O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão solene, Senador Paulo Paim, senhores convidados, minhas senhoras e meus senhores, Sr^as e Srs. Senadores, 2013 é uma data muito importante para a causa trabalhista no Brasil, e 1943 é uma data que deve estar sempre sendo reverenciada por cada um de nós porque marca o início do respeito nas relações trabalhistas existentes no nosso Brasil.

            Falo isso com muita alegria e reconhecimento porque foi meu avô Lindolfo Collor que, tendo participado da Revolução de 1930 com o Dr. Getúlio Vargas, foi o redator do Manifesto da Aliança Liberal, que marcava os compromissos que tinha a Revolução de 30 com a sociedade brasileira e com o povo brasileiro.

            Um capítulo muito especial desse documento, da Aliança Liberal, era dedicado à questão das relações capital-trabalho. E Lindolfo Collor sempre preconizava que essa relação teria que ser dada com base no respeito a essas relações, na defesa do trabalhador frente aos avanços do capital sobre o trabalho e, também, em poder dar condições ao trabalhador brasileiro de se sindicalizar e de criar corporações para defender os seus interesses.

            E assim foi feito. A Revolução vitoriosa, em 1930; o Dr. Getúlio assumindo o compromisso com a criação do Ministério do Trabalho - à época foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. E Lindolfo Collor foi o fundador e o primeiro Ministro do Trabalho do Brasil, a quem coube, junto com um grupo de juristas e de homens dedicados à causa, iniciar a redação das leis que se formaram depois no compêndio da Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil.

            Como neto de Lindolfo Collor, Sr. Presidente Paulo Paim, senhoras e senhores convidados, Srªs e Srs. Senadores, sinto-me muito orgulhoso de trazer no meu DNA este compromisso com o trabalhismo no Brasil. (Palmas.)

            Faço parte do Partido Trabalhista Brasileiro, partido criado em 1945, com a redemocratização, também, pelo Dr. Getúlio Vargas. Hoje, nas fileiras do PTB, procuramos, de todas as formas, defender de forma intransigente a nossa CLT, impedindo que avanços contrários aos interesses do trabalhador sejam cometidos em relação a ela, lutando contra a queda desse fator previdenciário, que é uma das maiores anomalias e um dos maiores ataques que já foram feitos aos interesses do trabalhador. (Palmas.)

            E aqui faço uma afirmação absolutamente isenta, vendo o interesse do trabalhador em si, sem levar em consideração os argumentos de muitos daqueles que defendem a permanência do fator previdenciário como uma necessidade para o equilíbrio do caixa da Previdência e outros argumentos que tangenciam a área econômica. Não, isso é um outro assunto que deve ser discutido em outra esfera.

            O que nós não podemos é misturar equilíbrio de caixa com direito da pessoa humana, do ser humano, e do trabalhador que, durante tantos e tantos anos, com suor e com esforço, dedicou-se a trabalhar pelo engrandecimento do Brasil, pelo crescimento do Brasil, e, ao final do seu longo período dedicado a este trabalho, ele é penalizado com o fator previdenciário.

            Esse é um absurdo, e S. Exª o Senador Paulo Paim, que, com muito orgulho para todos nós preside esta sessão, tem feito inúmeras moções nesse sentido. E acredito, Sr. Senador Paulo Paim, que seremos, ao final, vitoriosos nessa nossa luta.

            Enfim, os 70 anos da nossa CLT é um momento de comemorarmos, mas também é um momento de ficarmos atentos, alertas para que não possam os trabalhadores ser sacrificados em nome de uma eventual estabilidade econômica que passa, antes do sacrifício do trabalhador brasileiro, por inúmeras outras formas de solução que não essa a que acabei de me referir.

            Portanto, o meu abraço a cada um dos trabalhadores brasileiros.

            O meu abraço ao Sr. Presidente Paulo Paim, Senador que, ao longo de sua vida, dedicou-se fundamentalmente à defesa do trabalhador brasileiro.

            E lembro bem - ele às vezes cita isso -, quando Presidente da República, logo quando assumi, as dificuldades econômicas muito grandes para podermos fazer o reajuste do salário mínimo, estávamos estudando um percentual, e o Senador Paulo Paim queria um percentual - e com justiça - um pouco acima ou muito acima, dependendo da ótica de cada um à época. O Senador Paulo Paim, então, ficou no plenário e me mandou avisar que ele estava, a partir daquele momento, em greve de fome até que fosse resolvido o problema do reajuste do salário mínimo para o trabalhador brasileiro.

            Incontinente, quando soube disso, apressei os estudos para que o pleito do Senador Paulo Paim fosse atendido, o que de fato foi. E, graças a Deus, temos hoje o Senador Paulo Paim aqui presidindo esta sessão, sem ter tido necessidade de prolongar aquela sua manifestação em defesa do trabalhador brasileiro. (Palmas.)

            Eu queria, com isso, lembrar a todos desse compromisso, que é histórico, de S. Exª o Senador Paulo Paim. E eu tenho muita alegria de tê-lo aqui como o meu norteador, a minha bússola, quando se trata de discutir as questões da relação capital-trabalho, e sempre em favor do trabalhador brasileiro.

            Que os 70 anos da comemoração da Consolidação das Leis Trabalho sirvam, como disse anteriormente, não somente como aplauso à iniciativa do Dr. Getúlio, que teve como executor o então Ministro Lindolfo Collor, meu avô, mas que seja essa também uma data de permanecermos de pé, continuamente em luta na defesa daqueles que tanto fazem, que tanto fizeram e que tanto farão pelo engrandecimento da nossa Pátria, o nosso querido Brasil.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim, muito obrigado Srªs e Srs Senadores (Palmas.)