O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, todos aqueles que nos acompanham nessa manhã de sexta-feira, venho à tribuna do Senado Federal fazer uma breve reflexão sobre a questão polêmica da semana: a mensagem da Presidenta Dilma Rousseff recomendando o plebiscito, em cinco temas, sobre as afirmações da população, dos políticos, se importante ou não, se é o momento, se dá tempo ou não; e também venho para fazer uma reflexão sobre o voto secreto.

            Cinco são os pontos sugeridos pela eminente Presidente Dilma.

            Financiamento de campanha. Não sei se precisamos consultar a população brasileira sobre o que ela acha sobre financiamento público ou privado da campanha. Acho que nós precisamos avançar um pouco mais nas discussões dentro do Congresso Nacional e, inclusive, informar um pouco mais a população brasileira sobre o que é isso e no que consistiria essa forma de financiamento.

            Sistema de eleição: voto distrital, distrital misto, voto majoritário. Sobre isto, sim, precisaríamos consultar a população, mas também precisamos informar um pouco mais a população sobre o que é isso.

            Eu, particularmente, sou um defensor do voto distrital misto, em que possamos ter, numa mesma unidade, o voto majoritário e também o voto de opinião, mas não somente o voto majoritário. Mas sei que o “distritão” caminha a passos fortes na Câmara dos Deputados. Pelo “distritão”, o candidato mais votado será o primeiro da lista e, se houver dez vagas, os dez mais votados; se houver 30 vagas, os 30 mais votados para Deputado Federal, Estadual, Distrital e também Vereador.

            Outro ponto: modelo de suplência de Senador. Eu sou um suplente de Senador e me considero bastante atuante. Agora, eu acho que nós podemos decidir isso aqui; inclusive, já há projetos tramitando nesse sentido e que estão na Câmara dos Deputados, onde há uma sugestão de reduzir para um o número de suplentes tão somente.

            Mas, enfim, o que é a suplência de Senador, Senador Jorge Viana, meu caro Presidente? É um vice. E por que é um vice? Porque a eleição para o Senado é majoritária, como para a Presidência da República, para governador, para prefeito. É eleição majoritária! Nas eleições majoritárias, você tem vice, só que, no Parlamento, esse “vice” é apelidado de suplente. E por que são dois? Porque são oito anos. Eu acho que estes são temas que temos que aprofundar e discutir: tempo de mandato do Senador, quantidade de suplentes. Mas precisamos consultar a população? Não sei; não estou convicto disso.

            Sobre coligações entre partidos, precisamos consultar a população brasileira se ela concorda ou não com as coligações partidárias?

            E, aí, vem o quinto ponto: o fim do voto secreto, sobre o qual vou me manifestar na sequência.

            Eu não sei, Sr. Presidente, se nós não poderíamos ampliar isso. Se formos fazer um plebiscito, eu acho que há vários temos que podemos ampliar e devemos consultar a população.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Por exemplo, voto obrigatório para o cidadão brasileiro. Temos que pensar se não é o caso de consultar a população sobre isso.

            Majoração da pena para o menor ou a maioridade penal. Esse é um tema polêmico sobre o qual, talvez, a sociedade tenha de opinar.

            Tempo de mandado e reeleição para o Poder Executivo, para o Legislativo; unificação das eleições etc. Eu acho que nós temos outros temas que são importantes, mas, Sr. Presidente, eu gostaria de enfatizar -- e por isso eu peço uns dois minutos a mais -- a questão do fim do voto secreto.

            Em outras circunstâncias históricas, a adoção do voto secreto, no processo legislativo, em outros momentos da vida parlamentar, foi justificada com o aumento ou com o argumento…

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Mas, como dizia, o voto secreto foi justificado, Sr. Presidente, em outros tempos, com o argumento de que era necessário para proteger o detentor do mandato parlamentar das pressões oriundas de diversas instituições detentoras do poder político e administrativo, como o Poder Executivo, e daquelas oriundas de entes dotados de poder econômico ou, ainda, nos processos de cassação de mandato, até mesmo de um colega parlamentar. Isso no passado.

            No exame do veto presidencial aposto a projeto de lei, o voto secreto seria necessário para proteger o parlamentar de eventuais represálias do Poder Executivo, a quem compete a gestão dos recursos públicos e a execução do orçamento.

            Nos processos de cassação mandato de parlamentar, o voto secreto se destinaria a evitar o constrangimento de um parlamentar, atento à ética e aos interesses da opinião pública, ao votar pela cassação ou não de um colega seu, e essa circunstância, eventualmente, beneficiar o parlamentar infrator dos mandamentos legais e éticos, favorecendo a impunidade.

            Nas indicações de autoridade, o voto secreto se imporia como medida destinada a proteger o Senador da República de futuras e hipotéticas retaliações a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no cargo para o qual foi indicada. Seria destinado também, nessa circunstância, a não fragilizar o indicado no exercício de suas funções.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Hoje, Sr. Presidente, diante da presença maior e mais expressiva da cidadania no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, podemos entender e afirmar que todas as pressões que atuam contrariamente à independência e à autonomia do parlamentar na formação de sua vontade podem ser compensadas pela vigilância dos cidadãos.

            Sr. Presidente, como relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, eu não vejo motivo algum para nós não extirparmos de vez o voto secreto do Parlamento brasileiro. Nós vivemos num momento de democracia, em que o maior fiscal, o maior responsável por nossa opinião é o cidadão brasileiro, é o eleitor brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos!