e Controle.

            Não somos contra o Bolsa Família. Muito pelo contrário, afinal o Bolsa Família nada mais é do que uma unificação de outros programas sociais, criados durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como, por exemplo, o Bolsa Escola, o Bolsa alimentação e o Auxílio-Gás.

            Portanto, não dá para o governo tratar esse Programa com tanta displicência.

            Tantos dias após essa lambança, continuamos sem uma resposta convincente. E o governo e a Caixa Econômica Federal continuam tentando explicar o inexplicável.

            Ambos ainda devem uma explicação pública.

            E enquanto esses esclarecimentos não chegam, novos escândalos vão surgindo.

            Nesta semana a imprensa nos informou que relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União mostraram que servidores, empresários, produtores rurais, alunos de escolas particulares, familiares de autoridades e até pessoas falecidas constam na lista de beneficiários do Bolsa Família.

            Enfim, o que sobra mesmo até agora é mais um exemplo de uma prática comum no governo do PT: A aliança da incompetência com a conivência.

            E como se nada tivesse acontecendo esta semana o presidente da Caixa aparece todo sorridente anunciando mais um programa do governo, diretamente da central de lançamento, o Palácio do Planalto.

            Era o que eu tinha a dizer.