O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obviamente estou de acordo com a ideia contida na proposição.

            Lembro-me de uma das sessões memoráveis da Câmara, da qual pude participar, em que o então Deputado Almino Afonso deu seu parecer ao projeto de lei que tipificava o crime de tortura. Mas eu indagaria de V. Exª se esse projeto já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se já recebeu, não tenho nenhuma objeção.