A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Que seja muito bem-vindo o Vereador que representa certamente a juventude da sua cidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queira rapidamente ler aqui uma manchete: “Em crise, o Senado se vinga do Ministério Público.” Parece que é uma mensagem ou uma interpretação nos jornais dos fatos que aconteceram aqui há dois dias, mas não é. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma manchete de uma matéria publicada no dia 3 de julho de 2009, quando aqui, no Senado Federal, havia sido rejeitada a indicação Sr. Nicolao Dino de Castro e do Sr. Diaulas Costa Ribeiro; pela segunda vez, o Senado assim se pronunciava.

            Eu estou tratando deste assunto, Srªs e Srs. Senadores, porque tenho recebido, desde aquele dia, da quarta-feira, inúmeros e-mails da Bahia buscando uma explicação do porquê da rejeição por parte do Senado da indicação do Ministério Público, indicação, aliás, do mais votado no Ministério Público, desse honrado Prof. Vladimir Aras, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco e Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia, que, além de respeitado no meio jurídico baiano, é também querido pela sua capacidade de liderança e de agregação, respeitado por seus alunos.

            Quero dizer, para explicar à Bahia, que o que o Senado fez foi uma demonstração de mesquinhez política. O Senado, homens e mulheres tão importantes, que já exerceram cargos importantes em seus Estados, na República Federal, se deixaram levar -- uma minoria, é verdade -- pelo sentimento de vingança e de mesquinharia na condução da política, para derrotar um homem probo, que teve o seu nome indicado e confirmado pela CCJ do Senado Federal, num momento rico daquela Comissão, quando foi sabatinado.

            Esta situação ocorreu duas vezes no Senado, e nas duas vezes em que aconteceu isso, o Senado voltou atrás, graças a Deus, da sua posição absurda. No caso, em 2009, foi o Senador Aloizio Mercadante, pelo Bloco do PT, quem protestou e disse: “Eu queria ponderar com o Plenário sobre o que aconteceu na votação anterior”. E pediu a revisão daquela posição do Senado. Também se pronunciou de forma enfática o Sr. Senador Romero Jucá, Líder do Governo, naquela oportunidade, pedindo e dando a sua concordância com a proposta feita pelo Senador Mercadante. Também se pronunciou o Senador Renato Casagrande na mesma direção. Também se pronunciou o Senador Arthur Virgílio na mesma direção. E, desta forma, o Presidente da Casa, Presidente que, naquele momento, dirigia a Mesa, o atual Governador Marconi Perillo, solicitou a assinatura de todos os Líderes para que essa decisão fosse reformada. E é nessa condição, Sr. Presidente, que volto a debater essa questão.

            O Senador Wellington, Líder do PT, encaminhou um recurso à CCJ, e não há obstáculo regimental para que o Senado volte a considerar essa votação, o que há é uma decisão da Mesa, tomada justamente por duas revisões históricas ocorridas nesta Casa. Portanto, eu creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicito à Mesa da Casa que reavalie essa posição. Não pode um homem público, um homem com carreira jurídica ser rejeitado por esta Casa sem que haja uma justificativa clara de por que o Senado fez isso.

            Aliás, essa votação consolida a minha posição de voto aberto imediato, porque, no momento em que estivermos aqui em um voto aberto, aqueles que votaram contra certamente terão que se justificar diante da opinião pública pelo ato que cometeram.

            Quero, portanto, dar um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Cara Senadora Lídice da Mata, quero endossar as suas palavras, especialmente porque, se estivesse em vigor o voto aberto, seguramente esse resultado não teria essa surpresa. O Presidente da Mesa, nosso Presidente Renan Calheiros, foi questionado naquele momento da votação e explicou que regimentalmente o painel estava fechado. O Procurador Vladimir Barros Aras foi o mais votado, como disse V. Exª. E entre os Procuradores foi o mais votado da lista tríplice -- ele recebeu 500 votos --, que foi encaminhada pelo Ministério Público ao Congresso Nacional, particularmente ao Senado, tendo sido apreciado e votado na CCJ. Em uma votação dessas, são necessários 41 votos; ele obteve 39 votos. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado no painel eletrônico, mas, em seguida, chegaram alguns Senadores, como o Senador Randolfe Rodrigues, o Senador Aécio Neves e outros, manifestando o voto favorável a ele. Mas para voltar ao episódio narrado por V. Exª, de uma revisão do resultado, eu queria endossar a sua posição, pois não se pode colocar em dúvida… Não se pode dizer que houve manobra regimental; obedeceu-se o Regimento. Mas, logo depois de apresentado o resultado pelo painel, os outros Senadores votaram a favor, inclusive o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Senador Aécio Neves, o Senador Randolfe Rodrigues. Lembro muito bem; eu estava aqui, surpresa, e ia questionar também se esses votos não poderiam ser considerados para efeito do quórum de 41. Então, quero me congratular com V. Exª pela abordagem e pela forma. E novamente defendo o voto aberto em uma votação de autoridades. Parabéns, Senadora Lídice da Mata, por colocar este tema na pauta de hoje!

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada. Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Quero também cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento de hoje. Tenho certeza de que essa sua posição vai exercer muita influência na decisão que a CCJ tomará sobre o tema. E quero também lembrar àqueles que não estavam na sabatina do procurador rejeitado, injustamente, que foi uma das melhores sabatinas que a Comissão de Justiça procedeu para indicação ao CNJ.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada pelo acréscimo à fundamentação da justificativa desse professor universitário, membro do Ministério Público, que, não tenha dúvida, representa a Bahia, que se sente ofendida com esse tipo de posição tomada pelo Senado, sem justificativa, Sr. Presidente.

            Portanto, quero novamente dizer que, como Senadora pela Bahia, apresentarei também um recurso à Mesa da Casa para que possa rever essa posição.

            Volto a dizer, entre os temas da reforma política que estamos adiantando no Senado, um dos mais caros, um daqueles que a rua mais reclama é poder conhecer o voto dado por cada um dos Srs. Parlamentares nesta Casa Legislativa.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senadora Lídice, por favor, eu queria endossar o recurso de V. Exª e, imagino, da Bancada da Bahia nesse episódio específico em relação à indicação do Procurador-Geral Vladimir Barros Aras. E endosso também a indignação dos baianos ao que aconteceu em relação a esse homem público que, como atestou o Senador Aloysio Nunes Ferreira, se submeteu a uma das mais brilhantes sabatinas na CCJ. Queria, pois, endossar o recurso de V. Exª à Mesa da Casa.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada pela solidariedade de todos.