Discurso durante a 98ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação, nesta Casa, da medida provisória que desonera itens da cesta básica brasileira, em consonância com o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo da Presidente Dilma Roussef.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • Satisfação com a aprovação, nesta Casa, da medida provisória que desonera itens da cesta básica brasileira, em consonância com o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo da Presidente Dilma Roussef.
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2013 - Página 38155
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, PRODUTO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, BENEFICIO, POPULAÇÃO, MELHORIA, NUTRIÇÃO, FAMILIA, QUALIDADE DE VIDA.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, acabou de ser aprovada nesta Casa de Leis, a Medida Provisória (MP) 609/2013, que desonera itens da cesta básica brasileira. Com validade até o dia 5 de julho do corrente, o texto base desta MP foi aprovado na última terça-feira, pelo plenário da Câmara dos Deputados, com mudanças feitas pela comissão mista que a analisou. Com as alterações, feitas por esta comissão, o consumidor brasileiro poderá dispor de redução nos preços de 41 produtos da cesta básica. Entre estes produtos estão sal, pão de forma, biscoitos, sucos, molho de tomate, vinagre, polvilho, escova de dente, absorventes higiênicos, fraldas geriátricas e gás de cozinha.

            Assim, a MP 609 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Funcionário Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), impostos que incidem sobre diversos produtos alimentícios, que, juntos a outros produtos da cesta básica, já isentos de impostos desde 2004, pela Lei 10.925, ficarão mais baratos para o público consumidor.

            A MP 609/2013 foi aprovada, também, com o conteúdo da MP 605/2013, que permite o subsídio da redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os deputados aprovaram ainda a extensão do benefício fiscal aos óleos vegetais brutos, para favorecer o pequeno produtor, como previa o texto original da MP.

            É importante ressaltar, também, que a redução nos preços dos produtos alimentícios tem efeito no aumento da renda real das famílias mais pobres e, portanto, de melhoria das condições de nutrição. Pois, como todos sabem, a desoneração da cesta básica contribui para eliminar as deficiências de consumo calórico e protéico da população mais necessitada, o que dificilmente seria atingido por políticas ativas de complementação alimentar.

            Confiante na aprovação desta MP 609/2013, lutei, junto aos meus pares, pela aprovação do texto base desta Medida Provisória nas duas Casas. Afinal, trata-se de uma medida governamental voltada a beneficiar basicamente toda a população brasileira. Com mais esta medida de desoneração nos preços dos produtos da cesta básica, espero que a população consumidora de meu Estado de Roraima seja beneficiada.

            Com a aprovação desta MP, espero que, agora, os consumidores do meu Estado de Roraima, sintam, enfim, os efeitos da mudança nos preços dos produtos. Quero dizer, com isso que, três meses após a redução de 9,25% nos itens que compõem a cesta básica e também no preço das carnes, dos consumidores ainda não foram beneficiados.

            Em feiras da capital já é possível sentir a mudança nos preços de alguns produtos. Mas em supermercados ainda não. Isto porque, alguns fornecedores não repassaram o desconto para os comerciantes. A reclamação é geral, pois os consumidores precisam ir à cata de produtos com preços mais baixos e em promoções.

            Com relação, às políticas de desoneração adotadas peio governo federal, nunca é demais lembrar que, com a finalidade de aumentar a competitividade de nossa economia, o governo Lula implantou um amplo processo de desoneração tributária no nosso país, nos últimos anos,

            Esta política é parte do compromisso dos governos do PT com a redução e racionalização da carga tributária e com a manutenção do crescimento econômico. Uma redução histórica foi a do IPI de automóveis, de móveis painéis e afins, da Unha branca e sobre materiais de construção. Sem contar a desoneração do IPI sobre caminhões e bens de capital que se tornou medida permanente de governo.

            A medida de redução de energia elétrica, na ordem de 16% para os consumidores residenciais e de até 28% para o setor industrial, é uma demonstração de que o governo da presidenta Dilma Rousseff, dá continuidade ao modelo de desenvolvimento adotado pelo ex-presidente Lula.

            O governo brasileiro, nobres colegas, optou por adotar um modelo de desenvolvimento inédito, baseado no crescimento com estabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda, que tem produzido impactos sem precedentes na economia, com efeitos diretos na vida de milhões de pessoas.

            Ancorado em estratégias de estabilidade, crescimento e inclusão, o modelo de desenvolvimento adotado há nove anos, tem conseguido algo indispensável para um país quer sair da miséria: crescer e, ao mesmo tempo, distribuir renda, reduzindo, assim, a desigualdade entre as pessoas e as regiões.

            Este modelo reúne a um só tempo garantia do emprego, ganho salarial dos trabalhadores brasileiros e melhoria das condições de vida e consumo da população de modo geral. Fato é que com mais distribuição de renda nosso país cresceu, nosso povo vem resgatando sua dignidade e milhões de pessoas saíram da condição de miserabilidade social e econômica, e entraram para a classe C.

            São fatos que precisamos destacar, para impedir que discursos equivocados ou mesmo ideais conservadores prevaleçam diante das verdadeiras mudanças que estamos a assistir em nosso país, há pelo, menos 10 anos.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2013 - Página 38155