O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, eu, a Senadora Lídice, o Senador Pimentel e o Senador Eunício participamos de um importante ato na cidade de Salvador, Senador João Durval, onde a Presidenta Dilma lançou, pela primeira vez, inclusive, na história do Brasil, um plano para uma região e, particularmente, um plano para o Semiárido.

            Dirijo-me, inclusive, a V. Exª, Senador João Durval, porque, em tempos outros e até em tempos de orçamento muito mais apertados, V. Exª foi um pioneiro nessa luta -- e eu diria que foi até uma luta muito bem empreendida por V. Exª -- por medidas perenizadoras para a convivência com a seca. Foi de V. Exª, como Governador do Estado da Bahia, que partiu uma das melhores ações no que diz respeito à obtenção ou ao acesso à água, para convivência no Semiárido.

            No Estado da Bahia, quase 70% do território são compostos pelo Semiárido. São quase 300 Municípios. Se fôssemos falar, inclusive, da chamada relação fronteiriça, Senador João Durval, seguramente nós poderíamos afirmar que 300 Municípios da Bahia, Senadora Lídice, vivem no Semiárido. Mas, detalhadamente, encontramos, dos 417 Municípios, 270 nessa condição.

            O Plano Safra foi anunciado ontem, ou melhor, o Plano para o Semiárido, porque ele vai além de uma estrutura pontual e trabalha principalmente com medidas perenizadoras, com políticas para vencer, inclusive, uma das chagas que vivenciamos no Brasil num tempo bem recente, que era a utilização do carro-pipa como instrumento de pressão e a utilização da seca como instrumento de alienação.

            Medidas emergenciais, Senador João Durval, foram tomadas. É óbvio que deveriam ser tomadas! Mas, associado a isso, o Governo Federal adotou ações para que nós pudéssemos ter, em outros momentos, a verdadeira convivência com a seca. Eu, particularmente, Senador João Durval, tenho insistido muito que a gente não pode chamar essa reunião de Semiárido. A gente deve chamá-la de Sertão produtivo, porque esse Semiárido baiano é de uma rica produção, Senadora Kátia. No nosso noroeste, na Região Nordeste, o solo, que pode até não ser tão produtivo para a agricultura, é rico em mineral. Portanto, extraímos da aridez ou da situação de escassez de água outro tipo de riqueza desse solo.

            Então, é fundamental que as políticas sejam adotadas. Fizemos, por exemplo, há algo em torno de 30 dias, a entrega de importante adutora, a Adutora do São Francisco, para a nossa região, que é a região conhecida como a microrregião de Irecê. O solo é fertilíssimo, Senadora Kátia, mas é preciso que ali chegue água. Lá tem um perímetro de irrigação. Com esses R$7 bilhões do Plano Safra, tanto para custeio, quanto para investimento no Semiárido, nós vamos poder, de uma vez por todas, ajustar as condições de produção para mais de 1,6 milhão de famílias da agricultura familiar e para a produção do grande e do médio produtor. Há uma experiência entre a Bahia e Pernambuco da agricultura irrigada na beira do São Francisco, que é, hoje, inclusive, motor da nossa economia.

            É bom salientar que esse é um segmento que, em toda essa crise, Senadora Kátia, mesmo com a seca e com a crise econômica, conseguiu dar respostas, inclusive, do ponto de vista do crescimento do nosso PIB. A produção de alimentos impulsiona a economia e ajuda na derrubada da inflação, até porque o custo dos alimentos é fator preponderante na definição dessa política de combate à inflação.

            Portanto, estamos falando de algo que vai beneficiar uma enorme região e que vai se estender para outras regiões. Falo do Nordeste, mas é importante lembrar o norte de Minas e o espaço do Espírito Santo que também é coberto pela Sudene e que é uma área que também terá condição de receber todos esses recursos.

