O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Capiberibe.

            Essa bandeira é de todos nós. V. Exª foi um dos primeiros também. Quando apresentei, além de assinar, fez a defesa. Chego a dizer, Senador Capiberibe, que a grande revolução no Parlamento brasileiro será o fim do voto fechado, porque, aí sim, teremos a democracia participativa. E, como já foi dito aqui por inúmeros Senadores, a população verá como cada um vota e ponto; é só isso. O que V. Exª quer e o que eu quero é isso. Não sei por que alguns resistem.

            Como eu dizia antes: inúmeros países do mundo! E dei um exemplo dos Estados Unidos, porque está mais próximo, digamos, da realidade brasileira, em matéria de que muita gente diz: “Os Estados Unidos são assim quando interessa; quando interessa para o movimento popular, daí não é bem assim!”.

            Vou repetir, porque recebi diversas mensagens, quando disse da tribuna: os ministros da Suprema Corte são eleitos pelo voto direto e aberto do plenário. Todos, todos. São apenas dois partidos. Eles dizem sim ou não ao veto, se vão manter ou não, e a população fica sabendo.

            Só vou dar um exemplo, Senador Capiberibe. Podem falar: “Assim está alertando alguns”; mas vou dar porque falo a verdade, já que digo que é tudo transparente. Bota em votação o veto do fator previdenciário no voto aberto e no voto fechado para ver. No voto aberto, é dez a zero; no voto fechado, podemos até perder.

            É a pressão popular. E cada um tem assumir as suas responsabilidades.

            Por isso meus cumprimentos a V. Exª. E o seu partido eu sei que todo ele já tem posição clara de que não tem medo do voto aberto.

            Fiquei feliz que a Presidenta também colocou nos cinco pontos. E a Presidenta sabe a resposta das urnas, mas já que há resistência, ela coloca no quinto ponto: voto aberto. E a população que diga.

            Aqueles que são contra o voto aberto façam uma pesquisa em seu gabinete. Bota lá. Eu fiz no meu, só de curiosidade. O meu foi 100%. Não teve um internauta que teve a coragem de dizer que era pelo voto fechado. Então, aqueles que têm dúvida peguem o seu partido, mandem fazer uma pesquisa junto à população para ver se não vai dizer que quer o voto aberto.

            Quando vim para cá, Senador Capiberibe, ainda na Assembleia Nacional Constituinte, o meu primeiro discurso foi esse, mais ou menos meio ingênuo e infantil, alguns poderiam dizer, mas vim com o sentimento das ruas. Eu subi à tribuna, meu primeiro discurso, por escrito, direitinho, bonitinho, e disse: “Eu não entendo porque existe voto secreto. Lá fora todos querem saber como vocês agem aqui dentro. E só tem uma saída: voto aberto”. Todo mundo ouviu, ouviu, e o voto secreto continuou. Por isso as minhas preocupações.

            Mas, Presidente, primeiro eu esclareço, pois me perguntaram de quem era a autoria de um requerimento que eu li, infelizmente de voto de pesar. Voto de pesar pelo meu amigo, amigo pessoal, o Cairo, Presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação do Rio Grande do Sul. Já li o requerimento. Ele faleceu esta noite, com 55 anos de idade. Um jovem lutador, militante. É de minha autoria, mas tenho certeza de que não é só minha não, é dos três Senadores do Rio Grande e de todo o Congresso Nacional, pela luta e pela vida bonita que o Cairo teve em defesa de todo o nosso povo e de toda a nossa gente.

            Por isso terminei a leitura dizendo: Cairo Fernando Reinhardt, presente, presente, presente.

            Sr. Presidente, quero agora também fazer um rápido registro. Se não me engano, acho que V. Exª também já comentou, mas vou comentar aqui porque tenho compromisso com o tema.

            Pronunciamento sobre o bloco comercial Aliança do Pacífico, Sr. Presidente, Senador Capiberibe.

            Criado há pouco mais de um ano, o bloco comercial Aliança do Pacífico, que tem o Chile, o México, a Colômbia e o Peru como membros plenos, enseja reações as mais diversas no Brasil e nos países vizinhos, além de gerar grandes expectativas, e ampliou essa expectativa também para o âmbito do Mercosul.

