A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD - TO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um comunicado a respeito de duas proposições que protocolei na Casa ontem.

            A primeira não é um projeto de lei, apenas um requerimento de audiência pública, da maior importância. Eu gostaria muito que todos os colegas Senadores e Senadoras pudessem participar dessa audiência pública oportunamente na Comissão de Educação.

            Nós estamos convidando Herman Jacobus Cornelis, Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Heloísa Lück, Diretora Educacional do Centro de Desenvolvimento Humano Aplicado, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos pela Educação, e Vitor Henrique Paro, Professor Titular e Pesquisador em gestão escolar da Universidade de São Paulo (USP). Eles estão sendo convidados, ainda não confirmaram, mas eu espero e os convido aqui publicamente para debater uma matéria da maior importância, para debater sobre a escolha de diretores das escolas, daqueles que vão dirigir as escolas no interior do Brasil, as escolas públicas municipais e federais.

            Por que esse debate, Sr. Presidente e colegas Senadores? Eu tenho dois dados importantes e diferentes aqui, mas que praticamente indicam o mesmo objetivo. O Estadão publicou, em 2011, uma pesquisa da Fundação Vitor Civita, que demonstrava que a escolha dos dirigentes de 45% das 200 mil escolas do Brasil era feita por indicação política. Mas nós também temos uma entrevista com o então Ministro Haddad em que ele diz, naquela época, que a escolha para a diretoria de 70% das 200 mil escolas do Brasil era feita por indicação política.

            Eu não quero, Sr. Presidente, diminuir a capacidade dos políticos de fazerem as suas indicações. Grande parte dos políticos do Brasil tem consciência, escolhe pessoas técnicas, de capacidade, ética, mas nós não podemos contar apensa com essa sensibilidade, porque nós precisamos fazer com que os indicadores do Brasil na educação mudem. Claro que não é apenas a indicação do diretor que vai transformar tudo isso, mas é um conjunto de ações, de proposições, de atitudes que vai fazer a educação melhorar no Brasil.

            Então, eu tenho certeza de que, mesmo com a indicação política, que podem assim entender os governadores e os prefeitos, isso não significa que essa indicação política não deve passar por um critério técnico. Nós precisamos dar a garantia, aos nossos alunos, aos pais, às famílias, de que as suas escolas estão sendo dirigidas por pessoas capacitadas.

            Sr. Presidente, eu proponho esse debate para que nós possamos encontrar um caminho, não um caminho de acusação de que os políticos estão fazendo a coisa errada. Quantas vezes eu, Senadora Kátia Abreu, recebo o pedido de um prefeito, de que nós temos o apoio, também indicando uma diretora da escola, da escola estadual do seu Município? E eu quero confessar que também me rendo às solicitações, como todos os políticos fazem, mas eu quero abrir mão dessa prerrogativa, pelo menos dividir essa prerrogativa também com uma análise técnica da capacidade dos diretores de escolas do Brasil.

            E mais um ponto importante: o MEC destina recursos para a formação de diretores. Quando eu faço uma indicação política de cargo comissionado que não é o de diretor, ele será treinado, haverá um investimento, um gasto público nele, e, posteriormente, em seis meses, um ou dois anos depois, ele pode perder o cargo, e nós desperdiçamos aquele investimento da escola pública brasileira. Por isso a importância de serem escolhidos concursados para os cargos de carreira, para que essas pessoas possam ser aperfeiçoadas e manterem-se na escola. Podem até perder a diretoria, mas essa pessoa capacitada continuará no serviço público, continuará contribuindo com a escola estadual ou a escola municipal.

            Eu não pretendo, aqui, com essa audiência pública, ser definitiva; muito ao contrário, nós queremos debater o assunto e, com os especialistas e técnicos, compreender, entender um caminho, encontrar um caminho de mais eficiência na escolha dos diretores e diretoras de escolas de todo o Brasil.

            Faço a segunda proposição, Sr. Presidente, para encerrar. Protocolei um projeto de lei que obriga: “Todas as instituições de ensino de que trata o caput deverão manter em local visível e de fácil acesso os resultados auferidos pelas mesmas nos sistemas oficiais de avaliações estabelecidos”.

            Quanto ao Ideb, por exemplo, nós precisamos dar ciência das avaliações das escolas aos pais e à comunidade. Essa exposição da nota das escolas não serve para perseguir ninguém, não serve para fazer uma caça às bruxas. Eu, mãe de um filho que está na escola pública, quero saber, sim, qual é o indicador da minha escola, se a minha escola está bem, se a minha escola está mal. Isso não serve para atacar, para agredir, mas para que nós possamos fazer um grande movimento em prol dessa escola, para que ela possa subir a sua avaliação, quer seja na primeira fase, quer seja na segunda fase, quer seja no ensino médio, quer seja nas universidades.

(Soa a campainha.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD - TO) - Se as escolas públicas têm dinheiro público, como é que a lei diz? Transparência! Então, a transparência não deve existir só no orçamento, nas obras de investimento físico. Também há dinheiro público nas escolas, e a sociedade inteira precisa estar qualificada para avaliar se o recurso público está sendo bem utilizado ou não.

            Se uma escola tem recurso público, como as escolas municipais e estaduais, é preciso que esses recursos gerem qualidade. E, se os indicadores estão baixos, no mínimo, isso significa que os recursos não estão sendo bem aproveitados. Mesmo que a diretora, mesmo que as professoras, mesmo que todos os participantes da escola sejam pessoas de boa-fé e bem-intencionadas, nós precisamos descobrir por que aquela escola não está conseguindo avançar.

            A exposição da placa é um direito do cidadão.

(Interrupção do som.)

            A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/PSD - TO) - É um direito da mãe, é um direito do pai, é um direito do aluno e de toda a sociedade verificar os níveis de apresentação das escolas do Brasil e aplaudir aquelas que conseguiram avançar. E aquelas que não conseguiram avançar vamos todos apoiá-las com estratégias importantes, com estratégias de sucesso verificadas em várias escolas do Brasil, para que elas também possam chegar a esses mesmos patamares.

            Peço a todos os colegas a avaliação desse projeto de lei e, se possível, o apoio de cada um.

            Muito obrigada.