            É importante lembrar a política adotada pela Presidenta Dilma ontem. Além de mecanismos como cisternas e adutoras, meu caro Eduardo Braga, além da transposição de água, além dos perímetros de irrigação, nós também botamos o dedo na ferida numa questão crucial, que é a questão referente à forma de obtenção desses recursos. Eu não tenho como liberar novos recursos se não resolver a pendência de velhos. É preciso resolver o problema da dívida, ajustar isso de uma vez por todas! Esses produtores rurais brasileiros, particularmente os nordestinos, não deixaram de produzir porque pegaram o crédito e o enfiaram de forma irresponsável em outra atividade; deixaram de produzir porque as condições climáticas lhes impuseram esse caminho.

            Na realidade, deve haver a renegociação da dívida, agora em outras condições, e, principalmente, a supressão da execução judicial. Aliás, Senadora Kátia, nós já tínhamos colocado isso na MP nº 565, convertida na Lei nº 12.716. Veja o que dizem os dois parágrafos. O § 3º do art. 5º diz que, uma vez que o agricultor se posicione dizendo que quer renegociar, a ação judicial será suspensa e que, uma vez materializada a negociação, a ação se extingue, ou melhor, o processo judicial. Agora, nós precisamos apertar os bancos. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste precisam ter mais agilidade.

            Associada a essas medidas, está a própria questão da taxa de juros. Então, por exemplo, na medida em que, para as operações de custeio, os juros serão de 1% a 3% ao ano, a gente vai ao encontro de uma realidade. Era incongruente, Senadora Kátia, reduzirmos para 3%, por exemplo, os juros para investimento, ainda que isso fosse correto -- colocamos isso na nossa medida provisória --, para a construção de hotéis, para a agroindústria, para a indústria, e mantermos para a agricultura juros acima disso. Como é que vou retirar produtos da terra e levá-los para a unidade industrial de produção com juros muito mais altos? Não vai haver matéria-prima. Então, de nada adianta incentivar a indústria com juros de 3% se a indústria não vai ter como acessar a matéria-prima, porque o agricultor não vai ter a capacidade de honrar esse compromisso.

            Outra questão trata da entrega desses produtos. Na Bahia, por exemplo, nós estamos discutindo muito, para levar até o extremo, o processo de pesquisas com o sisal, para aproveitar essa fibra para a produção de mantas, para a produção de painéis de carros, para enxerto de banco. Há uma pesquisa no Brasil em que a gente trabalha com a possibilidade de haver outro tipo de proteção para cabos que são utilizados em pesquisas em águas profundas feito com fibra de sisal, e não com PVC, pois a fibra é muito mais leve. Mas precisamos incentivar a agricultura, senão não vamos ter o sisal. Precisamos criar as condições para esse produtor, senão não vamos chegar, de forma nenhuma, à ponta.

            Outra coisa são as contas públicas. Há o programa de 30% para a merenda escolar. V. Exª falava aqui da educação. Para dar essa merenda escolar, por que não vincular que as prefeituras comprem isso das atividades produtivas da própria cidade? Estimula-se, assim, a produção local, e se cria um mercado local, para melhorar essa questão das compras públicas.

            E, para que possamos avançar, também há a questão da redução dos juros na aquisição de máquinas. Há, na agricultura familiar, o Programa Mais Alimentos, mas estamos cada vez mais…

            Na Bahia, Senadora Kátia, quando eu estava na Secretaria do Planejamento, o Governador bancou o envio por nós de um projeto para a Assembleia Legislativa, botando juros zero, da compra do facão até à do trator. Juros zero! Se o sujeito está comprando o trator, isso tem de entrar como um estímulo! Nós aprovamos aqui tantas linhas de incentivo para a indústria, por que não podemos estender isso também para a ponta? Dou incentivo para o cara que fabrica o trator e cobro juros do cara que vai comprar o trator? O trator não vai servir para ele ir para a praia!