            A explicação para esse ambiente de expectativa e também de algumas controvérsias parece estar, além da questão ideológica, na rapidez com que o novo bloco vem se organizando e despertando o interesse de outros países, da América Latina e de outros continentes.

            De fato, a Aliança do Pacífico congrega, além dos quatro membros fundadores, um grande número de países que hoje estão na condição de membros observadores, alguns dos quais analisam a sua integração ao grande bloco -- Canadá, Costa Rica, Panamá, Uruguai, Guatemala, Espanha, Japão, Nova Zelândia, e ainda aprovado, na 7ª Cúpula, realizada em Cali, no mês passado, com a presença do Equador, El Salvador, Honduras, Paraguai, República Dominicana, Portugal e França. Formalmente constituído no ano passado, o bloco resulta de negociações diplomáticas iniciadas ainda em 2011, quando se realizou a primeira Cúpula da Aliança do Pacífico e se aprovou a Declaração de Lima.

            O novo bloco, que representa 36% do Produto Interno Bruto da América Latina, 55% de suas exportações e um mercado de 206 milhões de consumidores, pretende se firmar como uma nova opção de livre mercado na região, com os olhos voltados, entretanto, à busca conjunta também do mercado asiático e de toda a região banhada pelo Oceano Pacífico.

            Com um viés absolutamente liberal, a Aliança do Pacífico propõe-se a gerar emprego e renda, além de promover o bem-estar por meio do livre fluxo de bens, pessoas e investimentos, além da conquista de novos mercados.

             A tônica da liberalização da economia foi reforçada com a criação, durante a realização da 6ª Cúpula da entidade, do Conselho Empresarial, que tem por objetivo agilizar a inserção do setor privado no processo de integração de todos os países membros.

            Estima-se, senhores e senhoras, que, já no final deste mês, serão anuladas as tarifas de 90% dos produtos comercializados no âmbito da Aliança, e que os 10% restantes terão suas tarifas extintas, no prazo de sete anos.

            Veja que é interessante e muito positivo.

            O cotejo do bloco recém-criado com o Mercosul tem sido naturalmente formal e político e é importante. Os críticos do Mercosul já se apressam em decretar sua falência -- o que é um equívoco --, destacando a agilidade, a flexibilidade e o pragmatismo da Aliança do Pacifico.

            Eles lembram que a nova aliança, com um PIB de US$1,9 trilhão, representa as economias mais dinâmicas da região, com crescimento médio de 5% em 2012 e acordos de livre comércio firmados com os Estados Unidos ou importantes mercados da União Europeia.

            Ao mesmo tempo, destacam que o Mercosul, com um PIB de US$3,3 trilhões, luta há uma década para estabelecer um acordo comercial bloco a bloco com a União Europeia.

            Os países-membros do novo bloco, evidentemente, negam que a Aliança do Pacífico venha a competir com o Mercosul. O Presidente da Colômbia e o atual Presidente da Aliança, Juan Manuel Santos, tem sido enfático. Ele diz:

A Aliança é uma iniciativa de integração que não pretende competir com outros mecanismos de integração política ou econômica que existam no continente, como a Alba, o Mercosul e a Unasul.

            Por sua vez, o Presidente chileno, Sebastián Piñera, até recentemente na presidência temporária do bloco, destaca que a Aliança "nasceu de braços abertos" para todos, para abrigar novos sócios, e diz que os países da região devem se unir "sob os princípios da democracia e do livre comércio".

            Aqui vem o contraditório que nós temos que fazer, porque tenho certeza de que milhões de pessoas assistem todos os dias ao embate e ao debate no plenário do Senado.

            Entretanto, setores da mídia e do próprio empresariado têm-se mostrado reticentes em relação ao futuro do Mercosul, diante do dinamismo, do pragmatismo e das possibilidades de arregimentação que parece mostrar essa Aliança.

            No que compete ao Mercosul, destacam como entraves à sua consolidação o excessivo protecionismo e as divergências políticas.

            O Mercosul, Sr. Presidente, passa sim por um momento de crise, não se pode negar. Tanto que não houve praticamente nenhuma reunião nos últimos dois anos e nem neste ano. Fui membro do Mercosul e acabei cedendo para o Senador Suplicy, porque tinha a perspectiva de algumas reuniões sucessivas, e nenhuma delas aconteceu; neste ano, novamente sou membro do Mercosul.

            Para Rodrigo Branco, economista chefe da Fundação Centro de Estudos de Comércio, a crise econômica da Argentina, somada à adoção de medidas de proteção e à ausência de linhas de crédito internacionais, tem provocado a fragilização do bloco e uma queda generalizada no fluxo desde importante bloco na área do comércio.

            Os observadores, Sr. Presidente Capiberibe, incluem também, entre as dificuldades que têm sido enfrentadas pelo nosso Mercosul, questões políticas, como a da Venezuela, onde a oposição contesta os resultados do pleito de abril, que elegeu Nicolás Maduro, e as mais recentes medidas governamentais; ou do Paraguai, que, suspenso das instituições políticas do bloco desde que foi deposto o Presidente Fernando Lugo, se divide entre a reintegração e a procura de alianças outras.

            Por sua vez, o Uruguai, admitido como membro observador da Aliança por constatar "o deficiente funcionamento do Mercosul", divide-se entre continuar nessa situação ou pleitear as condição de país-membro do novo bloco.

            Nesse processo de integração regional, Sr. Presidente Capiberibe, há um evidente componente político e ideológico, a começar, no caso em tela, pela opção dos países-membros da Aliança, México, Chile, Peru e Colômbia, que se identificam com o projeto ora apresentado, em contraposição ao Mercosul.

            Na verdade, a questão política remonta pelo menos a duas décadas, quando os países latino-americanos se dividiam entre promover uma integração regional em blocos menores ou aderir à integração continental, no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas, a nossa querida Alca, proposta também há um tempo atrás.

            Não houve intercâmbio e não caminhamos para lado nenhum; fragiliza-se o Mercosul e da Alca também não estamos participando.

            Diante da inevitável submissão à hegemonia no eventual processo de integração continental, conforme revelavam os desdobramentos da controvérsia, formou-se gradativamente um ambiente favorável à criação e consolidação de mecanismos de integração, aqui apresentado e que estou comentando, de âmbito regional.

            Esse cenário decretou a criação ou a consolidação de blocos como a Comunidade Andina de Nações, o Mercosul, a Associação Bolivariana das Américas (Alba) e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), inviabilizando, claro, a proposta americana.

            Ao mesmo tempo em que os países membros veem na Aliança uma grande oportunidade de dinamização da economia regional e de conquista dos mercados do Pacífico, os Estados Unidos têm, na formação do novo bloco, uma oportunidade de reafirmar sua ascendência na região, após o fracasso na tentativa de instituir a Alca.

            Para isso contam, entre outros trunfos, com o acordo de livre comércio com a Colômbia, uma ponte para a inserção de seus produtos nos países que integram a nova aliança.

            Para Wagner Iglecias, doutor em Sociologia e professor do Programa de Integração da América Latina, na Universidade de São Paulo, o novo bloco, além de facilitar o isolamento dos governos mais autônomos surgidos na América do Sul, serve aos interesses estratégicos de outros setores que vão frear a expansão econômica e a influência política da China no eixo geopolítico do Pacífico.

            Como vemos, a situação de fato é mais do que complexa.

            Em recente entrevista, Sr. Presidente, o professor lembrou que a Europa parece ter entrado numa crise de longa duração, e que os Estados Unidos são e ainda deverão ser, por um bom tempo, a maior economia do mundo.

            Nessas circunstâncias, e diante da consolidação da China como o grande rival dos Estados Unidos, a região do Pacífico, na análise de Iglecias, deverá desempenhar, a partir deste século, o papel que o Atlântico Norte desempenhou a partir do século XVI.

            Para ele, a Aliança do Pacífico pode vir a tornar-se um obstáculo para a ampliação do Mercosul e para a consolidação da Unasul, enfim, pode dificultar a consolidação de um espaço econômico sul-americano mais forte.

            A estratégia, diz ele, a ser adotada pelo Brasil -- aí aponta caminho depois de todas essas controvérsias -- e pelo Mercosul, de acordo com Iglecias, não deve ser o confronto -- é isso que, mais ou menos, apontávamos aqui na nossa análise -- e o distanciamento, mas o estreitamento de laços econômicos e diplomáticos com os países da região, com os Estados Unidos e com parceiros de outras regiões.

            Ele aqui é muito feliz. Ele faz toda uma análise e diz que não adianta ser contra por ser contra; tem que dialogar, tem que conversar, fazer parcerias. Somente assim nós podemos viabilizar e salvar o Mercosul.

            Esse estreitamento de laços não pressupõe uma eventual união do Mercosul e da Aliança, porquanto o primeiro se mostra como uma união aduaneira, enquanto que o novo bloco é voltado prioritariamente para a efetivação do livre comércio.

            Essa análise é compartilhada por outros observadores, Tullo Vigevani, por exemplo, professor da Universidade Estadual Paulista e especialista em Mercosul, entende que este bloco tem maiores chances de promover a integração regional; e lembra que os próprios países da Aliança têm acordos com o Mercosul, que poderão ser ampliados.

            De fato, praticamente todos os países sul-americanos, em maior ou menor grau, participam da zona de livre comércio do Mercosul.

            Chile e Peru formalizaram sua associação por meio de acordos de complementação econômica assinados, respectivamente, em 1996 e 2003; a Colômbia tornou-se membro em 2004, juntamente com o Equador e a Venezuela; e o México firmou, em 2002, dois acordos de complementação econômica com o Brasil.

            A grande diferença, portanto, nessa inter-relação, é o fato de que os países da Aliança do Pacífico não integram a união aduaneira do Mercosul nem participam de suas instituições de caráter político.

            Em termos estritamente econômicos, é bom lembrar que o Mercosul tem maior mercado consumidor e maior Produto Interno Bruto que a própria Aliança do Pacífico, como aqui já foi mostrado.

            É também significativo que, embora as exportações da Aliança tenham superado as do Mercosul, no ano passado, o Brasil tem sido superavitário no comércio bilateral com os países do novo bloco.

            Por isso, lembramos, mais uma vez, que não nos interessa o confronto.

            Essas ponderações, Sr. Presidente, não têm por objetivo estabelecer um clima -- repito -- de confronto ou de alardear uma suposta superioridade.

            Não interessa a qualquer país desse ou daquele bloco, dessa ou daquela aliança crescer sozinho, não apenas por uma questão de solidariedade, mas até pela sustentabilidade do seu desenvolvimento.

            Na verdade, o Mercosul tem boas razões, claro, para se preocupar com a possibilidade de um esvaziamento, caso não reflita sobre o seu projeto político e não supere os impasses de sua agenda comercial e econômica. Aqui, mais uma vez, os analistas falam que não interessa ao Mercosul o confronto.

            Os investidores estrangeiros, bem assim os governantes de alguns países parceiros, têm demonstrado inquietação em relação a sucessivas medidas de nacionalização de empresas, manipulações no câmbio, congelamento de preços e excessivo protecionismo.

            Uma profunda reflexão sobre essas dificuldades e a definição de novas estratégias ou metas, entretanto, não devem se confundir com receio, com medo, ou, repito, com antagonismo ou com confronto.

            Embora os dois blocos tenham metas diferentes, o Mercosul pode estabelecer uma parceria com a Aliança, a exemplo do que já ocorre com seus países-membros. Essa parceria, dizem os especialistas, seria de grande interesse também para o Brasil, que mantém intenso comércio com a Ásia, por viabilizar o comércio via Oceano Pacífico.

            No momento em que o Mercosul se defronta com o surgimento de um novo bloco de propósitos mais modestos, mas de estrutura mais ágil e flexível, seus países-membros devem identificar e remover os impasses que vêm impedindo sua consolidação e a própria ampliação.

            Terminando, Sr. Presidente, além disso, devemos estreitar os laços econômicos e diplomáticos com os países da região e intensificar a busca de novos parceiros comerciais.

            Sr. Presidente, esse intercâmbio, sem nenhuma dúvida, é um dos mecanismos mais rápidos e eficientes para combater a pobreza e a desigualdade, bem como para desenvolver e promover o chamado desenvolvimento sustentável e coletivo.

            Enfim, Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento, mas reitero, para quem o ouviu e assistiu, que aqui a nossa preocupação foi a de que o Mercosul, o Brasil, os países mais próximos ao Mercosul não andem por um caminho de confronto com a Aliança do Pacífico. É possível conviver desde que se faça um diálogo intenso e se estabeleçam parcerias.

            Era isso. Agradeço V. Exª e, com muita satisfação, vou agora assumir a Presidência no seu lugar para ter o orgulho de assistir ao seu pronunciamento.