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Então, é importante que essa política seja adotada. E creio que mais importante ainda é que (Fora do microfone.) consigamos, de uma vez por todas, avançar também na outra ponta. É preciso lincar a liberação, é preciso eliminar completamente a burocracia. Imaginem o que é chegar ao Banco do Nordeste, que já não tem capilaridade! O agricultor tem de se deslocar até onde há uma agência do Banco do Nordeste e, ao chegar lá, tem de ler um verdadeiro Tratado de Tordesilhas, para poder ver se adere ao crédito ou não. Aí ele tem de contratar alguém, para poder assessorá-lo, para ele saber como deve assinar o contrato. Isso leva uma vida eterna. Então, é importante que essa burocracia seja eliminada.

            E mais: ajustada a toda essa política de garantia da safra, da compra de equipamentos, do crédito, vem a questão da assistência técnica, do acompanhamento, para que esse agricultor possa ter a orientação devida e produzir.

            Concedo um aparte à Senadora Kátia Abreu.

(Soa a campainha.)

            A Srª Kátia Abreu (Bloco/PSD - TO) - Muito obrigada, Senador Walter Pinheiro. Quero dizer da importância do seu pronunciamento, da importância desse lançamento, ontem, em Salvador, do plano agrícola para o Semiárido. E quero declarar a V. Exª que, com a grande colaboração de João Martins, Presidente da Federação da Agricultura da Bahia, e de todos os demais presidentes de federações do Nordeste, trabalhamos duramente, para que pudéssemos apresentar ao Governo sugestões que fossem acessíveis e que pudessem, de fato, ser implementadas. Então, temos muito orgulho, a CNA e as federações do Nordeste, de ter participado de todo esse processo. Ainda quero aqui acrescentar, respondendo à sua preocupação, Senador Walter, com relação à assistência técnica. Talvez, ontem, a Presidente não tenha lembrado de falar, mas a Agência Nacional de Extensão Rural e Assistência Técnica, que foi criada no Plano Safra Nacional, há algumas semanas, vai…

(Interrupção do som.)

            A Srª Kátia Abreu (Bloco/PSD - TO) - … iniciar com dois editais: um para o leite e um para o sertão do Nordeste. É o maior Semiárido habitado do mundo. Então, através do MEC, que também criou outro programa para que o Senado atuasse, Sertão Empreendedor, junto com o Sebrae, MEC e Agência de Extensão Rural, tenho certeza de que nós vamos transformar a vida futura desses produtores e acertar suas dívidas. Mas, e agora, vai continuar, de novo, todo ano seca e dívida? Não. Vamos orientar como conviver bem com o Semiárido, com estratégias, com pesquisas, com atitudes e boas práticas, que já são testadas em outros Semiáridos do mundo, e tenho certeza de que vai ser o maior sucesso. E a Presidente Dilma fez um comentário interessante no lançamento do Plano Safra geral. Apesar de não ser produtora rural, ela perguntou: “Como fazem os países, onde há neve todos os anos? E começa tudo de novo quando a neve vai embora.” No Nordeste, não é neve. É seca.

(Soa a campainha.)

            A Srª Kátia Abreu (Bloco/PSD - TO) - Então, temos que aprender a conviver com isso, respeitando a natureza, e temos que orientar os produtores para que possam conviver com essa situação. Muito obrigada pelo aparte.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Seca não se acaba, mas se convive com ela.

            Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu.

            Vou concluir. A Presidenta lembrou ontem, sim, da agência, e o Ministro Pepe Vargas, assim como o Ministro Andrade, da Agricultura, terminaram por apontar efetivamente a importância da agência.

            E, fechando o meu pronunciamento, meu caro Senador Eduardo Braga, quero dizer que a participação de todas as entidades da agricultura, muito bem-frisado pela Presidenta, foi fundamental, porque o plano foi construído a diversas mãos. E foi exatamente fazendo essa ausculta, bebendo na fonte, que se produziu um plano que verdadeiramente guarda sintonia com o que acontece em cada região do País e, particularmente, no Semiárido do Brasil.

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado.